Resumo do edital: Locação de caçambas para acondicionamento temporário de materiais coletados nos pontos de entrega voluntária do município de jaraguá do sul
Pregão - Eletrônico PE 154/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 154/2026, do tipo menor preço por item.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2026 Tipo: Menor Preço POR ITEM”
O objeto é a contratação de empresa para locação de caçambas para acondicionamento temporário de materiais coletados nos Pontos de Entrega Voluntária do Município de Jaraguá do Sul.
“OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE MATERIAIS COLETADOS NOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”
O valor estimado da aquisição é de R$85.294,08.
“VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$85.294,08 (Oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos).”
O recebimento de propostas ocorre até 03/11/2026 às 08:45:00 e o início da sessão pública às 09:00:00.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2026 – Horas 08:45:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 – Horas 09:00:00”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo menor preço por ITEM.”
O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até 27/10/2026.
“Decai do direito de solicitar esclarecimentos dos termos do edital de licitação perante a Administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até o dia 27/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para locação de caçambas para acondicionamento temporário de materiais coletados nos Pontos de Entrega Voluntária do Município de Jaraguá do Sul.
“OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE MATERIAIS COLETADOS NOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”
O objeto deve atender às necessidades do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul – SAMAE.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE”
O objeto está detalhado no Anexo I e no Anexo II do edital.
“de acordo com as especificações descritas no Anexo I e Anexo II deste Edital.”
A especificação do item é locação de caçambas estacionárias metálica de 4 m³ de capacidade, com dimensões 1,20x1,760 x 2,60 metros.
“Locação de caçambas estacionárias metálica de 4 m³ de capacidade, com dimensões 1,20x1,760 x 2,60 metros (L x A x C).”
O quantitativo estimado é de 216 unidades.
“un 216 R$ 394,88 R$ 85.294,08”
O quantitativo de 216 caçamba/mês corresponde à disponibilização de 18 caçambas durante 12 meses.
“O quantitativo de 216 caçamba/mês corresponde à disponibilização de 18 caçambas durante 12 meses, sendo 7 (sete) caçambas nos PEV´s Nereu Ramos, 7 caçambas na Ilha da Figueira e 4 (quatro) caçambas no PEV Vila Lenzi.”
Valor estimado
O valor estimado da aquisição é de R$85.294,08.
“VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$85.294,08 (Oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos).”
O valor de referência unitário do item é R$ 394,88 e o total é R$ 85.294,08.
“01 Locação de caçambas estacionárias metálica de 4 m³ de capacidade, com dimensões 1,20x1,760 x 2,60 metros (L x A x C). un 216 R$ 394,88 R$ 85.294,08”
O valor total estimado da contratação é de R$85.294,08.
“O custo estimado total da contratação é de R$85.294,08 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até 03/11/2026 às 08:45:00 e o início da sessão pública às 09:00:00.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2026 – Horas 08:45:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 – Horas 09:00:00”
O prazo para entrega dos objetos é de até 20 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos objetos desta contratação será de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, após a certificação.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da Nota Fiscal, após a certificação, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado, conforme determina a legislação vigente;”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de até 05 dias úteis a contar do recebimento da convocação.
“O licitante vencedor deverá assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , a contar do recebimento da convocação da Coordenadoria de Compras e Licitações”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo menor preço por ITEM.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário por item.”
O procedimento seguirá o modo de disputa aberto.
“O procedimento seguirá de acordo com o MODO DE DISPUTA ABERTO.”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, exige-se registro comercial no caso de empresa individual.
“11.5.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Para habilitação jurídica, exige-se ato constitutivo registrado acompanhado de alterações ou última consolidação, em se tratando de sociedades comerciais.
“11.5.1.2. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações contratuais ou da última consolidação, em se tratando de”
Para habilitação jurídica, exige-se decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“11.5.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Para habilitação jurídica, exige-se declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor aprendiz a partir de 14 anos.
“11.5.1.4. Declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição, e de cumprimento dos demais requisitos para habilitação (ANEXO VI);”
Para habilitação jurídica, exige-se declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“11.5.1.5. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991 ( ANEXO XII).”
Para habilitação jurídica, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.2.1.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Para regularidade fiscal, exige-se inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“11.5.2.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
Para regularidade fiscal, exige-se Certificado de Regularidade do FGTS.
“11.5.2.2. Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Para regularidade fiscal, exige-se Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“11.5.2.3. Certidão Conjunta Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” e “d” do parágrafo único do art.11 da Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, consoante Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1751 de 02 de outubro de 2014;”
Para regularidade fiscal, exige-se Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Estaduais.
“11.5.2.4. Certidão Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente;”
Para regularidade fiscal, exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“11.5.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal da sede da proponente;”
Para regularidade fiscal trabalhista, exige-se certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“11.5.3.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas CNDT, emitida com base no Artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.”
Qualificação econômico-financeira
Para qualificação econômico-financeira, exige-se Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante.
“11.5.4.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.”
Se a Certidão de Falência condicionar a validade à apresentação de demais certidões de registros, ambas deverão ser apresentadas conjuntamente.
“11.5.4.1.1. Se a Certidão de Falência condicionar a validade da mesma a apresentação de demais Certidões de registros, ambas as Certidões deverão ser apresentadas conjuntamente para possuírem validade.”
Para qualificação econômico-financeira, exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“9.2.3.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Na hipótese de certidão positiva, caso a empresa esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deve apresentar comprovante de homologação/deferimento do plano de recuperação.
“9.2.3.1.1. Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos objetos é de até 20 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos objetos desta contratação será de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.”
A entrega das caçambas deve ocorrer nos Pontos de Entrega Voluntária de Jaraguá do Sul, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.
“A entrega das caçambas deverá ser realizada nos Pontos de Entrega Voluntária dentro do município de Jaraguá do Sul. O horário de entrega é das 8 horas às 11 horas e das 13h30 às 16 horas, somente em dias úteis.”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.”
O prazo para entrega das caçambas é de até 20 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega das caçambas será de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega perante a Coordenadoria de Resíduos Sólidos.
“O recebimento provisório do(s) objeto(s) para efeito de posterior verificação da sua quantidade e conformidade com as especificações, será realizado no ato da entrega perante à Coordenadoria de Resíduos Sólidos”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo definido na notificação de penalização, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações das alíneas a, b e c a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 14.1 alíneas “a”, “b” e “c” a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações das alíneas d, e, f, g e h a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 14.1 alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1 alínea “c”, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos por meio eletrônico ou por meio físico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O prazo para impugnar ou solicitar esclarecimentos é até o dia 27/10/2026.
“Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, ou de solicitar esclarecimento sobre os seus termos, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até o dia 27/10/2026.”
Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico na plataforma ou pelo e-mail [email protected].
“por meio eletrônico, exclusivamente, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.novobbmnet.com.br , “Acesso Identificado”, ou no seguinte e-mail: [email protected]”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I contém especificações, quantidades estimadas e valor de referência estimado.
“ANEXO I – Especificações, Quantidades Estimadas e Valor de Referência Estimado.”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência.”
O Anexo III-A é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - A - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III-B é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III - B - Minuta do Contrato”
O Anexo IV é a Declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital.
“ANEXO IV - Declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital.”
O Anexo XIII é o Modelo de Proposta Comercial Readequada.
“ANEXO XIII - Modelo de Proposta Comercial Readequada.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital n 1542026 Locacao de cacambas PEV'sass” (70 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.