Resumo do edital: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Buja
Pregão - Eletrônico 013/2026 · MUNICIPIO DE BUJARI · Bujari/AC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (61 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 13/2026 para registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.
“EDITAL LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.044 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026”
O objeto é a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para alimentação escolar, incluindo produtos não perecíveis, perecíveis, congelados, refrigerados e hortifrutigranjeiros.
“Registro de preços para eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Bujari/AC, incluindo produtos não perecíveis, perecíveis, congelados, refriger ados e hortifrutigranjeiros, conforme descrições e quantitativos estimados constantes do Anexo I.”
A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRONICO , do tipo MENOR PREÇO ITEM , nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021,”
A sessão pública de abertura está marcada para 19/10/2026 às 10:00, horário de Brasília.
“DATA DA ABERTURA 19/10/2026 HORÁRIO DE BRASÍLIA 10:00H (HORARIO DE BRASILIA)”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 84, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a alimentação escolar.
“Registro de preços para eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Bujari/AC, incluindo produtos não perecíveis, perecíveis, congelados, refriger ados e hortifrutigranjeiros, conforme descrições e quantitativos estimados constantes do Anexo I.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, mediante Ordem de Fornecimento.
“Os gêneros alimentícios serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, na qual deverão constar, sempre que aplicável, o item, a quantidade, a unidade de fornecimento, o prazo, o local de entrega e demais informações necessárias à adequada execução do objeto.”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, na Secretaria Municipal de Educação de Bujari/AC, em data e horário previamente indicados pela Administração.”
A contratação não admite subcontratação do objeto.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor orçado é sigiloso e estimado.
“VALOR DE CARÁTER SIGILOSO (x) SIM ( ) NÃO VALOR ORÇADO (X) VALOR ESTIMADO ( ) VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL ( ) VALOR DE REFERÊNCIA”
Os valores estimados servem apenas como orientação e não garantem faturamento.
“Os valores estimados para o presente processo licitatório, relacionado no edital, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento.”
A proposta comercial não poderá exceder o valor estimado global.
“A proposta comercial não poderá exceder o valor estimado sendo este o valor global.”
O valor global da ata de registro de preços será preenchido no momento da assinatura.
“O valor global desta Ata de Registro de Preços é de R$ _ ( ).”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 19/10/2026 às 10:00, horário de Brasília.
“DATA DA ABERTURA 19/10/2026 HORÁRIO DE BRASÍLIA 10:00H (HORARIO DE BRASILIA)”
O período de retirada do edital é de 06/10/2026 a 19/10/2026.
“PERÍODO DE RETIRADA 06/10/2026 A 19/10/2026”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 min (dez minutos) e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 84, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados do atesto da nota fiscal e liquidação.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias , contados a partir do atesto da Nota Fiscal e da correspondente liquidação da despesa, nos termos do art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 341 do Regulamento Municipal nº 026/2024 ..”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO (X) MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O critério de julgamento adotado é o menor preço do item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO DO ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate segue a ordem do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consistirá em prova de inscrição no CNPJ.
“A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consistirá em:”
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal, referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, não havendo necessidade de apresentação de Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal, referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, não havendo necessidade de apresentação de Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, correspondente a débitos mobiliários.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal e Estadual, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, correspondente a débitos mobiliários.”
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
Para fins de qualificação técnica, deverá ser apresentado no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica comprovando que o licitante realizou fornecimento compatível com as características dos gêneros alimentícios indicados no Termo de Referência.
“Para fins de qualificação técnica, deverá ser apresentado no mínimo 1 (um) atestado de capacidade técnica comprovando que o licitante realizou fornecimento compatível com as características dos gêneros alimentícios indicados no Termo de Referência:”
O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s), preferencialmente, em papel timbrado da empresa, órgão ou entidade da Administração Pública, assinado por seu representante, com descrição dos itens contratados.
“O(s) atestado(s) deve(m) ser emitido(s), preferencialmente, em papel timbrado da empresa, órgão ou entidade da Administração Pública, assinado por seu representante, com descrição dos itens contratados;”
O Agente da Contratação/Pregoeiro poderá promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando sujeita à inabilitação, o licitante que apresentar documentos em desacordo com as informações obtidas pelo Agente de Contratação/ Pregoeiro, além de incorrer nas sanções previstas na legislação.
“O Agente da Contratação/Pregoeiro poderá promover diligências para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, estando sujeita à inabilitação, o licitante que apresentar documentos em desacordo com as informações obtidas pelo Agente de Contratação/ Pregoeiro, além de incorrer nas sanções previstas na legislação.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, demonstrando patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
“Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, demonstrando:”
Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (art. 65, §1º, da Lei n.º 14.133/2021).
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (art. 65, §1º, da Lei n.º 14.133/2021).”
Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao SPED.
“Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital - ECD ao SPED.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
Os gêneros alimentícios devem ser entregues no prazo máximo de 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, na Secretaria Municipal de Educação de Bujari/AC, em data e horário previamente indicados pela Administração.”
Os gêneros alimentícios serão solicitados de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, mediante Ordem de Fornecimento.
“Os gêneros alimentícios serão solicitados de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, na qual deverão constar, sempre que aplicável, o item, a quantidade, a unidade de fornecimento, o prazo, o local de entrega e demais informações necessárias à adequada execução do objeto.”
A contratada deve providenciar a retirada e substituição dos produtos recusados sem ônus adicional para o Município.
“Na hipótese de recusa ou identificação de irregularidade em qualquer produto entregue, caberá à CONTRATADA providenciar sua retirada e substituição por outro produto em conformidade com as especificações, no prazo estabelecido pela Administração, sem qualquer ônus adicional para o Município.”
A contratada é responsável pelo acondicionamento, transporte e entrega dos gêneros alimentícios, observando condições de higiene, conservação, refrigeração ou congelamento.
“A CONTRATADA será responsável pelo adequado acondicionamento, transporte e entrega dos gêneros alimentícios, observando as condições de higiene, conservação, refrigeração ou congelamento exigidas para cada produto, bem como a integridade das embalagens e a segurança alimentar.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme a efetiva necessidade da Administração e mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme a efetiva necessidade da Administração e mediante Ordem de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Educação.”
Correrão por conta exclusiva da contratada todas as despesas necessárias ao fornecimento, incluindo frete, transporte, carga, descarga, acondicionamento, embalagens, conservação, refrigeração, tributos e encargos.
“Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA todas as despesas necessárias ao fornecimento dos gêneros alimentícios, incluindo, quando aplicáveis, frete, transporte, carga, descarga, acondicionamento, embalagens, conservação, refrigeração, tributos, encargos fiscais, comerciais e demais custos decorrentes da execução do objeto, não cabendo ao Município qualquer pagamento adicional além dos valores contratados.”
Penalidades
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato ou ata de registro de preços licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato ou ata de registro de preços licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato ou ata de registro de preços licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato ou ata de registro de preços licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 12.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico na Plataforma LICITANET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de campo específico na Plataforma LICITANET – Licitações Eletrônicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta da Proposta de Preços, Declaração Unificada e Termo de contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é a Minuta da Proposta de Preços.
“ANEXO III – Minuta da Proposta de Preços”
O Anexo IV é a Declaração Unificada.
“ANEXO IV – Declaração Unificada”
O Anexo V é o Termo de contrato.
“ANEXO V – Termo de contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203532_editais_1790874296.zip › 11. EDITAL.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.