Confecção de camisas/funtec

TERMO DE REFERÊNCIA Órgão Proponente: Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas CNPJ 84.664.796/0001-77 Endereço: Av. Barcelos nº 524 Centro Cidade: Manaus U.F.: Amazonas CEP: 69.025-280 Telefone: 3215-3471 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO O presente Termo de Referencia tem por objeto de compra de fardamentos (camisa polo). 2. JUSTIFICATIVA DO PEDIDO Considerando a necessidade de identificação de servidores e colaboradores desta FUNTEC através de fardamento/camisa com logo desta Fundação. 3. CARACTERÍSTICAS DO OBJETO a) Camisa Polo, tecido malha PV, manga curta, sem bolso, bordado no peito lado esquerdo. Laterais das mangas. QUANTIDADE: 70 Unidade b) Observação: A camisa deverá ser confeccionada conforme modelo informado pelo órgão. c) Informamos que a homologação será efetuada após o vencedor do certame apresentar amostra. d) A solicitação será feita de uma só vez após o recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho. 4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES A SEREM EXIGIDAS DA EMPRESA A SER CONTRATADA a) Executar o objeto deste contrato, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, especificações constantes na proposta apresentada e, ainda, com as instruções emitidas pela Gerência de Logística - GLOG; b) Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição, pelo CONTRATANTE, de serviços e material, bem como pelos consequentes atrasos; c) Manter, durante todo o período de vigência do ajuste, todas as condições que ensejaram sua contratação. d) Disponibilizar o material para pronta entrega durante a vigência do contrato. e) O material deverá ser entregue no endereço da CONTRATANTE situado à Av. Barcelos nº 524 Centro – Manaus-Am. 5. DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E DOS ENCARGOS SOCIAIS As partes desde já ajustam que não existirá para a CONTRATANTE solidariedade quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para com os empregados da CONTRATADA, cabendo a esta assumir, de forma exclusiva, todos os ônus advindos da relação empregatícia. 6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) Proporcionar à CONTRATADA todas as condições requeridas ao fornecimento, substituição e correção do material, durante o tempo necessário. 7. VIGÊNCIA A vigência do presente contrato será de 10 (dez) dias, a contar da data de sua assinatura ou do recebimento da nota de empenho. 8. PENALIDADES Em caso de inexecução total ou parcial, execução imperfeita ou qualquer inadimplemento ou infração contratual a CONTRATADA , sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei n° 14.133/2021. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As penas acima referidas serão impostas pela autoridade competente, assegurada à CONTRATADA a prévia e ampla defesa na via administrativa. PARÁGRAFO SEGUNDO: PENAS – Serão aplicadas as seguintes penas: I. Advertência; II. Multas moratórias ; III . Impedimento de licitar e contratar; IV. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar. 9. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS O pagamento será efetuado de acordo com a entrega total dos serviços, mediante apresentação de fatura devidamente atestada pela GLOG, fatura esta que será processada e paga de acordo com o Calendário de Pagamentos do Estado e obedecendo a Legislação vigente. 10. PLANO DE APLICAÇÃO UG Fonte Elemento de Despesa Valor 28301

11. PLANO DE APLICAÇÃO ANO - 2026 MÊS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO Valor - - - - - - MÊS JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO Valor - - - - - TOTAL 12. DECLARAÇÃO: Declaramos que este termo de referência está de acordo com a Lei nº 14.133 de 01.04.2021 e suas alterações. Manaus, 13 de outubro de 2026. Elaboração: Solicitante: Aprovado:

[email protected] www.tvencontrodasaguas.com.br youtube.com/tvencontrodasaguas facebook.com/sistemaencontrodasaguas Av. Barcelos, 524 - Centro Manaus – AM, 69025-280 CNPJ: 84.664.796/0001-77 EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DLE) Nº 01 4 /2026 O ESTADO DO AMAZONAS , através da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas- FUNTEC torna público que fará realizar DLE , pelo critério de julgamento de menor preço, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, e demais normas aplicáveis. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente DLE consiste em confecção de camisas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2 . O critério de julgamento adotado será o de menor preço . 2. LOCAL E DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 2.1. Endereço eletrônico: A inserção das propostas deverá ser feita no Portal de Contratações Públicas do Estado do Amazonas – e-compras.am, até a data limite estipulada neste edital, no endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. 2.2. Limite para recebimento das PROPOSTAS e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO : dia 16/10/2026 às 23:59 horas. 2.3. Durante o prazo estabelecido no subitem 2.2 , os participantes, poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação inseridos no sistema. 2.4. Encerrado o prazo para envio de propostas e documentos de habilitação, o condutor da DLE verificará se a documentação está em conformidade com os critérios estabelecidos em Edital, bem como se o preço ofertado está dentro do valor estimado pela Administração. 2.5. Caso a melhor proposta esteja com o preço ofertado superior ao valor estimado ou a Administração entenda necessário, será dado início à fase de negociação no sistema e-compras.am. 2.6. Início da sessão: dia 19/10/2026 às 10:00 horas. 2.7. Será sempre considerado o horário de Manaus (AM) para todas as indicações de tempo constantes neste edital. 2.8. O envio da documentação deverá obedecer aos critérios estipulados no “ MANUAL DO SISTEMA E-COMPRAS PARA ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DA DISPENSA DE

[email protected] www.tvencontrodasaguas.com.br youtube.com/tvencontrodasaguas facebook.com/sistemaencontrodasaguas Av. Barcelos, 524 - Centro Manaus – AM, 69025-280 CNPJ: 84.664.796/0001-77 LICITAÇÃO ELETRÔNICA”, a ser acessado pelo fornecedor em pasta específica por meio do link: https://www.e-compras.am.gov.br/publico/fornecedores_orientacoesgerais.asp . 2.9. A proponente assinalará em campo próprio do sistema eletrônico, às seguintes declarações: 2.9.1. Declaração de que atende aos requisitos de habilitação e os documentos e declarações são fiéis e verdadeiros, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, sendo responsável pelos documentos apresentados em qualquer fase da DLE; 2.9.2. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 2.9.3. Declaração de que dispõe de todos os elementos e informações necessárias à elaboração da proposta de preço com total conhecimento do objeto da DLE, das condições de habilitação e cumprimento das obrigações contidas no Edital e seus anexos; 2.9.4. Declaração de que os compromissos assumidos com a Administração Pública e/ou particular não comprometem a execução do objeto contratado; 2.9.5. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal e nem utilizará, sob qualquer pretexto, empregados com idade inferior a 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos; 2.9.6. Declaração de que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão executor ou com agente público do órgão contratante, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.9.7. Declaração de que suas propostas de preços compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 2.9.8. Declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 2.9.9. Declaração de que inexistem fatos impeditivos para licitar ou contratar com a Administração Pública;

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[email protected] www.tvencontrodasaguas.com.br youtube.com/tvencontrodasaguas facebook.com/sistemaencontrodasaguas Av. Barcelos, 524 - Centro Manaus – AM, 69025-280 CNPJ: 84.664.796/0001-77 pequeno porte, conforme previsto no art. 3º, §4º da Lei Complementar nº 123/2006 e no art. 4º, §1º, I e §2º da Lei nº 14.133/2021. 4.4. Para os proponentes não cadastrados, a chave e senha de acesso serão obtidas mediante cadastro provisório no Portal e-compras.am, no endereço eletrônico https://www.e- compras.am.gov.br , através da opção CADASTRO PROVISÓRIO, devendo declarar no campo “Razão do Pedido” que deseja obter chave e senha de acesso, sob pena de não ser atribuída a chave e senha de acesso antes do final do processo de cadastramento. 4.4.1 . Depois de efetuado o pré-cadastro, o proponente deve encaminhar para o Cadastro Central de Fornecedores-CCF/AM, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização do procedimento, através do endereço eletrônico [email protected] , a documentação exigida no art. 12 da Instrução Normativa nº 01, de 05 de abril de 2023. 4.4.2. Os modelos de requerimento e declaração a serem apresentados encontram-se disponíveis no site www.csc.am.gov.br em "documentos para cadastro" e no Portal e-compras.am, no campo de fornecedores “Manuais e Orientações”. 4.4.3. Após a aprovação do cadastro provisório pelo CSC, o Sistema e-compras.am gerará chave de identificação e senha, as quais serão enviadas através do e- mail informado pelo interessado, com validade de 15 (quinze) dias, improrrogáveis. 4.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do proponente ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta DLE. 4.6. O proponente responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema, do órgão ou o Centro de Serviços Compartilhados por eventuais riscos/danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.7. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no CCF/AM e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 4.7.1. A não observância ao disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação/inabilitação durante a DLE.

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