Resumo do edital: Contratação de solução de acesso à internet via satélite
Dispensa 51/2026 · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA · Florianópolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de solução integrada de conectividade à internet via satélite.
“Contratação de solução integrada de conectividade à internet via satélite, para uso institucional itinerante,”
O objeto é caracterizado como serviço comum e continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto é caracterizado como serviço comum e continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra e sem”
O prazo de vigência será de 12 meses, contado da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência será de 12 meses, contado da assinatura do contrato, admitida prorrogação na forma dos”
A contratação compreende uma única solução para fins de julgamento e adjudicação.
“A contratação compreende uma única solução para fins de julgamento e adjudicação.”
O valor máximo global é de R$ 10.230,00.
“O valor máximo global é de R$ 10.230,00, apurado no Mapa Comparativo de Preços revisado e em seus”
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica, com disputa de lances.
“O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica, com disputa de lances, fundamento no art. 75, inciso II,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de solução integrada de conectividade à internet via satélite.
“Contratação de solução integrada de conectividade à internet via satélite, para uso institucional itinerante,”
A solução abrange terminal satelital compacto, serviço de conectividade, ativação, suporte e garantia.
“A solução abrange, durante todo o ciclo de vida contratual:”
A solução será utilizada prioritariamente em veículo Jeep Compass 2023.
“A solução será utilizada prioritariamente em veículo Jeep Compass 2023, podendo ser transferida para outro”
Não integram o objeto o fornecimento das barras transversais permanentes do veículo nem intervenções estruturais ou elétricas automotivas.
“Não integram o objeto o fornecimento das barras transversais permanentes do veículo nem intervenções”
A Starlink Mini foi utilizada apenas como padrão de referência, admitidas soluções similares ou superiores.
“A Starlink Mini foi utilizada apenas como padrão de referência, admitidas soluções similares ou superiores que comprovem o atendimento integral deste”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto não se enquadra como bem de luxo, nos termos da regulamentação aplicável.”
Valor estimado
O valor máximo global é de R$ 10.230,00.
“O valor máximo global é de R$ 10.230,00, apurado no Mapa Comparativo de Preços revisado e em seus”
O terminal compacto tem valor unitário de R$ 1.641,00.
“Terminal compacto - padrão Starlink Mini ou equivalente 1 R$ 1.641,00 R$ 1.641,00”
O plano empresarial com 500 GB ou superior tem valor mensal de R$ 685,00.
“Plano empresarial com 500 GB ou superior 12 meses R$ 685,00 R$ 8.220,00”
O suporte externo para rack ou barras de teto tem valor unitário de R$ 369,00.
“Suporte externo para rack ou barras de teto 1 R$ 369,00 R$ 369,00”
A composição é referencial e não impede proposta com equipamento em cessão ou comodato.
“A composição é referencial e não impede proposta com equipamento em cessão ou comodato ou com”
Os preços serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses contado da data do orçamento estimado.
“Os preços serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses contado da data do orçamento”
Prazos e sessão
O prazo de vigência será de 12 meses, contado da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência será de 12 meses, contado da assinatura do contrato, admitida prorrogação na forma dos”
A entrega do terminal e componentes deve ocorrer em até 15 dias corridos.
“Entrega 15 dias corridos Terminal, suporte, cabos, fontes, ferragens, manuais e”
A ativação deve ocorrer em até 2 dias úteis após a entrega e o fornecimento dos dados cadastrais.
“Ativação 2 dias úteis após a entrega e o fornecimento dos dados cadastrais”
O teste e aceite ocorrem em até 10 dias úteis após a ativação.
“Teste e aceite 10 dias úteis após a ativação Conferência documental e funcional, inclusive conectividade,”
A prestação continuada é de 12 meses.
“Prestação continuada 12 meses Serviço ativo e suporte técnico disponível durante a vigência.”
O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis, contado da liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis, contado da liquidação da despesa, por meio”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica, com disputa de lances.
“O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica, com disputa de lances, fundamento no art. 75, inciso II,”
O critério de julgamento é pelo menor preço global.
“da Lei nº 14.133/2021, critério de julgamento pelo menor preço global e modo de disputa definido no Aviso de”
O regime de execução será o de empreitada por preço global.
“O regime de execução será o de empreitada por preço global, compreendendo a disponibilização da solução”
Será desclassificada a proposta que ultrapasse o valor máximo, seja inexequível, contenha vícios insanáveis ou não comprove os requisitos técnicos.
“Será desclassificada a proposta que ultrapasse o valor máximo, seja inexequível, contenha vícios insanáveis ou”
A qualificação técnica será demonstrada pela compatibilidade do ramo de atividade e pela documentação da solução.
“A qualificação técnica será demonstrada pela compatibilidade do ramo de atividade e pela documentação da”
Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.
“Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica observará a Lei nº 14.133/2021 e o Aviso.
“A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica observará a Lei nº 14.133/2021 e o”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista observará a Lei nº 14.133/2021 e o Aviso.
“A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica observará a Lei nº 14.133/2021 e o”
A contratada deve manter as condições de habilitação e regularidade durante a contratação.
“manter as condições de habilitação e regularidade durante a contratação;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será demonstrada pela compatibilidade do ramo de atividade e pela documentação da solução.
“A qualificação técnica será demonstrada pela compatibilidade do ramo de atividade e pela documentação da”
Não será exigido atestado desproporcional à baixa complexidade e ao valor da contratação.
“solução, sem exigência de atestado desproporcional à baixa complexidade e ao valor da contratação.”
Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.
“Não será exigida carta de solidariedade do fabricante.”
O proponente não operador ou fabricante deve demonstrar meio lícito de disponibilização, ativação e suporte.
“deverá demonstrar meio lícito e suficiente de disponibilização, ativação e suporte da solução pelo período contratado.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira observará a Lei nº 14.133/2021 e o Aviso.
“A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica observará a Lei nº 14.133/2021 e o”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 15 dias corridos, com terminal, suporte, cabos, fontes, ferragens, manuais e demais componentes na sede do CRCSC.
“Entrega 15 dias corridos Terminal, suporte, cabos, fontes, ferragens, manuais e demais componentes entregues na sede do CRCSC.”
A ativação deve ocorrer em até 2 dias úteis após a entrega e o fornecimento dos dados cadastrais.
“Ativação 2 dias úteis após a entrega e o fornecimento dos dados cadastrais”
O teste e aceite ocorrem em até 10 dias úteis após a ativação, com conferência documental e funcional.
“Teste e aceite 10 dias úteis após a ativação Conferência documental e funcional, inclusive conectividade, conta, plano e compatibilidade do suporte.”
O local de entrega é a sede do CRCSC em Florianópolis/SC, em dias úteis e horário previamente ajustado.
“O local de entrega é a sede do CRCSC, Rua Almirante Lamego, nº 587, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-600, em dias úteis e horário previamente ajustado.”
Frete, seguro, tributos, ativação e demais despesas necessárias estão incluídos no preço global.
“Frete, seguro, tributos, ativação e demais despesas necessárias ao cumprimento do objeto estão incluídos no preço global.”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis após a ativação, mediante verificações documentais e funcionais.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após a ativação, mediante verificação da documentação, integridade dos componentes, homologação aplicável, acesso à conta institucional,”
Penalidades
Constitui infração administrativa a prática das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“Constitui infração administrativa a prática das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, na forma dos arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação do CRCSC.”
A multa moratória é de 0,5% do valor da obrigação em atraso por dia, limitada a 10%.
“A multa moratória será de 0,5% do valor da obrigação em atraso por dia, limitada a 10%.”
A multa compensatória pode alcançar 20% do valor da parcela inadimplida ou do valor global da contratação.
“A multa compensatória poderá alcançar 20% do valor da parcela inadimplida ou, conforme a gravidade e extensão, do valor global da contratação.”
As multas não excluem a obrigação de reparar danos e podem ser descontadas de pagamentos ou cobradas pelos meios legais.
“As multas não excluem a obrigação de reparar danos, poderão ser descontadas de pagamentos ou cobradas pelos meios legais e serão aplicadas mediante processo administrativo.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de”
O Anexo I não é aplicável, pois a contratação será formalizada por instrumento contratual.
“Não aplicável. A contratação será formalizada por instrumento contratual, em razão da prestação continuada por 12 meses, com obrigações futuras de ativação, suporte, garantia, medição e pagamento mensal.”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância, em que a contratada declara estar ciente e concordar com as disposições do Aviso, do Termo de Referência e demais anexos.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Por meio deste instrumento, a contratada declara que está ciente e concorda com as disposições e obrigações previstas no Aviso de Contratação Direta, neste Termo de Referência e nos demais anexos da Dispensa Eletrônica,”
O Estudo Técnico Preliminar revisado e o Mapa Comparativo de Preços revisado constituem documentos complementares da fase preparatória.
“O Estudo Técnico Preliminar revisado e o Mapa Comparativo de Preços revisado constituem documentos complementares da fase preparatória.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “10/2026.pdf” (9 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.