Resumo do edital: Fornecimento e instalação de materiais de Iluminação Natalina para serem utilizados no evento “Encantos de Natal 2026"
Pregão - Eletrônico 021/2026 · MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL · Campinas do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para iluminação natalina.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de materiais de Iluminação Natalina para serem utilizados no evento “Encantos de Natal 2026”.”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 09 horas.
“Data da sessão: 04/11/2026 Horário: 09 horas, horário de Brasília – DF.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O valor total de referência da contratação é de R$ 107.405,45.
“Valor Total Global (R$) 107.405,45”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é fornecimento e instalação de materiais de iluminação natalina para o evento Encantos de Natal 2026.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de materiais de Iluminação Natalina para serem utilizados no evento “Encantos de Natal 2026”.”
A empresa contratada deve fornecer materiais, reformar e substituir materiais existentes e instalar a iluminação.
“A empresa contratada além de fornecer os materiais também deverá realizar a reforma e substituição dos materiais existentes e deverá realizar a instalação, manutenção e desinstalação da iluminação natalina.”
A entrega e instalação deve ocorrer em 20 dias a partir da assinatura do contrato.
“A empresa contratada deverá entregar e instalar a iluminação natalina no prazo de 20 dias contados a partir da assinatura do contrato.”
O termo de referência lista materiais como mangueira de led, tubo de snow fall e cordão led.
“Mangueira de led, 13 mm, com possibilidade de corte a cada 2m, Grau de proteção IP64, alimentação 220V.”
A contratação inclui mão de obra para instalação, manutenção e desinstalação.
“Mão de Obra para a instalação dos materiais novos, bem como manutenção durante o período do Natal e desinstalação após o encerremento do Natal.”
Valor estimado
O valor total global de referência é R$ 107.405,45.
“Valor Total Global (R$) 107.405,45”
O custo estimado total da contratação é de R$ 107.405,45.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 107.405,45 (Cento e sete mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos).”
Proposta com preço superior ao valor de referência do Termo de Referência é considerada excessiva.
“Será considerado excessivo para o fornecimento do presente objeto, acarretando desclassificação da proposta o preço superior ao “ valor de referência” descrito no Termo de Referência do Edital.”
A pesquisa de preços foi feita junto ao Portal Licitacon/TCE, sites especializados e fornecedores.
“Para estimativa dos preços referencias foi realizada pesquisa de valores junto ao Portal Licitacon/TCE, Sites eletrônicos especializados e Fornecedores do ramo.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 04/11/2026 às 09 horas.
“Data da sessão: 04/11/2026 Horário: 09 horas, horário de Brasília – DF.”
O envio de propostas encerra às 08:59 do dia 04/11/2026.
“Prazo para o envio das Propostas: 08:59 horas do dia 04/11/2026”
A etapa de lances dura dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O contrato tem duração de 4 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo do contrato terá duração de 4 meses , podendo ser prorrogado conforme prevê o art. 107 da Lei Federal n. 14.133/21.”
O vencedor deve enviar proposta final e documentos de habilitação em até 2 horas.
“O licitante que ofertou o menor preço deverá enviar, via sistema, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 2 (duas) horas, os seguintes documentos:”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Os lances são ofertados pelo valor global.
“Os lances serão ofertados pelo Valor Global.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Licitante que usufruiu dos benefícios da LC 123/2006 deve apresentar certidão da Junta Comercial ou declaração assinada pelo responsável legal.
“Certidão expedida pela Junta Comercial ou Declaração assinada pelo responsável legal, de que, sob as penas da Lei, cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa e empresa de pequeno porte”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição ativa no CNPJ.
“Prova de Inscrição Ativa no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, (Certidão conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade da empresa com a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente.
“Prova de regularidade da empresa com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do proponente;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas fornecida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT) fornecido pela Justiça do Trabalho;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
A empresa contratada deve entregar e instalar a iluminação natalina em 20 dias a partir da assinatura do contrato.
“A empresa contratada deverá entregar e instalar a iluminação natalina no prazo de 20 dias contados a partir da assinatura do contrato.”
A contratada deve realizar revisões em toda a decoração a cada 3 dias e, em casos de intempéries ou queima de lâmpadas, fazer manutenção em até 36h.
“Deverá ocorrer revisões em toda a decoração, com intervalo a cada 3 dias e, além disto, em casos de intempéries climáticas; queima de lâmpadas ou queda de alguma parte da decoração, a empresa deverá fazer a revisão e manutenção da mesma em até 36h.”
A contratada deve guardar as estruturas após o período natalino, embalando-as adequadamente para reaproveitamento.
“ao término do período natalino, quando serão retiradas as estruturas, a empesa contratada deverá guardar as mesmas com organização, cuidado, embalando-as adequadamente, a fim de serem reaproveitadas nos próximos anos.”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária e definitivamente por servidor ou comissão designada.
“PROVISORIAMENTE, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.”
O pagamento será de 60% quando 100% da iluminação estiver instalada e 40% na retirada da iluminação.
“O pagamento será efetuado da seguinte forma: 60% quando estiver 100% da iluminação instalada e 40% na retirada da iluminação, em até 5 dias, contados do recebimento do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.”
O prazo do contrato é de 4 meses, podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei 14.133/21.
“O prazo do contrato terá duração de 4 meses , podendo ser prorrogado conforme prevê o art. 107 da Lei Federal n. 14.133/21.”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“Multa, que será calculada na forma prevista no edital ou no contrato, e não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
No caso de inexecução total do contrato, a multa será de 10% do valor do contrato.
“No caso de inexecução total do contrato, conforme prevista no inciso III do art. 155 da Lei nº 14.133/21, a multa será de 10% (dez por cento) do valor do contrato.”
O atraso na entrega ou execução do objeto tem percentual de 0,5% por dia, limitado a 30% do valor do contrato.
“Configurado o atraso na entrega/execução do objeto, fica estipulado o percentual de 0,5% (meio por cento) podendo ser cobrado por dia de atraso, calculado sobre o valor total do item/lote, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão do contrato por descumprimento de cláusulas.
“O atraso na execução/entrega do objeto contratado superior a 30 (trinta) dias autoriza o Contratante a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A aplicação da sanção prevista no item 22.2.3 será aplicada pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A aplicação de sanções será precedida de processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
“A aplicação de quaisquer das sanções relacionadas neste instrumento será precedida de processo administrativo, mediante o qual se garantirão a ampla defesa e o contraditório.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser enviados até 23:59 do dia 29/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos: até às 23:59 horas do dia 29/10/2026.”
As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública”
As respostas às impugnações serão divulgadas no portal em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Deferida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo de Declaração de Enquadramento e Modelo de Proposta.
“Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Minuta do Contrato; Anexo III – Modelo de Declaração Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo IV – Modelo de Proposta.”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo 095/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Processo Administrativo nº 095/2026”
O Anexo II é a Minuta de Contrato do Pregão Eletrônico nº 021/2026.
“ANEXO II MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo III é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico nº 021/2026.
“ANEXO lV PROPOSTA DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 021/2026”
A proposta de preço final deve seguir a descrição detalhada de cada item conforme o Anexo IV.
“DESCRIÇÃO DETALHADA DE CADA ITEM, conforme especificado no Anexo IV – Modelo de Proposta;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.