Resumo do edital: Serviços de manutenção predial, elétrica, mecânica, eletromecânica, automação e instrumentação, mediante disponibilização de equipes técnica
Pregão - Eletrônico PE 148/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (110 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do SAMAE de Jaraguá do Sul para serviços de manutenção.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2026”
O procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 19.330/2025.
“Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021”
O objeto é a contratação de serviços de manutenção predial, elétrica, mecânica, eletromecânica, automação e instrumentação.
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ELÉTRICA, MECÂNICA, ELETROMECÂNICA,”
A contratação será licitada como item único.
“A contratação será licitada como um único item, de modo que os serviços de manutenção predial, elétrica, mecânica,”
O prazo de execução contratual é de 12 meses, prorrogável na forma da lei.
“O prazo de execução contratual será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, podendo ser”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange manutenção preventiva, corretiva, preditiva e emergencial em equipamentos e sistemas operacionais.
“Os serviços compreendem a execução de manutenções preventivas, corretivas, preditivas e emergenciais em”
A contratação prevê equipes permanentes de manutenção predial, água e esgoto.
“A contratação contempla a disponibilização mínima das seguintes equipes permanentes:”
A contratada deve disponibilizar responsável técnico habilitado em Engenharia Elétrica com registro no CREA.
“A contratada deverá disponibilizar profissional legalmente habilitado na modalidade Engenharia Elétrica, com”
Os serviços serão executados nas unidades operacionais e administrativas do SAMAE em Jaraguá do Sul.
“Os serviços serão executados em todas as unidades operacionais e administrativas do SAMAE localizadas no”
A contratada deve fornecer veículos, ferramentas, equipamentos e EPIs necessários à execução.
“A contratada deverá fornecer todos os veículos, ferramentas, equipamentos, instrumentos de medição,”
O SAMAE disponibilizará os materiais necessários à execução dos serviços de manutenção.
“O SAMAE de Jaraguá do sul disponibilizará todos os materiais necessários para a execução dos serviços de”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.139.763,70.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: de R$1.139.763,70 (um milhão, cento e trinta e nove mil,”
O valor mensal de referência do item é de R$ 94.980,31.
“Mês 12 R$ 94.980,31 R$ 1.139.763,70”
Há previsão de R$ 10.000,00 mensais para aquisição emergencial de materiais e peças.
“O valor será de R$10.000,00 (dez mil reais) mensais, conforme histórico e demanda emergencial, a ser”
Os preços contratados são fixos e irreajustáveis por no mínimo um ano.
“Os preços contratados são fixos e irreajustáveis durante o período mínimo de 1 (um) ano, contado a partir da”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até 06/11/2026 às 08:45.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 06/11/2026 – Horas 08:45:00”
A sessão pública inicia em 06/11/2026 às 09:00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2026 – Horas 09:00:00”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A vencedora será intimada para assinatura do contrato no prazo de 05 dias úteis.
“Após a homologação do certame, a vencedora será intimada para assinatura do contrato, no prazo de 05 (cinco)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo: Menor Preço POR ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“No pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO”, os licitantes apresentarão lances públicos e”
O lance deve ser ofertado pelo valor por item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor por item.”
Microempresas e EPPs com proposta até 5% acima da melhor podem ser consideradas empatadas.
“na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo registrado acompanhado de alterações ou última consolidação.
“Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações contratuais ou da última consolidação”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”
Exige certidão de débitos estaduais expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente.
“Certidão Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da proponente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal da sede da proponente;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida com base na CLT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas CNDT”
Qualificação técnica
Exige Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA em nome do licitante.
“CERTIDÃO DE REGISTRO EM CONSELHO DA EMPRESA : Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo CREA ou ao respectivo órgão de classe em nome do licitante, com validade na data da apresentação da proposta.”
Exige declaração de disponibilidade do responsável técnico indicado pela proponente.
“DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE : declaração do responsável técnico, ou da equipe de profissionais responsáveis técnicos, indicado(s) pela proponente, indicando sua disponibilidade e concordando com a sua(s) responsabilidade(s) técnica(s) perante os serviços/obra.”
Exige Certidão de Registro de Pessoa Física do profissional indicado como responsável técnico.
“CERTIDÃO DE REGISTRO EM CONSELHO DO PROFISSIONAL INDICADO : Certidão de Registro de Pessoa Física do profissional indicado pela empresa como responsável técnico pelo objeto, emitido pelo CREA ou ao respectivo órgão de classe”
Exige ao menos um Atestado de Qualificação Técnica acompanhado da Certidão de Acervo Operacional com ART/RRT registrada.
“a comprovação da capacidade técnico-operacional dar-se-á através de ao menos 1 (um) Atestado(s) de Qualificação Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da Certidão de Acervo Operacional (CAO), que comprove anotação(ões) de responsabilidade técnica (ART/RRT) registrada(s)”
Somente são válidos atestados de manutenção eletromecânica em sistemas de infraestrutura operacional ou industrial.
“somente serão considerados válidos os atestados que demonstrem a execução de serviços de manutenção eletromecânica em sistemas de infraestrutura operacional ou industrial”
Exige declaração de disponibilidade de profissional de nível superior detentor de Atestado e Certidão de Acervo Técnico.
“A comprovação da capacidade técnico-profissional far-se-á mediante declaração de disponibilidade de profissional de nível superior com atribuição profissional inerente ao objeto licitado, detentor de Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da Certidão de Acervo Técnico – CAT”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.”
Empresas em recuperação judicial podem participar apresentando plano de recuperação judicial aprovado.
“Empresas em recuperação judicial poderão participar, desde que apresentem plano de recuperação judicial aprovado, em conformidade com a Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Em caso de certidão positiva por recuperação judicial, exige comprovante de homologação do plano de recuperação.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Amostras e prova de conceito
Não será necessária a apresentação de amostras físicas.
“4.4. Da amostra obrigatória 4.4.1. Não será necessária a apresentação de amostras físicas.”
Entrega e execução
O prazo de execução contratual será de 12 meses, contado da assinatura do contrato.
“O prazo de execução contratual será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Os serviços serão executados sob gestão e fiscalização do SAMAE, mediante Ordens de Serviço e planos de manutenção.
“Os serviços serão executados sob gestão e fiscalização do SAMAE, mediante programação de atividades, Ordens de Serviço, planos de manutenção preventiva, solicitações operacionais e atendimentos emergenciais”
A contratada deverá disponibilizar integralmente equipes, veículos, ferramentas e equipamentos durante toda a vigência contratual.
“A contratada deverá disponibilizar integralmente as equipes, veículos, ferramentas, equipamentos, instrumentos de medição e demais recursos previstos neste Termo de Referência durante toda a vigência contratual”
As Notas Fiscais dos serviços executados no mês deverão ser apresentadas até o décimo dia do mês subsequente.
“As Notas Fiscais referentes aos serviços executados entre o primeiro e o último dia de cada mês deverão ser apresentadas até o décimo dia do mês subsequente.”
Os serviços serão realizados em campo, abrangendo 84 Estações Elevatórias de Água e 155 Estações Elevatórias de Esgoto.
“Os serviços serão realizados em campo, abrangendo atualmente 84 Estações Elevatórias de Água (EAT e ERAT), 155 Estações Elevatórias de Esgoto (ERE e EEE)”
A contratada deverá disponibilizar dispositivos móveis destinados à realização e monitoramento dos serviços.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar dispositivos móveis destinados a realização e monitoramento e execução dos serviços.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo definido na notificação de penalização, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações das alíneas a, b e c a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 14.1 alíneas “a”, “b” e “c” a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações das alíneas d, e, f, g e h a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 14.1 alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos”
O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é o dia 03/11/2026.
“esclarecimento sobre os seus termos, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada”
Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail [email protected].
“Poderão ser inseridos pedidos de questionamentos por meio do e-mail [email protected]”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Serviço”
Anexos
O Anexo I contém especificações, quantidades estimadas e valor de referência estimado.
“ANEXO I – Especificações, Quantidades Estimadas e Valor de Referência Estimado.”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência.”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III - Minuta do Contrato.”
O Anexo VII é a declaração de enquadramento aos critérios do art. 3º da LC 123/2006.
“ANEXO VII - Declaração de enquadramento aos critérios do art. 3º da LC 123/2006.”
O Anexo XIII é o modelo de proposta comercial readequada.
“ANEXO XIII - Modelo de Proposta Comercial readequada.”
O Anexo XII é a declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitados.
“ANEXO XII - Declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitados da previdência social.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital 1482026” (143 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.