Resumo do edital: Manutenção preventiva e corretiva, higienização e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado instalados no Parque Estadual Rio Canoas
Dispensa 146/2026 · INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para contratação de serviço de manutenção de ar-condicionado.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do Art. 75, inciso II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva, higienização e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado do Parque Estadual Rio Canoas.
“O objeto da presente dispensa eletrônica é Contratação de serviço de manutenção preventiva, higienização e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado do Parque Estadual Rio Canoas.”
A participação ocorre no Módulo de Dispensa Eletrônica do Sistema WebLic.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará no Módulo de Dispensa Eletrônica do Sistema WebLic, disponível no endereço eletrônico https://cotacao.licitacao.sc.gov.br/”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A contratação será formalizada por Nota de Empenho.
“( X ) Nota de Empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço de manutenção preventiva, higienização e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado do Parque Estadual Rio Canoas.
“O objeto da presente dispensa eletrônica é Contratação de serviço de manutenção preventiva, higienização e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado do Parque Estadual Rio Canoas.”
O Termo de Referência especifica os itens e quantidades dos serviços.
“ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS Item NUC Especificação Quant. 01 501550016 Higienização e manutenção preventiva dos aparelhos de 9.000 BTUs do Alojamento . 02”
Os serviços serão agrupados em lote único.
“Os serviços serão agrupados em lote único por apresentarem natureza e finalidade semelhantes, abrangendo a higienização e a manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da unidade.”
A vistoria prévia é facultativa.
“( X ) Vistoria Facultativa”
O prazo de execução é de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.”
A garantia dos serviços e peças é de no mínimo 6 meses.
“Os serviços executados e as peças eventualmente fornecidas deverão apresentar garantia de, no mínimo, 06 (seis) meses, contados do recebimento definitivo”
Prazos e sessão
O período para entrega de proposta e envio de lances vai até 06/10/2026 às 14:00:00.
“Até o dia 06/10/2026 - 14:00:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução é de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias após o recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento provisório”
A contratada poderá corrigir ou refazer serviços em desacordo no prazo de 5 dias úteis.
“devendo ser corrigidos ou refeitos no prazo de 5 dias úteis, a contar da notificação da contratada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do Art. 75, inciso II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“Certidão Negativa de Débitos Estaduais”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“Certidão Negativa de Débitos Municipais”
O edital exige certidão de débitos trabalhistas.
“Certidão de Débitos Trabalhista”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal”
Amostras e prova de conceito
Não será exigido documento adicional juntamente com a proposta de preços.
“5.1. Serão exigidos documentos adicionais juntamente com a proposta de preços (para análise da equipe técnica na fase de julgamento da proposta final de preços):”
Não será exigida amostra do produto ou demonstração do serviço.
“5.2. Será exigido amostra do produto/demonstração do serviço:”
Não será exigida carta de solidariedade.
“5.3. Será exigida carta de solidariedade:”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“01 Em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.”
A execução ocorrerá mediante agendamento prévio com a administração do Parque.
“Execução mediante agendamento prévio com a administração do Parque.”
Os serviços poderão ser rejeitados e corrigidos ou refeitos no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser corrigidos ou refeitos no prazo de 5 dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo de possível aplicação das penalidades.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“7.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento provisório”
Vencido o prazo sem cumprimento, será concedido prazo de 5 dias para regularização ou defesa prévia.
“Vencido o prazo para entrega sem o cumprimento da obrigação, será enviado à empresa comunicado, por escrito, concedendo um prazo de 5 (cinco) dias para regularização do fornecimento ou apresentação de defesa prévia.”
As peças e materiais empregados nos reparos deverão ser novos, sem uso e compatíveis com os equipamentos.
“As peças e os materiais eventualmente empregados nos reparos previstos nesta contratação deverão ser novos, sem uso e compatíveis com os equipamentos”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a advertência quando não se justificar penalidade mais grave.
“a) Advertência pela falta do subitem 7.1.1 deste Aviso de Dispensa Eletrônica, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados por qualquer das infrações dos subitens 7.1.1 a 7.1.12.
“b) Multa de 5 % (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7.1.1 a 7.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do ente federativo será pelo prazo máximo de 3 anos nos casos dos subitens 7.1.2 a 7.1.7.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 7.1.2 a 7.1.7”
A declaração de inidoneidade impedirá licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos nos casos dos subitens 7.1.8 a 7.1.12.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 7.1.8 a 7.1.12”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“7.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo que assegure contraditório e ampla defesa.
“7.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Anexos
Integra o aviso de dispensa eletrônica o Anexo I – Termo de Referência.
“I - ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL_146-2026-IMA-GELIC.PDF” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.