Resumo do edital: Obras para reparo e complementação da escola modular. conforme anexo 1 deste edital e documentação
Concorrência - Eletrônica CE 44/2026 · MUNICIPIO DE CURITIBANOS · Curitibanos/SC · página da licitação
Resumo geral
O Fundo Municipal de Educação de Curitibanos realizará licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“Torna-se público que O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURITIBANOS , por meio do Setor de Licitações e Contratos, sediado à Rua Coronel Vidal Ramos, 860, Centro, cidade de Curitibanos/SC, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e pelo Decreto Municipal nº 6.083 de 05 de janeiro de 2024.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto Municipal nº 6.083 de 05 de janeiro de 2024, legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
O objeto é a contratação de empresa especializada em obras para reparo e complementação da Escola Modular.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA REPARO E COMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA MODULAR.”
O valor total da contratação é de R$ 74.728,98.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 74.728,98”
A sessão pública ocorrerá em 10 de novembro de 2026, às 13:16h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 10 de Novembro de 2026, às 13:16h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em obras para reparo e complementação da Escola Modular.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA REPARO E COMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA MODULAR.”
A licitação será dividida em itens, lotes ou realizada em lote único, conforme tabela do Projeto Básico/Termo de Referência.
“A licitação será (dividida em itens) / (dividida em lotes) / (realizada em lote único), conforme tabela constante do Projeto Básico/Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada em obras para reparo e complementação da Escola Modular.
“O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA REPARO E COMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA MODULAR.”
O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução é o empreitada por preço unitário.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 74.728,98.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 74.728,98”
O valor total estimado para o item 1 é de R$ 74.728,98.
“1 REPARO E COMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA MODULAR. % 100 R$ 747,2898 R$ 74.728,98”
O valor total da contratação será preenchido no contrato.
“O valor total da contratação é de R$ ______________________________.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 10 de novembro de 2026, às 13:16h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 10 de Novembro de 2026, às 13:16h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A vigência para o item 01 será de 180 dias e a execução de 150 dias corridos contados da assinatura da ordem de serviço.
“A vigência para o item 01 será de 180 (cento e oitenta) dias e a execução de 150 (cento e cinquenta) dias corridos contados da assinatura da ordem de serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresário.
“a) Registro Comercial, no caso de empresário;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações registradas na Junta Comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e respectivas alterações, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de sociedade por ações e demais sociedades”
Sociedades civis ou não empresárias devem apresentar inscrição no registro competente do ato constitutivo com prova de investidura da diretoria.
“c) Inscrição no registro competente do ato constitutivo, no caso de sociedades civis ou não empresárias, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício;”
Empresas estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos e contribuições federais.
“b) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade com a Fazenda Federal;”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Estadual.
“c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, emitida pelo Estado relativo ao domicílio ou sede do Licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Municipal.
“d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de negativa, emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal;”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“e) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“a) Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, a qual poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação”
O licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente em plena validade.
“b) Registro ou inscrição da empresa proponente na entidade profissional competente, em plena validade”
O licitante deve comprovar possuir em seu quadro permanente engenheiro e/ou arquiteto na data prevista para entrega da proposta.
“d) Comprovação (através de contrato de trabalho ou registro em CTPS) de o licitante possuir em seu quadro permanente engenheiro e/ou arquiteto, na data prevista para entrega da proposta;”
O licitante deve indicar profissional legalmente habilitado perante o conselho profissional como responsável técnico pela execução dos serviços.
“e) A licitante deverá indicar, para fins de comprovação da qualificação técnico profissional, profissional(is) legalmente habilitado(s) perante o respectivo conselho profissional, que será(ão) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços objeto da contratação.”
O profissional indicado deve estar vinculado à empresa e possuir atestado de responsabilidade técnica com registro no conselho profissional competente.
“f) O profissional indicado deverá estar vinculado à empresa licitante, e possuir atestado de responsabilidade técnica, acompanhado do respectivo registro no conselho profissional competente, que comprove experiência na execução de obra de construção, reforma ou complementação de edificação, compatível em características com o objeto desta contratação.”
O licitante deve comprovar aptidão mediante atestados de capacidade técnica que comprovem execução de obra de construção, reforma ou complementação de edificação.
“g.2) A licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução de obra de construção, reforma ou complementação de edificação”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata e Recuperação Judicial expedida pelo órgão competente.
“a) Certidão negativa de falência, concordata e Recuperação Judicial expedido pelo órgão competente;”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social registrados na Junta Comercial.
“b) Balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, devidamente registrados na junta Comercial da sede da empresa, devendo apresentar: Termo de Abertura, Ativo, Passivo, DRE, Termo de Encerramento; fica dispensada a apresentação desta exigência, as empresas que foram constituídas no exercício atual;”
O licitante deve comprovar boa situação financeira com índices iguais ou superiores a 1 de Liquidez Seca, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“c) Comprovação de boa situação financeira o licitante, demonstrando possuir índice igual ou superior a 1 de Liquidez Seca (LS), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), aplicando-se as seguintes fórmulas: LS = ATIVO CIRCULANTE – ESTOQUE/PASSIVO CIRCULANTE; SG = ATIVO TOTAL/PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO; LC = ATIVO”
O licitante deve comprovar Capital Social igual ou superior a 10% do Valor Global Estimado.
“d) Comprovação do Capital Social, igual ou superior a 10% (dez por cento) do Valor Global Estimado (VGE), admitido à atualização para a data da apresentação da Proposta através de índices oficiais.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Projeto Básico/Termo de Referência.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que o prazo de vigência para o item 01 será de 180 dias e a execução de 150 dias corridos contados da assinatura da ordem de serviço.
“A vigência para o item 01 será de 180 (cento e oitenta) dias e a execução de 150 (cento e cinquenta) dias corridos contados da assinatura da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021”
O edital estabelece que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O edital determina que o contratado deve refazer trabalhos executados em desacordo com as especificações pelo prazo de 05 anos contado do Termo de Recebimento Definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”
O edital prevê que o contratado deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local dos serviços.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.”
O edital estabelece que o contratado deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento, tais como, número de funcionários, de equipamentos, condições de trabalho, condições meteorológicas, serviços executados, registro de ocorrências e outros fatos relacionados, bem como os comunicados à Fiscalização e situação das atividades em relação ao cronograma previsto.”
O edital determina que o contratado deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto e atuar junto aos órgãos para obtenção de licenças.
“Providenciar, conforme o caso, as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto (água, esgoto, gás, energia elétrica, telefone etc.), bem como atuar junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos para a obtenção de licenças e regularização dos serviços e atividades concluídas (ex.: Habite-se, Licença Ambiental de Operação etc.).”
Penalidades
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
O edital define que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados ao Órgão licitante.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao Órgão licitante.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma de compras públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma de compras públicas, site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo ANEXO I - Relação de Itens do processo.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.12.1. ANEXO I - Relação de Itens do processo”
O edital lista o ANEXO II - Memorial Descritivo como parte integrante.
“12.12.2. ANEXO II - Memorial Descritivo”
O edital lista o ANEXO III - Projeto Básico como parte integrante.
“12.12.3. ANEXO III - Projeto Básico”
O edital lista o ANEXO IV - Orçamento Estimado como parte integrante.
“12.12.4. ANEXO IV - Orçamento Estimado”
O edital lista o ANEXO V - ART’s como parte integrante.
“12.12.5. ANEXO V - ART’s”
O edital lista o MAPA DE RISCOS como parte integrante.
“12.12.6 MAPA DE RISCOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital442026” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.