Resumo do edital: Contratação de empresa especializada de engenharia e construção para fornecimento de todo o material e mão de obra necessária destinada à ex
Concorrência - Eletrônica CCE 1/2026 · CANOINHAS CAMARA DE VEREADORES · Canoinhas/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Santa Catarina.
“CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Pág 1 / 4 Estado de Santa Catarina”
A licitação segue a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
“realizará licitação nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável”
O objeto é a reforma da Câmara de Vereadores de Canoinhas.
“execução da reforma da Câmara de Vereadores de Canoinhas situada na rua 3 de maio, nº 150, Centro- Canoinhas/SC”
O valor total de referência é de R$ 150.322,24.
“Total: R$ 150.322,24”
A entrega das propostas tem data em 14/10/2026.
“Último Prazo Para Entrega das Propostas Data : 14/10/2026”
A abertura das propostas ocorre em 04/11/2026.
“Abertura das Propostas: Data : 04/11/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma da Câmara de Vereadores.
“Contratação de empresa especializada de engenharia e construção para fornecimento de todo o material e mão de obra necessária destinada à execução da reforma da Câmara de Vereadores de Canoinhas”
A reforma inclui acessibilidade dos banheiros e ampliação de salas.
“REFORMA DE ACESSIBILIDADE DOS BANHEIROS DA CÂMARA E AMPLIAÇÃO SALAS”
Valor estimado
O valor unitário de referência do item é R$ 150.322,24.
“R$150.322,24 R$ 150.322,24”
O valor total de referência é R$ 150.322,24.
“Total: R$ 150.322,24”
Prazos e sessão
O último prazo para entrega das propostas é 14/10/2026 às 10:00:00.
“Último Prazo Para Entrega das Propostas Data : 14/10/2026 Hora : 10:00:00”
A abertura das propostas ocorre em 04/11/2026 às 13:00:00.
“Abertura das Propostas: Data : 04/11/2026 Hora : 13:00:00”
O prazo para entrega de materiais/serviços é 14/10/2026.
“Prazo Entrega Mat./Serviços: Data : 14/10/2026”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço.
“Tipo de Julgamento: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações)”
O tipo de comparação é preço global.
“Tipo de Comparação: Preço Global”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O envelope de documentos deve conter Certidão Negativa de Débito Municipal.
“a) Certidão Negativa de Débito Municipal;”
O envelope de documentos deve conter Certidão Negativa de Contribuição Previdenciária (CND/INSS).
“b) Certidão Negativa de Contribuição Previdenciária (CND/INSS);”
O envelope de documentos deve conter Certificado de Regularidade do FGTS.
“c) Certificado de Regularidade do FGTS.”
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que pleiteie tratamento diferenciado deve apresentar Certidão da Junta Comercial.
“d) No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte participarem da presente licitação com tratamento diferenciado das demais empresas, é obrigatório a apresentação da Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso, na forma do art. 8º da IN nº 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio.”
O envelope de documentos deve conter Certidão Negativa de Débitos do Município conforme o Código Tributário Nacional.
“e) Certidão Negativa de Débitos do Município de conforme Art. 193 da Lei do Código Tributário Nacional.”
O envelope de documentos deve conter Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art 7° da Constituição Federal e da Lei n°. 9.854.
“f) Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art 7° da Constituição Federal e da Lei n°. 9.854”
Entrega e execução
O prazo para entrega de materiais e serviços é 14/10/2026.
“Prazo Entrega Mat./Serviços: Data : 14/10/2026”
A entrega deve ser agendada através do setor de compras e licitações.
“Favor agendar a entrega através do setor de compras e licitações.”
O objeto abrange fornecimento de todo o material e mão de obra para reforma da Câmara.
“Contratação de empresa especializada de engenharia e construção para fornecimento de todo o material e mão de obra necessária”
Penalidades
O proponente vencedor está sujeito a multa de 0,5% do valor adjudicado por dia de atraso.
“a) Multa de 0,5% do valor adjudicado, por dia de atraso.”
O proponente vencedor está sujeito a advertência por escrito.
“b) Advertência por escrito.”
O proponente vencedor está sujeito a suspensão do direito de licitar pelo prazo de dois anos.
“c) Suspensão do direito de licitar com a Administração Municipal, pelo prazo de dois (02)anos, observadas as disposições legais.”
O proponente vencedor está sujeito a declaração de inidoneidade para licitar na administração Municipal.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar na administração Municipal, publicada no Diário Oficial, observados os pressupostos legais vigentes.”
Após a homologação será aplicada multa de R$ 1.000,00 ao proponente que se recusar a entregar o objeto homologado.
“e) Após a homologação será aplicada multa de R$ 1.000,00(mil reais) para o proponente que se recusar a entregar o objeto homologado.”
As penalidades poderão ser aplicadas simultânea, combinadas ou separadamente.
“f) As penalidades poderão ser aplicadas simultânea, combinadas ou separadamente.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos de dúvidas devem ser solicitados por escrito à Comissão de Licitações até 3 dias corridos antes da data de recebimento das propostas.
“Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito e encaminhada a Comissão de Licitações, até 03(três) dias corridas antes da data marcada para o recebimento das propostas.”
Recurso com efeito suspensivo tem prazo mínimo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata.
“recurso, com efeito suspensivo, no prazo mínimo de 05(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata”
Anexos
O Anexo I traz o modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do Art 7° da Constituição Federal.
“ANEXO I Modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art 7° da Constituição Federal”
A declaração do Anexo I afirma que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
“que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital-Reforma Banheiro Aprovado.pdf” (4 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.