Resumo do edital: "contratação de empresa especializada na realização de locação, instalação, decoração e desmontagem de materiais destinados a ambientalizaçã
Pregão - Eletrônico 76/2026 · MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · Irineópolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 37/2026, na modalidade registro de preços, do Município de Irineópolis/SC.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 – REGISTRO DE PREÇOS PÁGINA 1 DE 39”
A licitação será realizada na forma da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/06.
“na forma da Lei nº. 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/06, subsidiariamente de outras normas aplicáveis ao objeto”
O objeto é a contratação de empresa especializada em locação, instalação, decoração e desmontagem de materiais para o Natal do município.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, DECORAÇÃO E DESMONTAGEM DE MATERIAIS DESTINADOS A AMBIENTALIZAÇÃO DO NATAL DO MUNICIPIO DE IRINEÓPOLIS – SC”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas em 26 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br com início às 09:00 HORAS DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
A decoração natalina deve ser entregue e instalada até 30 de novembro de 2026 e desmontada a partir de 05 de janeiro de 2027.
“A decoração natalina deverá ser entregue e instalada na sede da Contratante até dia 30 de novembro de 2026 e desmontada a partir do dia 05 de janeiro de 2027.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em locação, instalação, decoração e desmontagem de materiais para o Natal do município.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, DECORAÇÃO E DESMONTAGEM DE MATERIAIS DESTINADOS A AMBIENTALIZAÇÃO DO NATAL DO MUNICIPIO DE IRINEÓPOLIS – SC”
O objeto será por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações do termo de referência e estudo técnico preliminar.
“por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme as especificações constantes no termo de referência e estudo técnico preliminar”
A empresa deverá fornecer todos os cabos, fiações e materiais necessários para a completa execução do serviço, bem como a retirada de todos os equipamentos.
“A empresa deverá fornecer todos os cabos, fiações e materiais necessários para a completa execução do serviço, bem como a retirada de todos os equipamentos.”
Em caso de discrepância entre as especificações do objeto no sistema Portal de Compras Públicas e as do edital, prevalecerão as do edital.
“Em caso de discrepância entre as especificações deste objeto descritas no sistema Portal de Compras Públicas e as constantes deste edital, prevalecerão as descritas no edital.”
Não será admitida a subcontratação do objeto, considerando a natureza da contratação.
“Não será admitida a subcontratação do objeto, considerando a natureza da contratação, que consiste no fornecimento de bens e ou serviços.”
O preço incluirá todos os custos referentes à locação, instalação, montagem e desmontagem do objeto.
“O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à locação, instalação, montagem e desmontagem do objeto”
Valor estimado
O valor total máximo admitido para o item 01 é de R$ 96.600,00.
“VALOR TOTAL R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais)”
O anexo I apresenta o preço máximo admitido por item.
“ANEXO I PREÇO MÁXIMO ADMITIDO POR ITEM”
O valor total da proposta deve ser indicado no modelo de proposta.
“Valor total da proposta R$ ________ ( ________________________________).”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 26 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br com início às 09:00 HORAS DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026”
A decoração natalina deverá ser entregue e instalada até 30 de novembro de 2026 e desmontada a partir de 05 de janeiro de 2027.
“A decoração natalina deverá ser entregue e instalada na sede da Contratante até dia 30 de novembro de 2026 e desmontada a partir do dia 05 de janeiro de 2027.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez (10) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
“O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 (trinta) dias, à CONTRATADA”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável e as especificações técnicas.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O modo de disputa será aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 5,00”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedade comercial.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, com as alterações.”
O edital exige certificado de condição de microempreendedor individual.
“b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade de tributos federais e dívida ativa da união.
“c) Prova de Regularidade de Tributos Federais e à Divida Ativa da União – Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa)”
O edital exige prova de regularidade para com a fazenda estadual.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual - Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa);”
O edital exige prova de regularidade para com a fazenda municipal.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei - Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa);”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“f) Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“a) Atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a proponente já prestou serviços da mesma natureza.”
O edital exige indicação de responsável técnico registrado no CREA.
“b) Indicação do responsável técnico devidamente registrado no CREA com titulação compatível de acordo com as Resoluções do CONFEA e legislação pertinente.”
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica emitida pelo CREA.
“c) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, da sede da proponente;”
O edital exige certidão de registro de pessoa física do responsável técnico emitida pelo CREA.
“d) Certidão de Registro de Pessoa Física referente ao responsável Técnico da Proponente emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia relativa ao estado da sede da proponente”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor judicial da comarca da sede da licitante, emitida há, no máximo, 90 (noventa) dias da data prevista para a abertura da sessão pública.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis, dos 02 (dois) últimos exercícios sociais (2024 e 2025)”
O edital exige índice de liquidez corrente maior ou igual a 1,00.
“LC – Liquidez corrente, maior ou igual a 1,00”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“b.8) Comprovação, através de dados do Balanço Patrimonial, de que possui patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado pela Prefeitura Municipal de Irineópolis, para esta licitação.”
Entrega e execução
A decoração natalina deve ser entregue e instalada até 30 de novembro de 2026 e desmontada a partir de 05 de janeiro de 2027.
“A decoração natalina deverá ser entregue e instalada na sede da Contratante até dia 30 de novembro de 2026 e desmontada a partir do dia 05 de janeiro de 2027.”
O objeto licitado deve ser instalado no máximo até 30 de novembro de 2026.
“O objeto ora licitado deverá ser instalado no máximo até dia 30 de novembro de 2026, conforme a solicitação da Secretaria da Esportes, Cultura, Turismo e Juventude.”
Os materiais da decoração devem estar em bom estado de conservação, preferencialmente novos.
“Os materiais utilizados na decoração deverão estar em bom estado de conservação, preferencialmente novos, sem itens desbotados, quebrados ou sem condições de uso.”
A empresa vencedora é responsável pela substituição, manutenção, troca ou reposição imediata de itens com defeito.
“A empresa vencedora do certame será responsável pela substituição, manutenção, troca ou reposição de itens com defeito imediatamente.”
O prazo de entrega do objeto é até 30 de novembro de 2026, com desmontagem a partir de 05 de janeiro de 2027.
“Prazo de entrega do objeto licitado, no máximo de até dia 30 de novembro de 2026, sendo que a desmontagem deverá ocorrer a partir do dia 05 de janeiro de 2027.”
A contratada deve substituir em até 48 horas os produtos em desacordo com as condições estabelecidas.
“Substituir, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas , os produtos que, no ato da entrega, estiverem em desacordo com as condições necessárias estabelecidas neste instrumento.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada a multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.
“O atraso injustificado no cumprimento de obrigação contratual sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor da obrigação inadimplida, limitada a 10% (dez por cento), sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”
A inexecução parcial grave pode acarretar multa compensatória de 10% e a inexecução total multa de 20%.
“A inexecução parcial grave poderá acarretar multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida e a inexecução total poderá acarretar multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registo de Preços”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Pela prática das infrações poderão ser aplicadas, observado o devido processo legal, as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
A aplicação das sanções observará os arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021, com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das sanções observará os arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
A advertência será aplicada exclusivamente nas hipóteses de inexecução parcial que não justifiquem penalidade mais grave.
“A advertência será aplicada exclusivamente nas hipóteses de inexecução parcial que não justifiquem penalidade mais grave.”
As penalidades não excluem a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração.
“As penalidades não excluem a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis”
A impugnação deve ser enviada de forma fundamentada e assinada digitalmente pelo representante da proponente.
“A Impugnação deverá ser enviada de maneira formal, devidamente fundamentada e assinada digitalmente pelo representante da proponente”
Compete à licitante examinar o edital e apresentar por escrito divergências, impugnações, dúvidas ou erros até 3 dias úteis antes da abertura.
“Compete à licitante fazer um minucioso exame do Edital e das condições de prestação dos serviços/compras, podendo apresentar, por escrito, à Comissão de Licitações, todas as divergências, impugnações, dúvidas ou erros porventura encontrados, para a devida correção ou esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura.”
Anexos
Integram o edital os anexos I a VII, incluindo preços máximos, proposta, ata, declarações, folha de dados, esclarecimentos e instrução normativa.
“Integram este Edital os seguintes anexos: ▪ ANEXO I – Preços Máximos Admitidos ; ▪ ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; ▪ ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I trata dos preços máximos admitidos por item.
“ANEXO I PREÇO MÁXIMO ADMITIDO POR ITEM PROCESSO LICITATÓRIO N.º 76/2026”
O Anexo II é o modelo de proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO N.º 76/2026”
O Anexo III é o modelo de ata de registro de preços.
“ANEXO III MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO N.º 76/2026”
O Anexo IV contém as declarações unificadas obrigatórias.
“ANEXO IV PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2026 – REGISTRO DE PREÇOS DECLARAÇÕES UNIFICADAS OBRIGATÓRIAS”
O Anexo V é o modelo de dados gerais do fornecedor.
“ANEXO V PROCESSO LICITATÓRIO N.º 76/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 – REGISTRO DE PREÇOS DADOS GERAIS DO FORNECEDOR”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL202637.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.