Resumo do edital: Execução de obra de engenharia destinada à construção de muro em torno do Cei Professora Daniele Ramon Eschholz Schuch, localizada na Rua 10
Concorrência - Eletrônica CCE 23/2026 · MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Barra Velha/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para construção de muro em CEI.
“Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à construção de muro em torno do CEI Professora Daniele Ramon Eschholz Schuch”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
A disputa ocorre na plataforma BNC.
“Plataforma eletrônica BNC (Bolsa Nacional de Compras) https://bnccompras.com”
A sessão pública ocorre em outubro de 2026.
“Dia 16/10/2026 às 09:00 horário limite para apresentação das propostas.”
A licitação segue a Lei 14.133 de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a construção de muro em torno do CEI Professora Daniele Ramon Eschholz Schuch.
“construção de muro em torno do CEI Professora Daniele Ramon Eschholz Schuch, localizada na Rua 1004, nº 385, bairro Itajuba”
A licitação será realizada por menor preço global.
“A licitação será realizada por menor preço global.”
O objeto deve seguir as especificações do Memorial Descritivo e anexos.
“Deverão ser observadas as especificações e condições de prestação de serviços constantes do Memorial Descritivo e seus anexos, parte integrante deste edital.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 247.996,83.
“R$ 247.996,83 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos)”
Propostas de engenharia inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Exige-se garantia adicional quando a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
A apresentação de propostas tem horário limite às 09:00 de 16/10/2026.
“Dia 16/10/2026 às 09:00 horário limite para apresentação das propostas.”
O início da disputa é às 09:30 de 16/10/2026.
“Dia 16/10/2026 às 09:30 horário do início da disputa (horário de Brasília).”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de pagamento é de 30 dias da entrega da nota fiscal.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O desempate segue a ordem do art. 60 da Lei 14.133 de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O licitante deve apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial.
“c) Certidão Simplificada da Junta Comercial;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O licitante deve apresentar declaração de microempresa e empresa de pequeno porte conforme sua situação.
“e) Declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, em conformidade com a situação do licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho - CNDT;”
O licitante deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358/2002”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“h) declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
Qualificação técnica
O licitante deve possuir Certidão de Registro da Empresa no CREA e/ou Conselho assemelhado.
“2.3.1. Certidão de Registro da Empresa no CREA e/ou Conselho assemelhado;”
O licitante deve possuir Certidão de Pessoa Física emitida pelo CREA e/ou Conselho assemelhado dos responsáveis técnicos.
“2.3.2. Certidão de Pessoa Física, emitida pelo CREA e/ou Conselho assemelhado dos responsáveis técnicos.”
O licitante deve apresentar Atestado de capacidade técnica compatível ao objeto, registrado no CREA e/ou Conselho assemelhado.
“2.3.3. Atestado de capacidade técnica compatível ao objeto, registrado no CREA e/ou Conselho assemelhado, em nome de seus responsáveis técnicos;”
A contratada deve apresentar a ART referente ao objeto a ser executado no prazo máximo de 5 dias úteis do recebimento da Ordem de Início.
“A CONTRATADA se compromete a apresentar a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica referente ao objeto a ser executado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Início.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias.
“e) certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Projeto Básico/Memorial Descritivo exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico/Memorial Descritivo exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de execução do contrato será contado a partir da data fixada na Ordem de Início.
“O prazo de execução do contrato terá duração de ...... (...........) dias, que será contado a partir da data fixada na Ordem de Início.”
A contratada deve apresentar a ART referente ao objeto no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Início.
“A CONTRATADA se compromete a apresentar a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica referente ao objeto a ser executado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Início.”
O prazo de pagamento será de 30 dias a contar da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.”
O objeto contratual será recebido mensalmente mediante relatório de medição dos serviços executados no mês.
“O objeto contratual será recebido mensalmente mediante relatório de medição dos serviços executados no mês, emitido pela Contratada”
Havendo inexecução de serviços, o valor respectivo será descontado da importância mensal devida à Contratada.
“Havendo inexecução de serviços, o valor respectivo será descontado da importância mensal devida à Contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis”
O objeto contratual será recebido conforme as disposições do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/21.
“O objeto contratual será recebido consoante as disposições do artigo 140, da Lei Federal n° 14.133/21 e demais normas municipais pertinentes.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A contratada está sujeita a multa de 1% sobre o valor do Contrato por dia de atraso no início da prestação de serviços, até o máximo de 10 dias.
“Multa 1% (um por cento) sobre o valor do Contrato por dia de atraso no início da prestação de serviços, até o máximo de 10 (dez) dias.”
A multa por inexecução total do contrato é de 30% sobre o valor total do contrato.
“Multa por inexecução total do contrato: 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato”
A multa por inexecução parcial do contrato é de 20% sobre o valor mensal da parcela não executada.
“Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (vinte por cento), sobre o valor mensal da parcela não executada”
O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA.
“O valor da multa poderá ser descontado das faturas devidas à CONTRATADA.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos pela plataforma BNC.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://bnccompras.com”
As impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Memorial Descritivo, Minuta de Termo de Contrato e Documentos de Habilitação.
“ANEXO I – Memorial Descritivo”
O Apêndice do Anexo I corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III trata dos Documentos de Habilitação.
“ANEXO III – Documentos de Habilitação”
O Anexo II do edital lista os documentos de habilitação a serem enviados pela licitante.
“Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos abaixo conforme Edital:”
Fazem parte integrante do contrato o edital da licitação com seus Anexos e a Proposta da contratada.
“Ficam fazendo parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos legais, o edital da licitação que deu origem à contratação, com seus Anexos, Proposta da contratada”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “CE 0232026 - PMBV - MURO CEI PROFESSORA DANIELE RAMON .pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.