Resumo do edital: Aquisição de pneus novos (com logística reversa), colarinhos e câmaras de ar para reposição nas máquinas e veículos de diversas secretarias
Pregão - Eletrônico 69/2026 · MUNICIPIO DE TRES DE MAIO · Três de Maio/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico com sistema de registro de preços para aquisição de pneus, colarinhos e câmaras de ar.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N o 069/2026 Sistema de Registro de Preços”
A licitação é exclusiva para empresas beneficiadas pela LC 123/2006.
“PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS E EQUIPARADOS BENEFICIADOS PELA LC 123/2006”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com o critério de julgamento menor preço por item”
O objeto é aquisição de pneus novos com logística reversa, colarinhos e câmaras de ar.
“Aquisição de pneus novos (com logística reversa), colarinhos e câmaras de ar para reposição nas máquinas e veículos de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Três de Maio”
O modo de disputa é aberto.
“no modo de disputa aberto”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e outras normas.
“Rege a presente Licitação, a Lei Federal n o 14.133, de 1 o de abril de 2021, Decreto Federal n o 11.462/2023, o Decreto Municipal n o 078/2020, a Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, colarinhos e câmaras de ar.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de pneus novos (com logística reversa), colarinhos e câmaras de ar para reposição nas máquinas e veículos de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Três de Maio”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O orçamento da Administração é sigiloso.
“O orçamento da Administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da Lei n o 14.133/2021, e no art. 22 do Decreto Municipal n o 135/2023”
O valor de referência dos produtos foi fornecido com base nos preços do processo administrativo nº 9.851/2026.
“O valor de referência dos produtos foi fornecido com base nos preços que integram o processo administrativo n o 9.851/2026, referente a este pregão.”
Valor estimado
O orçamento da Administração é sigiloso e será tornado público após o encerramento do envio de lances.
“O orçamento da Administração é sigiloso, com fundamento no art. 24 da Lei n o 14.133/2021, e no art. 22 do Decreto Municipal n o 135/2023, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.”
O valor de referência dos produtos foi fornecido com base nos preços do processo administrativo nº 9.851/2026.
“O valor de referência dos produtos foi fornecido com base nos preços que integram o processo administrativo n o 9.851/2026, referente a este pregão.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 9h do dia 13/10/2026 às 8h59min do dia 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 9h do dia 13/10/2026 às 8h59min do dia 23/10/2026.”
O início da sessão e disputa de preços ocorre às 9h do dia 23/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO E DISPUTA DE PREÇOS: às 9h do dia 23/10/2026.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A indicação do prazo de validade da proposta, que deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para upload da proposta final é de no mínimo 2 horas.
“solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo não inferior a 2 (duas) horas , realize o upload da proposta final”
O prazo para anexar documentos de habilitação é de no mínimo 2 horas.
“deverá anexar os seguintes documentos e declarações para habilitação, através do sistema eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo mínimo de 2 (duas) horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento de classificação das propostas será MENOR PREÇO por item.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,01 (um centavo de real).”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento para envio de lances neste pregão eletrônico seguirá de acordo com o modo de disputa aberto , de forma que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Haverá negociação com a primeira colocada para obter condições mais vantajosas.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro realizará a negociação com a primeira colocada, de forma a obter condições mais vantajosas para a Administração.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado, ainda, de documentos de eleição de seus administradores;”
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“b) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“8.1.1.1. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, mediante Certidão Conjunta.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União, mediante a apresentação de Certidão Conjunta, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do domicílio ou sede da Licitante.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante Certidão Negativa de Tributos Municipais.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais do domicílio ou sede da Licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS (CRS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.
“g) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais constituídos por lei.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração assinada de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis (logística reversa).
“a) DECLARAÇÃO assinada por quem de direito, de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis (logística reversa) originários da contratação, nos termos das Instruções Normativas do IBAMA, em atendimento ao artigo 33, inciso III, da Lei Federal n o 12.305/2010”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica há não mais de 90 dias.
“a) Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica há não mais de 90 (noventa) dias da data de recebimento das propostas.”
Entrega e execução
O prazo de entrega deve ser indicado conforme o item 5 do Termo de Referência.
“III - Indicação do prazo de entrega, conforme item 5, Modelo de Execução do Objeto, do Anexo I – Termo de Referência;”
O licitante deve declarar compromisso de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis, em logística reversa.
“a) DECLARAÇÃO assinada por quem de direito, de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis (logística reversa) originários da contratação, nos termos das Instruções Normativas do IBAMA”
A adjudicatária deve manter as condições de habilitação durante toda a execução do objeto.
“A adjudicatária obriga-se a manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação”
A licitante vencedora deve aceitar acréscimos ou supressões nas mesmas condições contratuais, até o limite legal.
“A licitante declarada vencedora no certame ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite previsto no art. 125 da Lei n o 14.133/2021.”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3 é de 1% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 1% do valor do objeto licitado.”
A multa para as infrações dos itens 15.1.4 a 15.1.8 é de 5% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 5% (cinco por cento) do valor do objeto licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n o 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser enviados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser encaminhados, de forma eletrônica, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“Anexo II – Modelo de Proposta;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração unificada.
“Anexo III – Modelo de Declaração unificada;”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“Anexo IV – Minuta do Contrato; e,”
O Anexo V é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo V – Minuta de Ata de Registro de Preços:”
O Anexo VI é o Modelo de Declaração de compromisso de logística reversa de pneus inservíveis.
“Anexo VI – Modelo de Declaração de compromisso de coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis (logística reversa) originários da contratação.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “639271507324687817117250_Edital PE 069-2026 - Aquisicao de pneus e camaras SRP.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.