Resumo do edital: Fornecimento de materiais, mão de obra e demais obrigações necessárias para a execução da obra de reforma e ampliação da escola básica munic
Concorrência - Eletrônica CCE 167/2026 · MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · São Bento do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 35 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da Concorrência nº 167/2026 do Município de São Bento do Sul.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 167/2026”
A modalidade é concorrência eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO”
A sessão pública ocorre pelo Portal de Compras Públicas.
“PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS no endereço eletrônico: https:// www.portaldecompraspublicas.com.br/”
O objeto é contratação de empresa para reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Rodolfo Berti.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL RODOLFO BERTI”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e demais obrigações para reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Rodolfo Berti.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL RODOLFO BERTI”
A licitação é formada por 1 item.
“A presente licitação será formada por 1(um) item, conforme tabela disposta no termo de referência.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário.”
A obra inclui reforma dos banheiros, quadra esportiva, pintura do ginásio, cozinha, depósito, lavanderia, refeitório, estacionamento, rede elétrica e cercas.
“Executar a obra de ampliação e reforma na EBM Rodolfo Berti, contemplando reforma dos banheiros, reforma da quadra esportiva e pintura do ginásio, reforma e ampliação da cozinha, depósito de alimentação, lavanderia, banheiros e refeitório”
O objeto atende à Secretaria Municipal de Educação.
“A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.”
A natureza do objeto é comum.
“NATUREZA DO OBJETO: Comum ( X ) Especial ( )”
Valor estimado
O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ 1.388.672,93.
“O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ 1.388.672,93 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos)”
O item 1 tem valor unitário e total de R$ 1.388.672,93.
“Serviço R$1.388.672,93 R$1.388.672,93”
Prazos e sessão
A data da abertura da disputa é 23/10/2026.
“DATA DA ABERTURA DA DISPUTA: 23/10/2026”
O horário da disputa é 09:00hrs.
“HORÁRIO DA DISPUTA: 09:00hrs”
As propostas devem ser apresentadas até às 08:30 horas do dia 23 de outubro de 2026.
“até às 08:30 horas do dia 23 de outubro de 2026.”
O prazo de execução é de no máximo 5 meses, contados da emissão da ordem de serviço.
“O prazo de execução será de no máximo 5(cinco)meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço”
O prazo de vigência do contrato é de até 9 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de até 9(nove)meses, conforme disposto no artigo 105 da Lei 14.133/2021”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60(sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos, improrrogáveis.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos, improrrogáveis.”
Após o aviso de fechamento iminente, a recepção de lances será encerrada após até 10 minutos.
“o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10(dez) minutos, aleatoriamente determinado , a recepção de lances será automaticamente encerrada.”
O autor da melhor oferta e os com preços até 10% superiores podem ofertar lance final e fechado em até 5 minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10 por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, para sociedades comerciais.
“8.6.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, que comprovem que o ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto da Licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“8.7.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige prova de regularidade de tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e seguridade social.
“8.7.2 Prova de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria de Receita Federal conjunta com a Prova de Regularidade quanto a Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“8.7.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“8.7.4 Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“8.7.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“8.7.6 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 12.440 de 07/07/2011, consulta através do site www.tst.jus.br/certidao .”
Qualificação técnica
O edital exige registro da empresa licitante no CREA, CAU ou CRT, com apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica.
“8.10.1 Registro da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional de Técnicos – CRT conforme Resolução no 35/2018 - CFT, através da apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Jurídica.”
O edital exige registro do profissional responsável técnico no CREA, CAU ou CRT, com apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Física.
“8.10.2 Registro do profissional responsável técnico da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, ou no Conselho Regional de Técnicos – CRT conforme Resolução no 35/2018 – CFT, do Estado da sede da proponente, através”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico específico com experiência em execução de obra/reforma de edificação em alvenaria de no mínimo 70 m².
“8.10.4 Apresentar Certidão de Acervo Técnico específico (Documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU ou no Conselho Regional/Federal de Técnicos – CRT/CFT que transcreve as experiências do profissional das anotações de responsabilidades técnicas compatíveis com o objeto da licitação. Descrição Unidade Quantidade mínima Execução de Obra/Reforma de edificação em alvenaria M² 70”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, com antecedência máxima de 60 dias.
“8.9.1 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor Judicial da sede do Licitante, com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data prevista para a abertura da licitação.”
O edital exige Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, registrados no órgão competente.
“8.9.2 Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrados no órgão competente nos termos da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 meses da data da apresentação da proposta.”
O edital exige cálculo da avaliação do balanço patrimonial assinado pelo responsável técnico contábil, conforme Instrução Normativa Conjunta SEFIN/SECAD 001/2024.
“8.9.2.3 Cálculo da avaliação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis e financeiras, devidamente assinado pelo responsável técnico contábil da empresa, conforme Instrução Normativa Conjunta SEFIN/SECAD 001/2024 , utilizando-se os índices abaixo, através das seguintes análises:”
O edital exige índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,00.
“LIQUIDEZ GERAL = AC + RLP = 1,00 ou superior;”
O edital exige índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,00.
“LIQUIDEZ CORRENTE = AC = 1,00 ou superior;”
O edital exige Grau de Endividamento igual ou inferior a 1,00.
“GRAU DE ENDIVIDAMENTO = PC + PÑC = 1,00 ou inferior”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de no máximo 5 meses, contados da emissão da ordem de serviço.
“O prazo de execução será de no máximo 5(cinco)meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro.”
O prazo de vigência do contrato é de até 9 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de até 9(nove)meses, conforme disposto no artigo 105 da Lei 14.133/2021, podendo ser prorrogado por interesse das partes.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias corridos contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O pagamento será efetuado conforme a medição realizada, em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado conforme a medição realizada, contendo os serviços efetivamente executados e aprovados, a partir da data da emissão de ordem de serviço, desde que cumprido rigorosamente o cronograma de execução, em moeda brasileira corrente, em até 30 (trinta) dias”
O prazo de execução é de 05 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.
“O prazo de execução é de 05 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência é de 09 meses contados da data da última assinatura do contrato”
Penalidades
A multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A multa não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 a 12.1.5 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3, 12.1.4 e 12.1.5 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.6 a 12.1.10 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8, 12.1.9 e 12.1.10 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até as 23:59hs do dia 20/10/2026.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente Edital poderão ser feitas até as 23:59hs do dia 20/10/2026”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos de forma escrita em campo específico no Portal de Compras Públicas.
“de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As razões de recurso e contrarrazões serão enviadas por meio eletrônico no prazo de 3 dias úteis.
“As razões de recurso e as contrarrazões serão enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de 3 (três) dias úteis”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, no prazo de 10 minutos via sistema.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, no prazo de 10 (dez) minutos via sistema, sob pena de preclusão;”
Anexos
O Anexo II é o modelo de declaração de cumprimento de exigências legais.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÕES - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS”
O Anexo III é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é o termo de ciência das condições locais (vistoria).
“ANEXO IV - TERMO DE CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES LOCAIS (vistoria)”
O Anexo V é o modelo de declaração de informações necessárias para a contratação.
“ANEXO V- MODELO DE DECLARAÇÃO - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO”
O Anexo VI trata da opção pelo enquadramento conforme IN RFB 1234/2012.
“ANEXO VI (Optar pelo enquadramento conforme IN RFB 1234/2012)”
O Anexo VII é a minuta do contrato.
“ANEXO VII CONTRATO Nº....../2026 M I N U T A”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621212-3404-JUXKTJAGGMIGC-2.pdf” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.