Resumo do edital: Aquisição de mobiliário hospitalar destinados a estruturação do hospital de pequeno porte enfermeira ana neri e as unidades básicas de saúde
Pregão - Eletrônico 35/2026 · MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · Alto Alegre dos Parecis/RO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 35/2026 para aquisição de mobiliário hospitalar.
“PREGÃO ELETRÔNICO 35/2026”
O objeto é a aquisição de mobiliário hospitalar para o Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri e as Unidades Básicas de Saúde.
“AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ENFERMEIRA ANA NERI E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.”
O valor total da contratação é de R$ 60.285,43.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 60.285,43 (SESSENTA E MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).”
A sessão pública ocorrerá em 06/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 06/11/2026 ÀS 09:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O prazo de entrega do objeto é de 90 dias após a formalização da contratação.
“O prazo de entrega do objeto será de 90 (noventa) dias , que será realizada após a formalização da contratação mediante emissão da Nota de Empenho.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliário hospitalar para estruturação do Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri e as Unidades Básicas de Saúde.
“AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR DESTINADOS A ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ENFERMEIRA ANA NERI E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.”
A licitação será realizada por 8 (oito) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.
“A licitação será realizada por 8 (oito) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência.”
O objeto inclui mobiliário hospitalar para atender o Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri e as Unidades Básicas de Saúde.
“O presente Termo de Referência tem por objeto Aquisição de Material Permanente -Mobiliário Hospitalar, com o objetivo nortear os licitantes quanto as especificações e requisitos mínimos, referente ao procedimento licitatório, visando a contratação, para atender as necessidades Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri.”
A contratação visa fortalecer a estrutura física e operacional das unidades municipais de saúde.
“A contratação visa fortalecer a estrutura física e operacional das unidades municipais de saúde, proporcionando melhores condições de conforto, segurança, acessibilidade e humanização aos pacientes e acompanhantes, além de melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.”
O objeto abrange mobiliário hospitalar para as unidades da Rede Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade de renovação, ampliação e modernização do mobiliário hospitalar utilizado nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis/RO, considerando o elevado fluxo de pacientes, acompanhantes e profissionais e o desgaste natural dos materiais atualmente utilizados.”
A aquisição atenderá o Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri e diversas Unidades Básicas de Saúde e o Laboratório Municipal.
“A aquisição atenderá o Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri – CNES nº 2806681, a Unidade Básica de Saúde Vista Alegre – CNES nº 7328613, a Unidade Básica de Saúde Jardim América – CNES nº 9427821, a Unidade Básica de Saúde Jardim das Palmeiras – CNES nº 6050468, a Unidade Básica de Saúde Linha P-44 – CNES nº 5583624, a Unidade Básica de Saúde Vila Bosco – CNES nº 5583608, a Unidade Básica de Saúde Flor da Serra – CNES nº 2803143 e o Laboratório Municipal – CNES nº 9757023, conforme distribuição estabelecida no Plano de Trabalho.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 60.285,43.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 60.285,43 (SESSENTA E MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).”
O valor estimado para aquisição do objeto é de R$ 60.285,43.
“O valor estimado para aquisição do objeto é de R$ 60.285,43 (sessenta mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos).”
O preço estimado é de R$ 60.285,43.
“Preço estimado em R$ 60.285,43 (sessenta e mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 06/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 06/11/2026 ÀS 09:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O prazo de entrega do objeto é de 90 dias após a formalização da contratação.
“O prazo de entrega do objeto será de 90 (noventa) dias , que será realizada após a formalização da contratação mediante emissão da Nota de Empenho.”
O prazo para substituição de objetos não aceitos é de 10 dias corridos.
“obrigando-se a futura contratada providenciar a substituição dos objetos não aceitos, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos .”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento será de menor preço por lote.
“O critério de julgamento será de menor preço por lote e para fins de habilitação a empresa que ofertar menor preço deverá”
Habilitação jurídica
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor sede do licitante com prazo de emissão não superior a 30 dias anteriores a data prevista para início da sessão pública do pregão;”
Exige certidão negativa correcional de entes privados.
“Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM).”
Exige certidão negativa CAGEFIMP.
“Certidão Negativa - CAGEFIMP”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da certidão de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 (seguridade social – INSS), dentro da validade:”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, dentro da validade;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante, dentro da validade;”
Exige certidão de regularidade do FGTS (CRF).
“Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
Exige ficha e/ou prospecto com especificações técnicas fornecidas pelo fabricante comprovando atendimento às especificações.
“Ficha e/ou Prospecto com as especificações técnicas fornecidas diretamente pelo fabricante comprovando o atendimento integro das condições exigidas nas especificações técnicas dos objetos.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarretará recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“Deixar de apresentar amostra;”
O edital considera comportamento inidôneo apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital fixa o prazo de entrega do objeto em 90 dias após a formalização da contratação mediante emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do objeto será de 90 (noventa) dias , que será realizada após a formalização da contratação mediante emissão da Nota de Empenho.”
O edital prevê que, se os objetos entregues não atenderem às especificações, a Administração poderá rejeitá-los e a contratada deverá substituí-los no prazo máximo de 10 dias corridos.
“Por ocasião da entrega, caso seja detectado que os objetos entregues não atendam as especificações deste Termo, poderá a Administração rejeitá-los, integralmente ou em parte, obrigando-se a futura contratada providenciar a substituição dos objetos não aceitos, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos .”
O edital estabelece que o prazo de entrega do objeto é de 90 dias após a formalização da contratação mediante emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do objeto será de 90 (noventa) dias, que será realizada após a formalização da contratação mediante emissão da Nota de Empenho.”
O edital determina que os itens deverão ser entregues acompanhados do Certificado de Garantia, manual completo de operação, utilização e manutenção em língua portuguesa, ficha técnica do fabricante e demais documentos exigidos.
“Os itens deverão ser entregues acompanhados do Certificado de Garantia, manual completo de operação, utilização e manutenção em língua portuguesa, ficha técnica do fabricante e demais documentos exigidos pela legislação vigente, quando aplicáveis.”
O edital prevê que, caso os equipamentos entregues não atendam às especificações, a contratada deverá substituí-los ou corrigi-los no prazo máximo de 10 dias corridos.
“Caso os equipamentos entregues não atendam às especificações constantes neste Termo de Referência, a Contratada deverá promover sua substituição ou correção no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência formal da notificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
O edital estabelece que os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, situado na Av. Afonso Pena, nº 3370, Bairro Centro, CEP 76.952-000, Alto Alegre dos Parecis/RO, telefone (69) 3643-1101, no horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira.”
Penalidades
O edital prevê que o não atendimento do prazo de entrega poderá implicar na aplicação das sanções definidas nos Arts. 157 a 161 da Lei nº 14.133/2021.
“O não atendimento do prazo fixado no item anterior poderá implicar na aplicação das sanções definidas no Arts. 157 a 161 da Lei n.º 14.133/2021.”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a contratada estará sujeita à multa de 1% sobre o valor total do contrato por dia de atraso, limitado a 20% do valor do contrato.
“A contratada estará sujeita à multa de 1% sobre o valor total do contrato, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido no item 4. deste Termo, limitado a 20% do valor do contrato.”
O edital prevê que, configurada a inexecução total do contrato, poderá ser aplicada à contratada multa de até 30% sobre o valor do contrato.
“Configurada a inexecução total do contrato, poderá ser aplicada à contratada multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato.”
O contrato prevê multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto e das obrigações contratuais.
“Multa: compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto e das obrigações contratuais;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo endereço www.licitanet.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.licitanet.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência 13.11.1.1. ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar 13.11.2. ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
O contrato indica que são anexos e vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. Termo de Referência; 1.2.2. O Edital da Licitação; 1.2.3. A Proposta do contratado; 1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204364_editais_1791553917.zip › 2.651.154_-_EDITAL (1).pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.