Partes deste edital (10)
O edital completo
“(Rev. 0) Termo de Referência (5).pdf”, 4 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Pedido de compra: 000016 / 2025 emissão: 28/10/2025 secretaria: secretaria municipal de administraçao e planejamento
Objetivo: LICITAÇÃO na modalidade de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO de clínicas ou empresas especializadas em realização de exames de diagnóstico por imagem, devidamente registradas nos órgãos competentes, para a realização de exames de imagem para diagnóstico clínico no atendimento aos serviços de Admissões Contratuais e de Processos Seletivos, para Secretaria Municipal de Administração e Planejamento DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS
Misssões-rs.
Justificativa: visa avaliar a viabilidade de realização de credenciamento de clínicas ou pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de realização de exames de imagens ( eletrocardiograma, eletroencefalograma e audiometria), objetivando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Santo Antônio das Missões-RS, para assim atender as legislações vigentes em relação ás contratações de novos servidores.
O que está sendo comprado
No edital: Definição do objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto o Chamamento Público para o credenciamento de clínicas ou empresas especializadas em diagnóstico por imagem , devidamente registradas nos órgãos competentes, para a realização de exames de imagem para diagnóstico clínico no atendimento aos serviços de Admissões Contratuais e de Processos Seletivos, para Secretaria Municipal de Administração e Planejamento DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSSÕES- RS, tendo como ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:
-Os exames serão realizados conforme encaminhamento médico;
-Os pacientes deverão ser atendidos mediante agendamento prévio;
-Os resultados (laudos e imagens) deverão ser entregues à Secretaria de Saúde em formato digital ou impresso, conforme instrução da contratante;
-O prestador deverá garantir o sigilo e a integridade das informações dos pacientes.
-A sede da CREDENCIADA deverá estar localizada em uma distância geográfica máxima de 100km da sede Administrativa de Santo Antônio das Missões-RS
Ata e contratação
No edital: Fundamentação da contratação
A contratação está fundamentada nas seguintes normas:
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
Art. 6º, XLIII – define credenciamento;
Art. 78 – autoriza o credenciamento como forma de contratação direta;
Art. 79 – exige chamamento público e celebração de contrato;
Decreto nº 11.878/2024:
Art. 3º – admite a contratação simultânea e não exclusiva de todos os credenciados;
Art. 5º – exige ampla publicidade;
Art. 6º – requer estudo técnico preliminar como parte do planejamento;
Descrição da solução como um todo
A solução proposta é a contratação de empresa especializada para realização de exames de imagens para atender a demanda existencial inerente as futuras contratações do quadro de pessoal da Administração Municipal de santo Antônio das Missões-RS. Os exames de imagem são essenciais para o acompanhamento e diagnóstico clínico dos futuros CONTRATADOS e objetivam a eficácia da gestão pública perante sua missão constitucional.
Requisitos da contratação
Os serviços de realização de exames de imagens são serviços comuns tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021e serão realizados conforme encaminhamento médico; Os pacientes deverão ser atendidos mediante agendamento prévio; Os resultados (laudos e imagens) deverão ser entregues à Secretaria de Saúde em formato digital ou impresso, conforme instrução da contratante; O prestador deverá garantir o sigilo e a integridade das informações dos pacientes. A sede da CREDENCIADA deverá estar localizada em uma distância geográfica máxima de 100km da sede Administrativa de Santo Antônio das Missões-RS.
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade de Credenciamento, noas termos : Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
Art. 6º, XLIII – define credenciamento;
Art. 78 – autoriza o credenciamento como forma de contratação direta;
Art. 79 – exige chamamento público e celebração de contrato;
Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021:
Requisitos da contratação
Os serviços de realização de exames de imagens são serviços comuns tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021e serão realizados conforme encaminhamento médico; Os pacientes deverão ser atendidos mediante agendamento prévio; Os resultados (laudos e imagens) deverão ser entregues à Secretaria de Saúde em formato digital ou impresso, conforme instrução da contratante; O prestador deverá garantir o sigilo e a integridade das informações dos pacientes. A sede da CREDENCIADA deverá estar localizada em uma distância geográfica máxima de 100km da sede Administrativa de Santo Antônio das Missões-RS.
A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade de Credenciamento, noas termos : Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
Art. 6º, XLIII – define credenciamento;
Art. 78 – autoriza o credenciamento como forma de contratação direta;
Art. 79 – exige chamamento público e celebração de contrato;
Para prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021:
Prazo e local de entrega
No edital: Modelo de execução do objeto
A prestação dos serviços será realizada sob demanda, mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; O credenciamento será não exclusivo, podendo a Administração contratar quantas entidades forem necessárias para atender à demanda.
Modelo de gestão do contrato
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento designará fiscal ou equipe técnica para acompanhar: A qualidade dos serviços prestados;
A regularidade da documentação exigida.
Como a proposta é julgada
No edital: Critérios de medição e de pagamento
O pagamento será realizado mensalmente, por exame realizado e devidamente atestado, mediante: Apresentação de relatório de atendimento; Nota fiscal compatível com os exames realizados;
O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, prorrogável conforme o interesse público, nos termos da legislação vigente.
Durante a vigência do edital, novas instituições poderão ser credenciadas a qualquer tempo, mediante atendimento integral às condições e documentação exigidas.
Forma e critérios de seleção do fornecedor/prestador de serviço
Conforme disposto no item 4, o futuro contratado será selecionado mediante processo licitatório na modalidade de Credenciamento
Estimativa do valor da contratação
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 126.300,00 ( cento e vinte seis mil e trezentos reais) Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 5452/2023, que “Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Santo Antônio das Missões, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Conforme média dos valores apresentados em 3 orçamentos, fornecidos por empresas locais que atuam na atividade, conforme demonstrativo abaixo:
Item Qtd Objeto ( exames ) Médio de valor unitário. V. Total 01 300 Exame de eletrocardiograma R$ 100,00 R$ 30.000,00 02 300 Exame de eletroencefalograma R$ 231,00 R$ 69.300,00 03 300 Audiometria R$ 90,00 R$ 27.000,00 Total: R$ 126.300,00
Adequação orçamentária
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária:
Secretaria de administração e planejamento.
03.01.04. 04 .012 000 2,0033 – Manutenção da secretaria de administração e planejamento
00057.0500. 3390 39 00 00 00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA;
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma BLL Compras, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 09/12/2026 às 08:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma BLL Compras, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (BLL Compras) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Prestação de serviços de Responsabilidade Técnica (profissionais habilitados), para realização de exames de imagens, para o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSSÕES-RS.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 126.300,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES
- CNPJ do órgão
- 87.612.974/0001-04
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - RS
- Processo
- 0000145
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 87612974000104-1-000171/2025