Aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura – SMEC e às escolas da rede municipal de ensino

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 Município de Roque Gonzales Edital de Pregão Eletrônico nº 032/2026 Processo Licitatório nº 044/2026 Tipo de julgamento: menor preço por item Modo de disputa: aberto Participação: Exclusiva para ME/EPP Edital de pregão eletrônico para aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura – SMEC e às escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme descrição detalhada do objeto constante do edital e seus anexos. O PREFEITO MUNICIPAL DE ROQUE GONZALES , no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de materiais, mobiliários, equipamentos de informática, equipamentos eletrodomésticos e equipamentos destinados à manutenção das instalações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura – SMEC e das escolas da rede municipal de ensino de Roque Gonzales/RS, conforme descrição detalhada do objeto constante no edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 3341, de 06 de fevereiro de 2024. A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.compras.rs.gov.br/egov2/index.ctlx?siteContext=Banrisul , no dia 27 de outubro de

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 2026, às 09:00h , podendo as propostas e os documentos serem enviados até o horário de abertura da sessão, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. 1. DO OBJETO TIEM UNID QUANT DESCRIÇÃO 01 UN 03 Ar-condicionado 12.000 BTUs, modelo Split convencional, quente e frio 02 UN 01 Ar-condicionado Split 18.000 BTUs, convencional, quente e frio 03 UN 04 Armário em MDF, 2 portas, fechaduras e prateleiras internas, medindo aproximadamente 160 cm A × 90 cm L × 40 cm P 04 UN 02 Armário em MDF, aproximadamente 1,20 m de comprimento × 1,20 m de altura, com pés de 10 cm, totalizando 1,30 m de altura, 0,35 m de profundidade, contendo 12 nichos com portas e puxadores 05 UN 01 Balcão de pia para cozinha, tamanho 1,60 m, conjunto completo com pia inox e 1 Cuba 06 UN 01 Bebedouro industrial de 25 litros, com 2 torneiras, material inox, formato coluna 07 UN 02 Cadeira giratória com regulagem de altura, assento e encosto em tela, braços fixos e 5 rodinhas 08 UN 01 Climatizador de parede, com vazão de ar e capacidade compatíveis com o ambiente a ser atendido, oscilação e função de névoa/umidificação, quando tecnicamente disponível, com alimentação elétrica compatível com a rede local. 09 UN 30 Colchões infantis, aproximadamente 130 cm C × 60 cm L × 15 cm A, com densidade mínima D18, revestimento lavável e adequado ao uso escolar, sem avarias e com acabamento seguro.

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 10 UN 01 COMPUTADOR COMPLETO, novo, de primeiro uso, com desempenho compatível com as necessidades administrativas e educacionais, composto, no mínimo, por: • Processador com, no mínimo, 6 (seis) núcleos e 12 (doze) threads, com desempenho equivalente ou superior ao nível especificado, comprovável por ficha técnica oficial; • Placa -mãe compatível com o processador ofertado, com suporte a memória DDR4 ou tecnologia superior, formato compatível com gabinete micro ATX ou superior; • Memória RAM mínima de 8 GB, DDR4 ou tecnologia superior; • Unidade de armazenamento SSD NVMe de, no mínimo, 500 GB; • Gabinete tipo torre, com ventilação adequada e fonte de alimentação compatível com todos os componentes, bivolt ou de acordo com a rede elétrica local; • Monitor de, no mínimo, 21,5 polegadas, resolução mínima Full HD (1920 × 1080), tempo de resposta máximo de 5 ms, tecnologia de painel adequada ao uso proposto, entrada HDMI ou compatível e suporte VESA 75 × 75 mm ou padrão equivalente; • Teclado padrão ABNT2 e mouse, ambos co m conexão USB ou sem fio, acompanhados dos respectivos receptores quando aplicável. Todos os componentes deverão ser novos, compatíveis entre si e suficientes para o pleno funcionamento do conjunto, admitindo- se soluções de desempenho igual ou superior. 11 UN 04 COMPUTADOR PORTÁTIL NOTEBOOK, novo, de primeiro uso, com, no mínimo: • Processador com 6 (seis) núcleos e 12 (doze) threads, com frequência turbo de, no mínimo, 4,0 GHz ou desempenho equivalente/superior, comprovável por ficha técnica oficial; • Memória RAM mínima de 8 GB, DDR4 ou tecnologia superior; • Armazenamento SSD de, no mínimo, 256 GB, NVMe ou tecnologia equivalente/superior; • Sistema gráfico integrado ou dedicado com desempenho compatível com as atividades administrativas e educacionais previstas;

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 • Sistema operacional Windows 11 ou superior, com licença original, ou sistema operacional equivalente que atenda às necessidades da Administração, quando tecnicamente admitido; • Tela de, no mínimo, 15,6 polegadas, resolução Full HD (1920 × 1080), com tratamento antirreflexo; • Conectividade sem fio Wi -Fi 6 ou superior e Bluetooth 5.0 ou superior; • Rede cabeada por porta RJ -45 Gigabit Ethernet ou equivalente; • Bateria com autonomia compatível com uso móvel, conforme especificação oficial do fabricante; • Webcam com resolução mínima HD (720p), com microfone integrado; • Teclado padrão ABNT2, com teclado numérico dedicado; • Equipamento portátil e adequado ao transporte e uso em ambiente escolar. 12 CJ 02 CONJUNTO DE MESA E CADEIRAS: conjunto infantil com 8 (oito) lugares, composto por 1 (uma) mesa central, 8 (oito) mesas ao redor e 8 (oito) cadeiras, com acabamento adequado ao uso escolar e dimensões compatíveis com a faixa etária atendida. 13 UN 03 Estante de aço, cor cinza, com 6 (seis) prateleiras, dimensões aproximadas de 198 cm de altura × 90 cm de largura × 40 cm de profundidade, com estrutura estável e acabamento adequado ao uso escolar. 14 UN 01 Impressora multifuncional colorida, nova, de primeiro uso, não recondicionada ou remanufaturada, com funções de impressão, cópia e digitalização, destinada ao uso administrativo, devendo atender, no mínimo, às seguintes especificações: Sistema de impressão: tecnologia de jato de tinta, com sistema de alimentação por tanques/reservatórios recarregáveis, utilizando no mínimo 4 (quatro) cores: preto, ciano, magenta e amarelo. Velocidade de impressão: mínimo de 15 páginas por minuto em preto e 8 páginas por minuto em cores, conforme metodologia padronizada de medição do fabricante. Impressão frente e verso: deverá possuir duplex automático, sem necessidade de intervenção manual do usuário para a inversão das folhas. Resolução de impressão: mínimo de 1.200 x 1.200 dpi ou tecnologia equivalente que assegure qualidade de impressão

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 compatível. Função de cópia: cópia colorida e monocromática, com possibilidade de ampliação e redução de documentos. Função de digitalização: scanner integrado, com digitalização colorida e monocromática, resolução óptica mínima de 1.200 x 1.200 dpi e área de digitalização compatível com documentos A4. Conectividade: deverá possuir, no mínimo, USB e conexão Wi- Fi, permitindo a utilização do equipamento por computador e por dispositivos conectados à rede sem fio. Compatibilidade: compatível com sistemas operacionais atualmente utilizados em computadores de uso administrativo, incluindo, no mínimo, Windows e macOS, ou equivalentes. Alimentação de papel: bandeja com capacidade mínima para 100 folhas de papel comum, com capacidade de saída de, no mínimo, 30 folhas. Formatos: deverá permitir impressão e digitalização de documentos em formato A4, admitindo outros formatos compatíveis com o equipamento. Operação: deverá possuir painel de controle integrado, permitindo a utilização das funções de impressão, cópia e digitalização sem necessidade de computador para a realização de cópias. Sistema de tinta: deverá permitir o abastecimento dos reservatórios pelo usuário, de forma prática e segura, e ser fornecido com carga inicial de tinta suficiente para instalação e utilização do equipamento. Ciclo de trabalho: capacidade de trabalho mensal de, no mínimo, 5.000 páginas, conforme especificação técnica oficial do fabricante. Alimentação elétrica: compatível com a rede elétrica de 220 volts disponível no local de instalação, devendo ser fornecido com cabo e demais acessórios necessários ao funcionamento. Fornecimento: deverá acompanhar o equipamento todos os acessórios, cabos, drivers, softwares e demais componentes necessários à sua instalação e pleno funcionamento. Garantia: garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação e

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 funcionamento, incluindo os serviços necessários ao reparo dos defeitos abrangidos pela garantia. 15 UN 02 Máquina para cortar grama a gasolina, com motor de 4 tempos e potência mínima de 6 HP, ou potência equivalente/superior, adequada ao uso em áreas externas das escolas e demais unidades da Secretaria Municipal de Educação. 16 UN 02 Soprador a gasolina a partir de 27 cm³: • Potência mínima de 0,7 kW/1,0 cv; • Cilindrada mínima de 27,2 cm³; • Velocidade máxima do ar de, no mínimo, 59 m/s; • Força mínima do sopro de 13 N; • Vazão mínima de ar de 700 m³/h; 17 UN 02 Ventilador de parede, diâmetro mínimo de 60 cm, de uso semi- industrial, com oscilação horizontal, regulagem de inclinação, grade de proteção e motor compatível com a tensão elétrica disponível. 18 UN 01 Forno micro-ondas, capacidade útil mínima de 30 litros, com potência compatível com o uso institucional, painel de controle eletrônico ou equivalente, funções de aquecimento/descongelamento e alimentação elétrica compatível com a rede local. 1.2. De forma geral, os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior, e atender integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas, garantindo condições adequadas de qualidade, segurança, resistência, durabilidade e funcionalidade para utilização nas unidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura – SMEC e nas escolas da rede municipal de ensino. 2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 2.2. As instruções para o credenciamento poderão ser obtidas no Portal Pregão Online Banrisul ou pelo telefone nº: (51) 3288-1160. 2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital. 2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica. 2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 3. ENVIO DAS PROPOSTAS 3.1. As propostas e os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando os itens 4 e 5 deste Edital. 3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais: 3.2.1. O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, respondendo o declarante pela veracidade das suas informações, na forma da lei; 3.2.2. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 3.2.3. O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; 3.2.4. Declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; 3.2.5. Que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.3. Outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 02 (duas) horas da solicitação. 4. PROPOSTA 4.1. O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis , a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo V – Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do produto ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como com a indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações assumidas. 4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na sua desclassificação, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital: 5.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual; b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 5.2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se o licitante for pessoa jurídica; b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade perante a Fazenda municipal Município de Roque Gonzales, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei; (para empresas não cadastradas no Município de Roque Gonzales, as mesmas deverão entrar em contato pelo fone (whats) (55) 3365-3314 e solicitar o cadastro para posteriormente emitir a negativa no site do Município, disponível pelo link: https://portalcidadaorg.gespamweb.com.br:9443/certidoes-novo ) e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; f) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho; g) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. 5.3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento; 5.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório. 5.3.2. Os licitantes que utilizam a escrituração contábil digital - ECD e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil. 5.3.3. As empresas constituídas no exercício financeiro da licitação deverão atender às exigências de habilitação econômico-financeira e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, na forma da legislação aplicável. 5.3.4. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

Município de Roque Gonzales Estado do Rio Grande do Sul Departamento de Compras e Licitações “TERRA E SANGUE DAS MISSÕES” Rua Pe. Anchieta, 221 Roque Gonzales – RS – CEP: 97.970-000 www.roquegonzales-rs.com.br - Fone: (55) 3365-3300 CNPJ Nº 87.612.982/0001-50 E-mail: [email protected] Administração 2025-2028 a) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; b) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. 5.3.5. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. 6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 6.1. A empresa deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento anterior de bens compatíveis em características e complexidade com o(s) item(ns) para o(s) qual(is) apresentar proposta, em condições adequadas e satisfatórias, inclusive quanto ao cumprimento dos prazos de entrega. 7. ENTREGA DO OBJETO: 7.1. A execução do objeto ocorrerá mediante o fornecimento dos equipamentos pela empresa contratada, de acordo com as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência. 7.2. Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeito estado de conservação e funcionamento, não sendo aceitos produtos usados, recondicionados ou que apresentem qualquer tipo de avaria que comprometa sua utilização. 7.3. A contratada deverá efetuar a entrega dos equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato , no local ou locais indicados no Termo de Referência e/ou na ordem de fornecimento, em horário previamente definido, acompanhada da respectiva nota fiscal, contendo a descrição dos produtos, quantitativos e demais informações necessárias à conferência. 7.4. No momento da entrega, os equipamentos serão submetidos à conferência pela Administração, que verificará os quantitativos, as características e especificações técnicas exigidas, bem como as condições de funcionamento e integridade dos produtos. 7.5. Caso sejam constatadas irregularidades, produtos em desacordo com as especificações, defeitos, avarias ou quantitativos divergentes, a contratada deverá providenciar a substituição ou correção, sem qualquer ônus adicional para a Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da comunicação da irregularidade, salvo prazo diverso tecnicamente justificado pela fiscalização e formalmente informado à contratada.