Resumo do edital: Prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, para a Câmara Municipal de Blumenau, conforme especifi
Pregão - Eletrônico 12/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU · Blumenau/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (68 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviço continuado de vigilância armada para a Câmara Municipal de Blumenau.
“Contratação de Serviço continuado de Vigilância Armada, 2 (dois) Postos Diurno 12 x 36 (de segunda-feira a domingo) com intrajornada indenizada”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico sob a Lei 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A licitação será realizada em grupo único formado por três itens.
“A licitação será realizada em GRUPO ÚNICO, FORMADO POR 3 (TRÊS) ITENS”
O prazo inicial de vigência da contratação é de doze meses, prorrogável até dez anos.
“O prazo inicial de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 10 (dez) anos”
A vistoria é facultativa, mas a apresentação do termo de vistoria ou renúncia é obrigatória.
“É facultativa a realização da vistoria, mas a apresentação do Termo de Vistoria/renúncia é obrigatória, sob pena de inabilitação da licitante”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“não será admitida a subcontratação do objeto contratual”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviço de vigilância armada em seis postos com jornadas especificadas.
“prestação do serviço de VIGILÂNCIA ARMADA, sendo 2 (dois) Postos Diurno 12 x 36 (de segunda-feira a domingo) com intrajornada indenizada”
Os serviços serão prestados na sede da Câmara Municipal de Blumenau, na Rua XV de Novembro, 55, Centro.
“para serem disponibilizados na Câmara Municipal de Blumenau/SC localizada na Rua XV de Novembro, 55, Centro, Blumenau/SC, CEP 89010-001”
O serviço é caracterizado como comum.
“O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comum”
O início da execução do serviço é até cinco dias úteis após a assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: o início da execução do serviço é até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será Empreitada Por Preço Unitário.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 872.823,00.
“Valor Global R$ 872.823,00 (oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e três reais).”
O valor de uma passagem de transporte urbano em Blumenau é de R$ 5,50.
“O Valor de uma passagem de transporte urbano, na Cidade de Blumenau/SC – R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos).”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 10,00.
“DEVERÁ SER DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor total anual do contrato.
“em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total/anual do contrato”
Prazos e sessão
A abertura do pregão está marcada para 30/10/2026, às 08h00.
“30/10/2026, às 08h00 (horário de Brasília-DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve enviar a proposta comercial em duas horas.
“A EMPRESA classificada em primeiro lugar, deverá encaminhar pelo sistema, no prazo de 2 (duas) horas, a sua proposta comercial”
O prazo para assinar o contrato é de cinco dias a partir da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
O prazo recursal é de três dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O PRAZO RECURSAL É DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global, entendido como a somatória global dos itens do grupo.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, assim entendido a somatória global dos itens do Grupo.”
O modo de disputa adotado é aberto.
“Modo de disputa Aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor global, correspondente ao total dos itens.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL (TOTAL DOS ITENS).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O objeto será adjudicado de forma global.
“O objeto será adjudicado de forma Global”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
A habilitação social, fiscal e trabalhista é dispensada de envio se estiver regular e atualizada no SICAF.
“HABILITAÇÃO SOCIAL, FISCAL E TRABALHISTA (DISPENSADO DE ENVIO SE ESTIVER REGULAR E ATUALIZADO NO SICAF)”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado um ou mais atestados de capacidade técnica comprovando prestação de serviços de Vigilância Armada por no mínimo 3 anos.
“ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA (E RESPECTIVOS ATESTADOS E TERMOS ADITIVOS) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços de Vigilância Armada, pelo período de, no mínimo, 3 (três) anos”
Os atestados devem referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária, especificadas no contrato social vigente.”
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido pelo menos um ano do início de sua execução.
“Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução”
Os atestados de capacidade técnica devem estar acompanhados dos respectivos contratos e termos aditivos que lhes deram origem.
“Os ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA deverão estar acompanhados dos RESPECTIVOS CONTRATOS E/OU TERMOS ADITIVOS que lhe deram origem.”
Deve ser comprovada a execução de contrato com no mínimo 50% do número de postos de trabalho a serem contratados.
“Comprovação que já executou contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados;”
Deve ser apresentada declaração de que a empresa manterá supervisor e preposto aptos a administrar o serviço.
“Declaração de que a empresa manterá supervisor e preposto aptos a administrar o serviço objeto do contrato.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, comprovando;”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O Capital Circulante Líquido deve ser de no mínimo 16,66% do valor estimado para a contratação.
“Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) - Deve ser de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para a contratação;”
O Patrimônio Líquido deve ser superior a 1/12 do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e a iniciativa privada.
“Patrimônio Líquido superior a 1/12 (um doze avos) - Deve ser superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada;”
Deve ser apresentada declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública vigentes na data da sessão pública.
“Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública - Os contratos informados deverão estar vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão”
Entrega e execução
O início da execução do serviço ocorre em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: o início da execução do serviço é até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato;”
Os serviços serão prestados na Sede da Câmara Municipal de Blumenau.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Sede da Câmara Municipal de Blumenau, localizada na Rua XV de Novembro, 55, Centro, Blumenau/SC”
O prazo inicial de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável até 10 anos.
“O prazo inicial de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 10 (dez) anos”
Os equipamentos com falhas devem ser substituídos no prazo máximo de 2 dias da solicitação da fiscalização.
“se porventura houver necessidade de substituição em razão de falhas ou defeitos, deverá repô-los, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contado da solicitação da fiscalização.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade por apresentar documentação falsa tem pena base de 48 meses.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato 48 meses”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, nos termos do art. 68, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 (27/10/2026)”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e seus Apensos A, B, C, D e E.
“I Termo de Referência (e Apensos A, B, C, D e E)”
O Anexo II é o Modelo de Proposta e Planilha de Custos e Formação de Preços.
“II Modelo de Proposta e Planilha de Custos e Formação de Preços para os serviços, valor Mensal dos Serviços e Valor Global da Proposta”
O Anexo IV é o Termo de vistoria/renúncia de vistoria.
“IV Termo de vistoria/renúncia de vistoria”
O Anexo VIII é a Minuta do contrato, com Anexos A e B.
“VIII Minuta do contrato (Anexos A e B)”
O Anexo V é a Declaração indicando o supervisor e preposto.
“V Declaração indicando o supervisor e preposto”
O Anexo VII é a Declaração de escritório ou de instalação futura na cidade de prestação do serviço ou região metropolitana.
“VII Declaração de escritório/ou declaração de instalação futura na Cidade de prestação do serviço ou região metropolitana”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PREGAO ELETRONICO vigilantes 06 2026.pdf” (118 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.