Aquisição de artigos natalinos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2026 O MUNICÍPIO DE IRAÍ, pessoa jurídica de Direito Público interno, estabelecidana Rua Vazulmiro Dutra, 161, na cidade de Iraí - RS, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02 e Decreto Municipal nº. 37/07, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º. 14.133/2021 e alterações, torna público o presente Edital aos que virem ou dele tomarem conhecimento que se encontra aberta a Licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do conforme descrição abaixo relacionada, onde se reunirão o Pregoeiro e a Equipe de Apoio para o credenciamento, no Setor de Licitações, recebendo-se os envelopes de Propostas e Documentação até as 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026 , quando se dará o início dos lances, nos seguintes termos: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 183/2026 LICITAÇÃO TIPO: Menor Preço Item CREDENCIAMENTO E LANCES: 09 HORAS dia 26 de Outubro de 2026. LOCAL: Setor de licitações da Prefeitura Municipal de Irai- Rs, localizada na Rua Vazulmiro Dutra, 161. SECRETARIA: TURISMO 1.0 OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ARTIGOS NATALINOS. Item Descrição do produto Qtde Valor Unit. Total 1. LETREIRO LUMINOSO “FELIZ NATAL ” Conjunto formado por letras individuais em estrutura metálica de tubo chato, com tratamento e pintura anticorrosiva, medindo aproximadamente 1,50 m de altura x 0,90 m de largura por letra . Revestimento em tela de PVC transparente , com preenchimento em cordões de LED branco frio e contorno perimetral em mangueira de LED branco frio . Estrutura provida de base metálica de sustentação e sistema de fixação ao solo , dimensionada para garantir estabilidade e segurança em área externa. 01 R$ 26.919,00 R$ 26.919,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. 2. PORTAL LUZ DAS ÁGUAS Conjunto de Semiarcos Luminosos – Natal Encantado das Águas Conjunto decorativo natalino composto por 12 semiarcos luminosos , confeccionados em estrutura metálica tubular , com tratamento e pintura anticorrosiva para uso externo , medindo aproximadamente 6,70 m de largura x 2,50 m de altura cada unidade . Revestimento luminoso constituído por cordões de LED branco frio , distribuídos uniformemente sobre a estrutura, com contornos em mangueira de LED branco frio , proporcionando maior definição ao formato dos arcos. Estruturas autoportantes , dotadas de bases e sistema de fixação ao solo, formando corredor/túnel luminoso com conceito visual inspirado no movimento, reflexo e brilho das águas . 06 R$5.250,00 R$31.500,00 3. ANJOS DA ÁGUAS Conjunto decorativo natalino composto por dois anjos luminosos tridimensionais , confeccionados em 01 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. estrutura metálica de ferro com tratamento anticorrosivo , sendo o anjo maior com aproximadamente 2,20 m de altura e o anjo menor com aproximadamente 1,60 m de altura . As peças possuem detalhes de acabamento em tela PVC dourada , Toda a estrutura é composta e iluminada com cordões de LED branco quente , distribuídos uniformemente e contornadas por mangueira de LED branco quente. O anjo maior possui jarro com efeito de água luminosa , confeccionado com cordões de LED branco frio , direcionados às mãos do anjo menor. Conjunto autoportante , com base metálica reforçada para fixação ao solo, indicado para uso externo . 4. BANCO LAÇO DE LUZ Banco decorativo natalino em formato de bola de Natal , confeccionado em estrutura metálica tubular , com tratamento e pintura anticorrosiva para uso externo , medindo aproximadamente 2,20 m de altura x 2,30 m de largura . Estrutura revestida e contornada com cordões e mangueira de LED em tom branco quente , com detalhes decorativos iluminados e laço superior. Possui assento integrado , formando espaço instagramável e interativo para fotos, com base reforçada para fixação segura ao solo. 01 R$8.900,00 R$8.900,00 5. Portal Pinheiros de Luz Portal decorativo natalino medindo aproximadamente 6,00 m de largura x 2,50 m de altura , confeccionado em estrutura metálica com tratamento e pintura anticorrosiva , próprio para uso externo. Composto por 01 R$15.740,00 R$15.740,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. arco superior , revestido com cordões de LED branco frio , e laterais formadas por pinheiros estilizados , contornados com mangueira de LED branco frio , revestidos com cordões verdes (fio e led verde). Estrutura autoportante, com sistema de fixação ao solo, proporcionando iluminação decorativa de grande impacto visual. Bancos estofados e encapados com corvin vermelho. 6. FIGURA DECORATIVA LUZ DAS ÁGUAS Figura luminosa ornamental vertical em formato estilizado de gota d’água , medindo aproximadamente 2,00 m de altura x 1,20 m de largura , confeccionada em estrutura metálica com tratamento e pintura anticorrosiva , própria para uso externo. Corpo revestido com tela de PVC translúcida , iluminado internamente com cordões de LED branco frio , proporcionando efeito uniforme e cintilante. Contornos e arabescos destacados com mangueira luminosa de LED branco frio , valorizando as linhas curvas e o movimento da composição. Peça destinada à fixação em poste metálico , remetendo à fluidez e ao brilho das águas, em referência à identidade turística de Iraí. 03 R$2.500,00 R$7.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. 7. FONTE NATAL ENCANTADO DAS ÁGUAS Estrutura decorativa natalina em formato de fonte/chafariz estilizado , confeccionada em estrutura metálica com tubos 20 x 30 x 1,20 mm e tubos de 3” x 1,50 mm , com tratamento e pintura anticorrosiva . Medida total da peça 6m x 3m. A composição será formada por diferentes níveis e arcos que representam os movimentos e quedas d’água, revestidos com cordões de LED nas cores azul-gelo e branco frio. Os contornos das estruturas serão destacados com mangueira luminosa de LED branco frio , valorizando o desenho da fonte. 01 R$22.680,00 R$22.680,00 8. FONTE NATAL ENCANTADO DAS ÁGUAS Estrutura decorativa natalina em formato de fonte/chafariz estilizado , confeccionada em estrutura metálica com tubos 20 x 30 x 1,20 mm e tubos de 3” x 1,50 mm , com tratamento e pintura anticorrosiva . Medida total da peça 3m x 3m . 02 R$ 12.000,00 R$ 24.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. A composição será formada por diferentes níveis e arcos que representam os movimentos e quedas d’água, revestidos com cordões de LED nas cores azul-gelo e branco frio. Os contornos das estruturas serão destacados com mangueira luminosa de LED branco frio , valorizando o desenho da fonte. TOTAL: R$ 153.239,00  Os produtos devem ser instalados nos locais, indicados pela Secretaria Municipal de Turismo.  A entrega dos podutos instalados deve ser até quinze dias após a assinatura do contrato. Será admitida, em todas as etapas do Pregão Presencial, a presença de somente 01 (um) representante de cada proponente. 2.0 DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Podem participar da presente licitação todos os interessados que comprovem, eficazmente, o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital 2.2. É vedada a participação de empresas distintas, constituídas pelos mesmos sócios, no mesmo processo licitatório, sob pena de serem consideradas inabilitadas. 3.0 DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 3.1 Os documentos necessários à habilitação e as propostas serão recebidos pela Comissão de Licitação no dia, hora e local, mencionados no preâmbulo desta, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados e identificados, respectivamente como de nº. 1 e nº. 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE IRAÍ PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2026 ENVELOPENº.01 PROPOSTA FINANCEIRA PROPONENTE: (Nome completo da Empresa). AO MUNICÍPIO DE IRAÍ PREGÃO PRESENCIAL Nº.05/2026 ENVELOPENº.02 DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE: (Nome completo da Empresa). 4.0 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 4.1 A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada, com poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como a prática dos demais atos do certame. 4.1.1 A identificação será realizada, através de documento com foto (RG, CNH);

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. 4.1.2 A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 4.1.1 deverá ser apresentada fora dos envelopes. 4.2 O credenciamento será feito, até as 09 horas do dia 26 de outubro de 2026, conforme segue: 4.2.1. Se representante legal, deverá apresentar: Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório, devendo constar o nome da empresa outorgante e também o nome do outorgado, constando ainda à indicação de amplos poderes para dar lance (s) em licitação pública; ou; Termo de Credenciamento outorgado pelos representantes legais dolicitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, mais; Declaração de Conformidade , dando ciência de que cumpremplenamente os requisitos de habilitação bem como a ciência e vinculação a todos os termos da presente licitação,comocondição indispensável de participação,conforme disposto no inciso VII do art. 4º da Lei Federal nº. 10.520/02, e; Cópia do Contrato Social, para comprovação de que quem assinou o termo tem poderes para tomar e assinar decisões para a empresa.No caso de Sócio ou Diretor da empresa licitante deverá anexar cópia do Contrato Social para comprovação que tem poderes para tomar e assinar decisões para a empresa, além do Termo de Credenciamento e a Declaração de Conformidade citados acima. A não apresentação do documento de Credenciamento (do representante legal), não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos (formular lances, negociar preços, interpor e/ou desistir de recursos) 4.3 As Cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais, gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, disciplinados nos itens 6.13, deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488/07, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, Declaração, firmada por contador reconhecida em cartório, de que se enquadram no limite de receita referido acima. 4.4 Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa. 4.5 O Pregoeiro poderá, no curso da sessão pública de pregão, consultar o Cadastro da licitante, para comprovar os poderes do Credenciamento e/ou Procuração caso necessário. 4.6 Importante: Para exercer o direito de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório à presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referente ao certame. 4.7 O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser usado com a permissão do Pregoeiro. 5.0 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1 No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes referentes PROPOSTAS DE PREÇO e DOCUMENTAÇÃO, acompanhados de DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação bem como a ciência e vinculação a todos os termos da presente licitação, como condição indispensável de participação, conforme disposto no inciso VII do art. 4º da Lei Federal nº. 10.520/02. 5.2 Uma vez encerrado o prazo para entrega dos envelopes acima referidos, não será

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. aceita a participação de nenhum licitante retardatário. 6.0 PROPOSTA DE PREÇO 6.1 As propostas deverão ser apresentadas no ENVELOPE Nº. 01, em uma via, preenchida, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada identificada com a razão social dalicitante. A proposta deverá conter o valor em moeda corrente nacional (real), com até duas casas após a vírgula, onde estejam incluídas todas as despesas inerentes ao fornecimento do bem ora licitado, como obrigações fiscais, embalagens, instalação, carga, descarga e transporte. Também é obrigatória a informação da marca do equipamento/material (quando solicitado). 6.2 Deverá conter validade de no mínimo 60 (sessenta) dias a contar da abertura da mesma. 6.3 Deverá conter data. 7.0 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1 Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, oautor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento), superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação do vencedor. 7.2 Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item 7.1, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecermos novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.3 No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores será convidado, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da propostaclassificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. 7.4 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentarem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 7.5 A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida à disputa para toda ordem de classificação decrescente dos preços. 7.6 É vedada a oferta de lance com empate. 7.7 Lance mínimo: 1% 7.7 Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades previstas neste Edital. 7.8 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 7.9 Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a propostas escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 7.10 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 7.11 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o Menor preço - Global, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo; 7.12 A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. 7.13 Serão desclassificadas: a) as propostas que não atenderem as exigências contidas no objeto desta licitação; b) as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponha a qualquer dispositiva legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos deste edital. c) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao valor de Referência. 7.14 Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 7.15 Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto , previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 4.3 ou 4.5 deste edital. 7.15.1 Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa, empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 7.16 Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese dos itens 4.3 ou 4.5 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na deste item. 7.17 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item anterior deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor. 7.18 O disposto nos itens 7.13 a 7.15 deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. 7.19 Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 7.20 Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos. 7.21 A sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações, conforme previsto neste Edital. 7.22 Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, as licitantes presentes . 8.0 DA HABILITAÇÃO 1 A proponente deverá apresentar o envelope nº 02 - "Habilitação", em 01 (uma) via contendo os seguintes documentos: 1.1 Habilitação Jurídica:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAÍ Iraí. O Paraíso das Águas Termais. 1.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou; 1.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (podendo ser aproveitado o que foi apresentado no credenciamento). 1.1.3 Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou; 1.1.4 Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 1.2 Regularidade Fiscal, demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei: 1.2.1 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 1.2.2 Regularidade com a Fazenda Federal (certidão conjunta). 1.2.3 Regularidade para com a Fazenda Estadual; 1.2.4 Regularidade com a Fazenda Municipal; 1.2.5 Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 1.2.6 Certidão negativa de débito trabalhistas (CNDT) As certidões negativas deverão ser do domicílio ou da sede da licitante. 1.4. Declarações: 1.4.1. Declaração, sob penas da Lei, que não contém em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos de idade, em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. 1.4.2Declaração sob as penas da lei, firmada pelo representante legal da licitante,de que não foi declarada inidônea para licitar e ou contratar com a Administração Pública, e sob as penalidades cabíveis. 1.4.3 Declaração de que os proprietários da empresa ou seus colaboradores não possuem nenhum tipo de vínculo com órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais. 1.5. Da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) Declaração de disponibilidade dos produtos, conforme solicitado. 8.1 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. 8.1.1 - Entende-se por restrição: a) Certidão Positiva de qualquer esfera ou documento que comprove débito; b) Informação fiscal do contribuinte em débito (Receita Federal); c) Consulta de Regularidade das Contribuições Previdenciárias em débito (INSS). 8.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 8.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 8.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o julgamento da habilitação. 8.3.3 O envelope de documentação deste Pregão que não for aberto ficará em poder