Resumo do edital: Aquisição de tablets, para o atendimento das atividades dos agentes comunitários de saúde – acs do município de são domingos do araguaia - P
Pregão - Eletrônico 021.2026/2026 · MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA · São Domingos do Araguaia/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (33 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para registro de preços de tablets.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLETS, PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – PA.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM , AMPLA CONCORRÊNCIA”
O valor total estimado da contratação é de R$ 211.789,36.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R $ 211.789,36 (duzentos onze mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).”
A sessão pública será realizada em data a definir de 2026, às 09h00.
“DATA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: DIA DO MÊS DE DE 2026. HORÁRIO: às 09H0 (nove horas e trinta minutos).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de tablets para os Agentes Comunitários de Saúde.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLETS, PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – PA.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 é capa de couro giratória para tablet, quantidade 80 unidades.
“1 CAPA COURO GIRATÓRIA P/ TABLET 80,000 UNIDADE 132,40 10592,00”
O item 2 é película de vidro temperado, quantidade 80 unidades.
“2 PELICULA DE VIDRO TEMPERADO 80,000 UNIDADE 67,00 5360,00”
O item 3 é tablet, quantidade 80 unidades, com especificações detalhadas.
“3 TABLET; 80,000 UNIDADE 2.447,97 195837,36”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 211.789,36.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R $ 211.789,36 (duzentos onze mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).”
O valor unitário estimado do item 1 é R$ 132,40 e total R$ 10.592,00.
“1 CAPA COURO GIRATÓRIA P/ TABLET 80,000 UNIDADE 132,40 10592,00”
O valor unitário estimado do item 2 é R$ 67,00 e total R$ 5.360,00.
“2 PELICULA DE VIDRO TEMPERADO 80,000 UNIDADE 67,00 5360,00”
O valor unitário estimado do item 3 é R$ 2.447,97 e total R$ 195.837,36.
“3 TABLET; 80,000 UNIDADE 2.447,97 195837,36”
Prazos e sessão
A data de realização do certame está designada para dia do mês de 2026, às 09h00.
“DATA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: DIA DO MÊS DE DE 2026. HORÁRIO: às 09H0 (nove horas e trinta minutos).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até duas horas após solicitação, prorrogável uma vez.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período de oficio ou por solicitação do licitante, mediante justificativa aceita pelo agente de contratação.”
A etapa de lances no modo aberto e fechado tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 3 dias úteis.
“A Administração da CONTRATANTE convocará oficialmente a licitante vencedora, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, assinar a ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação.”
O prazo de entrega é de 5 dias corridos para empresas do Pará e 10 dias para as demais.
“A entrega dos produtos deverá ocorrer dentro dos prazos estipulados 05 (cinco) dias corrido para empresas do Pará e 10 (dez dias) para as demais, com logística eficiente que permita o atendimento em diferentes localidades do município, conforme a demanda de cada setor.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM , AMPLA CONCORRÊNCIA”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01%.”
O licitante pode excluir seu último lance uma única vez em até quinze segundos após o registro.
“O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade.
“A documentação jurídica a ser apresentada por cada licitante limitar-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com registro na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da Assembleia nº a que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual/Distrital ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual/Distrital ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
Exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Exige declaração de que não possui empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível com o objeto, mediante no mínimo 1 atestado de desempenho anterior.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto da licitação através da apresentação de, no mínimo, a 01 (um) atestado de desempenho anterior”
O atestado deve conter identificação da pessoa jurídica emitente, nome e cargo do signatário, endereço completo, período de vigência, objeto contratual, itens e quantitativos executados.
“que apresentem no mínimo as seguintes informações: identificação da pessoa jurídica emitente, nome e cargo do signatário, endereço completo do emitente, período de vigência do contrato, objeto contratual, itens e quantitativos executados”
Exige plano de logística a ser utilizado para que a empresa tenha ciência da localidade do Município.
“Plano da logística a ser utilizado para que a empresa tenha ciência da localidade do Município, observando rigorosamente as exigências desse documento convocatório”
Exige declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Exige apresentação de plano de fornecimento detalhado com cronogramas de entrega, garantias de reposição e canal de comunicação.
“Outro requisito importante é a apresentação de um plano de fornecimento detalhado, que inclua cronogramas de entrega, garantias de reposição em caso de defeitos e um canal de comunicação eficaz”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. Serão aceitos, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:”
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem estar assinados por Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, que devem ser maiores ou iguais a 1,0.
“A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser maiores ou igual a 1,0 (um)”
Exige Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige Certidão de Inteiro Teor emitida pela Junta Comercial da Sede da licitante, atualizada, contendo o enquadramento da empresa.
“Certidão de Inteiro Teor, emitida pela Junta Comercial da Sede da licitante, devidamente atualizada contendo o enquadramento da empresa.”
Exige Alvará de Localização e Funcionamento da Sede da Licitante.
“Alvará de Localização e Funcionamento da Sede da Licitante.”
Amostras e prova de conceito
Poderá ser exigida amostra do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, no prazo de 05 dias úteis.
“Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, do item solicitado, para verificação da compatibilidade com as especificações deste Termo de Referência e consequente aceitação da proposta;”
A amostra deverá ser entregue no Departamento de Compras, em endereço e horário definidos.
“A amostra deverá ser entregue e diretamente no Departamento de Compras, localizado na Rua Acrísio Santos, s/n° - Centro, São Domingos do Araguaia-PA, CEP: 68.520-000, no horário das 8:00h às 14:00h de Segunda a Sexta-feira.”
A amostra deverá estar embalada e identificada com número do processo, item, CNPJ e razão social.
“A amostra deverá estar devidamente embalada e identificada com o número do processo de licitação, o número do item, o CNPJ e o nome ou a razão social da licitante, podendo a proponente ser desclassificada, caso não esteja sua amostra de acordo com o proposto nesse subitem.”
A amostra passará por análise técnica da área demandante para exame de conformidade.
“A amostra, quando apresentada, passará por análise técnica da área demandante, para exame de conformidade e outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar que atende as especificações deste termo de referência.”
Caso a amostra da melhor proposta seja reprovada, será convocada a autora da segunda melhor proposta.
“Caso a amostra da autora da melhor proposta seja reprovada, será convocada a autora da segunda melhor proposta para, caso o seu preço esteja dentro da margem orçamentária da Administração, apresentar sua amostra estando sujeita às mesmas condições e assim sucessivamente.”
O descumprimento injustificado da solicitação de amostra implicará na desclassificação do licitante.
“O descumprimento injustificado da eventual solicitação de amostra implicará na desclassificação do licitante.”
Entrega e execução
O prazo de entrega será de 05 dias corridos para empresas do Pará e 10 dias corridos para as demais.
“A entrega dos produtos deverá ocorrer dentro dos prazos estipulados 05 (cinco) dias corrido para empresas do Pará e 10 (dez dias) para as demais, com logística eficiente que permita o atendimento em diferentes localidades do município, conforme a demanda de cada setor.”
A entrega será acompanhada por servidor indicado pela Contratante para fiscalização e recebimento.
“A entrega será acompanhada por servidor (es) responsável (eis) indicados pela Contratante a título de acompanhamento, fiscalização e recebimento, devendo o servidor responsável, conforme o caso, atestar formalmente no verso da Nota Fiscal de fornecimento respectivamente executados que os mesmos foram prestados de acordo com o especificado neste estudo e no Instrumento Contratual.”
O objeto deverá ser recebido provisoriamente e definitivamente conforme o artigo 140 da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto deverá ser recebido pelo servidor designado, de acordo com o artigo 140, II, “a” e “b”, da Lei nº 14.133 de 2021, da seguinte forma:”
Não será admitida a entrega parcial ou incompleta do material.
“Não será admitida a entrega parcial ou incompleta do material, obrigando-se a fornecedora a atender a quantidade solicitada pelo Órgão Gerenciador.”
O objeto fornecido deverá ser 100% novo, não sendo aceitos danificados ou de segunda linha.
“O objeto fornecido deverá ser 100% (cem por cento) novo, não serão aceitos danificados ou de segunda linha, e que apresentem resistência.”
Os produtos deverão ser entregues na Secretaria em até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“Os produtos, deverão ser entregues na SECRETARIA em até 05 (dois) dias uteis, após o recebimento da ordem de fornecimento.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
A sanção de multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.1333/21.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção prevista de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 Lei nº 14.133/21, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a de multa.
“As sanções de advertência, de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas cumulativamente com a de multa.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada por meio eletrônico no sistema Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser enviada por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O agente de contratação decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, modelos de declaração, minuta de contrato, minuta de ata e planilha de custos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo VIII é a Minuta de Contrato.
“h) ANEXO VIII – Minuta de Contrato;”
O Anexo IX é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“i) ANEXO IX - Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo X é a Planilha de composição de custos e formação de preços.
“j) ANEXO X – Planilha de composição de custos e formação de preços.”
O Termo de Referência tem como anexo complementar o Estudo Técnico Preliminar.
“Este Termo de Referência tem como anexo complementar o seguinte documento: Anexo – Estudo Técnico Preliminar.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_-_PREG_O_ELETR_NICO_-_SRP__14.133-2021_.pdf” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.