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Credenciamento nº 0015/2025Recebendo propostas

Prestação de serviços de Responsabilidade Técnica (profissionais habilitados), para realização de exames de imagens, para o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSSÕES-RS.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES · Santo Antônio das Missões/RS

Valor estimado
R$ 126.300,00
Propostas até
09/12/2026às 08:00 · faltam 23 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Prestação de serviços de Responsabilidade Técnica (profissionais habilitados), para realização de exames de imagens, para o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSSÕES-RS.
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 09/12/2026 às 08:00 (Brasília), faltam 23 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma BLL Compras, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“(Rev. 0) Termo de Referência (5).pdf”, 4 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Pedido de compra: 000016 / 2025 emissão: 28/10/2025 secretaria: secretaria municipal de administraçao e planejamento

Objetivo: LICITAÇÃO na modalidade de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de clínicas ou empresas especializadas em realização de exames de diagnóstico por imagem, devidamente registradas nos órgãos competentes, para a realização de exames de imagem para diagnóstico clínico no atendimento aos serviços de Admissões Contratuais e de Processos Seletivos, para Secretaria Municipal de Administração e Planejamento DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS

Misssões-rs.

Justificativa: visa avaliar a viabilidade de realização de credenciamento de clínicas ou pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de realização de exames de imagens ( eletrocardiograma, eletroencefalograma e audiometria), objetivando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Santo Antônio das Missões-RS, para assim atender as legislações vigentes em relação ás contratações de novos servidores.

O que está sendo comprado

No edital: Definição do objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto o Chamamento Público para o credenciamento de clínicas ou empresas especializadas em diagnóstico por imagem , devidamente registradas nos órgãos competentes, para a realização de exames de imagem para diagnóstico clínico no atendimento aos serviços de Admissões Contratuais e de Processos Seletivos, para Secretaria Municipal de Administração e Planejamento DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSSÕES- RS, tendo como ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:

-Os exames serão realizados conforme encaminhamento médico;

-Os pacientes deverão ser atendidos mediante agendamento prévio;

-Os resultados (laudos e imagens) deverão ser entregues à Secretaria de Saúde em formato digital ou impresso, conforme instrução da contratante;

-O prestador deverá garantir o sigilo e a integridade das informações dos pacientes.

-A sede da CREDENCIADA deverá estar localizada em uma distância geográfica máxima de 100km da sede Administrativa de Santo Antônio das Missões-RS

Ata e contratação

No edital: Fundamentação da contratação

A contratação está fundamentada nas seguintes normas:

Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Art. 6º, XLIII – define credenciamento;

Art. 78 – autoriza o credenciamento como forma de contratação direta;

Art. 79 – exige chamamento público e celebração de contrato;

Decreto nº 11.878/2024:

Art. 3º – admite a contratação simultânea e não exclusiva de todos os credenciados;

Art. 5º – exige ampla publicidade;

Art. 6º – requer estudo técnico preliminar como parte do planejamento;

Descrição da solução como um todo

A solução proposta é a contratação de empresa especializada para realização de exames de imagens para atender a demanda existencial inerente as futuras contratações do quadro de pessoal da Administração Municipal de santo Antônio das Missões-RS. Os exames de imagem são essenciais para o acompanhamento e diagnóstico clínico dos futuros CONTRATADOS e objetivam a eficácia da gestão pública perante sua missão constitucional.

Requisitos da contratação

Os serviços de realização de exames de imagens são serviços comuns tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021e serão realizados conforme encaminhamento médico; Os pacientes deverão ser atendidos mediante agendamento prévio; Os resultados (laudos e imagens) deverão ser entregues à Secretaria de Saúde em formato digital ou impresso, conforme instrução da contratante; O prestador deverá garantir o sigilo e a integridade das informações dos pacientes. A sede da CREDENCIADA deverá estar localizada em uma distância geográfica máxima de 100km da sede Administrativa de Santo Antônio das Missões-RS.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade de Credenciamento, noas termos : Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Art. 6º, XLIII – define credenciamento;

Art. 78 – autoriza o credenciamento como forma de contratação direta;

Art. 79 – exige chamamento público e celebração de contrato;

Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021:

Requisitos da contratação

Os serviços de realização de exames de imagens são serviços comuns tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021e serão realizados conforme encaminhamento médico; Os pacientes deverão ser atendidos mediante agendamento prévio; Os resultados (laudos e imagens) deverão ser entregues à Secretaria de Saúde em formato digital ou impresso, conforme instrução da contratante; O prestador deverá garantir o sigilo e a integridade das informações dos pacientes. A sede da CREDENCIADA deverá estar localizada em uma distância geográfica máxima de 100km da sede Administrativa de Santo Antônio das Missões-RS.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade de Credenciamento, noas termos : Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Art. 6º, XLIII – define credenciamento;

Art. 78 – autoriza o credenciamento como forma de contratação direta;

Art. 79 – exige chamamento público e celebração de contrato;

Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021:

Prazo e local de entrega

No edital: Modelo de execução do objeto

A prestação dos serviços será realizada sob demanda, mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; O credenciamento será não exclusivo, podendo a Administração contratar quantas entidades forem necessárias para atender à demanda.

Modelo de gestão do contrato

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento designará fiscal ou equipe técnica para acompanhar: A qualidade dos serviços prestados;

A regularidade da documentação exigida.

Como a proposta é julgada

No edital: Critérios de medição e de pagamento

O pagamento será realizado mensalmente, por exame realizado e devidamente atestado, mediante: Apresentação de relatório de atendimento; Nota fiscal compatível com os exames realizados;

O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogável conforme o interesse público, nos termos da legislação vigente.

Durante a vigência do edital, novas instituições poderão ser credenciadas a qualquer tempo, mediante atendimento integral às condições e documentação exigidas.

Forma e critérios de seleção do fornecedor/prestador de serviço

Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade de Credenciamento

Estimativa do valor da contratação

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 126.300,00 ( cento e vinte seis mil e trezentos reais) Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 5452/2023, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Santo Antônio das Missões, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Conforme média dos valores apresentados em 3 orçamentos, fornecidos por empresas locais que atuam na atividade, conforme demonstrativo abaixo:

Item Qtd Objeto ( exames ) Médio de valor unitário. V. Total 01 300 Exame de eletrocardiograma R$ 100,00 R$ 30.000,00 02 300 Exame de eletroencefalograma R$ 231,00 R$ 69.300,00 03 300 Audiometria R$ 90,00 R$ 27.000,00 Total: R$ 126.300,00

Adequação orçamentária

O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária:

Secretaria de administração e planejamento.

03.01.04. 04 .012 000 2,0033 – Manutenção da secretaria de administração e planejamento

00057.0500. 3390 39 00 00 00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA;

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma BLL Compras, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 09/12/2026 às 08:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma BLL Compras, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (BLL Compras) (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Prestação de serviços de Responsabilidade Técnica (profissionais habilitados), para realização de exames de imagens, para o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSSÕES-RS.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 126.300,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES
CNPJ do órgão
87.612.974/0001-04
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - RS
Processo
0000145
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
87612974000104-1-000171/2025

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES, em Santo Antônio das Missões (RS), publicou credenciamento nº 0015/2025 para Prestação de serviços de Responsabilidade Técnica (profissionais habilitados), para realização de exames de imagens, para o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSSÕES-RS. O valor total estimado é de R$ 126,3 mil e as propostas seguem abertas até 9 de dezembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87612974000104-1-000171/2025.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).