Resumo do edital: Abertura de processo licitatório para aquisição de materiais de manutenção da iluminação pública municipal
Pregão - Eletrônico 0153/2026 · MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Bento Gonçalves/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de manutenção da iluminação pública.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 106 Objeto: Aquisição de materiais de manutenção da iluminação pública municipal”
O julgamento será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor preço por item”
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026, às 08h30min.
“Data e Horário da Sessão: 20 de outubro de 2026, às 08h30min.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.099.291,75.
“Valor Total Estimado da Contratação: R$ 1.099.291,75”
A plataforma de operações é o Pregão Banrisul.
“Plataforma de Operações: https://pregaobanrisul.com.br/”
O objeto será fornecido de forma parcelada, conforme condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“cujo fornecimento será de forma parcelada, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de manutenção da iluminação pública municipal.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de manutenção da iluminação pública municipal”
Os itens 01, 03 e 05 são destinados à ampla participação de empresas.
“Os itens 01, 03 e 05 da tabela inserida no ‘subitem 1.2’ deste edital são destinados à AMPLA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS”
Os demais itens são destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da LC 123/2006.
“Os demais itens da tabela inserida no ‘subitem 1.2’ deste edital são destinados EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EM- PRESAS DE PEQUENO PORTE, beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.”
O objeto compreende os itens descritos na tabela do subitem 1.2, com quantidades mínimas e máximas.
“O objeto compreende os itens descritos abaixo, e visa atender as demandas do Município, nas quantidades aqui informadas:”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.099.291,75.
“Valor Total Estimado da Contratação: R$ 1.099.291,75”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 20 de outubro de 2026.
“A sessão pública será realizada no site https://pregaobanrisul.com.br/, no dia 20 de outubro de 2026.”
A abertura das propostas ocorrerá às 08:30 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas.”
O início da sessão de lances será às 08:40 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: às 08:40 horas.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no Portal Nacional de Contrata- ções Públicas – PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento)”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial , no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e estadual se houver.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (obrigatória) e estadual (se houver), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT) ;”
Qualificação técnica
Exige catálogo técnico oficial do fabricante para itens específicos de cabos, disjuntor, fios e conectores.
“deverá(ão) anexar CATÁLOGO TÉCNICO OFICIAL DO FABRICANTE , nos termos estabe-”
Exige apresentação de amostra para itens de cabos e fios listados.
“Será exigida apresentação de amostra para os seguintes itens:”
As amostras devem ser entregues no prazo máximo de 05 dias úteis a contar da convocação.
“As amostras deverão ser entregues, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a”
As amostras devem ser identificadas com número do pregão, item, fabricante, marca, modelo e razão social.
“Todas as amostras deverão ser identificadas com o número do pregão, número do”
A amostra de cabo deve ter aproximadamente 1 metro e será verificada identificação, diâmetro e material isolante.
“A amostra deverá ser de aproximadamente 1m (um metro) de cabo, no qual será verificado o seguinte:”
A não apresentação de catálogos ou amostras ou parecer desfavorável resulta em desclassificação.
“A não apresentação dos catálogos/amostras ou o parecer desfavorável após avaliação, devido à empresa ter apresentado produto diferente do Descritivo Técnico, resultará na desclassificação da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídi-”
Amostras e prova de conceito
O edital exige apresentação de amostra para os itens 1/2, 2/3, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.
“Será exigida apresentação de amostra para os seguintes itens:”
As amostras devem ser entregues em até 5 dias úteis a contar da convocação do Pregoeiro.
“As amostras deverão ser entregues, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação feita pelo Pregoeiro no chat da plataforma”
A amostra de cabo deve ter aproximadamente 1 metro e será verificada quanto à identificação, diâmetro e material isolante.
“A amostra deverá ser de aproximadamente 1m (um metro) de cabo, no qual será verificado o seguinte:”
As amostras aprovadas não serão devolvidas e ficarão armazenadas no Almoxarifado Central.
“As amostras aprovadas NÃO serão devolvidas à licitante; as mesmas ficarão armazenadas no Almoxarifado Central”
A não apresentação de catálogos ou amostras, ou parecer desfavorável, resulta em desclassificação da proposta.
“A não apresentação dos catálogos/amostras ou o parecer desfavorável após avaliação, devido à empresa ter apresentado produto diferente do Descritivo Técnico, resultará na desclassificação da proposta.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 10 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria solicitante”
O prazo de entrega pode ser prorrogado mediante solicitação formal justificada e autorização prévia da Secretaria solicitante.
“Excepcionalmente, o prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual ou por outro período, desde que haja solicitação formal e devidamente justificada pela contratada”
A entrega deve ser agendada com antecedência pelo WhatsApp (54) 99221-4921.
“A licitante deverá agendar, com antecedência, a entrega dos itens, através do WhatsApp (54) 99221-4921.”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos em até 10 dias úteis.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Materiais com prazo de validade inferior a 50% no momento da entrega não serão aceitos.
“Não serão aceitos materiais que tiverem prazo de validade inferior a 50% do item no momento da entrega.”
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
“Os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias, devendo ter a emissão de empenho e mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento das mercadorias”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações listadas com base no Decreto Municipal nº 11.896/2023.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com base no procedimento previsto no Decreto Municipal nº 11.896/2023:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20.1 deste edital as seguintes sanções”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 23.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
A aplicação de multa de mora não impede a conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções”
Na aplicação da multa, é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 23.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
É admitida a reabilitação do licitante ou contratado mediante reparação integral do dano, pagamento da multa e demais condições.
“É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no portal de compras do Banrisul e no sítio eletrônico da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divul- gadas no portal de compras do Banrisul e no sítio eletrônico da Administração”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Anexos
O edital possui o Anexo I com modelo de proposta.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA”
O edital possui o Anexo II com minuta da ata de registro de preços.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I apresenta modelo exemplificativo de proposta de preços.
“Modelo exemplificativo de Proposta de Preços”
O Anexo II contém a minuta de ata de registro de preços do Pregão Eletrônico nº 153/2026.
“MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.