Resumo do edital: Execucao de estrutura de estabilizacao e protecao das encostas situadas nas margens do rio cai no centro de feliz rs
Concorrência - Eletrônica 18 | Processo 747/2026 · MUNICIPIO DE FELIZ · Feliz/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para execução de estrutura de estabilização e proteção de encostas.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE ESTABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS SITUADAS NAS MARGENS DO RIO CAÍ”
A sessão virtual será realizada no Portal de Compras Públicas em data e horário definidos.
“www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 18 de novembro de 2026, às 08:30h”
O certame segue o rito de inversão de fases previsto na Lei 14.133/2021.
“O presente edital seguirá o rito de Inversão de Fases, prevista no Artigo 17, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O julgamento adota o tipo menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A coordenação do certame está a cargo de agente de contratação nomeada por portaria.
“A coordenação da Concorrência Eletrônica estará a cargo da Agente de Contratação Jaqueline Tramontina Rhoden e equipe de apoio”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de estrutura de estabilização e proteção das encostas nas margens do Rio Caí.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE ESTABILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ENCOSTAS SITUADAS NAS MARGENS DO RIO CAÍ, NO CENTRO DE FELIZ/RS”
As especificações técnicas detalhadas estão no Memorial Descritivo (Anexo II).
“conforme especificações técnicas detalhadas no Memorial Descritivo (Anexo II).”
O prazo de execução não deve ser superior a seis meses após o Termo de Início de Obra.
“Em prazo não superior a 06 (seis) meses após a emissão do Termo de Início de Obra.”
Valor estimado
O valor máximo global estipulado para a licitação é de R$ 18.150.383,55.
“O valor máximo GLOBAL estipulado para a presente licitação é de R$ 18.150.383,55”
A garantia de proposta exigida é de R$ 181.503,84, correspondente a 1% do valor estimado.
“garantia de proposta no valor de R$ 181.503,84 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
A proposta comercial do Anexo I indica valor total máximo de R$ 18.150.383,55.
“SER 1 R$ 18.150.383,55”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorrerá em 18 de novembro de 2026, às 08:30h.
“no dia 18 de novembro de 2026, às 08:30h , sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias a contar da sessão.
“O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão desta Concorrência Eletrônica”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de três dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinatura do contrato é de cinco dias úteis após a convocação.
“deverá realizar dentro do prazo de 5 (cinco) úteis dias, sob pena de decair o direito à contratação”
O prazo de execução dos serviços é de seis meses contados da Ordem de Início.
“O prazo para a execução dos serviços descritos no Memorial Descritivo e demais anexos do Edital de licitação é de 06 (seis) meses, contados da Ordem de Início do”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa adotado é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa ABERTO, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances de cada lote será de R$ 1.000,00 (mil reais)”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, com presunção relativa.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede.
“a) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade”
A licitante deve apresentar Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal referente a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social.
“b) Certidão Conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal, referente a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Seguridade Social;”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede.
“c) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede.
“d) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;”
A licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“e) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar Certificado de Inscrição e Regularidade da Pessoa Jurídica junto ao CREA.
“a) Certificado de Inscrição e Regularidade da PESSOA JURÍDICA junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).”
A licitante deve apresentar Certificado de Inscrição e Regularidade do Profissional Responsável Técnico junto ao CREA.
“b) Certificado de Inscrição e Regularidade do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO DA LICITANTE, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA.”
O profissional indicado como responsável técnico deve integrar o quadro funcional permanente e possuir atestado de capacidade técnica registrado no CREA com CAT.
“c) Comprovação de que o profissional indicado como responsável técnico integra o quadro funcional permanente, e que possui atestado de capacidade técnica”
A comprovação de vínculo do profissional pode ser feita mediante estatuto ou contrato social, CTPS ou simples contrato de trabalho.
“d) A comprovação de vínculo poderá ser realizada mediante estatuto ou contrato social, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou simples contrato de trabalho.”
A empresa licitante deve possuir atestado de capacidade técnica registrado no CREA ou CAU acompanhado de CAT.
“e) Prova de a empresa licitante possuir, atestado de capacidade técnica, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no”
O atestado deve estar acompanhado da certidão de registro no CREA em nome do Responsável Técnico pela obra, constando o nome da empresa licitante como contratada.
“g) O atestado deverá estar acompanhado da certidão de registro no CREA em nome do Responsável Técnico pela obra, porém deverá constar na certidão do CREA o nome da empresa licit ante como contratada.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
A licitante deve apresentar certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e recuperação judicial e extrajudicial.
“b) Certidão negativa em Matéria falimentar, concordatária e recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Serão apurados índices mínimos de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais a 1.
“LIQUIDEZ GERAL:------------------- = índice mínimo: (1)”
As empresas devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação ou do item pertinente.
“d) As empresas deverão comprovar capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“e) É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“h) O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto é de até seis meses após a emissão do Termo de Início de Obra.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: Em prazo não superior a 06 (seis) meses após a emissão do Termo de Início de Obra.”
Os serviços devem ser iniciados em até cinco dias úteis a partir da emissão do Termo de Início de Obra.
“Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da emissão do correspondente Termo de Início de Obra.”
O prazo de execução dos serviços é de seis meses contados da Ordem de Início do contrato.
“O prazo para a execução dos serviços descritos no Memorial Descritivo e demais anexos do Edital de licitação é de 06 (seis) meses, contados da Ordem de Início do”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, designado pelo CONTRATANTE”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.
“Definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante assinatura de termo circunstanciado comprovando o atendimento das exigências”
A contratada deve remover, após a conclusão dos trabalhos, entulhos, restos de materiais e lixos provenientes da obra.
“Remover, após a conclusão dos trabalhos, entulhos, restos de materiais e lixos de qualquer natureza, provenientes da obra ou serviço objeto da presente licitação;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
O impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, no percentual de 0,5% a 30%, incidente sobre o valor do contrato”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.”
A contratada está sujeita a multa moratória de até 1% sobre o valor do contrato por dia e por ocorrência, até o máximo de 30%.
“O contratante poderá aplicar à contratada multa moratória de até 1%, sobre o valor do contrato, por dia e por ocorrência, até o máximo de 30% do valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até três dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Proposta Comercial, Memorial Descritivo, Minuta de contrato, Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Cronograma Físico-Financeiro.
“Anexo I – Proposta Comercial; Anexo II – Memorial Descritivo; Anexo III – Minuta de contrato; Anexo IV – Planilha de Quantitativos e Custos Unitários; Anexo V – Cronograma Físico-Financeiro.”
O Anexo I do edital é a Proposta Comercial.
“ANEXO I PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III do edital é a Minuta Contratual.
“ANEXO III MINUTA CONTRATUAL”
O objeto deve seguir as especificações detalhadas no Memorial Descritivo, que é o Anexo II.
“conforme especificações técnicas detalhadas no Memorial Descritivo (Anexo II).”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital e anexos” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.