Resumo do edital: Fornecimento, instalação e licenciamento de serviço de comunicação de dados via satélite de baixa órbita (leo), visando atender à unidade mó
Pregão - Eletrônico 54/2026 · MUNICIPIO DE SOLEDADE · Soledade/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico do tipo menor preço por lote.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026. TIPO MENOR PREÇO POR LOTE. MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e licenciamento de comunicação de dados via satélite LEO para a Unidade Móvel de Saúde.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA SATÉLITE DE BAIXA ÓRBITA (LEO),”
A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável por igual período, sucessivamente,”
O pagamento será mensal, em prazo aproximado de 30 dias após a emissão e apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será de forma mensal, em prazo aproximado de 30 dias, contados após a emissão e apresentação da Nota Fiscal,”
A contratação se dará pela dotação orçamentária da Secretaria de Saúde para serviços de telecomunicações.
“SEC SAÚDE. SERVICOS DE TELECOMUNICACOES. 3390.3958.0000”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação dos itens no quadro do Termo de Referência anexo ao Edital.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação dos itens no quadro do Termo de Referência anexo a este Edital.”
A contratação visa atender à Unidade Móvel de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Soledade/RS.
“VISANDO ATENDER À UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOLEDADE/RS, TUDO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.”
A empresa deverá atender a todo o descrito no Termo de Referência anexo ao Edital.
“A empresa deverá atender a todo o descrito no Termo de Referência anexo ao Edital.”
A solução deve garantir conexão estável com cobertura nas localidades rurais atendidas pela unidade móvel.
“Garantia de conexão estável com cobertura em todas as localidades rurais que serão atendidas pela unidade móvel em Soledade/RS.”
A solução deve fornecer velocidade mínima de 100 Mbps para download e 10 Mbps para upload.
“Fornecimento de velocidade de conexão de, no mínimo, 100 Mbps para download e 10 Mbps para upload;”
A tecnologia deve ser satélite de baixa órbita (LEO) com latência máxima de 100ms.
“Tecnologia: Satélite de baixa órbita (LEO) com latência máxima de 100ms.”
Valor estimado
O valor estimado para o equipamento e instalação é de R$ 4.600,00.
“o valor estimado para o equipamento e instalação é de R$ 4.600,00 (kit de R$ 2.400,00 acrescido de R$ 2.200,00 referentes à instalação especializada e logística).”
O valor mensal estimado do serviço de dados é de R$ 619,00.
“plano de mobilidade com dados ilimitados em R$ 619,00 mensais.”
O valor total estimado na requisição é de R$ 12.028,00.
“Total Geral dos Itens.: R$ 12.028,00”
O valor de referência para hardware e integração é de R$ 4.600,00.
“após o recebimento definitivo e a devida aceitação técnica pela Secretaria Municipal de Saúde. (Valor de referência: R$ 4.600,00).”
O valor estimado da mensalidade é de R$ 619,00/mês.
“técnico será mensal, proporcional aos meses de efetiva disponibilidade do serviço. (Valor estimado: R$ 619,00/mês).”
Prazos e sessão
O limite para recebimento de propostas é até 14h do dia 27/10/2026.
“27/10/2026: Limite para recebimento de propostas: até 14h;”
A abertura das propostas e sessão de lances ocorre às 14h30min do dia 27/10/2026.
“Abertura das propostas/sessão de lances: 14h30min.”
O prazo de entrega do kit é de até 15 dias após a assinatura da Ordem de Serviço.
“Prazo de Entrega: O kit deve ser entregue e instalado em até 15 (quinze) dias após a assinatura da Ordem de Serviço.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data estipulada para sua entrega.
“Concorda com o prazo mínimo de validade da proposta que é de 60 (sessenta) dias contados da data estipulada para sua entrega.”
A etapa competitiva de envio de lances durará quinze minutos, improrrogáveis.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará quinze minutos, improrrogáveis.”
O prazo para assinar o contrato é de 05 dias após a convocação.
“Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 05 dias, assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.”
Critério de julgamento
O julgamento se dará pelo menor preço por lote.
“O julgamento se dará pelo Menor preço por Lote.”
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta esteja de acordo com as especificações do Edital.
“Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste Edital e seja compatível com o preço de mercado.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A diferença entre cada lance não poderá ser inferior a R$ 0,01 para os itens/lotes.
“a diferença entre cada lance não poderá ser inferior a R$ 0,01 para os Itens/Lotes.”
Haverá empate ficto quando as propostas de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa forem superiores em até 5% à proposta de menor valor.
“Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.”
Em igualdade de condições, será assegurada preferência a empresas estabelecidas no território do Estado.
“Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado;”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige procuração com firma reconhecida quando representada por procurador.
“d.1) Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida em Cartório, em que conste no mínimo o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes”
Exige carta de credenciamento com firma reconhecida outorgada pelos representantes legais.
“d.2) Carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, com firma reconhecida em Cartório, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas”
O instrumento de mandato deve estar acompanhado do ato de investidura do outorgante.
“o instrumento de mandato deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ emitida no ano corrente.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) emitido no ano corrente;”
Exige comprovante de regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
“b) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;”
Exige comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da empresa.
“c) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da empresa;”
Exige comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa.
“d) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa;”
Exige comprovante de regularidade junto ao FGTS.
“f) Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo;”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa.
“a) Cópia autenticada ou via original de Atestado de capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, fornecido por pessoa Jurídica de direito público ou privado, de que executou”
Exige comprovação de que a empresa consta na lista oficial de revendedores, integradores ou parceiros autorizados da Starlink.
“b) Comprovação da empresa licitante constar obrigatoriamente na lista oficial de revendedores, integradores ou parceiros autorizados da Starlink (SpaceX) para o território nacional.”
Exige atestado de visita aos locais de prestação dos serviços, podendo ser substituído por declaração de conhecimento.
“c) Atestado de visita dos locais a serem prestados os serviços, em nome da empresa, expedido pela Secretaria correspondente ao local. O atestado poderá ser substituído por declaração de conhecimento”
O licitante deve possuir vínculo formal como revendedor, integrador ou parceiro autorizado da Starlink.
“O licitante deverá possuir vínculo formal como revendedor, integrador ou parceiro autorizado da Starlink (SpaceX) para o território nacional, devendo apresentar documentação comprobatória da habilitação.”
A contratada deve apresentar comprovação de que consta na lista oficial de revendedores, integradores ou parceiros autorizados da Starlink.
“Apresentar, no ato da habilitação, comprovação de que a empresa consta na lista oficial de revendedores, integradores ou parceiros autorizados da Starlink (SpaceX) para o território nacional”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento.”
Entrega e execução
A empresa deve atender a todo o descrito no Termo de Referência anexo ao Edital.
“A empresa deverá atender a todo o descrito no Termo de Referência anexo ao Edital.”
As despesas com carga, descarga, transporte e correlatas cabem ao licitante vencedor.
“As despesas com carga, descarga, transporte, e aquelas relacionadas ou não neste edital necessárias ao fornecimento dos serviços caberão exclusivamente ao licitante vencedor.”
A licitante vencedora deve corrigir desconformidades em até 05 dias úteis.
“Verificada a desconformidade de algum dos serviços, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O kit deve ser entregue e instalado em até 15 dias após a assinatura da Ordem de Serviço.
“Prazo de Entrega: O kit deve ser entregue e instalado em até 15 (quinze) dias após a assinatura da Ordem de Serviço.”
O recebimento definitivo ocorre após teste de velocidade e latência nas zonas rurais.
“Recebimento Definitivo: Ocorrerá após teste de velocidade e latência realizado pela equipe de TI da Secretaria nas zonas rurais de "sombra" identificadas no ETP.”
A contratada deve fornecer equipamentos novos, sem uso anterior e em perfeito estado.
“Fornecer equipamentos novos, sem uso anterior e em perfeito estado;”
Penalidades
O não cumprimento gera notificação na primeira ocorrência e penalidades na reincidência.
“O não cumprimento fielmente ao constante acima, por parte da licitante, será precedido com NOTIFICAÇÃO na primeira ocorrência, e em caso de reincidência, a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021.”
O edital lista infrações administrativas que responsabilizam licitante ou contratado.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,”
O limite para esclarecimentos é até 23h59min do dia 22/10/2026.
“22/10/2026: Limite para esclarecimentos: até 23h59min;”
O limite para impugnações é até 23h59min do dia 22/10/2026.
“Limite para impugnações: até 23h59min;”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
O Termo de Referência é anexo ao Edital e contém os valores máximos por item.
“Os valores máximos por item a serem pagos (proposta final) pela municipalidade, constam no item 7 do Termo de Referência anexo ao Edital.”
O Anexo II traz modelo de declaração de conhecimento da integridade do edital e dos locais.
“O atestado poderá ser substituído por declaração de conhecimento da integridade do edital, seu anexo(s) e do(s) local (is) a serem realizados os serviços, conforme modelo constante no ANEXO II deste edital;”
O Anexo II é modelo de declaração de conhecimento do edital e do local de prestação.
“ANEXO II Logotipo da Empresa À comissão de Licitação:”
O Caderno de Licitação é composto por Edital e Anexos.
“O Caderno de Licitação, composto por Edital e Anexos, poderá ser retirado no Setor de Compras/Licitações da Prefeitura Municipal de Soledade/RS.”
O Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência integram a documentação anexa.
“Seguem, para fins de instrução processual: Estudo Técnico Preliminar (ETP); Termo de Referência (TR); Estudo de Cobertura de Sinal (Anexo I).”
O Anexo I apresenta estudo de cobertura e justificativa técnica da tecnologia LEO.
“ANEXO I ESTUDO DE COBERTURA E JUSTIFICATIVA TÉCNICA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PREGýO ELETRýNICO 54 2026 - Conect Satelital Unid Mývel (2).pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.