Resumo do edital: Obras e instalações
Concorrência - Eletrônica 7/2026 · MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · Bom Retiro do Sul/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (50 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da concorrência eletrônica nº 07/2026 do Município de Bom Retiro do Sul.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.971/2026 1 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026”
O certame estabelece tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
“O presente processo licitatório estabelece o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com preferência de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas local e regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido”
O objeto é a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava , com área de 241,70 m²”
O valor global máximo aceito é de R$ 411.151,60.
“O valor global máximo aceito pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ 411.151,60 (quatrocentos e onze mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no Portal de Compras Públicas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava, com área de 241,70 m².
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava , com área de 241,70 m²”
A obra é parte integrante do Termo de Compromisso nº 0352298-24/2011 – MCIDADES, vinculado ao Programa PAC II.
“Este objeto é parte integrante do Termo de Compromisso nº 0352298-24/2011 – MCIDADES, vinculado ao Programa PAC II.”
A obra consiste na conclusão da edificação sobre estrutura de concreto armado já executada.
“A obra consiste na conclusão da edificação sobre a estrutura de concreto armado já executada (pilares, vigas e lajes pré-moldadas) e compreende os seguintes grupos de serviços:”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
Valor estimado
O valor global máximo aceito é de R$ 411.151,60.
“O valor global máximo aceito pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ 411.151,60 (quatrocentos e onze mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos)”
A garantia contratual corresponde a 5% do valor do contrato, equivalendo a até R$ 20.557,58.
“A garantia contratual deverá ser apresentada no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias , contados da data de homologação da licitação e anteriormente à assinatura do contrato, correspondendo a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, o que equivale a até R$ 20.557,58”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 03/11/2026 às 08h00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2026 às 08h00”
A abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 09h00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 às 09h00”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 03/11/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/11/2026 às 09h00”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura das propostas, nos termos do art. 90, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da emissão da Ordem de Início de Serviços.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da Ordem de Início de Serviços , podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021.”
O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 180 dias a contar da assinatura do contrato.
“O prazo máximo para a emissão da Ordem de Serviço será de 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
Serão desclassificadas as propostas com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles cujo valor global seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, nos termos do art. 59, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.”
O BDI adotado deve ser compatível com as faixas referenciais do Acórdão nº 2.622/2013-TCU-Plenário.
“O BDI adotado pela licitante deverá ser compatível com as faixas referenciais do Acórdão nº 2.622/2013- TCU-Plenário para obras de construção de edifícios”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ.
“d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
A habilitação jurídica exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“f) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), no caso de MEI – Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município.
“a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade perante a Fazenda Nacional.
“b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, abrangendo todos os tributos de competência do Estado e relativa à sede ou domicílio do proponente”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, abrangendo todos os tributos de competência do Município e relativa à sede ou domicílio do proponente”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal”
A regularidade fiscal exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovante de registro da empresa na entidade profissional competente.
“a) Comprovante de registro da empresa na entidade profissional competente , que comprove que a mesma está devidamente registrada e legalmente habilitada”
A qualificação técnica exige comprovante de registro do responsável técnico na entidade profissional competente.
“b) Comprovante de registro do profissional designado como Responsável Técnico na entidade profissional competente”
A qualificação técnica exige atestado de capacitação técnico-profissional em nome do responsável técnico.
“c) Atestado de capacitação técnico-profissional em nome do Responsável Técnico designado pela empresa, registrado na entidade profissional competente”
A qualificação técnica exige atestado de capacitação técnico-operacional em nome da licitante.
“d) Atestado de capacitação técnico-operacional em nome da licitante , comprovando que a empresa possui, na data prevista para entrega da proposta, atestado de capacidade técnica”
Os atestados devem comprovar execução de estrutura metálica de cobertura com telhamento metálico de 125 m².
“e.1) estrutura metálica de cobertura com telhamento metálico: 125 m² ;”
A qualificação técnica exige declaração formal do responsável técnico de pleno conhecimento do objeto ou atestado de visita técnica.
“f) Declaração formal do Responsável Técnico da licitante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, ou, Atestado de Visita Técnica”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
A empresa deve apresentar cálculos de índices contábeis subscritos por profissional registrado no CRC.
“a.1) A empresa deverá apresentar, com base no balanço e demonstrações contábeis referidos no subitem anterior, os cálculos dos índices contábeis abaixo relacionados, que deverão ser subscritos (atestados) por profissional devidamente registrado no CRC”
O índice de liquidez corrente deve ser maior ou igual a 1,00.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) = AC PC = Valor maior ou igual a 1,00”
O índice de liquidez geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) = AC+ARLP PC+PNC = Valor maior ou igual a 1,00”
O grau de endividamento geral deve ser menor ou igual a 1,00.
“GRAU DE ENDIVIDAMENTO GERAL (EG) = PC+PNC AT = Valor menor ou igual a 1,00”
A qualificação econômico-financeira exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“b) Comprovação que possui capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
O prazo de início da execução dos serviços não poderá ser superior a 10 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de início da execução dos serviços não poderá ser superior a 10 (dez) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Administração Municipal.”
O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 180 dias a contar da assinatura do contrato.
“O prazo máximo para a emissão da Ordem de Serviço será de 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de assinatura do contrato.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da emissão da Ordem de Início de Serviços.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da Ordem de Início de Serviços , podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes,”
O serviço deverá ser iniciado no prazo máximo de 10 dias a contar da autorização para início.
“O serviço deverá ser iniciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de autorização para início e deverão obedecer ao andamento previsto no cronograma físico-financeiro.”
O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias mediante termo detalhado.
“provisoriamente, em até 15 (quinze) dias, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 30 dias contados após o recebimento provisório.
“definitivamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados após o recebimento provisório, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Penalidades
A multa de 1% sobre o valor total do lote será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento de contratação.
“A multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do lote no qual participou, será aplicada a quem: a) retardar ou impedir o andamento do procedimento de contratação;”
O atraso injustificado sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,2% por dia de atraso, limitada a 10%.
“O atraso injustificado na execução do objeto contratual sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela inadimplida ou do serviço em atraso, limitada ao percentual máximo de 10% (dez por cento) do respectivo valor.”
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a Contratada à multa compensatória de 10% a 20%.
“A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a Contratada à aplicação de multa compensatória de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ou, nos casos de inexecução total, sobre o valor total atualizado do contrato,”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 03 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no Portal de Compras Públicas.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Fazem parte integrante do procedimento os anexos listados, incluindo declarações, modelos e minuta de contrato.
“Fazem parte integrante deste procedimento, os seguintes anexos: a) ANEXO I - Declaração para fins de habilitação; b) ANEXO II - Benefício Local/Regional;”
O Anexo IV contém modelo de declaração e atestado de visita técnica.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO/ATESTADO DE VISITA TÉCNICA DECLARAÇÃO”
O Anexo X contém modelo de termo de entrega e garantia da obra.
“ANEXO X MODELO DE TERMO DE ENTREGA E GARANTIA DA OBRA”
O Anexo XI contém modelo de minuta de contrato.
“k) ANEXO XI - Modelo da Minuta de Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.