Resumo do edital: Aquisição de materiais mecânicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento
Pregão - Eletrônico 67/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · São Bento do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais mecânicos.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , para Registro de Preços visando a eventual aquisição de materiais mecânicos”
O órgão responsável é o SAMAE de São Bento do Sul - SC.
“O SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO BENTO DO SUL - SC, inscrito no CNPJ Nº 86.050.978/0001-83”
A sessão pública ocorrerá em 05 de novembro de 2026, às 9 horas.
“DATA DA ABERTURA DA DISPUTA: 05/11/2026 HORÁRIO DA DISPUTA: 9 HORAS, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO LOTE”
A licitação será realizada por meio do Portal de Compras Públicas.
“A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de materiais mecânicos.
“A presente licitação visa o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais mecânicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais mecânicos.
“Constitui o objeto da presente licitação o registro de preços para eventual aquisição de materiais mecânicos, conforme quantidades, condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em lotes formados por um ou mais itens.
“A presente licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela disposta no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos interessar, devendo oferecer sua proposta para todos os itens que os compõem.”
O registro de preços não obriga a Administração a adquirir as quantidades estimadas.
“O presente certame destinado ao registro de preços, não obriga a Administração adquirir as quantidades estimadas.”
O objeto do termo de referência é o registro de preços para eventual aquisição de materiais mecânicos.
“O objeto do presente termo de referência é o REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MECÂNICOS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.”
A contratação tem por finalidade atender à necessidade contínua do SAMAE de materiais mecânicos.
“A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade contínua do SAMAE de São Bento do Sul quanto ao fornecimento de materiais mecânicos em geral, indispensáveis à manutenção preventiva e corretiva”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [2026].”
Valor estimado
O valor total geral estimado é de R$ 903.330,48.
“TOTAL GERAL R$ 903.330,48”
A cota exclusiva para ME/EPP é de até R$ 80.000,00.
“Cota Exclusiva – no valor de até R$ 80.000,00 , exclusiva para as empresas enquadradas como Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP”
Os valores estimados foram estipulados com base nos preços praticados no mercado.
“Os valores estimados foram estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, consoante as regras estabelecidas no art. 23 da Lei Federal Nº 14.133/2021”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 05 de novembro de 2026, às 09 horas.
“A sessão pública será realizada através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 05 de novembro de 2026, com início às 09 horas, horário de Brasília/DF.”
As propostas devem ser apresentadas até às 08h30min do dia 05 de novembro de 2026.
“Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do site descrito no item 1.1, até às 08h30min do dia 05 de novembro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração”
A entrega do objeto deverá ocorrer em até 60 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até (60) dias corridos após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor”
O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis contados do recebimento definitivo.
“O pagamento, decorrente da entrega do(s) produto(s) objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento definitivo do objeto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO (art. 56, I da Lei 14.133/21 e art. 2o do Decreto Municipal 1.778/22)”
A forma e critério de julgamento será o menor preço por lote.
“A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço ( ) por item; ( X ) por lote; ( ) global.”
O critério de julgamento por lote é adotado em razão da necessidade de padronização dos materiais.
“O critério de julgamento deverá ser adotado por lote, em razão da necessidade de padronização dos materiais a serem adquiridos.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige que o ramo de atividade da empresa seja compatível com o objeto da licitação.
“que comprovem que o ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto da Licitação.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria de Receita Federal.
“Prova de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria de Receita Federal”
O edital exige prova de regularidade quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade quanto a Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS).
“Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS)”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.)”
Qualificação técnica
O edital estabelece que esta aquisição não exige condições especiais de habilitação e/ou contratação.
“Conforme disposto no item 6 do Termo de Referência, esta aquisição não exige condições especiais de habilitação e/ou contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor Judicial da sede do Licitante”
O edital exige que a certidão negativa de falência tenha antecedência máxima de até 60 dias corridos da data prevista para abertura da licitação.
“com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data prevista para a abertura da licitação.”
Entrega e execução
O prazo de garantia dos produtos licitados é de no mínimo 12 meses a contar da entrega definitiva.
“O prazo de garantia do(s) produto(s) licitado é de no mínimo 12 meses, a contar da data de entrega definitiva do(s) mesmo(s).”
O adjudicatário será notificado para assinar a ata de registro de preços em até 03 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar a ata de registro de preços no prazo de até 03 dias úteis, prorrogável a critério do órgão, sob pena de decair do direito à contratação”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias úteis.
“Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias úteis pelo responsável e poderá ser acompanhada pelo Fiscal do Contrato”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento do objeto.
“O recebimento definitivo será realizado pelo Fiscal de Contratos e acontecerá no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento do objeto.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
A entrega do objeto deverá ocorrer em até 60 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até (60) dias corridos após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor”
Penalidades
A multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A multa não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) a nos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
Na aplicação de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário caracteriza descumprimento total da obrigação e gera procedimento para aplicação de sanções.
“A recusa injustificada do adjudicatário no prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação, assim, será instaurado procedimento administrativo para eventual aplicação das sanções”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente Edital poderão ser feitas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame , de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Caso a impugnação seja acolhida, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do certame, respeitando o disposto no § 1º do art. 55 da Lei n. 14.133/21.”
As razões de recurso e contrarrazões serão enviadas pelo sistema no prazo de 3 dias úteis.
“As razões de recurso e as contrarrazões serão enviadas exclusivamente através de campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis , contado da data de intimação ou da divulgação da interposição do recurso.”
Anexos
O Anexo II é o modelo de declaração de cumprimento de exigências legais.
“ANEXO I I - MODELO DE DECLARAÇÕES - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS”
O Anexo III é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO II I - MODELO DE DECLARAÇÃO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é o modelo de declaração de informações necessárias para a contratação.
“ANEXO I V - MODELO DE DECLARAÇÃO - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO”
O Anexo V é o modelo de declaração de compromissos firmados.
“ANEXO V - MODELO DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS FIRMADOS (§8º art. 67, Lei 14.133/21, quando exigido)”
O Anexo VII é a minuta de contrato.
“ANEXO VII – MINUTA DE CONTRATO”
São partes integrantes do edital o Termo de Referência, Declarações e Minuta de Contrato.
“São partes integrantes deste Edital: Termo de Referência, Declarações e Minuta de Contrato.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL202667.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.