Contratação de empresa do ramo de engenharia, especializada, para execução da etapa contratada do pavilhão coberto para garagem do parque municipal de máquinas de rondinha/RS

CONCORRÊNCIA N° 08/2026 EDITAL DE ABERTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DA ETAPA CONTRATADA DO PAVILHÃO COBERTO PARA GARAGEM DO PARQUE MUNICIPAL DE MÁQUINAS DE RONDINHA/RS. 1. PREÂMBULO: 1.1. O MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS , por intermédio de seu Prefeito Municipal, EZEQUIEL PASQUETTI , torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL , regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais normas aplicáveis, tendo por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia, especializada, para EXECUÇÃO DA ETAPA CONTRATADA DO PAVILHÃO COBERTO PARA GARAGEM DO PARQUE MUNICIPAL DE MÁQUINAS DE RONDINHA/RS , situado na Rua Henrique Drago, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Rondinha/RS, conforme condições, especificações, quantitativos, projetos, memoriais, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais elementos constantes do Projeto Básico/Termo de Referência e respectivos anexos , que integram este Edital para todos os fins. Data da Sessão: 10 de novembro de 2026 Horário: 08h00min Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Processo Administrativo nº/Ano: 248/2026 Tipo/Julgamento: Menor Preço/ Global Modo de Disputa: Aberto Recebimento de Propostas: Início: 26/10/2026 às 08h:00min Fim: 10/11/2026 às 07h:59min Agente de Contratação: Tailan Afonso Tremea 2. OBJETO: 2.1. Constitui objeto da presente licitação, a contratação de empresa do ramo de engenharia, especializada, para a EXECUÇÃO DA ETAPA CONTRATADA DO PAVILHÃO COBERTO PARA GARAGEM DO PARQUE MUNICIPAL DE MÁQUINAS DE RONDINHA/RS , incluindo etapa de fundações localizadas, pilares pré-moldados de concreto armado, estrutura metálica e cobertura do pavilhão destinado à garagem do Parque Municipal de Máquinas, situado na Rua Henrique Drago, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Rondinha/RS, sob o regime de empreitada por preço global , com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários aos serviços expressamente definidos nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e Termo de Referência integrantes deste Edital. 2.2. A execução observará os projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e Termo de Referência expressamente identificados como anexos desta contratação. 2.3. O regime de execução será o de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , compreendendo todos os serviços, materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos e demais insumos necessários à integral execução e conclusão das obras, observadas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

2.4. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados o valor máximo admitido pela Administração, as condições de exequibilidade da proposta e o atendimento integral às exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1. As despesas decorrentes da execução do objeto serão custeadas com recursos próprios do Município previstos no orçamento 2026, conforme Lei Municipal nº 3.505 de 04 de dezembro de 2025 , nas seguintes dotações orçamentárias: 0501 – SEC. MUNIC. DE OBRAS 2093 – MANUTENÇÃO PARQUE 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – VINC. 1500 4. DO CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME: 4.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 4.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . 4.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Portal de Compras Públicas e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 4.5. É de responsabilidade do licitante, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão 4.6. Eventuais irregularidades cadastrais serão examinadas pelo Agente de Contratação, assegurado o saneamento das falhas que não comprometam o atendimento aos requisitos do certame. A exclusão do licitante dependerá de decisão motivada, com identificação do requisito não atendido. 4.7. Poderão participar do presente Certame, empresas interessadas, do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br . 4.8. Será concedido tratamento favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte, as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007 , nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 4º da Lei nº 14.133/2021 , e que apresentarem propostas através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , até o horário estipulado para o início da sessão, conforme disposto no preâmbulo deste edital. 4.9. Não poderão participar da presente Concorrência Eletrônica: Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

4.9.1. Empresa suspensa de contratar com o Município de Rondinha - RS; 4.9.2. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência. 4.9.3. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 4.9.4. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.9.5. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.9.6. Que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021 ; 4.9.7. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; 4.9.8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição ( Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário ). 4.10. A habilitação econômico-financeira do consórcio observará o acréscimo expressamente estabelecido neste Edital, entre 10% sobre o valor exigido do licitante individual, salvo dispensa devidamente justificada no processo. O acréscimo não se aplica aos consórcios integralmente constituídos por microempresas e empresas de pequeno porte. 4.11. Como condição de participação na presente Concorrência Eletrônica, a licitante assinalará “ SIM ” ou “ NÃO ” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 4.11.1. Que atende aos requisitos de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte e que, no ano-calendário de realização desta licitação, não celebrou contratos com a Administração Pública cujos valores somados ultrapassem o limite de receita bruta admitido para enquadramento como empresa de pequeno porte, observadas as disposições do art. 4º da Lei nº 14.133/2021. 4.11.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 4.11.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 , mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte. 4.11.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; 4.11.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias; 4.11.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 4.11.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal de 1988 ; 4.11.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente; 4.11.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal ; 4.11.8. Que cumpre com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991 . Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

4.12. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 4.13. Os licitantes interessados em participar da presente Concorrência Eletrônica deverão prestar garantia de proposta no valor de 1% (um por cento) sobre o valor de referência orçado, para fins de participação na licitação, de acordo com art. 58, da Lei n° 14.133/2021 . 4.14. DA GARANTIA DE PROPOSTA: 4.14.1. As LICITANTES deverão, como condição à participação nesta LICITAÇÃO, apresentar GARANTIA DE PROPOSTA em valor equivalente a R$ 3.108,64 (três mil, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado do CONTRATO, nos termos do artigo 58, caput e §1º, da Lei nº 14.133/2021 . 4.14.2. A GARANTIA DE PROPOSTA poderá ser apresentada nas modalidades previstas no art. 96, parágrafo 1o, inciso I, II, III e IV da Lei Federal no 14.133/2021. 4.14.3. Para todas as modalidades de garantia, exceto fiança-bancária, deverá ser expresso no instrumento de GARANTIA DE PROPOSTA que: 4.14.3.1. Seu objeto será garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela LICITANTE em decorrência de sua participação na presente licitação, especialmente na hipótese de recusa injustificada em assinar o contrato ou de não apresentação dos documentos necessários à contratação, observado o disposto no art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021; 4.14.3.2. A execução integral da garantia de proposta observará as hipóteses do art. 58, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, mediante decisão motivada e observância do devido processo, considerada eventual justificativa apresentada pela licitante; 4.14.3.3. Prazo de vigência de mínimo de 120 (cento e vinte) dias , contado da data de abertura da sessão pública. 4.14.3.4. Na hipótese de prorrogação do prazo de validade da proposta, mediante concordância da licitante, poderá ser exigida a correspondente prorrogação da garantia de proposta, de modo a preservar sua validade durante o período adiciona. 4.14.4. Caso a validade da garantia de proposta expire antes da assinatura do contrato, sua renovação ou substituição por outra modalidade admitida neste Edital será exigida enquanto permanecer vigente o compromisso da LICITANTE com a proposta. A prorrogação do prazo de validade da proposta dependerá de sua concordância expressa e será acompanhada da correspondente renovação da garantia, quando necessária. 4.14.4.1. Verificada a necessidade de renovação ou substituição da garantia, o Agente de Contratação notificará previamente a LICITANTE, concedendo prazo de até 15 (quinze) dias corridos para apresentação do respectivo instrumento. Encerrada a validade da proposta sem convocação para contratação, a LICITANTE ficará liberada dos compromissos assumidos, não constituindo motivo de inabilitação ou aplicação de sanção sua recusa em prorrogar a proposta e a respectiva garantia. 4.14.5. Optando por caução em dinheiro, o licitante deverá efetuar transferência eletrônica ou depósito identificado, com indicação de seu CNPJ, na conta bancária de titularidade do Município de Rondinha/RS: Banco: 041 – Banrisul; Agência: 0333; Conta Corrente: 04016660.0-5 , e apresentar o respectivo comprovante no sistema eletrônico. O recolhimento deverá estar efetivado até o prazo final de apresentação das propostas. Havendo inconsistência no comprovante, o Agente de Contratação realizará diligência para Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

verificar o efetivo e tempestivo recolhimento da garantia, admitido o saneamento de falhas documentais, vedada a constituição da garantia após o prazo exigido. A proposta somente será desclassificada se, após a diligência, não ficar comprovado o recolhimento tempestivo e integral do valor devido. 4.14.6. Caso a modalidade de garantia recaia em títulos da dívida pública, o título acompanhado dos documentos descritos no subitem abaixo, devem ser apresentados via sistema. 4.14.6.1. Serão admitidos títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados por seus valores econômicos conforme os critérios legalmente aplicáveis. A licitante apresentará documentação que permita verificar sua titularidade, autenticidade, valor e vinculação à garantia. 4.14.7. Caso a modalidade de garantia escolhida seja a fiança bancária, o licitante entregará o documento fornecido pela instituição bancária que a concede, do qual deverá obrigatoriamente, constar: 4.14.7.1. Beneficiário: Prefeitura Municipal de Rondinha-RS. 4.14.7.2. Objeto: Condição de participação na Concorrência Eletrônica nº 08/2026. 4.14.7.3. Valor: 1% (um por cento) do valor estimado da licitação. 4.14.7.4. Prazo de validade: mínimo de 120 (cento e vinte) dias. 4.14.8. Caso a modalidade de garantia seja seguro-garantia, o licitante deverá fazer a comprovação da apólice ou de documento hábil expedido pela seguradora, cuja vigência será de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de abertura das propostas. 4.14.9. A garantia de manutenção de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. 4.14.10. Implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 5.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 5.2. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando o item 6 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública. 5.3. Os documentos relativos à habilitação, poderão ser anexados concomitante ao preenchimento da proposta, porém serão exigidos tão somente do licitante vencedor, consoante artigo 63, II e III, da Lei 14.133/2021 , devendo observar as especificações do item 13 e Projeto Base/Termo de Referência; 5.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.5. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006 . 5.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Agente de Contratação e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA: 6.1. Para fins de cadastro da proposta no sistema eletrônico , a licitante deverá informar o VALOR GLOBAL DA OBRA , em moeda corrente nacional, correspondente ao valor total ofertado para a execução do objeto, observado o valor máximo estimado pela Administração de 310.863,56 (trezentos e dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) . 6.2. Nesta etapa, não será exigida a apresentação da proposta comercial formal, planilha orçamentária readequada, composição do BDI, cronograma físico-financeiro ou demais documentos complementares da proposta. 6.3. A proposta comercial formal e os documentos complementares serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após o encerramento da fase de lances e eventual negociação, no momento da análise e julgamento da proposta, nos termos e prazos estabelecidos neste Edital. 6.4. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, mediante o preenchimento, do seguinte campo: 6.4.1. Valor global para o item, em moeda corrente nacional (Real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando a Planilha de Quantitativos e Custos Unitários; 6.5. Na etapa de cadastramento inicial da proposta, a licitante deverá preencher exclusivamente os campos exigidos pelo sistema eletrônico, observadas as condições estabelecidas neste Edital, sendo vedada a inserção de qualquer elemento que permita sua identificação antes do encerramento da etapa competitiva; 6.6. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 6.7. O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias, a contar da data de abertura da sessão da concorrência pública, estabelecida no preâmbulo desse edital. 7. DO MODO DE DISPUTA: 7.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9. 7.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 7.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. 7.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente. 7.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o agente de contratação poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

7.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o agente de contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 7.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o agente de contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro horas) após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . 8. D A ABERTURA DA SESSÃO: 8.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o Agente de Contratação abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha. 8.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública da Concorrência Eletrônica, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 4.3 deste Edital. 8.3. A comunicação entre o agente de contratação e os licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 8.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet. 9. D A CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES: 9.1. O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando fundamentadamente, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, conforme art. 59 da Lei nº 14.133/2021 . 9.2. Também serão desclassificadas as propostas que: 9.2.1. não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; 9.2.2. apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; 9.2.3. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 9.2.4. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. 9.2.5. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 9.2.6. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 9.3. A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 9.4. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 9.5. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o agente de contratação dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 9.6. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas classificadas. Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

9.7. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras: 9.7.1. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro. 9.7.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. 9.7.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro. 9.7.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 0,05% (zero cinco por cento) , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta. 9.8. Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 9.9. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 9.10. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 9.11. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. 9.12. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Agente de Contratação, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço. 9.13. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo Agente de Contratação. 9.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 9.15. No caso de desconexão com o Agente de Contratação, no decorrer da etapa competitiva da Concorrência, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 9.16. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Agente de Contratação aos participantes do certame, publicada no http://www.portaldecompraspublicas.com.br , quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Agente de Contratação aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 9.17. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 9.18. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006 , regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015 . Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

9.19. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 9.20. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 9.21. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 9.22. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 9.23. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento. 9.24. Para fins de classificação, serão consideradas as propostas e os lances regularmente registrados no sistema eletrônico, observadas as regras do modo de disputa aberto estabelecidas neste Edital. 9.25. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate conforme item 10.5. 9.26. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital. 9.27. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 9.28. Após a negociação do preço, o Agente de Contratação iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE : 10.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 , sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem marcado “ sim ” na declaração que tratam o item 4.11.1 deste Edital; 10.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006 , aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 10.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma: 10.3.1. A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 10.3.2. Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 10.1. deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item. 10.4. O disposto no item 10.3.2. não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 . Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A

10.5. Se não houver licitante que atenda ao item 10.1 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 10.5.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 10.5.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual serão utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações; 10.5.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 10.5.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 10.6. Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 10.6.1. empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul; 10.6.2. empresas brasileiras; 10.6.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 10.6.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 . 11. D A NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO: 11.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o agente de contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital. 11.2. A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo agente de contratação, deverão ser encaminhados no prazo de 1 (uma) hora. 11.2.1. O prazo estabelecido no item acima, poderá ser prorrogado pelo Agente de contratação, por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Agente de contratação. 11.3. Agente de Contratação solicitará ao licitante melhor classificado que envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada de: 11.3.1. Proposta de Preços, indicando o valor global da obra, valor da mão de obra e o valor dos materiais, também por extenso, mencionando o prazo mínimo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias; 11.3.2. Planilha orçamentária, readequada ao valor final da proposta: 11.3.2.1. Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços; 11.3.2.2. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária Assinado por 1 pessoa: Ezequiel Pasquetti Código 5AAE-41CA-7C05-DB6A