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Credenciamento nº 6 | Processo 1574/2026Recebendo propostas

Credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos de guincho caminhao munck guindaste e transporte por carreta prancha destinados a remocao resgate icamento movimentacao e transporte de veiculos maquinas equipamentos e cargas da secretaria municipal de obras e servicos publicos tudo conforme termo de referencia em anexo.

MUNICIPIO DE SOLEDADE · Soledade/RS

Valor estimado
R$ 38.964,76
Propostas até
24/08/2027às 23:59 · faltam 277 dias
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O que estão comprando
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE GUINCHO CAMINHAO MUNCK GUINDASTE E TRANSPORTE POR CARRETA PRANCHA DESTINADOS A REMOCAO RESGATE ICAMENTO MOVIMENTACAO E TRANSPORTE DE VEICULOS MAQUINAS…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 24/08/2027 às 23:59 (Brasília), faltam 277 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

“Edital de Credenciamento 06 2026 Guincho e Munck”, 26 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Credenciamento

No edital: Edital de credenciamento nº 06/2026

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de guincho, caminhão munck, guindaste e transporte por carreta prancha, destinados à remoção, resgate, içamento, movimentação e transporte de veículos, máquinas, equipamentos e cargas da secretaria municipal de obras e serviços públicos, tudo conforme termo de referência em anexo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLEDADE/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 24 de agosto de 2026 até o dia 24 de agosto de 2027, no Protocolo da Prefeitura Municipal de Soledade, conforme link https://soledade.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, estará recebendo documentação para o CREDENCIAMENTO conforme objeto abaixo descrito.

O que está sendo comprado

No edital: 1. Objeto

1.1.Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços, conforme quadro abaixo:

Item Cód. Qtd Estim.

Und Med.

Descrição V. Unit. Ref.

(R$) 01 53162 04,00 Und Guincho leve com plataforma (Prestação de serviços de remoção, resgate e transporte de veículos leves, mediante utilização de caminhão guincho com plataforma hidráulica ou mecânica, com capacidade mínima de carga de 4 toneladas, destinado ao carregamento, deslocamento e descarregamento de automóveis, caminhonetes, utilitários leves e similares.)

237,22 02 53163 06,00 Und Guincho pesado com plataforma (Prestação de serviços de remoção, resgate e transporte de veículos pesados, mediante utilização de caminhão guincho com plataforma apropriada, com capacidade mínima de carga de 15 toneladas, destinado ao carregamento, deslocamento e descarregamento de caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos de grande porte.)

617,00 03 53164 04,00 Und Guincho pesado com lança (Prestação de serviços de resgate, destombamento, içamento, remoção e movimentação de veículos pesados e máquinas, mediante utilização de caminhão guincho equipado com lança hidráulica, com capacidade mínima de tração de 30 toneladas, dotado de guinchos de tração e acessórios específicos para operações de recuperação em situações de difícil acesso ou acidentes.)

818,02 Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO 04 53165 30,00 H Caminhão Munck 15 toneladas (Prestação de serviços de movimentação, carga, descarga, içamento, instalação, remoção e transporte de materiais, equipamentos e estruturas, mediante utilização de caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado (Munck), com capacidade nominal mínima de 15 toneladas, incluindo operador habilitado.).

386,50 05 53166 30,00 H Guindaste 25 toneladas (Prestação de serviços de içamento, movimentação, posicionamento e instalação de cargas pesadas, mediante utilização de guindaste hidráulico com capacidade nominal mínima de 25 toneladas, incluindo operador habilitado e todos os acessórios necessários à execução dos serviços) 484,70 06 53167 20,00 H Prancha extra pesada (Prestação de serviços de transporte de máquinas pesadas, equipamentos e cargas indivisíveis, mediante utilização de carreta prancha com capacidade mínima de carga de 35 toneladas, compatível com as dimensões e o peso da carga transportada, incluindo carregamento, amarração, transporte e descarregamento, quando aplicável.)

245,29 OBS 01: Os valores unitários constantes no quadro acima determinam o valor que será pago pela municipalidade para cada serviço realizado;

2. Do recebimento dos documentos de credenciamento

2.1.Os documentos relativos à habilitação ao credenciamento, serão recebidos pela Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionado no preâmbulo, no Protocolo do Município de Soledade/RS, conforme link https://soledade.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.

Quem pode participar

No edital: 3. Das condições de participação

3.1.Poderão participar deste Chamamento Público as pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços objeto deste Chamamento Público, que deverão apresentar os documentos via protocolo, conforme citado no item 2.1 do Edital.

Habilitação

No edital: 4. Documentos para habilitação:

4.1. Declarações

a)Comprovação do porte da empresa, em caso de beneficiária da LC 123/2006, através de Declaração atualizada firmada por contador, ou, através de Cópia autenticada ou via original de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da empresa, explicitando o porte que se enquadra;

b)Declaração atualizada, constando a manifestação de interesse no credenciamento e de que a empresa não incorre nas condições impeditivas previstas no Art. 9 § 1º e Art. 48 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme modelo anexo a este Edital;

Habilitação jurídica

No edital: 4.2. Habilitação jurídica

a)Registro Comercial no caso de empresa individual;

b)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

c)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

d)Se representada por procurador , deverá apresentar:

d.1) Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida em Cartório, em que conste no mínimo o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; devendo igualmente identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, ou;

d.2) Carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, com firma reconhecida em Cartório, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, devendo igualmente identificar-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente. Observação 01 : Em ambos os casos, o instrumento de mandato deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa.

Observação 02 : Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

Regularidade fiscal e trabalhista

No edital: 4.3. Regularidade fiscal, social e trabalhista:

a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) emitido no ano corrente;

b)Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;

c)Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da empresa;

d)Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa;

e)Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município da sede da empresa;

f)Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo;

g)Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto federal nº 4.358-02;

h)prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Qualificação econômico-financeira

No edital: 4.5. Qualificação econômico-financeira

a)Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento. a.1) Caso a certidão acima conter prazo de validade, será considerada a constante.

Prazo e local de entrega

No edital: 5 – Condições para prestação dos serviços

5.1– É vedado:

•O credenciamento de pessoa jurídica com sócio administrador pertencente ao quadro permanente do Município, que for servidor público em exercício de cargo em comissão ou função gratificada, ou que estiver em exercício de mandato eletivo ou com registro oficial de candidatura para qualquer desses cargos.

•O credenciado que venha a se enquadrar nas situações previstas no item anterior terá suspensa a respectiva atividade, enquanto perdurar o impedimento.

•É vedada a circulação desnecessária com os veículos da Municipalidade. Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

5.2.O credenciado deverá atender a todo o constante no Termo de Referência desse edital;

6. Credenciamento

6.1– O credenciamento será formalizado mediante Contrato de credenciamento, contendo as cláusulas e condições previstas neste edital;

Pagamento

No edital: 6. Preços e pagamentos

6.1.O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado em aproximadamente trinta (30) dias após a emissão/entrega da nota fiscal.

6.2.As notas fiscais deverão ser divididas por cada secretaria solicitante, as quais serão devolvidas para a correção, em caso de não serem emitidas nesse formato.

Prazos

7.1.O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por interesse da Administração e anuência do CREDENCIADO, por iguais e/ou sucessivos períodos, até o limite máximo previsto na Lei n° 14.133/2021.

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 8. Da impugnação.

8.1.A impugnação ao ato convocatório poderá ser feita em até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o encerramento do protocolo da habilitação, a qual deverá ser protocolado conforme link https://soledade.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.

8.2.A Administração decidirá sobre a impugnação interposta, em até três (03) dias úteis.

8.3.A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar deste processo licitatório.

8.4.Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

8.5.Serão admitidas impugnações apresentadas por fax ou e-mail, devendo a solicitação de impugnação ser protocolada, conforme link https://soledade.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, em até dois (02) dias úteis, sob pena de ser considerada intempestiva a impugnação.

8.6.Demais prazos serão concedidos e realizados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Responsabilidades

9.1.É de responsabilidade exclusiva e integral do credenciado, a utilização de pessoal para execução dos serviços, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Soledade/RS.

Sanções

No edital: 10. Das penalidades

10.1.Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, limitado a 30 (trinta) dias, após o qual será considerada inexecução contratual;

10.2.Multa de até 08% (oito por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano;

10.3.Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos.

10.4.Em qualquer caso de aplicação de penalidades, será sempre garantido o contraditório e ampla defesa.

11. Dos casos de descredenciamento

11.1.Do Município, sem prévio aviso, quando:

11.1.1.A empresa deixar de cumprir qualquer das cláusulas e condições do credenciamento; Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

11.1.2.A empresa praticar atos fraudulentos no intuito de auferir para si ou para outrem vantagem ilícita;

11.1.3.Ficar evidenciada a incapacidade da empresa credenciada de cumprir as obrigações assumidas devidamente caracterizadas em relatório circunstanciado de inspeção;

11.1.4.Por razões de interesse público de alta relevância, mediante despacho motivado e justificado do Município;

11.1.5.Em razão de caso fortuito ou força maior;

11.1.6.No caso da decretação de falência ou concordata da empresa credenciada; sua dissolução ou falecimento de todos os seus sócios;

11.1.7.E naquilo que couber, nas outras hipóteses da Lei n° 14.133/2021 e alterações.

11.2.Pela Credenciada:

11.2.1.Mediante solicitação escrita e devidamente justificada ao Município, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Dotações orçamentárias

12.1.As despesas decorrentes do presente Edital correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Sec. munic.

Diversas.

Locacao de maq e equipamentos. 3390.3912.0000.

Disposições finais

No edital: 13 - Disposições gerais

a)Este edital será processado e julgado com observância a todos os artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 14.133/2021;

b)Fica a cargo do Município, a escolha do estabelecimento que irá realizar o serviço;

c)Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições do presente edital;

d)Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação da documentação exigidas no edital e não apresentadas na reunião do recebimento;

e)Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos;

f)Do contrato a ser assinado com os credenciados da presente licitação, constarão as cláusulas necessárias e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada da Lei n° 14.133/2021;

g)Maiores informações no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Soledade, sito a Av. Júlio de Castilhos, 898, Centro, Soledade/RS, ou pelo telefone 0800-000-4462 Ramal 2010/2011/2012 ou ainda pelo e-mail: compras@soledade.rs.gov.br.

Soledade, 18 de agosto de 2026.

Paulo ricardo cattaneo

PREFEITO MUNICIPAL DE SOLEDADE/RS Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

Razão social da empresa à prefeitura municipal de soledade edital chamamento público ______/20______.

Declaração

______________________________________________________________________, inscrito no CNPJ nº. ____________________________________, por intermédio de seu representante legal ______________________________________________________________________, portador do CPF nº _______________________, DECLARA para os devidos fins que, presta serviços no endereço ______________________________________________________________________, possui área de atendimento na especialidade de ______________________________________________________________________, item(s) _______ do objeto do edital, possuindo alíquota de recolhimento de ISSQN de ______%. Por ser expressão de verdade, firmamos a presente declaração.

Soledade, _____ de ____________________ de 20_____.

________________________

Razão social da empresa

Representante Legal Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

Declaração de habilitação

Edital de __________________________ nº. ________/20____

...............................................................................................(nome da empresa), inscrita (o) no CNPJ sob o nº.................................................................., com sede....................................................................................(endereço completo), interessada (o) em participar do Edital nº _____/20____, DECLARA, sob as penas da Lei, que: Obs.: Deverá ser assinalado UM dos campos abaixo, conforme se enquadre. Se enquadrada como microempresa/empresa de pequeno porte, anexar a Declaração atualizada firmada por contador atestando o porte da empresa.

( ) Cumpre plenamente os requisitos de habilitação e possui pleno consentimento da divulgação dos dados apresentados, referentes à licitação em epígrafe;

( ) Na condição de microempresa/empresa de pequeno porte, cumpre plenamente os requisitos de habilitação e possui pleno consentimento da divulgação dos dados apresentados, referentes à licitação em epígrafe;

( ) Na condição de microempresa/empresa de pequeno porte, encontra-se em situação regular de habilitação e possui pleno consentimento da divulgação dos dados apresentados, referente à licitação em epígrafe, ressalvada a existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal, comprometendo-se a promover a sua regularização caso seja vencedora do certame (Art. 43, §1º da Lei nº. 123/2006), e por isso requer a concessão do prazo de 05 (cinco) dias úteis (Art. 43, §1º da Lei nº. 123/2006) para tal regularização, pelas razões descritas abaixo:

_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________

Local e data:

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA: Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

(Modelo de declaração de que não incorre nas condições impeditivas do art. 9 § 1º e art. 48 da lei 14.133/2021) dados da empresa à prefeitura municipal de soledade pregão: _____/_______ declaração

Local, Data e ano.

A empresa ____________________________, CNPJ nº__________________________________, por intermédio de seu representante legal Sr________________________________________, portador do CPF nº ________________________ e da Carteira de Identidade nº _______________________________ expedida pelo (a) _____________, DECLARA, sob as penas da Lei, que a empresa não incorre nas condições impeditivas previstas no Art. 9 § 1º e Art. 48 da Lei Federal nº 14.133/2021.

______________________________________

Razão social CNPJ

REPRESENTANTE LEGAL Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

Razão social da empresa à prefeitura municipal de soledade

Declaração _____________________________________________________, inscrito no CNPJ nº. ____________________________________, por intermédio de sua representante legal a srª. ________________________________, portador do CPF nº _______________________, DECLARA para os devidos fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). Por ser expressão de verdade, firmamos a presente declaração.

_____________________, ____/_____/_____.

________________________

Razão social da empresa

Representante Legal Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

Razão social da empresa à prefeitura municipal de soledade

Declaração _____________________________________________________, inscrito no CNPJ nº. ____________________________________, por intermédio de sua representante legal a srª. ________________________________, portador do CPF nº _______________________, DECLARA para os devidos fins, conforme item IV da Lei Federal n° 14.133/2021, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Por ser expressão de verdade, firmamos a presente declaração.

_____________________, ____/_____/_____.

________________________

Razão social da empresa

Representante Legal Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

Processo administrativo n° município de soledade/rs secretaria municipal de obras e serviços públicos objeto da aquisição/contratação: contratação, mediante credenciamento, de empresas especializadas para a prestação de serviços de guincho, caminhão munck, guindaste e transporte por carreta prancha, destinados à remoção, resgate, içamento, movimentação e transporte de veículos, máquinas, equipamentos e cargas da secretaria municipal de obras e serviços públicos.

Termo de referência

I – Definição do objeto:

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos possui uma frota composta por caminhões, máquinas pesadas, veículos utilitários e equipamentos utilizados diariamente na execução de serviços essenciais à população, como manutenção de estradas vicinais, obras de infraestrutura, transporte de materiais, limpeza urbana e demais atividades operacionais. Em razão da intensa utilização desses veículos e equipamentos, é comum a ocorrência de situações que exigem sua remoção, resgate, içamento, movimentação ou transporte, seja em decorrência de falhas mecânicas, acidentes, atolamentos, tombamentos, deslocamento para oficinas especializadas, transferência entre locais de trabalho ou movimentação de equipamentos de grande porte.

Além disso, a Secretaria realiza frequentemente a instalação, retirada e movimentação de estruturas, tubos de concreto, galerias, contêineres, reservatórios, motores, implementos agrícolas, equipamentos, postes e demais materiais que, devido às suas dimensões e peso, demandam a utilização de caminhão munck, guindaste ou equipamentos específicos de transporte, não sendo possível sua execução com os veículos pertencentes à frota municipal. Atualmente, o Município não dispõe de equipamentos próprios suficientes para atender todas as demandas dessa natureza, tampouco possui estrutura operacional capaz de realizar, com segurança e eficiência, todos os serviços de remoção, içamento e transporte de cargas e equipamentos pesados. Em diversas situações, a indisponibilidade imediata desses serviços pode ocasionar paralisação de atividades, atraso na execução de obras e serviços públicos, aumento dos custos operacionais e comprometimento da continuidade dos serviços prestados à população. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Diante desse cenário, verifica-se a necessidade de realização de credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de guincho leve com plataforma, guincho pesado com plataforma, guincho pesado com lança, caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado (Munck), guindaste hidráulico e carreta prancha extra pesada, permitindo ao Município dispor de empresas previamente habilitadas para atendimento das demandas conforme sua ocorrência.

O credenciamento mostra-se a solução mais adequada por possibilitar a contratação de múltiplas empresas aptas à execução dos serviços, ampliando a disponibilidade de atendimento, reduzindo o tempo de resposta às solicitações, promovendo maior competitividade e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços, especialmente em situações emergenciais ou de alta demanda.

A contratação contribuirá para assegurar a continuidade dos serviços públicos, preservar o patrimônio público mediante a remoção e transporte adequados dos veículos e equipamentos da frota municipal, proporcionar maior segurança nas operações de içamento e movimentação de cargas e garantir maior eficiência operacional nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, continuidade do serviço público e interesse público. Lote/Item Und medida Qtd Descrição Vlr Unit (R$) 1 Und 4 Guincho leve com plataforma (Prestação de serviços de remoção, resgate e transporte de veículos leves, mediante utilização de caminhão guincho com plataforma hidráulica ou mecânica, com capacidade mínima de carga de 4 toneladas , destinado ao carregamento, deslocamento e descarregamento de automóveis, caminhonetes, utilitários leves e similares.)

237,22 2 Und 6 Guincho pesado com plataforma (Prestação de serviços de remoção, resgate e transporte de veículos pesados, mediante utilização de caminhão guincho com plataforma apropriada, com capacidade mínima de carga de 15 toneladas , destinado ao carregamento, deslocamento e descarregamento de caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos de grande porte.) 617,00 3 Und 4 Guincho pesado com lança (Prestação de serviços de resgate, destombamento, içamento, remoção e movimentação de veículos pesados e máquinas, mediante utilização de caminhão guincho equipado com lança hidráulica, com capacidade mínima de tração de 30 toneladas , dotado de guinchos de tração e acessórios específicos para operações de recuperação em situações de difícil acesso ou acidentes.) 818,02 Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI 4 H 30 Caminhão Munck 15 toneladas (Prestação de serviços de movimentação, carga, descarga, içamento, instalação, remoção e transporte de materiais, equipamentos e estruturas, mediante utilização de caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado (Munck), com capacidade nominal mínima de 15 toneladas , incluindo operador habilitado.)

386,50 5 H 30 Guindaste 25 toneladas (Prestação de serviços de içamento, movimentação, posicionamento e instalação de cargas pesadas, mediante utilização de guindaste hidráulico com capacidade nominal mínima de 25 toneladas , incluindo operador habilitado e todos os acessórios necessários à execução dos serviços) 484,70 6 H 20 Prancha extra pesada (Prestação de serviços de transporte de máquinas pesadas, equipamentos e cargas indivisíveis, mediante utilização de carreta prancha com capacidade mínima de carga de 35 toneladas , compatível com as dimensões e o peso da carga transportada, incluindo carregamento, amarração, transporte e descarregamento, quando aplicável.) 245,29 R$ 38.964,76 Obs.: Sobre a unidade de medida e da composição dos serviços Para fins de medição, execução e pagamento, considera-se como 1 (uma) unidade de serviço a realização integral de uma operação de remoção, resgate ou transporte de veículo, máquina ou equipamento, mediante utilização do equipamento correspondente ao item contratado, compreendendo o deslocamento até o local indicado pela Administração, a execução da operação de carregamento, remoção ou resgate, o transporte e o descarregamento, quando aplicável, até o destino determinado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Para os serviços de guincho leve com plataforma, guincho pesado com plataforma e guincho pesado com lança , contratados por unidade, o valor unitário estabelecido no presente Termo de Referência compreenderá todos os custos necessários à realização do atendimento, incluindo deslocamento, motorista/operador, combustível, equipamentos e acessórios necessários à operação, carregamento, remoção, resgate, transporte e descarregamento, quando aplicáveis.

O valor correspondente a 1 (uma) unidade de serviço será aplicável aos atendimentos realizados no perímetro urbano e nas localidades rurais do Município de Soledade/RS, observadas as condições e características do serviço contratado. A localização do atendimento será informada pela Administração no momento da solicitação, cabendo à empresa credenciada disponibilizar o equipamento adequado para a execução do serviço solicitado. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Os serviços contratados por unidade serão remunerados pelo valor unitário estabelecido, não sendo devidos pagamentos adicionais por hora de execução, desde que o atendimento esteja compreendido nos limites de distância e nas condições estabelecidas neste Termo de Referência. Para os serviços contratados por hora (H) , será considerada como unidade de medição cada hora efetivamente trabalhada pelo equipamento e equipe disponibilizados pela empresa contratada, sendo o pagamento realizado de acordo com o número de horas efetivamente utilizadas na execução do serviço, mediante comprovação e atesto da fiscalização. A contagem do tempo dos serviços contratados por hora terá início no momento da chegada do equipamento ao local indicado pela Administração e sua disponibilização para início da operação, encerrando-se com a conclusão do serviço solicitado, observadas as condições específicas de cada item e excluídos os períodos de deslocamento quando estes não integrarem a composição do preço.

Os serviços de caminhão Munck, guindaste e carreta prancha extra pesada , contratados por hora, serão pagos conforme o número de horas efetivamente utilizadas na execução do serviço solicitado, observadas as condições e especificações estabelecidas para cada item. Em todos os casos, o pagamento ficará condicionado à efetiva execução do serviço, à apresentação da respectiva ordem de serviço ou autorização de execução e ao atesto do fiscal responsável, não sendo devido qualquer pagamento por serviço não realizado.

II – Fundamentação da contratação:

A contratação está fundamentada no Estudo Técnico Preliminar anteriormente anexado.

III – Descrição da solução como um todo:

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos possui uma frota composta por caminhões, máquinas pesadas, veículos utilitários e equipamentos utilizados diariamente na execução de serviços essenciais à população, como manutenção de estradas vicinais, obras de infraestrutura, transporte de materiais, limpeza urbana e demais atividades operacionais. Em razão da intensa utilização desses veículos e equipamentos, é comum a ocorrência de situações que exigem sua remoção, resgate, içamento, movimentação ou transporte, seja em decorrência de falhas mecânicas, acidentes, atolamentos, tombamentos, deslocamento para oficinas especializadas, transferência entre locais de trabalho ou movimentação de equipamentos de grande porte.

Além disso, a Secretaria realiza frequentemente a instalação, retirada e movimentação de estruturas, tubos de concreto, galerias, contêineres, reservatórios, motores, implementos agrícolas, equipamentos, postes e demais materiais que, devido às suas dimensões e peso, demandam a utilização de caminhão munck, guindaste ou equipamentos específicos de transporte, não sendo possível sua execução com os veículos pertencentes à frota municipal. Atualmente, o Município não dispõe de equipamentos próprios suficientes para atender todas as demandas dessa natureza, tampouco possui estrutura operacional capaz de realizar, com segurança e eficiência, todos os serviços de remoção, içamento e transporte de cargas e equipamentos pesados. Em diversas situações, a indisponibilidade imediata desses serviços pode ocasionar paralisação de atividades, atraso na execução de obras e serviços públicos, aumento dos custos operacionais e comprometimento da continuidade dos serviços prestados à população. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Diante desse cenário, verifica-se a necessidade de realização de credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de guincho leve com plataforma, guincho pesado com plataforma, guincho pesado com lança, caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado (Munck), guindaste hidráulico e carreta prancha extra pesada, permitindo ao Município dispor de empresas previamente habilitadas para atendimento das demandas conforme sua ocorrência. O credenciamento mostra-se a solução mais adequada por possibilitar a contratação de múltiplas empresas aptas à execução dos serviços, ampliando a disponibilidade de atendimento, reduzindo o tempo de resposta às solicitações, promovendo maior competitividade e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços, especialmente em situações emergenciais ou de alta demanda.

A contratação contribuirá para assegurar a continuidade dos serviços públicos, preservar o patrimônio público mediante a remoção e transporte adequados dos veículos e equipamentos da frota municipal, proporcionar maior segurança nas operações de içamento e movimentação de cargas e garantir maior eficiência operacional nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, continuidade do serviço público e interesse público.

A solução consiste na realização de credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de guincho leve e pesado, caminhão munck, guindaste hidráulico e carreta prancha, visando atender, de forma contínua e conforme a demanda, às necessidades de remoção, resgate, içamento, movimentação e transporte de veículos, máquinas, equipamentos e cargas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, garantindo agilidade, segurança e eficiência na execução dos serviços.

IV – Requisitos da contratação:

A contratação tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de remoção, resgate, içamento, movimentação e transporte de veículos, máquinas, equipamentos e cargas, mediante utilização de caminhão guincho leve com plataforma, caminhão guincho pesado com plataforma, caminhão guincho pesado com lança, caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado (Munck), guindaste hidráulico e carreta prancha extra pesada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

As empresas credenciadas deverão possuir capacidade técnica e operacional compatível com os serviços a serem executados, dispondo de veículos, equipamentos e acessórios em perfeitas condições de funcionamento, atendendo às normas técnicas, de segurança e à legislação de trânsito vigente, bem como disponibilizar operadores e motoristas devidamente habilitados e qualificados para a execução dos serviços.

Os equipamentos utilizados deverão estar em conformidade com as especificações técnicas e legais aplicáveis, possuindo capacidade operacional compatível com o serviço solicitado, além de atender às normas regulamentadoras de segurança do trabalho, especialmente aquelas relacionadas às operações de movimentação, içamento de cargas e transporte de máquinas e equipamentos.

Os serviços serão executados de forma eventual, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, abrangendo, entre outros, a remoção de veículos e máquinas avariadas, resgate de equipamentos atolados ou tombados, transporte de máquinas pesadas, movimentação de estruturas, materiais e Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI equipamentos, bem como demais serviços correlatos compatíveis com a capacidade operacional dos equipamentos credenciados.

A contratação observará as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , sendo realizada por meio de credenciamento , nos termos do art. 79 da referida Lei, permitindo o credenciamento de todas as empresas que atenderem às exigências estabelecidas no edital, assegurando igualdade de condições entre os interessados, ampla concorrência, disponibilidade de atendimento e maior eficiência na prestação dos serviços à Administração Pública. As empresas credenciadas deverão manter, durante toda a vigência do credenciamento, as condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica exigidas no edital, responsabilizando-se integralmente pela execução dos serviços, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, ambientais e civis decorrentes da contratação, bem como pela segurança das operações realizadas e por eventuais danos causados à Administração ou a terceiros.

V – Modelo de execução do objeto:

A realização do credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de guincho, caminhão munck, guindaste hidráulico e carreta prancha pretende alcançar os seguintes resultados:

1.Assegurar atendimento ágil e eficiente às demandas de remoção, resgate, içamento, movimentação e transporte de veículos, máquinas, equipamentos e cargas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

2.Garantir a continuidade dos serviços públicos, reduzindo o tempo de paralisação de veículos, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades operacionais do Município;

3.Disponibilizar à Administração empresas previamente habilitadas e capacitadas para atender às demandas de forma segura, conforme a necessidade e a complexidade de cada serviço;

4.Proporcionar maior segurança nas operações de remoção, içamento, movimentação e transporte de cargas, utilizando equipamentos adequados e operadores qualificados;

5.Reduzir os custos operacionais decorrentes da indisponibilidade de veículos e equipamentos, bem como evitar investimentos elevados na aquisição e manutenção de equipamentos próprios para serviços especializados;

6.Ampliar a eficiência administrativa por meio do credenciamento de múltiplas empresas, garantindo maior disponibilidade de atendimento e maior flexibilidade na execução dos serviços;

7.Assegurar que a contratação observe os princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, competitividade e interesse público, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Os resultados esperados contribuirão para a melhoria da gestão da frota e das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, proporcionando maior agilidade no atendimento das demandas, segurança nas operações, preservação do patrimônio público e maior eficiência na execução dos serviços prestados à população. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI

VI – Modelo de gestão do contrato:

O contrato decorrente deste processo de contratação será acompanhado e fiscalizado pelo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Marcelo Calegari , designado como fiscal do contrato, competindo-lhe acompanhar a execução dos serviços, verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, atestar a execução do objeto e adotar as providências necessárias para assegurar a adequada prestação dos serviços. A gestão do contrato será exercida por gestor designado pela autoridade competente, a quem caberá acompanhar as obrigações da Administração, promover o controle administrativo do contrato e adotar as medidas necessárias para garantir sua regular execução, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

VII – Forma de pagamento:

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada da respectiva ordem de serviço ou autorização de execução e dos documentos comprobatórios da realização dos serviços, devidamente conferidos e atestados pelo fiscal responsável.

O valor a ser pago será apurado de acordo com a unidade de medida e os critérios de medição estabelecidos para cada item deste Termo de Referência, observando-se os seguintes critérios:

a)para os serviços contratados por unidade (atendimento) , será pago o valor correspondente a cada serviço integralmente executado e atestado pela fiscalização, considerando-se incluídos no preço todos os custos necessários à execução do atendimento, conforme definido neste Termo de Referência;

b)para os serviços contratados por hora , será pago o número de horas efetivamente utilizadas na execução do serviço, mediante registro e comprovação do período de utilização do equipamento, devidamente atestado pelo fiscal;

Não será realizado pagamento por serviços não executados, por tempo de espera não autorizado pela Administração ou por deslocamentos e despesas que não estejam previstos na composição de preços do respectivo item.

O pagamento ficará condicionado à comprovação da regular execução dos serviços e ao atesto da fiscalização, observadas as condições estabelecidas no edital de credenciamento e no instrumento contratual.

VIII – Forma e critérios de seleção do fornecedor:

A contratação será realizada mediante procedimento de credenciamento , nos termos dos artigos 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. Poderão ser credenciados todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas no edital e comprovarem o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos pela Administração.

Será exigida a documentação necessária à comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista dos interessados, conforme previsto no artigo 62 da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI

- Regularidade fiscal, social e trabalhista:

a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

b)Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União;

c)Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da empresa;

d)Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa;

e)Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do credenciamento;

f)Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

g)Declaração de que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme modelo a ser disponibilizado pela Administração;

h)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII- A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Os interessados que atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos no edital e apresentarem a documentação exigida serão considerados aptos ao credenciamento, podendo ser convocados para a prestação dos serviços conforme a necessidade da Administração e de acordo com os critérios estabelecidos no edital de credenciamento.

IX – Valor da contratação:

O valor estimado da contratação é de R$ 38.964,76 (trinta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos) .

A estimativa foi elaborada com base em pesquisa de preços realizada na base de dados do sistema Banco de Preços, considerando contratações e processos licitatórios realizados por órgãos e entidades públicas no período de 23/07/2024 a 22/07/2025, incluindo os Municípios de Poço Fundo, São João da Boa Vista, Estância Balneária de Mongaguá, Vidal Ramos, Pedreira, Monte Carmelo, Taió, Assis, Ibiam, Patrocínio, Macaúbas, Cristais Paulista e Espumoso, bem como o Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas.

Para a composição dos valores de referência, foram considerados os preços identificados na pesquisa de mercado, sendo que os três primeiros itens foram estimados com base em valores unitários, enquanto os três últimos itens foram estimados com base em valores por hora de serviço, conforme os parâmetros identificados nas contratações pesquisadas. A partir dos valores obtidos na pesquisa de preços, foram estabelecidos os valores de referência constantes no item I deste Termo de Referência, os quais servirão como parâmetro para o procedimento de credenciamento, observando-se os preços praticados no mercado e os princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração.

O orçamento apresentado pela empresa Guinchos Chiarello, do Município de Soledade/RS, bem como a planilha de composição de custos, acompanha o presente processo como documentos complementares, para fins de registro e instrução processual, não sendo utilizados como base para a definição dos valores de referência da contratação, os quais foram estabelecidos exclusivamente a partir da pesquisa de preços realizada no sistema Banco de Preços. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Maior valor pago: R$ 266,66;

Média dos preços pagos: R$ 237,22;

Menor preço pago: R$ 215,00.

Maior valor pago: R$ 800,00;

Média dos preços pagos: R$ 617,00;

Menor preço pago: R$ 500,00. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Maior valor pago: R$ 868,50;

Média dos preços pagos: R$ 818,02;

Menor preço pago: R$ 760,55.

Maior valor pago: R$ 465,00;

Média dos preços pagos: R$ 386,50;

Menor preço pago: R$ 330,00. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Maior valor pago: R$ 681,00;

Média dos preços pagos: R$ 484,70;

Menor preço pago: R$ 316,45.

Maior valor pago: R$ 332,49;

Média dos preços pagos: R$ 245,29;

Menor preço pago: R$ 199,99. Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Pesquisa Software Banco de Preços Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Empresa GUINCHOS CHIARELLO Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI Planilha de composição de Custos

X – Dotação orçamentária:

Conforme o descrito nos itens acima do ETP, e pela disponibilidade orçamentária na despesa 3.3.90.39.12.00.00 – locação de máquinas e equipamentos encaminhamos o documento para a apreciação junto à Ordenadora de Despesas, visando a devida declaração de viabilidade da contratação.

Nome completo: Samir Pereira Dornelles Cargo: Operário Especializado Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Local e data: Soledade, 23 de julho de 2026 Assinado por 2 pessoas: SAMIR DORNELLES e MARCELO CALEGARI

Verificação das assinaturas

Código para verificação: 5A4D-B379-5DB6-70E7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

Samir dornelles (CPF 000.xxx.xxx-10) em 23/07/2026 17:15:14 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Marcelo calegari (CPF 787.xxx.xxx-20) em 23/07/2026 17:34:40 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://soledade.1doc.com.br/verificacao/5A4D-B379-5DB6-70E7 Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO CATTANEO

Verificação das assinaturas

Código para verificação: A0C5-991F-9709-0E05 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

Paulo ricardo cattaneo (CPF 454.xxx.xxx-00) em 19/08/2026 08:29:01 gmt-03:00

Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://soledade.1doc.com.br/verificacao/A0C5-991F-9709-0E05

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 24/08/2027 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitação que o edital pede: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE GUINCHO CAMINHAO MUNCK GUINDASTE E TRANSPORTE POR CARRETA PRANCHA DESTINADOS A REMOCAO RESGATE ICAMENTO MOVIMENTACAO E TRANSPORTE DE VEICULOS MAQUINAS EQUIPAMENTOS E CARGAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS TUDO CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 38.964,76
Valor homologado
R$ 3.034,02
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SOLEDADE
CNPJ do órgão
87.738.530/0001-10
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Processo
6
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
87738530000110-1-001389/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SOLEDADE, em Soledade (RS), publicou credenciamento nº 6 | Processo 1574/2026 para credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos de guincho caminhao munck guindaste e transporte por carreta prancha destinados a remocao resgate icamento movimentacao e transporte de veiculos maquinas equ…. O valor total estimado é de R$ 39 mil e as propostas seguem abertas até 24 de agosto de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87738530000110-1-001389/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).