Resumo do edital: Aquisição de roçadeira - SME e outros
Pregão - Eletrônico 109/2026 · MUNICIPIO DE PELOTAS · Pelotas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 109/2026 para registro de preços de roçadeira.
“PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2026”
O objeto é a aquisição de roçadeira.
“com a finalidade de selecionar propostas objetivando a aquisição de roçadeira”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O registro de preços tem validade de 12 meses.
“no sistema de REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por item, conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo ao edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de roçadeira.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de roçadeira , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por item, conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo ao edital.”
O objeto é a aquisição de roçadeira da marca Stihl FS modelo 221 L.
“Roçadeira da marca Stihl FS Modelo: 221 L”
A quantidade total é de 58 unidades.
“344166 Unidade 58 3.064,62 177.747,96”
A divisão das quantidades por Secretaria é especificada.
“ITEM SME SAS SELJ SMS SQA SSP SSUI 1 15 02 02 07 10 02 20”
O fornecimento dos bens será de forma parcial.
“O fornecimento dos bens será de forma parcial, de acordo com o solicitado pela Secretarias Municipais.”
Valor estimado
O valor unitário estimado é de R$ 3.064,62.
“344166 Unidade 58 3.064,62 177.747,96”
O valor total estimado é de R$ 177.747,96.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 177.747,96 (cento setenta e sete mil, setecentos quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre das 8h do dia 08/10/2026 às 08h30min do dia 22/10/2026.
“Recebimento das Propostas: das 8h do dia 08/10/2026 às 08h30min do dia 22/10/2026;”
A sessão de disputa de preços inicia às 9h do dia 22/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h do dia 22/10/2026 no endereço eletrônico”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
As entregas devem ser realizadas em até 20 dias corridos após solicitação.
“sendo que as entregas deverão ser realizadas em até 20 (vinte) dias corridos, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da Nota de Empenho.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto para envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação de existência jurídica da licitante.
“9.10.1. Comprovação de existência jurídica da licitante, mediante cópia autenticada do contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, Requerimento de Empresário ou instrumento equivalente.”
O objeto social da licitante deve ser compatível com a aquisição ou serviço licitado.
“9.10.2. O objeto social da licitante deverá ser compatível com a aquisição ou serviço a ser licitado, caso o objeto social da licitante seja incompatível com o serviço a ser licitado este será considerado inabilitado para a execução dos serviços.”
Microempresas, EPP e MEI devem comprovar sua condição por opção pelo Simples Nacional ou enquadramento na Junta Comercial.
“9.10.3. No caso de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais deverão as mesmas comprovarem sua condição de ME, EPP através da opção pelo SIMPLES NACIONAL nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“9.10.4. Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Devem ser apresentadas as declarações descritas conforme o Anexo III do edital.
“9.10.5. Apresentação das declarações descritas conforme o Anexo III deste edital”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“9.11.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“9.11.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa de tributos municipais.
“9.11.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de todos os tributos municipais do domicílio ou sede do proponente.”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“9.11.4. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual por certidão negativa conjunta dos tributos estaduais.
“9.11.5. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.”
Exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“9.11.6. Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“9.12.1. Certidão Negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser apresentada comprovação de acolhimento judicial do plano.
“9.12.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação”
Em caso de participação de empresas em consórcio, exige-se acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
“9.3. Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação no processo licitatório.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não haverá exigência de amostras.
“3.2. Da Exigência de Amostra: 3.2.1. Não haverá exigência de amostras.”
Entrega e execução
O edital define que os produtos devem ser entregues em até 20 dias corridos após a solicitação da contratante.
“sendo que as entregas deverão ser realizadas em até 20 (vinte) dias corridos, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da Nota de Empenho.”
O edital lista os endereços de entrega para cada secretaria.
“16.2. O objeto desta licitação deverá ser entregue nos seguintes endereços, onde caberá a unidade recebedora conferi-lo, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do Edital:”
O edital prevê que a empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
O edital estabelece que os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 7 dias.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 07 (sete) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O edital define que os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 8 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 08 (oito) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O edital determina que os bens podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 15 dias.
“devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da Contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante ou adjudicatário.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que:”
O edital prevê multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“Multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece multa de 10% para as infrações previstas nos itens 19.1.1 a 19.1.4.
“Para as infrações previstas nos itens 19.1.1 a 19.1.4, multa de 10% do valor do contrato licitado.”
O edital define multa de 20% para as infrações previstas nos itens 19.1.5 a 19.1.9.
“Para as infrações previstas nos itens 19.1.5 a 19.1.9, multa de 20% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar com o Município por até 2 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Município, no prazo de até 02 (dois) anos;”
O edital estabelece prazo de defesa prévia de quinze dias úteis a contar da notificação.
“O prazo para defesa prévia será de quinze dias úteis a contar da notificação;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos pelo sistema eletrônico.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital identifica o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O edital identifica o Anexo II como Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital identifica o Anexo III como Declaração.
“Anexo III – Declaração; e”
O edital identifica o Anexo IV como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O edital menciona apêndice do Anexo IV como Cadastro de Reserva.
“Apêndice do Anexo IV – Cadastro de Reserva”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “RPPE 109 2026.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.