Resumo do edital: Aquisição de gás oxigênio e gás ar medicinal
Dispensa 93/2026 · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · Cachoeira do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de gases medicinais.
“A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul – RS torna público que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica para a AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO E AR MEDICINAL”
O processo administrativo é o 12.114/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.114/2026”
As propostas são cadastradas no Portal de Compras Públicas.
“A proposta deverá ser cadastrada no Portal anteriormente a fase de lances. Link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
A entrega deve ocorrer com frete CIF no prazo de 3 dias úteis.
“Os itens deverão ser entregues, com frete “CIF”, no prazo de 3 (três) dias úteis”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de recargas de gás oxigênio e ar medicinal para ambulâncias da SMS.
“Objeto : aquisição de recargas de gás oxigênio (O ) e gás ar medicinal para as ₂ ambulâncias da frota da SMS, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde.”
O item 1 é gás oxigênio medicinal com cilindro PP de 1,0 m³ e válvula WN N° 01.
“Gás oxigênio medicinal (O ) capacidade do cilindro PP de 1,0 m³ com ₂ válvula/conexão WN N° 01”
O item 2 é gás oxigênio medicinal com cilindro PP de 1,5 a 2,0 m³.
“Gás oxigênio medicinal (O ) capacidade do cilindro PP de 1,5 A 2,0 m³ ₂ com válvula/conexão WN N° 01”
O item 3 é gás oxigênio medicinal com cilindro PP de 3,0 m³.
“Gás oxigênio medicinal (O ) capacidade do cilindro PP de 3,0 m³ com ₂ válvula/conexão WN N° 01”
O item 4 é gás ar medicinal com cilindro PP de 2,0 m³.
“Gás ar medicinal capacidade do cilindro PP de 2,0 m³ com válvula/conexão WN N° 01”
A entrega ocorre no Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde.
“no Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde, situado a rua Cel. João Leitão, 1055, bairro Barcelos, CEP: 96506-670”
Valor estimado
Proposta superior ao valor máximo será desclassificada.
“O preço mencionado acima é considerado como máximo, caso a empresa apresente proposta superior, a mesma será desclassificada.”
Prazos e sessão
O acolhimento de propostas inicia em 22/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 22/10/2026 – 09h 00 min.”
O acolhimento de propostas encerra em 27/10/2026 às 09h00.
“FINAL DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 27/10/2026 – 09h 00 min.”
Os lances iniciam em 27/10/2026 às 09h01.
“INÍCIO DOS LANCES: 27/10/2026 – 09h 01 min.”
Os lances encerram em 27/10/2026 às 15h01.
“FINAL DOS LANCES: 27/10/2026 – 15h 01 min.”
O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O envio da proposta ajustada deve ocorrer em prazo máximo de 2 horas.
“de documentos complementares, adequada ao último lance, num prazo máximo de 02 (duas) horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O critério adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Havendo lances iguais, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
A fase de lances encerra automaticamente no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual– MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual- CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br .”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.”
Deve ser apresentado documento oficial com foto do sócio administrador da empresa.
“Documento oficial com foto do sócio administrador da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor- Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues com frete CIF no prazo de 3 dias úteis.
“Os itens deverão ser entregues, com frete “CIF”, no prazo de 3 (três) dias úteis,”
A entrega ocorre no Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde, em endereço especificado.
“no Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde, situado a rua Cel. João Leitão, 1055, bairro Barcelos, CEP: 96506-670”
O horário de entrega é das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 15:30.
“O horário de entrega dos itens é das 7:30 às 11:30 horas no turno da manhã e das 13:30 às 15:30 horas no turno da tarde.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde.
“podendo ser prorrogado mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde”
Penalidades
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações listadas, incluindo inexecução parcial do contrato.
“O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I – dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas ao responsável as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I – advertência; II – multa;”
A multa será de 10% do valor do contrato.
“A sanção prevista no inciso II do item 8.2, será de 10% (dez por cento) do valor do contrato”
O impedimento de licitar ou contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do item 8.2, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Anexos
O aviso tem como anexos o Termo de Referência, o Modelo da proposta e o Valor máximo.
“Anexo 1 – Termos de Referência Anexo 2 – Modelo da proposta; Anexo 3 – Valor máximo;”
O Anexo I é o Termo de Referência da Dispensa 93/2026.
“ANEXO I TERMOS DE REFERÊNCIA DISPENSA 93/2026”
O Anexo II é o Modelo Proposta de Preços da Dispensa nº 93/2026.
“ANEXO II MODELO PROPOSTA DE PREÇOS DISPENSA Nº 93/2026”
O Anexo III é o Valor Máximo da Dispensa nº 93/2026.
“ANEXO III VALOR MÁXIMO DISPENSA Nº 93/2026”
O preço do Anexo III é considerado máximo e proposta superior será desclassificada.
“O preço mencionado acima é considerado como máximo, caso a empresa apresente proposta superior, a mesma será desclassificada.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITA__O_ELETR_NICA__-_RECARGAS_DE_GAS_OXIG_NIO_E_AR_MEDICINAL.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.