Resumo do edital: Prestação de serviço continuo de varrição, capina e limpeza dos passeios públicos de ruas e avenidas e limpeza e manutenção de banheiros de
Pregão - Eletrônico 0073/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · Santo Ângelo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do Município de Santo Ângelo sob o nº 073/2026.
“EDITAL Nº. 073/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO”
A licitação é do tipo menor preço e segue a Lei Federal nº 14.133/21.
“Esta licitação é do tipo menor preço e será processada nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações”
O objeto é a prestação de serviço contínuo de varrição, capina e limpeza de passeios públicos e banheiros de praças.
“É objeto desta licitação a contratação de prestação de serviço continuo de varrição, capina e limpeza dos passeios públicos de ruas e avenidas e limpeza e manutenção de banheiros de praças do Município”
A disputa ocorre no sítio www.pregaoonlinebanrisul.com.br.
“no sítio www.pregaoonlinebanrisul.com.br , fará realizar licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, modo de disputa aberto”
O valor total estimado anual da contratação é de R$ 1.926.633,48.
“Estima-se para a contratação prevista o valor total de R$ 1.926.633,48 (um milhão novecentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) anual”
O contrato terá vigência de um ano, prorrogável até o limite de 5 anos.
“O prazo de vigência do presente contrato será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 5 anos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço contínuo de varrição, capina e limpeza de passeios públicos e banheiros de praças.
“É objeto desta licitação a contratação de prestação de serviço continuo de varrição, capina e limpeza dos passeios públicos de ruas e avenidas e limpeza e manutenção de banheiros de praças do Município”
O valor mínimo de diferença entre os lances é de R$ 100,00.
“O valor mínimo de diferença entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais).”
Os serviços devem ser executados em regime de empreitada global.
“Os serviços deverão ser executados da forma de EMPREITADA GLOBAL por serviço conforme estipulados neste ETP.”
A capina química é vedada.
“É vedada a realização de CAPINA QUÍMICA .”
A varrição na área central deve ser semanal, das 6h às 12h.
“a varrição deverá ser semanal e executada no horário das 6:00 horas às 12:00 horas, iniciando pelo centro.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado anual da contratação é de R$ 1.926.633,48.
“Estima-se para a contratação prevista o valor total de R$ 1.926.633,48 (um milhão novecentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) anual”
O valor mensal de referência é de R$ 160.552,79.
“R$ 160.552,79 (Preço referência)”
O valor anual de referência é de R$ 1.926.633,48.
“R$ 1.926.633,48 (Preço referência)”
O valor mínimo de diferença entre os lances é de R$ 100,00.
“O valor mínimo de diferença entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 20 de outubro de 2026, às 9 horas.
“que no dia 20 de outubro de 2026 , às 9 horas , no sítio www.pregaoonlinebanrisul.com.br”
As propostas podem ser cadastradas das 8h de 06/10/2026 às 8h de 20/10/2026.
“a partir das 8 horas do dia 06/10/2026 às 08 horas do dia 20/10/2026 (horário de Brasília ).”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta, que será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias , a contar da data da sessão do Pregão.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O contrato deve ser assinado em até 3 dias úteis após a convocação.
“A licitante vencedora será convocada para a assinatura do contrato, a ser celebrado no prazo máximo de 3 dias úteis, a partir do recebimento da convocação”
O prazo para upload da proposta final é de 120 minutos.
“será aberto prazo de 120 (cento e vinte) minutos para a empresa vencedora realizar o upload da proposta final atualizada .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por item, observados os prazos máximos para fornecimento”
Em caso de empate, as licitantes podem apresentar nova proposta em ato contínuo.
“na disputa final, as licitantes empatadas poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à sua classificação;”
Havendo empate, avalia-se o desempenho contratual prévio dos licitantes.
“avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, preferencialmente por meio dos registros cadastrais;”
Em igualdade de condições, há preferência para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul.
“será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis.
“Serão desclassificadas, de acordo com o Art. 59, § 4º da Lei 14.133/21, as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis;”
Em caso de divergência entre valores numerais e por extenso, prevalecem os por extenso.
“Em caso de divergência entre valores numerais e valores por extenso, prevalecerão estes últimos; entre unitários e totais, os primeiros.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cédula de identidade dos diretores.
“a) Cédula de Identidade dos diretores;”
A licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Cooperativas devem apresentar ata de fundação, estatuto social com ata de assembleia que o aprovou, ata de sessão que autorizou a contratar e modelo de Gestão Operacional.
“f) Para as cooperativas ainda os seguintes documentos: f.1) ata de fundação; f.2) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; f.3) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. f.4) modelo de Gestão Operacional adequado às regras estabelecidas na legislação aplicável.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no CPF ou no CNPJ.
“a) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A licitante deve apresentar comprovante de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“c) Comprovante de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante deve apresentar comprovante de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Comprovante de regularidade relativa ao FGTS;”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho.
“e) Certidão Negativa de Débitos trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho;”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, bem como as cooperativas, por ocasião da participação em certames licitatórios deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
A licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante atestado de capacidade técnica que demonstre o desempenho por, pelo menos, 2 anos consecutivos.
“a) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, ou seja, serviços continuados de varrição, capina e limpeza dos passeios públicos de ruas e avenidas e limpeza e manutenção de banheiros de praças , mediante a apresentação de atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre o desempenho dessa atividade por, pelo menos, 2 anos consecutivos.”
A licitante deve apresentar Atestado de Visita Técnica ou Termo de Conhecimento, conforme anexos VI e VII.
“b) Atestado de Visita Técnica ou Termo de Conhecimento, conforme anexos VI e VII.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos (dois) últimos exercícios sociais.”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“a.1). É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
As licitantes que utilizam a escrituração contábil digital - ECD - e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar o protocolo de envio, no SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil.
“a.2). As licitantes que utilizam a escrituração contábil digital - ECD - e que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“a.3). As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
A licitante deve apresentar planilha de apuração de índices conforme demonstrativo, assinada por profissional contábil habilitado.
“b) Planilha de apuração de índices conforme demonstrativo abaixo, apresentada em folha anexa, assinada por profissional contábil habilitado.”
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, dentro de seu prazo de validade.
“c) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, dentro de seu prazo de validade.”
Entrega e execução
O prazo para substituição do objeto que não corresponda ao exigido é de 24 horas.
“Caso o objeto não corresponda ao exigido, a Contratada deverá providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
O recebimento provisório será emitido em até 5 dias e o definitivo em até 15 dias.
“emitirá Termo de Recebimento provisório, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da entrega do objeto, ou definitivo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias”
Os serviços poderão ser rejeitados e corrigidos em até 4 horas.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos em até 4 horas”
A contratada deve apresentar plano de trabalho a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
“A Empresa contratada deverá apresentar plano de trabalho, a ser aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano”
A contratada deve apresentar mensalmente relatório dos serviços realizados por item.
“Mensalmente a contratada, deverá apresentar relatório dos serviços realizados por item ao setor responsável pela fiscalização para realizar o pagamento.”
O contrato deve ser executado fielmente pelas partes conforme as cláusulas avençadas.
“O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as cláusulas avençadas, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.”
Penalidades
A multa prevista é de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A defesa para a sanção de multa deve ser apresentada em 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado da data de sua intimação.”
A reabilitação exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso de prazos mínimos.
“É admitida a reabilitação da licitante ou contratada perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:”
A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano.
“A aplicação das sanções previstas no item 14.2 deste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações ao edital devem ser recebidas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Impugnações ao ato convocatório deste Pregão Eletrônico serão recebidos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Pedidos de esclarecimento referentes ao presente processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas a impugnações e esclarecimentos serão divulgadas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Pedidos de esclarecimento e impugnações fora do prazo serão recebidos como direito de petição.
“Os pedidos de esclarecimento e as impugnações apresentados fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.”
O endereço eletrônico para impugnações e esclarecimentos é [email protected].
“no endereço eletrônico [email protected].”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I: Termo de Referência;”
O Anexo II é o Formulário Proposta Financeira.
“Anexo II: Formulário Proposta Financeira;”
O Anexo III é o Modelo de declaração de atendimento ao Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal.
“Anexo III: Modelo de declaração de atendimento ao Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal.”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Conjunta.
“Anexo IV: Modelo de Declaração Conjunta;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de enquadramento para ME, EPP ou Cooperativa.
“Anexo V: Modelo de Declaração de enquadramento para ME, EPP ou Cooperativa;”
O Anexo VIII é a Minuta de Contrato.
“Anexo VIII: Minuta de Contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.