Contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de serra para corte de rocha, para atender à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Universidade Federal de Santa Catarina Identificação do Processo Órgão: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Setor responsável: CAPL/DCOM - Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras Categoria: 7 - Licitação (Somente para material) Objeto: Dispensa de Licitação de aquisição de serra para corte de rocha Nº do processo: 23080.051264/2026-21 Data de autuação: 01/10/2026 Encaminhamento Data/hora: 08/10/2026 15:11 Parecer: Trata-se de processo de dispensa de licitação com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II, instruído pelo CFH e remetido para análise do mérito da aquisição conforme previsto na Portaria Normativa nº 2/2018/PROAD em seu art. 4º, § 1º, inc. III. O referido processo foi remetido após análise prévia realizada pela CAPL/DCOM, incluindo eventuais correções de inconsistências identificadas. A partir da análise, considerando a justificativa e a lista de verificação anexas além do fato de tratar-se de uma aquisição pontual e de baixo valor, entendo que é cabível a dispensa de licitação com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II para o caso em tela. A contratação foi incluída no PCA por meio do DFD 1355/2026 que resultou na contratação Nº 153163-406/2026. Desta forma, com base na Portaria Normativa nº 2/2018/PROAD em seu art. 4º, § 1º, inc. IV, autorizo a presente dispensa de licitação e encaminho ao DPL para operacionalização da fase externa e demais providências previstas na PORTARIA NORMATIVA Nº 1/2025/PROAD. Atenciosamente, Filipe Escobar de Mello - Matrícula: 198379 DCOM/PROAD - Departamento de Compras