Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de Construção de Ciclovias no Mu
Concorrência - Eletrônica 04/2026 · MUNICIPIO DE BUJARI · Bujari/AC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 do Município de Bujari/AC.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de ciclovias.
“Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de Construção de Ciclovias no Município de Bujari/AC”
O valor total máximo admitido é de R$ 1.921.992,22.
“R$ 1.921.992,22 (um milhão, novecentos e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 10:30h.
“Dia 22/10/2026 às 10:30h (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto compreende administração local, canteiro, revitalização de ponte, demolições, calçadas, bancos, lixeiras, quiosques, instalações elétricas, playground, pavimentação e serviços finais.
“compreendendo administração local da obra, implantação de canteiro, revitalização de ponte existente, demolições e revitalização de calçadas, bancos e lixeiras, revitalização de quiosques, instalações elétricas, implantação de playground, pavimentação da ciclovia e serviços finais”
A contratação está vinculada ao Convênio nº 960317/2024.
“vinculada ao Convênio nº 960317/2024”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de execução: empreitada por preço global”
Valor estimado
O valor global máximo admitido é de R$ 1.921.992,22.
“Valor Máximo da Contratação: o valor global máximo admitido é de R$ 1.921.992,22”
O valor total da contratação é de R$ 1.921.992,22.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.921.992,22”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 22/10/2026 às 10:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 22/10/2026 às 10:30h (horário de Brasília)”
A retirada do edital ocorre de 06/10/2026 a 22/10/2026.
“Retirada do Edital : 06/10/2026 a 22/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O prazo de execução do objeto será de 60 dias corridos.
“O prazo de execução do objeto será de 60 dias corridos”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração registrada.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.”
O edital exige certidão atualizada de registro da pessoa jurídica ou comprovante de inscrição junto ao CREA e/ou CAU.
“Certidão atualizada de registro da pessoa jurídica ou comprovante de inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA e/ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU;”
O edital exige certidão atualizada de registro do responsável técnico da empresa licitante ou comprovante de inscrição junto ao CREA e/ou CAU.
“Certidão atualizada de registro do responsável técnico da empresa licitante ou comprovante de inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia – CREA e/ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade junto à Secretaria de Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Secretaria de Fazenda Estadual;”
O edital exige Certificado de Regularidade junto ao FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade junto ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal (Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional.
“Certidão negativa ou certidão positiva com efeitos de negativa, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil, fazendo prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos da”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de responsabilidade técnica demonstrando disponibilidade de engenheiro pleno ou profissional habilitado em obras de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e/ou construção de ciclovias, registrado no CREA/CAU.
“DECLARAÇÃO de responsabilidade técnica, demonstrando a disponibilidade de no mínimo um engenheiro pleno ou profissional habilitado em obras de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica e/ou construção de ciclovias, devidamente registrado no CREA/CAU, com experiência profissional para supervisão de obra compatível à executada;”
O edital exige atestados de capacidade técnico-profissional registrados na entidade profissional competente comprovando execução de serviços mínimos de pintura de ligação, concreto asfáltico, relé fotoelétrico e DPS.
“Atestado(s) de Capacidade Técnico-Profissional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente, de que o profissional, comprovadamente integrante do quadro permanente da LICITANTE e devidamente registrado na entidade profissional competente, executou, na qualidade de responsável técnico, os serviços mínimos abaixo:”
O edital exige atestados de capacidade técnico-operacional comprovando que a licitante executou diretamente obras de infraestrutura urbana com atividades relevantes especificadas.
“Atestado(s) de capacidade técnico-operacional fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando que a LICITANTE executou, diretamente, obras de infraestrutura urbana, com a comprovação da seguinte atividade relevante:”
O edital exige atestado de visita técnica expedido pelo Município ou declaração de que a empresa optou por não realizar visita ao local de execução dos serviços.
“Atestado de visita técnica expedido pelo Município; ou Declaração de que a empresa optou por não realizar visita ao local de execução dos serviços, assumindo todo e qualquer risco por esta decisão.”
O edital exige comprovação de inclusão no quadro permanente por meio de contrato de trabalho, CTPS, contrato social, contrato de prestação de serviços ou declaração de celebração futura.
“A comprovação de inclusão no Quadro Permanente a que se refere o subitem acima deverá ser realizada pela apresentação alternativa de cópia(s) do(a)(s):”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa judicial ou certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão de recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa judicial ou Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou ainda, certidão de concessão ou de homologação de recuperação judicial ou extrajudicial pelo juízo competente.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios financeiros, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios financeiros, já, exigível e apresentado na forma da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige demonstrativo de índices financeiros de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, assinado por contador, com resultado superior ou igual a 1 em todos os índices.
“Demonstrativo de a empresa proponente possuir os seguintes índices financeiros de balanço na data da licitação. Este demonstrativo deverá ser apresentado em papel timbrado da empresa, constando o número de registro e assinatura do contador. A empresa licitante que apresentar resultado diferente dos índices requeridos abaixo será inabilitada.”
O edital exige que o licitante com índices econômicos iguais ou inferiores a 1 comprove patrimônio líquido equivalente a 10% do valor total estimado da contratação.
“O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do lote pertinente.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Projeto Básico/Termo de Referência.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a ausência ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita gera recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê divulgação do local e horário da avaliação das amostras por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra; ou”
O edital lista como infração apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O contrato define prazo de execução do objeto de 60 dias corridos.
“O prazo de execução do objeto será de 60 dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço ou da assinatura do contrato, conforme definido no instrumento convocatório e contratual.”
O contrato define prazo de vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual, na forma do artigo 105 e 106 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado.”
O contrato prevê recebimento provisório em até 15 dias úteis da comunicação escrita da contratada.
“procederá o Recebimento Provisório, em até 15 (quinze) dias úteis da comunicação escrita da CONTRATADA, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.”
O contrato prevê recebimento definitivo em até 90 dias úteis contados do recebimento provisório.
“será realizado o Recebimento Definitivo, no prazo de até 90 (noventa) dias úteis, contados do recebimento provisório, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.”
O contrato exige que a contratada retire pessoal, máquinas e instalações em até 15 dias após o recebimento definitivo.
“A CONTRATADA deverá retirar em até 15 (quinze) dias após o recebimento definitivo dos serviços e obras, todo pessoal, máquinas, equipamentos, materiais, e instalações provisórias do local dos trabalhos”
O contrato estabelece garantia dos serviços pelo prazo de 5 anos a partir do recebimento definitivo.
“A CONTRATADA deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 05(cinco) anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo da obra.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 ( quinze dias) úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê multa de 0,5% a 10% para infrações como não entregar documentação ou não celebrar o contrato.
“a multa será de 0,5% a 10% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê multa de 10% a 20% para infrações como fraude e declaração falsa.
“a multa será de 10% a 20% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis para aplicação da sanção de multa.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O contrato prevê advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência , quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail ou protocolo.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: [email protected] ou devidamente protocolado à Prefeitura de Bujari.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.
“12.11.2. ANEXO II Minuta de Termo de Contrato”
O edital lista o Anexo III como modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“12.11.3. ANEXO III – Modelo de Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte;”
O edital lista o Anexo IV como Declaração Unificada de Habilitação.
“12.11.4. ANEXO IV – Declaração Unificada de Habilitação;”
O edital lista o Anexo V como Declaração de não visita técnica.
“12.11.5. ANEXO V – Declaração de não visita técnica;”
O Anexo I é composto por documentos técnicos como Projeto Básico, ETP e planilha orçamentária.
“12.11.1. ANEXO I (EM MIDIA) Projeto Básico; ETP; Especificações dos serviços/custos estimados;”
O Anexo III apresenta modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203517_editais_1790870308.zip › 8. EDITAL - CICLOVIA.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.