Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de equipamentos e materiais elétricos para es
Pregão - Eletrônico PE 182/2026 · MUNICIPIO DE TRES PASSOS · Três Passos/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais elétricos.
“A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO 1º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TRÊS PASSOS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Aquisição pelo Menor Preço por Item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O prazo de entrega do objeto é de no máximo 05 dias após o recebimento do empenho.
“O prazo de entrega do objeto será de no máximo 05 dias após a recebimento do empenho, sem qualquer tipo de prorrogação.”
A sessão pública será realizada no dia 29 de outubro de 2026.
“devendo ser observado o início da sessão às 08hs12min do dia 29 de outubro de 2026.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 23.927,94.
“O custo estimado da contratação é de R$ 23.927,94 (vinte e três mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos)”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e outras normas.
“A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal 123/06; Decretos Municipais 26 a 36/2023 e suas alterações legais e pelas condições previstas neste Edital e seus anexos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais elétricos para estruturação do 1º Festival Gastronômico de Três Passos.
“A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO 1º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE TRÊS PASSOS”
O objeto está especificado no Termo de Referência (Anexo I).
“CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DESTE EDITAL).”
O objeto é de natureza comum.
“O objeto a ser contratado é de natureza comum, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021.”
A entrega dos materiais será realizada no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer Pavilhão B e/ou nos espaços públicos onde serão instaladas.
“A entrega dos materiais será re alizada no seguinte endereço: Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer Pavilhão B e/ou nos espaços públicos onde serão instaladas”
O prazo de entrega do objeto é de no máximo 05 dias após o recebimento do empenho.
“O prazo de entrega do objeto será de no máximo 05 dias após a recebimento do empenho, sem qualquer tipo de prorrogação.”
O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
“O contrato terá vigência pelo período de 12 meses prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 23.927,94.
“O custo estimado da contratação é de R$ 23.927,94 (vinte e três mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos)”
O valor unitário do item 1 (caixa de passagem) é de R$ 33,23.
“1 Caixa de passagem de sobrepor PVC 15 x15cm Pç 20 R$ 33,23 R$ 664,60”
O valor unitário do item 14 (cabo elétrico flexível) é de R$ 8,92.
“14 Cabo elétrico flexível, tipo PP, seção nominal de 2 x 2,5 mm², duplo isolamento. Condutor em fios de cobre eletrolítico, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Is olação das veias e cobertura externa em composto termoplástico de policloreto de vinila (PVC) tipo antichama. Tensão de isolamento de 500V. Obrigatório selo de certificação do INMETRO impresso na cobertura. Fornecimento em rolo. m 2.000 R$ 8,92 R$ 17.840 ,00”
O valor unitário do item 17 (cabo de cobre flexível 6mm² verde) é de R$ 7,91.
“17 Cabo de cobre flexível 6mm² verde m 180 R$ 7,91 R$ 1.423,80”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no dia 29 de outubro de 2026, às 08h12min.
“devendo ser observado o início da sessão às 08hs12min do dia 29 de outubro de 2026.”
O recebimento das propostas ocorrerá até 08h10min do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08hs10mi n”
O prazo de entrega do objeto é de no máximo 05 dias após o recebimento do empenho.
“O prazo de entrega do objeto será de no máximo 05 dias após a recebimento do empenho, sem qualquer tipo de prorrogação.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega total por empenho.
“O pagamento será efetuado em até 15(quinze) dias após a entrega total por empenho, mediante apresentação do documento fiscal correspondente ao objeto contratado e conferência e atestado de recebimento do objeto pelo fiscal do contrato.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é aquisição pelo menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Aquisição pelo Menor Preço por Item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos;”
A etapa competitiva de envio de lances durará dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo de lance é de R$ 0,01.
“INTERVALO DE LANCE: R$ 0,01 (um centavo)”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja a autenticidade poderá ser verificada pelo pregoeiro no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica para qualificação técnica.
“Qualificação Técnica: Aptidão para o fornecimento de materiais elétricos compatíveis em características e prazos com o objeto desta licitação, mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O edital exige declaração de fornecimento de produtos novos, certificados e com garantia mínima de 12 meses.
“Conformidade e Garantia: Declaração de fornecimento de produtos 100% novos, certificados pelo INMETRO/ABNT e com garantia mínima de 12 (doze) meses.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação judicial ou extrajudicial foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que a avaliação das amostras terá local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital estabelece que as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 15 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O edital fixa o prazo de entrega do objeto em no máximo 05 dias após o recebimento do empenho, sem prorrogação.
“O prazo de entrega do objeto será de no máximo 05 dias após a recebimento do empenho, sem qualquer tipo de prorrogação.”
O edital indica que a entrega dos materiais será realizada no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer Pavilhão B e/ou nos espaços públicos onde serão instaladas.
“A entrega dos materiais será re alizada no seguinte endereço: Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer Pavilhão B e/ou nos espaços públicos onde serão instaladas”
O edital determina que a entrega deve ocorrer sem ônus para o Município.
“A entrega deve ocorrer sem ônus para o Municipio.”
O Termo de Referência estabelece que o prazo de entrega do objeto será de no máximo 05 dias após o recebimento do empenho.
“O prazo de entrega do objeto será de no máximo 05 dias após a recebimento do empenho.”
O edital prevê que os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de até cinco dias.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, no edital ou no contrato, devendo ser substituídos no prazo de até cinco dias”
O edital exige que a contratada comunique à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O edital prevê que o não envio dos documentos habilitatórios pelo primeiro colocado ensejará a aplicação das penalidades previstas no item 24 do Edital.
“O não envio dos documentos habilitatórios pelo primeiro colocado ou a inabilitação do mesmo, uma vez que declarou no sistema que cumpre os requisitos de habilitação, nos termos do art. 63, inciso II da Lei 14.133/2021, ensejará a aplicação das penalidades previstas no item 24 deste Edital.”
O edital estabelece que as sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei 14.133/2021.
“As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei 14.133/2021 e das disposições do termo de referência e do contrato.”
O edital lista como sanções a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
O edital prevê que a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O Termo de Referência prevê multa compensatória de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida para as infrações listadas.
“Compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos itens 14.1.1.1. A 14.1.1.12”
O Termo de Referência prevê multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, §1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, §1º da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o Modelo de Proposta de Preços e o Modelo de Minuta do Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços; ANEXO III – Modelo de Minuta do Contrato;”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo III do edital é a Minuta do Contrato.
“ANEXO I II – MINUTA DO CONTRATO”
O edital prevê que o objeto deve seguir as especificações constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital.
“CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DESTE EDITAL).”
O edital estabelece que as obrigações das partes estão previstas no termo de referência e no instrumento contratual, anexos ao edital.
“As obrigações das partes estão previstas no termo de referência e no instrumento contratual, anexos a este edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Lic 311 mat evento gastronomico” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.