"contratação de sociedade seguradora devidamente autorizada pela superintendência de seguros privados - susep, para prestação de serviços de seguro dos veículos integrantes da frota da secretaria municipal de saúde de irineópolis, com emissão das respectivas apólices e coberturas definidas no termo de referência, admitida a intermediação por corretor ou corretora de seguros regularmente habilitado(a), sem transferência da responsabilidade securitária da seguradora"

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 1 DE 47 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 1.1. O Fundo Municipal de Saúde de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 757/2024, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº. 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/06, subsidiariamente de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, mediante as condições estabelecidas neste edital, cujo setor interessado é o Fundo Municipal de Saúde, bem como as condições a seguir estabelecidas. 1.2. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br com início às 09:00 HORAS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026 , iniciando-se a Sessão Pública mesmo horário e local. 1.3. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de Irineópolis - SC, através do endereço eletrônico https://irineopolis.atende.net/cidadao , e na Plataforma do Portal de Compras Públicas, através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . 1.4. Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste Edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br , bem como, no site da Prefeitura Municipal, https://irineopolis.atende.net/cidadao . 1.5. A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse o e-mail informado, não visualize a alteração no Site supracitado consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados, tão pouco não saiba manusear o sistema. O sistema funciona conforme o preenchimento correto dos campos. Erros no cadastro ou na seleção de opções são de responsabilidade do usuário. 2. OBJETO 2.1. “ CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRINEÓPOLIS, COM EMISSÃO DAS RESPECTIVAS APÓLICES E COBERTURAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ADMITIDA A INTERMEDIAÇÃO POR CORRETOR OU CORRETORA DE SEGUROS REGULARMENTE HABILITADO(A), SEM TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA DA SEGURADORA ” , conforme as especificações constantes no termo de referência e estudo técnico preliminar elaborado pela Senhora Giseli Kempinski, conforme descrito abaixo: Item Quant. Período Descrição 01 01 12 Meses Seguro de veículo marca Renault, modelo Master TVan - placas QJZ 4271, ano de fabricação 2018, ano modelo2019, chassi n.º 93YMAFEXCKJ714224, Código RENAVAM 01179882960, capacidade para 15passageiros, 03 portas. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais), Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 2. 02 01 12 Meses Seguro de veículo marca Ford, modelo KA SE 1.5 HA C, placas RAD 7247, ano de fabricação 2019, ano modelo2020, chassi n.º 9BFZH55S2L8430874, Código RENAVAM 01208918262. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 2 DE 47 terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 1 03 01 12 Meses Seguro de veículo marca Ford, modelo KA SE PLUS 1.5SD C, placas QJX 3787, ano de fabricação 2019, ano modelo 2020, chassi n.º 9BFZH54SXL8424600, Código RENAVAM 01207328356. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 1 04 01 12 Meses Seguro de veículo marca Ford, modelo KA SE 1.5 HA C, placas QJX 4097, ano de fabricação 2019, ano modelo2020, chassi n.º 9BFZH55S7L8415495, Código RENAVAM 01207336693. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 1 05 01 12 Meses Seguro de veículo marca Chevrolet, modelo ONIX 10MTLT2, placas RLM0A54, ano de fabricação 2022, ano modelo 2023, chassi n.º 9BGEB48A0PG111714, Código RENAVAM 01299782970. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 0 06 01 12 Meses Seguro de veículo marca Chevrolet, modelo ONIX 10TMTLT1, placas RYC1F99, ano de fabricação 2022, ano modelo 2023, chassi n.º 9BGEB48H0PG248392, Código RENAVAM 01334909595. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 0 07 01 12 Meses Seguro de veículo marca Chevrolet, modelo SPIN 18L ATPREMIER, placas RYP5B51, ano de fabricação 2023, ano modelo 2024, chassi n.º 9BGJP7520RB205698, Código RENAVAM 01376838416. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 0 08 01 12 Meses Seguro de veículo marca Chevrolet, modelo SPIN 18L ATPREMIER, placas RYP6J81, ano de fabricação 2023, ano modelo 2024, chassi n.º 9BGJP7520RB205367, Código RENAVAM 01376839854. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 3 DE 47 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 0 09 01 12 Meses Seguro de veículo marca Fiat, modelo Strada Volcano13AT, placas SXW6A84, ano de fabricação 2025, ano modelo 2025, chassi n.º 9BD281BLUD9911107, Código RENAVAM 01440680474, Capacidade para 05passageiros. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 10 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo CDI SPRINTER TCA MIC (ADAPTADA), placas TPZ5H97, ano de fabricação 2025, ano modelo 2026, chassi n.º8AC907843TE266894, Código RENAVAM 01463333916, Capacidade para 11 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 11 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo417 SPRINTER M, placas TPK2A48, ano de fabricação2025, ano modelo 2026, chassi n.º8AC907843TE268902, Código RENAVAM 01461861761, Capacidade para 16 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 12 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo416 CDI SPRINTER M, placas RDW3B35, ano de fabricação 2020, ano modelo 2021, chassi n.º8AC907843ME188281, Código RENAVAM 01232435900, Capacidade para 16 passageiros. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 13 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo SPRINTER TCA AMB (ambulância), placas RYK2E61, ano de fabricação 2022, ano modelo 2022, chassi n.º8AC907643NE223705, Código RENAVAM 01345666362, Capacidade para 03 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses).

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 4 DE 47 Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 14 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/FIAT, modelo DUCATO TCAAMB (ambulância), placas QTL2946, ano de fabricação2019, ano modelo 2019, chassi n.º3C6DFVDK4KE536119, Código RENAVAM 01203307583, Capacidade para 08 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 15 01 12 Meses Seguro de veículo marca RENAULT, modelo MASTER L2ENG AM (ambulância/SAMU), placas SXL6I75, ano de fabricação 2024, ano modelo 2025, chassi n.º93YF62003SJ930248, Código RENAVAM 01422879981, Capacidade para 08 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 16 01 12 Meses Seguro de veículo marca CHEVROLET, modelo SPIN 18LAT PREMIER, placas SXW8I75, ano de fabricação 2025, ano modelo 2025, chassi n.º 9BGJP7520SB241509, Código RENAVAM 01445828399, Capacidade para 07passageiros. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 17 01 12 Meses Seguro de veículo marca CHEVROLET, modelo SPIN 18LAT PREMIER, placas SXW7I85, ano de fabricação 2025, ano modelo 2025, chassi n.º 9BGJP7520SB247085, Código RENAVAM 01445826752, Capacidade para 07passageiros. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais,

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 5 DE 47 dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 18 01 12 Meses Seguro de veículo marca CHEVROLET, modelo SPIN 1.8LAT LTZ, placas TPQ2E92, ano de fabricação 2026, ano modelo 2026, chassi n.º 9BGJC7520TB180166, Código RENAVAM 01479094908, Capacidade para 07passageiros. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 19 01 12 Meses Seguro de veículo marca VOLKSWAGEM, modelo GOL1. 0, placas MFV4258, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, chassi n.º 9BWCA05WX8T104034, Código RENAVAM 00943167850. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 1 20 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/FIAT, modelo CRONOS DRIVE1. 3AT, placas SXT6G23, ano de fabricação 2025, ano modelo 2025, chassi n.º 8AP359AFVSU447044, Código RENAVAM 01433396537. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 0 21 01 12 Meses Seguro de veículo marca FIAT, modelo ARGO DRIVE 1.0, placas TQD3A41, ano de fabricação 2026, ano modelo2026, chassi n.º 9BD358ATSTYR31329, Código RENAVAM 01488006358. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF - Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho. Transporte alternativo. BONUS 0 22 01 12 Meses Seguro de veículo marca Renault, modelo Master TVan - placas QJZ 4271, ano de fabricação 2018, ano modelo2019, chassi n.º 93YMAFEXCKJ714224, Código RENAVAM 01179882960, capacidade para 15passageiros, 03 portas. Com validade de 01 ano (doze meses). RCO – Responsabilidade Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00. 23 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo CDI SPRINTER TCA MIC (ADAPTADA), placas TPZ5H97, ano de fabricação 2025, ano modelo 2026, chassi n.º8AC907843TE266894, Código RENAVAM 01463333916, Capacidade para 11 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). RCO – Responsabilidade Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00. 24 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo417 SPRINTER M, placas TPK2A48, ano de fabricação2025, ano modelo 2026, chassi n.º8AC907843TE268902, Código RENAVAM 01461861761, Capacidade para 16 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). RCO – Responsabilidade

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 6 DE 47 Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00. 25 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo416 CDI SPRINTER M, placas RDW3B35, ano de fabricação 2020, ano modelo 2021, chassi n.º8AC907843ME188281, Código RENAVAM 01232435900, Capacidade para 16 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). RCO – Responsabilidade Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00. 26 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/MERCEDES BENZ, modelo SPRINTER TCA AMB (ambulância), placas RYK2E61, ano de fabricação 2022, ano modelo 2022, chassi n.º8AC907643NE223705, Código RENAVAM 01345666362, Capacidade para 03 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). RCO – Responsabilidade Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00. 27 01 12 Meses Seguro de veículo marca I/FIAT, modelo DUCATO TCAAMB (ambulância), placas QTL2946, ano de fabricação2019, ano modelo 2019, chassi n.º3C6DFVDK4KE536119, Código RENAVAM 01203307583, Capacidade para 08 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). RCO – Responsabilidade Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00. 28 01 12 Meses Seguro de veículo marca RENAULT, modelo MASTER L2ENG AM (ambulância/SAMU), placas SXL6I75, ano de fabricação 2024, ano modelo 2025, chassi n.º93YF62003SJ930248, Código RENAVAM 01422879981, Capacidade para 08 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). RCO – Responsabilidade Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 1.539.804,00. 29 01 12 Meses Seguro de veículo marca VW/Volkswagen, modelo NEOBUS TH PLUS FR, placas UML3G64, ano de fabricação 2026, ano modelo 2027, chassi n.º953AD6TFXVR012554, Código RENAVAM 01501265196, Capacidade para 30 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). RCO – Responsabilidade Civil Obrigatório – Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros R$ 3.079.608,00 30 01 12 Meses Seguro de veículo marca VW/Volkswagen, modelo NEOBUS TH PLUS FR (ONIBUS), placas UML3G64, ano de fabricação 2026, ano modelo 2027, chassi n.º953AD6TFXVR012554, Código RENAVAM 01501265196, Capacidade para 30 passageiros. Com validade de 01ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF- Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$ 100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial R$100.000,00 (cem mil reais); APP despesas medicas e hospitalares R$100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0 31 01 12 Meses Seguro de veículo marca Fiat, modelo Strada Volcano13AT, placas SXW6A74, ano de fabricação 2025, ano modelo 2025, chassi n.º 9BD281BLUS9911125, Código Renavam 01440679140, Capacidade para 05passageiros. Com validade de 01 ano (doze meses). Cobertura Compreensiva valor de mercado 100% tabela FIPE e franquia reduzida. RCF – Responsabilidade Civil Facultativa, com danos materiais contra terceiros R$300.000,00 (trezentos mil reais), danos corporais R$300.000,00 (trezentos mil reais); danos morais R$100.000,00 (cem mil reais). APP Morte acidental R$100.000,00 (cem mil reais). APP Invalidez permanente, total ou parcial (cem mil reais); APP despesas medicas hospitalares R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sem perfil. Cobertura de vidros, reparo ou troca de vidros (para-brisa, laterais, dianteiros e traseiros), lanternas, retrovisores, faróis dianteiros e traseiros, chaveiro. Com assistência 24 horas. Guincho e transporte alternativo. BONUS 0

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 7 DE 47 2.2. O preço a ser ajustado deverá incluir todas as despesas necessárias para a prestação do serviço licitado. 2.3. Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema Portal de Compras Públicas e as constantes deste edital, prevalecerão as descritas no edital. 2.4. Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. 2.5. Compete à licitante fazer um minucioso exame do Edital e das condições de prestação dos serviços/compras, podendo apresentar, por escrito, à Comissão de Licitações, todas as divergências, impugnações, dúvidas ou erros porventura encontrados, para a devida correção ou esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura. 2.6. O presente Processo Licitatório nº 09/2026, Pregão Eletrônico nº 07/2026 , a proposta da contratada, o estudo técnico preliminar, o termo de referência, a minuta de contrato e demais anexos são complementares entre si, de forma que qualquer especificação, obrigação ou responsabilidade constante em um e omitido em outro, será considerado existente para todos os fins. A prestação de serviços/compras observará, além das disposições legais e regulamentares já mencionadas, todas as demais normas, regulamentações e legislações aplicáveis à espécie. 2.7. A empresa não poderá subcontratar os serviços a ela adjudicados, sob pena de rescisão do contrato. 2.7.1. Justifica-se o item 2.7, pelo motivo de que a execução integral pela contratada facilita a fiscalização e a responsabilização técnica, civil e trabalhista por parte da administração, reduzindo riscos de inadimplemento de encargos trabalhistas/previdenciários por subcontratadas inidôneas. 2.8. A emissão da apólice deverá ocorrer conforme legislação vigente. 2.9. Os serviços de guincho devem possuir cobertura de no máximo 2.000km (soma de deslocamento). 2.10. Se, no decorrer do ano, forem adquiridos novos veículos, os mesmos serão incluídos na apólice através de endosso. 2.11. A empresa contratada deve estar devidamente autorizada a operar pelo órgão regulador (Superintendência de Seguros Privados). 2.12. A empresa deverá disponibilizar os meios, do qual será realizado a comunicação de sinistro ou assistência 24 horas. 2.13. A execução do objeto, consiste na emissão da apólice e na prestação contínua dos serviços contratados, como cobertura contra colisão, roubo, furto, danos a terceiros e assistência 24 horas, sob a responsabilidade exclusiva da seguradora vencedora, pelo período de vigência do contrato. 2.14. Para todos os veículos deverá a empresa oferecer a garantia de: - Cobertura básica: compreensiva, indenização integral, roubo e incêndio, socorro e salvamento. 2.15. Na hipótese de sinistro, o segurado irá arcar com os prejuízos até o valor da franquia e a seguradora com o excedente. A franquia deverá ser paga pelo segurado, diretamente a oficina que reparou o veículo. 2.16. O prêmio do seguro será pago através de boleto bancário em até 03 parcelas, após a emissão, entrega e aceite definitivo da apólice. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 8 DE 47 3.1. Poderão participar deste Pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital e seus Anexos. 3.2. Não poderão participar do presente certame a: 3.2.1. Empresa suspensa de participar de licitação e impedida de contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada; 3.2.2. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 3.2.3. Empresa impedida de licitar e contratar com o Município, durante o prazo da sanção aplicada; 3.2.4. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei n. º 9.605/1998; 3.2.5. Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei n. º 8.429/1992; 3.2.6. Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 3.2.7. Empresa cujo estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; 3.2.8. Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 3.3. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, o qual poderá ser realizado em www.portaldecompraspublicas.com.br . 3.4. A observância das vedações supracitada é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. 4. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 4.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br , no local específico dentro do processo licitatório em análise - cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis . 4.1.1. Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame. 4.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o proponente/licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública do Pregão, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 4.3. A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame. 4.4. A Impugnação deverá ser enviada de maneira formal, devidamente fundamentada e assinada digitalmente pelo representante da proponente, em arquivo no formato pdf, anexada no campo próprio do Portal de Compras Públicas. 4.4.1. Sendo que se a mesma não vier conforme item 4.4, poderá a mesma não ser aceita. 5. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO 5.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases. 5.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados na participação do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do sítio da Plataforma de Licitações do Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br ).

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 9 DE 47 5.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como, seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Município de Irineópolis, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido do acesso. 5.4. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 5.5. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal do credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecido. 5.6. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital. 5.7. COMO CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO, A LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR, ÀS SEGUINTES DECLARAÇÕES : 5.7.1. Todas as declarações constantes do Anexo IV do edital, juntamente com a documentação de Habilitação. (Caso não seja enquadrada como ME/EPP, a declaração constante na alínea “a” deverá ser removida do anexo). 5.7.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 5.7.3. As declarações conjuntas obrigatórias, deverão estar assinadas digitalmente, pelo representante legal da empresa, sob pena de inabilitação. 6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar - se - á a utomaticamente a etapa de envio dessa documentação. 6.1.1. No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo - lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, conforme Instrução Normativa Municipal nº 01/2024 de 03/09/2024. 6.1.2. O prazo para envio complementar dos documentos será de no máximo de 24 (vin te e quatro) horas. Se neste prazo a empresa não anexar no sistema do portal de compras públicas, os documentos exigidos no item 8 do edital, a mesma será inabilitada. 6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis. 6.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 6.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PÁGINA 10 DE 47 6.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 6.8. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, se houver, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo definido pelo pregoeiro, de no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado. 6.9. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. 6.9.1 Nestes casos, a licitante deverá encaminhar a documentação original ou a cópia autenticada exigida, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da solicitação do pregoeiro, via sistema. 6.10. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 6.11. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. 6.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “ chat ” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 6.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 7.1.1. Valor unitário e total do lote/e ou itens; 7.1.2. Marca dos produtos ofertados. 7.1.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações complementares, se houver, à especificação do objeto: indicando, no que for aplicável: modelo, prazo de garantia, etc. 7.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam à Contratada. 7.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 7.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 7.5. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 7.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas.