Resumo do edital: Locação, implantação, configuração, operação, suporte técnico e manutenção de solução completa de intranet corporativa baseada em fibra ópti
Pregão - Eletrônico 139/2026 · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · Cachoeira do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 139/2026 da Prefeitura de Cachoeira do Sul.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2026”
O objeto é a contratação de solução de intranet corporativa baseada em fibra óptica.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE INTRANET CORPORATIVA BASEADA EM FIBRA ÓPTICA”
O processo licitatório é o nº 8271/2026.
“PROCESSO Nº 8271/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão ocorre por meio do Portal de Compras Públicas.
“através do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
A solução deve interligar o CPD a sete unidades externas, totalizando oito pontos.
“A solução deverá interligar o Centro de Processamento de Dados (CPD) da Prefeitura a 07 (sete) unidades externas, totalizando 08 (oito) pontos”
O prazo de vigência do serviço é de doze meses, prorrogável.
“O prazo de vigência do serviço será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Por seção
Objeto
A solução deve contemplar interligação de oito pontos via fibra óptica monomodo.
“Interligação de 08 pontos via fibra óptica monomodo (PTP);”
A capacidade mínima exigida é de 50 Mbps.
“Capacidade mínima de 50 Mbps;”
A rede deve ser privada e dedicada, vedado o uso de internet pública.
“Rede privada dedicada (vedado uso de internet pública);”
A contratada deve fornecer equipamentos como switches gerenciáveis, racks e DIOs.
“Fornecimento de equipamentos (switches gerenciáveis, racks, DIOs, etc.);”
A contratada deve elaborar o projeto executivo e entregar documentação as built.
“Elaboração do projeto executivo;”
A rede deve atender oito pontos, incluindo CPD, Paço Municipal e outras unidades.
“CPD – Rua Moron, 1013 (ponto central);”
Valor estimado
O valor unitário máximo mensal é de R$ 8.425,00.
“R$ 8.425,00 R$ 101.100,00”
O valor total máximo é de R$ 101.100,00 para doze meses.
“Locação de solução de intranet corporativa em fibra óptica dedicada para interligação de 08 pontos, incluindo implantação, fornecimento de equipamentos, operação, monitoramento, suporte técnico e manutenção R$ 8.425,00 R$ 101.100,00”
As despesas correm por conta da dotação de Comunicação de Dados.
“3390 40130000 – Comunicação de Dados”
Os preços podem ser reajustados após doze meses pelo IPCA.
“O reajuste será calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).”
Prazos e sessão
O início do acolhimento de propostas é em 20/10/2026 às 9h00min.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 20/10/2026 às 9h00min.”
O limite para impugnação é em 30/10/2026 às 23h59min.
“LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 30/10/2026 às 23h59min.”
O final do acolhimento de propostas é em 05/11/2026 às 9h00min.
“FINAL DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 05/11/2026 às 9h00min.”
O início dos lances é em 05/11/2026 às 9h01min.
“INÍCIO DOS LANCES: 05/11/2026 às 9h01min.”
Os serviços devem ser implantados em até quinze dias úteis após Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser implantados em até 15 (quinze) dias úteis após Ordem de Serviço.”
A proposta deve ter validade mínima de sessenta dias.
“A proposta de preços deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
A etapa de envio de lances tem duração de quinze minutos.
“Será adotado o modo de disputa aberto e fechado , onde a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.”
Após a etapa de lances aplicam-se os critérios de desempate da Lei Complementar nº 123/2006.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar estatuto ou contrato social registrado, com documentos complementares conforme o tipo societário.
“e) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores”
O licitante deve apresentar instrumento procuratório ou carta de preposição quando o representante não for diretor.
“l) Instrumento procuratório ou carta de preposição no caso de representante da empresa não ser um de seus diretores;”
O licitante deve apresentar a declaração do Anexo III preenchida e assinada.
“m) Declaração constante no ANEXO III deste Edital, preenchidas e assinadas;”
A declaração do Anexo III atesta que a empresa não possui servidor público municipal da ativa em seu quadro societário.
“a) que sua empresa não POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“b) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor na data de abertura desta Licitação;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor na data de abertura desta Licitação;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa a tributos federais e à dívida ativa da União.
“d) Prova de Regularidade relativo a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em vigor na data de realização desta Licitação;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS.
“f) Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em vigor na data de abertura desta Licitação;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“g) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos tendo como base de dados o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com data não superior a 60 dias da abertura da licitação.
“i) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias da abertura da Licitação;”
Entrega e execução
Os serviços devem ser implantados em até 15 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser implantados em até 15 (quinze) dias úteis após Ordem de Serviço.”
A contratada deve entregar documentação as built.
“Entrega de documentação “as built”.”
O recebimento definitivo ocorre em até 3 dias do recebimento provisório.
“Em até 3 dias do recebimento provisório, o servidor ou comissão de servidores”
Inconformidades devem ser corrigidas em até 5 dias úteis após notificação.
“para correção no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação efetuada por servidor da secretaria.”
O prazo de vigência do serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do serviço será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
A contratada é responsável por visita técnica, projeto executivo, fornecimento, instalação, testes e documentação.
“Visita técnica inicial;”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam licitante ou contratado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
A multa prevista é de 10% do valor do contrato.
“A sanção prevista no inciso II do item 16.2, será de 10% (dez por cento) do valor do contrato”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade requerem processo de responsabilização por comissão.
“A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do item 16.2 requererá a instauração de processo de responsabilização”
Impugnação e esclarecimentos
O fornecedor pode formular consultas pelo portal ou por e-mail.
“Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas através do www.portaldecompraspublicas.com.br ou e-mail [email protected] .”
O prazo para impugnação vai até 30/10/2026 às 23h59min.
“LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 30/10/2026 às 23h59min.”
O licitante pode manifestar intenção de recurso imediatamente após a fase competitiva.
“o licitante que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção através do sistema eletrônico, imediatamente, após a fase competitiva”
Os memoriais de recurso podem ser juntados no prazo de três dias.
“sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem.
“ANEXO I – MODELO PROPOSTAS DE PREÇOS”
O Anexo II trata das exigências para habilitação.
“ANEXO II – EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo V contém o preço máximo.
“ANEXO V – PREÇO MÁXIMO”
O Anexo VI é o Termo de Referência.
“ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo VII é a minuta de contrato.
“ANEXO VII – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo V apresenta valor unitário de R$ 8.425,00 e total de R$ 101.100,00.
“R$ 8.425,00 R$ 101.100,00”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE_139_-_SERVI_O_DE_INTRANET.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.