Resumo do edital: Horas-máquina destinadas à operação do Aterro Sanitário Municipal de Ibirubá/RS, localizado na localidade de Linha Duas, interior do Municíp
Pregão - Eletrônico 72/2026 · MUNICIPIO DE IBIRUBA · Ibirubá/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 72/2026 da Prefeitura de Ibirubá/RS.
“Torno público abertura do Processo Licitatório n° 325/2026 , na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2026,”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 08h.
“Início da sessão Pública: às 08hs do dia 26/10/2026 , todos via portal www.bll.org.br, no horário de Brasília”
O valor total da contratação é de R$ 445.761,60.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 445.761,60”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
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Por seção
Objeto
Os serviços compreendem espalhamento, movimentação, acomodação, compactação e cobertura dos resíduos sólidos.
“compreendendo serviços de espalhamento, movimentação, acomodação, compactação e cobertura dos resíduos sólidos recebidos no empreendimento”
A contratação contempla Trator de Esteiras e Escavadeira Hidráulica com operadores habilitados, combustível, lubrificantes, manutenção e transporte.
“A contratação contemplará a disponibilização de Trator de Esteiras e Escavadeira Hidráulica , com operadores habilitados, combustível, lubrificantes, manutenção preventiva e corretiva, peças e componentes necessários, equipamentos e acessórios e transporte/deslocamento dos equipamentos até o local da prestação dos serviços.”
A contratação será realizada em lote único.
“A contratação será realizada em lote único , considerando a necessidade de execução integrada, contínua e coordenada dos serviços.”
O Trator de Esteiras deve ter lâmina angular com largura mínima de 3,25 metros e escarificador traseiro.
“a) lâmina angular com largura mínima de 3,25 metros ; b) escarificador traseiro;”
A Escavadeira Hidráulica deve ter caçamba com capacidade mínima de 1,2 m³ e peso operacional mínimo de 20 toneladas.
“a) caçamba com capacidade mínima de 1,2 m³ ; b) peso operacional mínimo de 20 (vinte) toneladas ;”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 445.761,60.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 445.761,60”
O valor unitário mensal do Trator de Esteiras é de R$ 306,75 por hora.
“Hora/Mês 80 R$ 306,75”
O valor unitário mensal da Escavadeira Hidráulica é de R$ 315,17 por hora.
“Hora/mês 40 R$ 315,17”
O valor total mensal é de R$ 37.146,80.
“Valor total mensal: R$ 37.146,80”
O valor total anual é de R$ 445.761,60.
“Valor total anual: R$ 445.761,60”
Prazos e sessão
As propostas podem ser enviadas das 14:00h do dia 08/10/2026 até às 07:59h do dia 26/10/2026.
“Início das Propostas: 14:00h do dia 08/10/2026 até às 07:59h do dia 26/10/2026.”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 08h.
“Início da sessão Pública: às 08hs do dia 26/10/2026 , todos via portal www.bll.org.br, no horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A vigência da contratação será de 12 meses.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados da assinatura do instrumento contratual ou da data nele estabelecida para início da execução.”
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados do recebimento e aceite da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias , contados do recebimento e aceite da Nota Fiscal, desde que comprovada a efetiva execução dos serviços e observadas as condições previstas no contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
O critério de julgamento será o menor preço global por lote, em lote único.
“O critério de julgamento será o menor preço global por lote , sendo a contratação estruturada em lote único , contemplando os serviços de Trator de Esteiras e Escavadeira Hidráulica.”
Habilitação jurídica
O edital exige requerimento de empresário para empresa individual.
“3.1.1. Requerimento de empresário, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“3.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis com prova de diretoria em exercício.
“3.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige certidão unificada negativa ou positiva com efeito negativo de tributos federais e previdenciários.
“3.2.2. Certidão Unificada Negativa ou Certidão Unificada Positiva com efeito negativo de Tributos Federais e Previdenciários, conforme Portaria 358 de 5 de setembro de 2014;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Estadual.
“3.2.3. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Municipal.
“3.2.4. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, do Município domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal;”
O edital exige certificado de regularidade de situação do FGTS.
“3.2.5. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“3.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de negativa, expedida pela Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto mediante atestado de capacidade técnica.
“a) Comprovação de aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, em características, quantidades e prazos compatíveis, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado;”
O edital exige declaração de disponibilidade dos equipamentos necessários à execução do objeto.
“b) Declaração do licitante que comprove a disponibilidade dos equipamentos necessários à execução do objeto, na forma estabelecida no edital;”
O edital exige que os operadores sejam habilitados e treinados para operação dos equipamentos.
“a) devidamente habilitados e treinados para a operação dos equipamentos;”
O edital exige que os operadores estejam equipados com EPIs necessários.
“c) devidamente equipados com os EPIs necessários;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da sede da empresa.
“3.3.1. Certidão de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da Empresa, ou pela internet, válida.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O edital define que os serviços serão executados no Aterro Sanitário Municipal, na Linha Duas, conforme necessidade e orientações do Município.
“Os serviços serão executados no Aterro Sanitário Municipal, localizado na Linha Duas, interior do Município de Ibirubá/RS , conforme a necessidade e as orientações do Município.”
O edital estabelece que as horas serão contabilizadas mediante acompanhamento do horímetro dos equipamentos.
“As horas serão contabilizadas mediante o acompanhamento do horímetro dos equipamentos e demais mecanismos de controle estabelecidos pela Administração.”
O edital determina que o pagamento será realizado somente pelas horas efetivamente trabalhadas e atestadas pela fiscalização.
“O pagamento será realizado somente pelas horas efetivamente trabalhadas e devidamente atestadas pela fiscalização, observadas as condições estabelecidas no contrato.”
O edital prevê que, em caso de pane ou defeito, a contratada deverá providenciar imediatamente a substituição do equipamento.
“Em caso de pane, defeito ou qualquer ocorrência que impeça o funcionamento do equipamento, a contratada deverá providenciar imediatamente a substituição do equipamento , sem prejuízo da continuidade dos serviços.”
O edital estabelece que a vigência da contratação será de 12 meses.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses , contados da assinatura do instrumento contratual ou da data nele estabelecida para início da execução.”
O edital define que o pagamento será efetuado em até 15 dias contados do recebimento e aceite da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias , contados do recebimento e aceite da Nota Fiscal, desde que comprovada a efetiva execução dos serviços e observadas as condições previstas no contrato.”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
O edital prevê que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados exclusivamente de forma eletrônica pelo site www.bll.org.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão exclusivamente ser realizados de forma eletrônica, pelo seguinte meio: www.bll.org.br, na aba correspondente.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o Modelo de Proposta Comercial e a Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital identifica o ANEXO I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência.”
O edital identifica o ANEXO II como Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial.”
O edital identifica o ANEXO III como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato.”
O edital informa que o Termo de Referência é o Anexo I.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital apresenta o Anexo II como Proposta Financeira.
“ANEXO II PROPOSTA FINANCEIRA”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital_e_anexos” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.