Resumo do edital: Aquisição de material elétrico v - SME e outros
Pregão - Eletrônico 090/2026 · MUNICIPIO DE PELOTAS · Pelotas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de material elétrico V.
“PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2026”
O registro de preços terá validade de 12 meses.
“no sistema de REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES”
O lote 02 é destinado exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
“O lote 02 é destinado exclusivamente à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.”
O critério de julgamento é menor preço do lote e o modo de disputa é aberto.
“Critério de Julgamento: Menor Preço do Lote Modo de Disputa: Aberto”
A licitação será realizada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada por lote, conforme tabela constante no Termo de Referência, anexo ao edital.”
As quantidades do Termo de Referência são estimativas.
“As quantidades constantes no Termo de Referência são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material elétrico V.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de material elétrico V , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.”
O lote 1 contém disjuntores e o lote 2 contém tomadas.
“LOTE 2 - EXCLUSIVO ME, EPP ITEM DESCRIÇÃO CATMAT UNIDADE QUANT.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 292.058,19.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 292.058,19 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e dezenove centavos)”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.
“O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses.”
O fornecimento dos bens será de forma parcial, conforme solicitado pelas Secretarias participantes.
“O fornecimento dos bens será de forma parcial, de acordo com o solicitado pelas Secretarias Municipais participantes deste processo.”
É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
“É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto contratado.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 292.058,19.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 292.058,19 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e dezenove centavos)”
O valor total do lote 1 é de R$ 263.901,90.
“337866 Unidade 890 5,82 263.901,90”
O valor total do lote 2 é de R$ 28.156,29.
“473385 Unidade 480 7,17 28.156,29”
A estimativa do valor da contratação é de R$ 292.058,19.
“Estima-se para a contratação almejada o valor de R$ 292.058,19”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 10h de 19/10/2026 às 09h30min de 29/10/2026.
“Recebimento das Propostas: das 10h do dia 19/10/2026 às 09h30min do dia 29/10/2026;”
A sessão de disputa de preços inicia às 10h do dia 29/10/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 29/10/2026 no endereço eletrônico”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
As entregas deverão ser realizadas em até 20 dias úteis após a solicitação da contratante.
“sendo que as entregas deverão ser realizadas em até 20 (vinte) dias úteis, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da Nota de Empenho.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
Os proponentes poderão oferecer lances pelo valor total de cada lote.
“Os proponentes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR TOTAL DE CADA LOTE , observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.”
Propostas de microempresas e EPP até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de existência jurídica da licitante por contrato social ou equivalente.
“Comprovação de existência jurídica da licitante, mediante cópia autenticada do contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial”
O objeto social da licitante deve ser compatível com a aquisição ou serviço licitado.
“O objeto social da licitante deverá ser compatível com a aquisição ou serviço a ser licitado”
ME, EPP e MEI devem comprovar a condição de optante pelo Simples Nacional ou enquadramento na Junta Comercial.
“deverão as mesmas comprovarem sua condição de ME, EPP através da opção pelo SIMPLES NACIONAL nos termos da Lei Complementar Federal n° 123/06”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige a apresentação das declarações descritas no Anexo III.
“Apresentação das declarações descritas conforme o Anexo III deste edital”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de todos os tributos municipais do domicílio ou sede do proponente”
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige certificação INMETRO dos materiais elétricos com certificação compulsória.
“Certificação INMETRO : Apresentação de cópia do Certificado de Conformidade ou documento equivalente, emitido por Organismo de Certificação de Produto (OCP)”
O edital exige declaração, laudo técnico ou catálogo atestando conformidade com a ABNT NBR 5410.
“Conformidade ABNT/NBR 5410: Apresentação de declaração expressa, laudo técnico ou catálogo do fabricante atestando que os materiais elétricos ofertados obedecem”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial, deve-se comprovar o acolhimento judicial do plano de recuperação.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Em consórcio, exige-se acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras.
“3.2. Da Exigência de Amostra: 3.2.1. Não haverá exigência de amostras.”
Entrega e execução
As entregas devem ocorrer em até 20 dias úteis após a solicitação da contratante, mediante Nota de Empenho.
“sendo que as entregas deverão ser realizadas em até 20 (vinte) dias úteis, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da Nota de Empenho.”
O fornecimento dos bens será de forma parcial, conforme solicitado pelas Secretarias participantes.
“1.6. O fornecimento dos bens será de forma parcial, de acordo com o solicitado pelas Secretarias Municipais participantes deste processo.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 7 dias.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 07 (sete) dias,”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 8 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 08 (oito) dias, contados do recebimento provisório”
Bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 15 dias a contar da notificação da Contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da Contratada, às suas custas”
Penalidades
O licitante que não mantiver a proposta comete infração administrativa.
“19.1.2. Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Para as infrações dos itens 19.1.1 a 19.1.4 aplica-se multa de 10% do valor do contrato licitado.
“b.1) Para as infrações previstas nos itens 19.1.1 a 19.1.4, multa de 10% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 19.1.5 a 19.1.9 aplica-se multa de 20% do valor do contrato licitado.
“b.2) Para as infrações previstas nos itens 19.1.5 a 19.1.9, multa de 20% do valor do contrato licitado.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“19.3. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O prazo para defesa prévia é de quinze dias úteis a contar da notificação.
“19.4. O prazo para defesa prévia será de quinze dias úteis a contar da notificação;”
Cabe recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação da sanção no Diário Oficial.
“19.5. Caberá recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação da sanção no Diário Oficial;”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos pelo portal de compras públicas.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo no caso previsto.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“21.16.1. Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“21.16.2. Anexo II – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo III é a Declaração.
“21.16.3. Anexo III – Declaração; e”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“21.16.4. Anexo IV - Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O Apêndice do Anexo IV trata do Cadastro de Reserva.
“21.16.4.1. Apêndice do Anexo IV – Cadastro de Reserva”
A listagem do cadastro de reserva consta como anexo à Ata de Registro de Preços.
“2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “RPPE_090_2026-Casa1.pdf” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.