Resumo do edital: Sensores freestyle libre
Pregão - Eletrônico PCE 42/2026 · MUNICIPIO DE CARAZINHO · Carazinho/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de monitores e sensores Freestyle Libre II.
“o REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras e parceladas de Monitores e Sensores Freestyle Libre II ou equivalente técnico para atender a demanda da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanit”
A sessão virtual ocorrerá no site pregaoonlinebanrisul.com.br em 29 de outubro de 2026.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.pregaoonlinebanrisul.com.br , no dia 29 de outubro de 2026 , às 08h31min”
O julgamento será por menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO ORÇAMENTO: SIGILOSO”
O edital é regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal n.º 104/2025.
“nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal n.º 104/2025”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços decorrente desta contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta é de 90 ( noventa ) dias, a contar da data de abertura da sessão do Pregão”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisições futuras e parceladas de monitores e sensores Freestyle Libre II ou equivalente técnico.
“o REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras e parceladas de Monitores e S ensores Freestyle Libre II ou equivalente técnico para atender a demanda da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária”
As quantidades do Termo de Referência são estimativas e não obrigam a Administração pela aquisição total.
“As quantidades constantes do Anexo I – Termo de Referência são estimativas, não obrigando a Administração pela aquisição total.”
A licitação visa atender a demanda da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.
“demanda da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária , através do Processo Digital n.º 20126/2026”
Os produtos ofertados devem atender às exigências de qualidade e normas dos órgãos competentes.
“As aquisições ofertadas deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade.”
A Administração pode rejeitar total ou parcialmente produto em desacordo com a proposta.
“A Administração Municipal rejeitará no todo ou em parte o produto que estiver em desacordo com a proposta apresentada pela empresa vencedora”
Valor estimado
O orçamento da Administração é sigiloso, com fundamento no artigo 24 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
“O orçamento da Administração será sigiloso , com fundamento no artigo 24 da Lei Federal n.º 14.133/2021.”
O tipo de julgamento é menor preço por lote e o orçamento é sigiloso.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO ORÇAMENTO: SIGILOSO”
O valor mínimo de cada ordem de fornecimento é de R$ 100,00, exceto saldo remanescente ou situações excepcionais justificadas.
“O valor mínimo de cada ordem de fornecimento será de R$ 100,00 (cem reais), exceto para a aquisição do saldo remanescente da ata de registro de preços ou em situações excepcionais devidamente justificadas pela Administração.”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorrerá em 29 de outubro de 2026, às 08h31min, com envio de propostas até 08h30min.
“no dia 29 de outubro de 2026 , às 08h31min , podendo as propostas e os documentos serem enviados até as 08h30min”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta é de 90 ( noventa ) dias, a contar da data de abertura da sessão do Pregão”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços decorrente desta contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O prazo para entrega dos equipamentos e materiais de consumo é de 10 dias úteis a contar do envio da nota de empenho.
“O prazo para entrega dos equipamentos e materiais de consumo é de 10 (dez) dias úteis, a contar do envio da nota de empenho à CONTRATADA”
O licitante vencedor será convocado para assinar a ata ou contrato em até 5 dias úteis.
“O licitante vencedor será convocado para assinar a ata de registro de preço e/ou contrato ou para retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O julgamento é do tipo menor preço por lote.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO ORÇAMENTO: SIGILOSO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos menores que o menor lance registrado.
“Ser á adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, menores que o menor lance registrado até aquele momento.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será no percentual de 1% (um por cento)”
Haverá preferência de contratação para beneficiárias da LC 123/2006 em caso de empate.
“será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias”
Em igualdade de condições, há preferência sucessivamente para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul e empresas brasileiras.
“será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;”
Após a etapa de lances, o pregoeiro encaminha contraproposta ao licitante de melhor preço para obter melhor proposta.
“o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ conforme a natureza do licitante.
“c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;”
O edital exige cópia do decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal, incluindo seguridade social.
“a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal , mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, em vigor, abrangendo inclusive os relativos à seguridade social , emitida pelo Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“b) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.
“c) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa licitante.”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“d) Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em vigor, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver.
“e) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividades.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 5.452, de 1° de maio de 1943, e Lei n.° 12.440, de”
Qualificação técnica
O edital exige alvará ou licença sanitária vigente expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente.
“a) Alvará ou licença sanitária vigente, expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente, em nome do estabelecimento responsável pelo fornecimento;”
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa.
“b) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em situação válida e compatível com as atividades exercidas pelo licitante;”
O edital exige comprovação da regularização dos produtos ofertados perante a Anvisa.
“c) Comprovação da regularização dos produtos ofertados perante a Anvisa, mediante registro ou notificação, conforme o respectivo enquadramento sanitário;”
O edital exige Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle do fabricante, emitido pela Anvisa, quando exigido pela legislação sanitária.
“d) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle do fabricante, emitido pela Anvisa, quando exigido pela legislação sanitária em razão da classificação de risco do produto. Caso o licitante seja distribuidor, deverá ser apresentado o certificado correspondente ao fabricante do produto ofertado; e”
O edital exige catálogos, manuais, fichas técnicas ou documentos equivalentes que permitam verificar o atendimento às especificações e a compatibilidade entre sensores e dispositivos de leitura.
“e) Catálogos, manuais, fichas técnicas ou documentos equivalentes que permitam verificar o atendimento às especificações e a compatibilidade entre os sensores e os respectivos dispositivos de leitura.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento.”
O edital exige comprovação de que o plano de recuperação judicial ou extrajudicial foi acolhido judicialmente, no caso de certidão positiva.
“b) No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58 da Lei n.º 11.101/2005.”
O edital exige que o documento de recuperação judicial mencione expressamente a habilitação para participação em licitações no Município de Carazinho e a isenção ou não de apresentação de certidões negativas.
“c) O documento mencionado no item “b” deverá mencionar, de forma expressa, a habilitação para participação de licitações no Município de Carazinho e a isenção ou não de ap resentação de certidões negativas.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos equipamentos e materiais de consumo é de 10 dias úteis a contar do envio da nota de empenho.
“O prazo para entrega dos equipamentos e materiais de consumo é de 10 (dez) dias úteis, a contar do envio da nota de empenho à CONTRATADA .”
Os produtos devem ser entregues com prazo de validade remanescente de no mínimo 12 meses.
“Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade remanescente de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua entrega.”
O valor mínimo de cada ordem de fornecimento é de R$ 100,00.
“O valor mínimo de cada ordem de fornecimento será de R$ 100,00 (cem reais), exceto para a aquisição do saldo remanescente da ata de registro de preços”
O recebimento definitivo ocorre mediante atesto na nota fiscal por servidor designado, observado o prazo máximo de até 5 dias a contar do recebimento provisório.
“Definitivamente, mediante atesto na nota fiscal por servidor designado, observado o prazo máximo de até 5 dias a contar do recebimento provisório”
Os bens ou serviços em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória por inexecução parcial do contrato é de 10% a 20% sobre o valor da parcela não executada.
“Compensatória, de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executada, em caso de inexecução parcial do contrato;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, será aplicada ao contratado, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, se:”
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, será aplicada ao contratado se:”
A aplicação das sanções observa contraditório e ampla defesa, com notificação prévia por escrito e prazo de 15 dias úteis para defesa escrita.
“A aplicação das sanções observará contraditório e ampla defesa , com notificação prévia por escrito e prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa escrita.”
As sanções de advertência, impedimento e inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do item 23.2 poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa prevista no item 23.3”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até (03) três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site pregaoonlinebanrisul.com.br e no site da Prefeitura.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico www.pregaoonlinebanrisul.com.br e no site da Prefeitura”
Decai do direito de impugnar quem não o fizer até 3 dias úteis antes da data do Pregão.
“Decairá do direito de impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis, antes da data designada para a realização do Pregão”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados por meio do endereço eletrônico pregaoonlinebanrisul.com.br.
“poderão ser enviados ao pregoeiro, até (03) três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico www.pregaoonlinebanrisul.com.br”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência, Modelo de Proposta, Modelo de Declaração para Beneficiárias da LC 123/2006, Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preços, Relação dos Órgãos Participantes e Estudo Técnico Preliminar.
“I – Termo de Referência; II – Modelo de Proposta; III – Modelo de Declaração para Beneficiárias da Lei Complementar n.º 123/2006; IV – Declaração Unificada; V – Minuta da Ata de Registro de Preços; VI – Relação dos Órgãos Participantes; VII – Estudo Técnico Preliminar.”
O Anexo II é o Modelo de Apresentação de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA”
O Anexo III é a Declaração para Beneficiárias da Lei Complementar n.º 123/2006.
“ANEXO III DECLARAÇÃO PARA BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006”
O Anexo IV é a Declaração Unificada.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo VII lista os Órgãos Participantes, incluindo a Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária.
“ANEXO VII ÓRGÃOS PARTICIPANTES Participam dos procedimentos iniciais do SRP e integram a Ata de Registro de Preços os seguintes Órgãos e Secretarias: Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-3740-REGUADOJTWIDR-8.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.