Resumo do edital: Execução de obras civis de engenharia para a reforma interna do edifício administrativo do serviço autônomo municipal de água e esgoto de ja
Concorrência - Eletrônica 149/2026/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (41 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da Concorrência nº 149/2026 do SAMAE de Jaraguá do Sul para obras e serviços de engenharia.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 149/2026”
O procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 19.330/2025.
“Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 e Decreto Municipal nº 19.330/2025.”
O objeto é a reforma interna do edifício administrativo do SAMAE.
“EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA INTERNA DO EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL”
O valor estimado da contratação é de R$ 879.056,19.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 879.056,19 (Oitocentos e setenta e nove mil, cinquenta e seis reais e dezenove centavos).”
O prazo de execução do objeto é de 180 dias consecutivos.
“O prazo para execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Serviço”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Tipo: Menor Preço GLOBAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende construção e reforma de instalações sanitárias, divisórias em vidro, forro mineral, luminárias e piso vinílico.
“COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS MODULARES EM VIDRO, FORRO MINERAL, LUMINÁRIAS E PISO VINÍLICO”
A execução inclui todos os materiais, equipamentos, mão de obra, transporte e demais insumos.
“INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”
O objeto está detalhado no Anexo I e no Anexo II do edital.
“em conformidade com ANEXO I - especificações, quantidades estimadas e valor de referência estimado e ANEXO II - Projeto Básico.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“do tipo menor preço global pelo regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.”
A execução da obra será na Rua Erwino Menegotti, 478, Bairro Água Verde, Jaraguá do Sul/SC.
“A execução da obra será na Erwino Menegotti, 478, no Bairro Água Verde, Município de Jaraguá Sul -SC.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 879.056,19.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 879.056,19 (Oitocentos e setenta e nove mil, cinquenta e seis reais e dezenove centavos).”
O valor de referência total do item é de R$ 879.056,19.
“SV 1 R$ 879.056,19 R$ 879.056,19”
O custo estimado foi calculado com base na tabela SINAPI.
“calculado com base nos valores obtidos a partir de tabela referencial reconhecida (SINAPI).”
Os preços são fixos e irreajustáveis por no mínimo 1 ano a partir da data-base 01/09/2026.
“Os preços contratados são fixos e irreajustáveis durante o período mínimo de 1 (um) ano, contado a partir da data-base do orçamento estimado que embasou a proposta, fixado em 01/09/2026.”
Após 1 ano, o reajuste poderá usar o INCC-DI da FGV.
“o reajuste poderá ser aplicado utilizando-se o INCC-DI – Índice Nacional de Custo da Construção – Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 08:45:00.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 21/10/2026 – Horas 08:45:00”
A sessão pública inicia em 21/10/2026 às 09:00:00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026 – Horas 09:00:00”
O prazo de execução do objeto é de 180 dias consecutivos.
“O prazo para execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Serviço”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é o de execução acrescido de 60 dias.
“O prazo de vigência do contrato será correspondente ao prazo de execução, acrescido de 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço global.
“Tipo: Menor Preço GLOBAL”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“do tipo menor preço global pelo regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o MODO DE DISPUTA ABERTO.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global .”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações contratuais ou da última consolidação, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige declaração sobre não emprego de menor em condições proibidas.
“Declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição, e de cumprimento dos demais requisitos para habilitação (Anexo VI);”
Exige declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991 ( Anexo XII).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
Exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, abrangendo inclusive as contribuições sociais p revistas nas alíneas “a” e “d” do parágrafo único do art.11 da Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, consoante Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1751 de 02 de outubro de 2014;”
Exige certidão negativa de débitos estaduais.
“Certidão Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal da sede da proponente;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas CNDT, emitida com base no Artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.”
Qualificação técnica
Exige certidão de registro da empresa no CREA/CAU.
“CERTIDÃO DE REGISTRO EM CONSELHO DA EMPRESA: Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo CREA/CAU ou ao respectivo órgão de classe em nome do licitante, com validade na data da apresentação da proposta. Sendo o proponente de outra região, o visto no respectivo Conselho da empresa será exigido, previamente, à celebração do contrato.”
Exige declaração de disponibilidade do responsável técnico.
“DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE : declaração do responsável técnico, ou da equipe de profissionais responsáveis técnicos, indicado(s) pela proponente, indicando sua disponibilidade e concordando com a sua(s) responsabilidade(s) técnica(s) perante os serviços/obra.”
Exige certidão de registro do profissional indicado no CREA ou CAU.
“CERTIDÃO DE REGISTRO EM CONSELHO DO PROFISSIONAL INDICADO : Certidão de Registro de Pessoa Física no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CAU válida na data de abertura da Licitação, comprovando o registro ou inscrição do engenheiro indicado como responsável pela execução do”
Exige atestado e CAT/CAO comprovando execução de reforma de edificação e alvenaria em quantidade mínima.
“Execução de reforma de edificação e alvenaria em quantidade igual ou superior a 230,00 m2.”
Exige atestado e CAT/CAO comprovando instalação de forro em fibra mineral em área mínima.
“Execução de instalação de forro em fibra mineral em área igual ou superior a 230,00m2.”
Exige atestado e CAT/CAO comprovando instalação de divisórias em vidro em área mínima.
“Execução de instalação de divisórias em vidro em área igual ou superior a 80,00 m2.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.”
Exige capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do orçamento máximo dos serviços.
“CAPITAL SOCIAL ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO – Prova de capital social (devidamente registrado na Junta Comercial até a data da abertura desta licitação) ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do orçamento máximo dos serviços. O orçamento máximo consta no item 21.12 deste edital. Se o Patrimônio líquido apurado for menor que o Capital social, será considerado o valor do Patrimônio Líquido.”
Exige índice de liquidez geral mínimo de 1,00.
“a.2) – LIQUIDEZ GERAL ---------------------------------------------- mínimo de 1,00”
Exige índice de liquidez corrente mínimo de 1,00.
“a.3) – LIQUIDEZ CORRENTE ----------------------------------------mínimo de 1,00”
Exige grau de endividamento igual ou menor que 1,00.
“a.4) – GRAU DE ENDIVIDAMENTO ------------------------------ igual ou menor que 1,00”
Entrega e execução
O prazo para execução do objeto é de 180 dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da Ordem de Serviço”
A execução da obra ocorrerá na Rua Erwino Menegotti, 478, Bairro Água Verde, Jaraguá do Sul-SC.
“A execução da obra será na Erwino Menegotti, 478, no Bairro Água Verde, Município de Jaraguá Sul -SC.”
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega perante o responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“O recebimento provisório do(s) objeto(s) para efeito de posterior verificação da sua quantidade e conformidade com as especificações, será realizado no ato da entrega perante o responsável por seu acompanhamento e fiscalização”
O pagamento será efetuado no mês subsequente à execução do serviço/obra, mediante medição certificada e nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no mês subsequente à execução do serviço/obra, e para tanto deverá ter a medição do mês em referência, entregue e certificada, bem como a nota fiscal emitida e recebida como condições essenciais para validação do pagamento”
O prazo para execução do objeto é de 180 dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução do objeto será de 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021”
O prazo de vigência do contrato corresponde ao prazo de execução acrescido de 60 dias.
“O prazo de vigência do contrato será correspondente ao prazo de execução, acrescido de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa de 0,1% do valor da proposta é aplicada por dia que exceder o prazo de entrega da obra, limitada a 10%.
“Multa de 0,1% (dez centésimos por cento) do valor da proposta por dia que exceder ao prazo para entrega da obra, limitado ao máximo de 10% (dez por cento);”
A multa de 20% sobre o valor total do contrato é aplicada no caso de inexecução total da obrigação.
“Multa de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total da obrigação assumida.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1 alínea “c”, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas”
O prazo limite para esclarecimentos é até o dia 16/10/2026.
“o licitante que não o fizer até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até o dia 16/10/2026.”
Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de concorrência, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos por meio eletrônico ou por meio físico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O prazo limite para impugnação é até o dia 16/10/2026.
“o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até o dia 16/10/2026.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e no sistema eletrônico da licitação, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I contém especificações, quantidades estimadas e valor de referência estimado.
“ANEXO I – Especificações, Quantidades Estimadas e Valor de Referência Estimado.”
O Anexo II é o Projeto Básico.
“ANEXO II – Projeto Básico.”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III - Minuta de Contrato”
O Anexo XIV é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO XIV - Planilha Orçamentária;”
O Anexo XV é o Cronograma físico financeiro.
“ANEXO XV - Cronograma físico financeiro.”
O Anexo XVI é o Atestado de Visita.
“ANEXO XVI – Atestado de Visita”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital_1492026__Concorrencia” (115 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.