Outros serviço pessoa jurídica

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 1 de 41 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 PROCESSO Nº 314/2026 O MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL/RS TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 3695/2023, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL . Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação Regime de Execução: Empreitada por Preço Global Critério de Julgamento: Técnica e Preço Característica do Objeto : Lote Único Natureza da Licitação: Normal Licitação preferencial às beneficiárias da Lei Complementar n° 123/2006. Modo de disputa: Fechado A sessão virtual da presente licitação será realizada no seguinte endereço: www.pregaobanrisul.com.br , no dia 25 de novembro de 2026, às 08h, podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 07h59min da data de abertura, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília/DF. 1. OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada em marketing digital, com a realização de serviços especializados de comunicação institucional e marketing digital voltados à promoção turística e cultural do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. Valor máximo estimado para esta contratação: R$ 27.878,00. 1.3 - A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de comunicação digital e gestão de redes sociais para um perfil voltado ao turismo de Salvador do Sul, contemplando:

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 2 de 41 a) Criação, organização e padronização de um novo perfil no Instagram voltado a promoção turística e cultural da cidade de Salvador do Sul, observando a identidade visual da Contratante; b) Desenvolvimento de layout e aplicação da identidade visual institucional nas publicações; c) Elaboração de planejamento mensal de conteúdo; d) Produção de conteúdos digitais para o feed e stories; e) Criação de cards, artes gráficas e materiais visuais para divulgação institucional; f) Produção, captação, edição e tratamento de fotografias institucionais; g) Produção, captação, edição e finalização de vídeos institucionais; h) Redação de textos para publicações e campanhas institucionais; i) Publicação e organização dos conteúdos no perfil institucional; j) Adequação dos conteúdos às campanhas, eventos, programas e ações institucionais; k) Entrega periódica de materiais produzidos em formato digital. 1.4 - A solução deverá assegurar presença institucional contínua, organizada e profissional nas redes sociais, contribuindo para a divulgação eficiente das atividades desenvolvidas pela Contratante. 2. DO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo: 3. Órgão.: 70 - SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO 4. Unidade: 5 – COMUNICAÇÃO 5. 24.131.0070.2202.0000 - DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA 6. 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. – Recurso Livre – 001 – 7079 – Reserva nº 149. 7. DO CREDENCIAMENTO 3.1 O Credenciamento será feito no PORTAL www.pregaobanrisul.com.br , que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória concorrência, em sua forma eletrônica. 3.2 . O cadastro deverá ser feito no Portal www.pregaobanrisul.com.br ; 3.3 . O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta licitação. 3.4. O licitante responsabilizar-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 3 de 41 3.5 . É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL www.pregaobanrisul.com.br e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 4 NA PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA 4.1 Poderão participar desta Concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL www.pregaobanrisul.com.br . 4.2 . Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488/2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 4º da Lei nº 14.133/2021. 4.3 . Não poderão participar desta licitação os interessados: 4.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 4.3.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021; 4.3.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação; 4.3.6. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 4.3.7. A pessoa jurídica poderá participar da licitação em consórcio, observadas as regras do art. 15 da Lei nº 14.133/2021. 4.4 . Como condição para participação na concorrência, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 4.4.1 - que a licitante tem conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas neste edital;

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 4 de 41 4.4.2 - que a licitante assume o compromisso de guardar todos os documentos originais/autenticados, anexados eletronicamente pelo prazo de 10 (dez) anos, e apresentá-los quando requeridos pela Administração Pública; 4.4.3 - que os documentos anexados eletronicamente ou apresentados para digitalização no ato da assinatura de ata de registro de preço, se for o caso, são fiéis aos originais e válidos para todos os efeitos legais, incorrendo nas sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, conforme a legislação aplicável, em caso de declaração falsa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal; 4.4.4 - que a licitante não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme previsto no inciso VI do art. 68 da Lei Federal 14.133/2021 (inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal); 4.4.5 - que a licitante tem conhecimento acerca das condutas passíveis de penalidades elencadas no Edital, de acordo com a modalidade, e aquelas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme legislação aplicável; 4.4.6 - que até a presente data inexistem fatos impeditivos à sua participação, salvo disposição extraordinária prevista em lei específica; 4.4.7 - que a licitante cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas (art. 63, IV); 4.4.8 - que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes. 4.5 . A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 5.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, juntamente com a Proposta Técnica que deverá ser acompanhada do detalhamento técnico e dos documentos comprobatórios que a instruem, exclusivamente, no sistema eletrônico, observando-se integralmente as exigências previstas no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 5.2. O envio da proposta, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, e deverá ser acompanhada com todos os anexos solicitados conforme item 7.9 do Edital, sob pena de desclassificação.

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 5 de 41 5.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e demais documentos que a compõem, anteriormente inseridos no sistema; 5.5. Os documentos que compõem a proposta do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para acesso público após o encerramento do envio de lances. 6.1. DA PROPOSTA TÉCNICA a) O critério de julgamento de classificação das empresas será o de TÉCNICA E PREÇO. b) Os itens da proposta técnica deverão ser comprovados mediante a apresentação de documentos oficiais e reconhecidos, conforme processo de cópia estabelecido neste edital. 6.1.1. A proposta técnica deverá conter os seguintes elementos, que serão pontuados segundo os critérios abaixo: A pontuação final será composta por: 50% da Nota Técnica (NT) e 50% da Nota de Preço (NP). A Nota de Preço será calculada pela fórmula: NP = (Menor Preço / Preço da Licitante) × 100 A classificação final será obtida pela seguinte fórmula: NF = (NT × 0,50) + (NP × 0,50) Somente serão classificadas para a etapa de julgamento de preços as empresas que obtiverem, no mínimo, 40 pontos na avaliação técnica. Sendo considerada vencedora a empresa que obtiver a maior Nota Final. 6.2 – AVALIAÇÃO TÉCNICA (NT = 0 A 100 PONTOS) A Nota Técnica será composta por quatro critérios objetivos, todos baseados exclusivamente em comprovação documental e declaração da licitante, conforme segue: Critério Pontuação A) Experiência comprovada 25 pontos B) Capacidade operacional 25 pontos C) Equipe técnica 25 pontos D) Infraestrutura técnica 25 pontos Total 100 pontos

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 6 de 41 A) EXPERIÊNCIA COMPROVADA Pontuação atribuída conforme o número de experiências comprovadas na execução de serviços relacionados ao objeto da contratação. Experiências comprovadas Pontos Nenhuma 0 1 5 2 10 3 15 4 20 5 ou mais 25 Pontuação Máxima 25 pontos Pontuação Máxima: 25 pontos Regras: • Serão aceitos contratos, atestados ou notas fiscais com descrição do serviço • Cada experiência será contabilizada uma única vez • Não serão aceitas declarações sem comprovação documental B) CAPACIDADE OPERACIONAL A pontuação será atribuída conforme a comprovação de execução simultânea de contratos compatíveis com o objeto da licitação, demonstrando a capacidade operacional atual da licitante. Execução simultânea comprovada Pontos Nenhuma 0 1 contrato simultâneo 5 2 contratos simultâneos 10 3 contratos simultâneos 15 4 contratos simultâneos 20 5 ou mais contratos simultâneos 25 Pontuação Máxima: 25 pontos

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 7 de 41 Regras: • Serão considerados apenas contratos compatíveis com o objeto da licitação ; • A comprovação deverá ser realizada mediante apresentação de cópia dos contratos , acompanhados de documentação que evidencie sua vigência concomitante (mesmo período de execução) ; • Cada contrato será contabilizado uma única vez; • Não serão aceitas declarações sem comprovação documental; • A Administração poderá realizar diligências para verificar a veracidade das informações prestadas, a qualquer tempo, sob pena de responsabilização . C) EQUIPE TÉCNICA Pontuação atribuída pela existência de profissionais vinculados à licitante com qualificação nas áreas abaixo: Área comprovada Pontos Comunicação / Jornalismo / Publicidade / RP 5 Design / Artes Visuais 5 Audiovisual / Fotografia 5 Marketing Digital / Redes Sociais 5 Pós-graduação ou certificação na área relacionada a marketing e/ou artes visuais 5 Pontuação Máxima: 25 pontos Regras: • Cada item exige ao menos 1 profissional vinculado à licitante • O mesmo profissional poderá atender mais de um item, desde que comprove qualificação específica • Comprovação mediante diploma, certificado e vínculo com a empresa • O vínculo do profissional com a licitante deverá ser comprovado mediante apresentação de um dos seguintes documentos: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no caso de empregado; cópia do Contrato Social, no caso de sócio; ou contrato de prestação de serviços vigente celebrado entre a licitante e o profissional.

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 8 de 41 D) INFRAESTRUTURA TÉCNICA Pontuação atribuída pela disponibilidade comprovada de recursos mínimos para execução do objeto. Critério Pontos Equipamento de captação de imagem 5 Equipamento de captação de vídeo 5 Equipamentos de edição (hardware/software) 5 Ferramentas de gestão de redes sociais 5 Estrutura para cobertura de eventos 5 Pontuação Máxima: 25 pontos Regras: • Equipamentos próprios ou locados serão aceitos 6.3 – VERIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE As informações apresentadas poderão ser verificadas pela Administração a qualquer tempo, inclusive durante a execução contratual. A falsidade ou inconsistência documental implicará: • desclassificação da licitação; • rescisão contratual; • aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021; 6.4 – OBRIGAÇÃO CONTRATUAL A infraestrutura e condições declaradas deverão ser mantidas durante toda a execução contratual. A substituição de recursos deverá garantir padrão equivalente ou superior ao inicialmente comprovado. 6.5. Critérios de Desempate 6.5.1 - Em caso de empate na Nota Final, será considerada vencedora a empresa que: a) obtiver maior Nota da Proposta Técnica; b) persistindo o empate, obtiver maior pontuação no item “Experiência Profissional da Empresa”; c) ainda persistindo o empate, será realizado sorteio em ato público, conforme prevê a legislação. 6.6- Será classificada em primeiro lugar a empresa que obtiver a maior Nota Final (NF) após aplicação da fórmula de ponderação. 6.7- Não serão aceitos preços acima dos estimados pela Administração. 7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 9 de 41 7.1. O licitante enviará sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 7.2 . Valor unitário e total para cada insumo da planilha, em moeda corrente nacional; 7.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Projeto Básico. 7.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a LICITANTE. 7.5 . Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 7.6 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 7.7 O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 DIAS, a contar da data de sua apresentação. 7.8 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas; 7.9 A proposta econômica e a Proposta Técnica deverão ser encaminhados juntas , sob pena de desclassificação. 8. DA ABERTURA DA SESSÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 8.2 Os licitantes deverão encaminhar suas propostas técnica e de preço exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para o encerramento do prazo de envio, sendo assegurado o sigilo das propostas até sua abertura automática pelo sistema. 8.3 Encerrado o prazo para envio, o sistema eletrônico realizará a abertura simultânea das propostas, que serão disponibilizadas para conhecimento público. 8.4 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS 8.4.1 A Comissão de Contratação procederá à análise das propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não atendam às especificações técnicas exigidas, conforme art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 8.4.2 A desclassificação será fundamentada e registrada no sistema eletrônico, permitindo o acompanhamento pelos licitantes.

MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL Estado do Rio Grande do Sul e-mail: [email protected] site: www.salvadordosul.rs.gov.br Avenida Duque de Caxias, 422 – Centro – CEP 95.750 000 - Caixa Postal 29 Fone: 0800 455 8282 – Salvador do Sul – RS - CNPJ 87.860.763/0001-90 Página 10 de 41 8.4.3 A não desclassificação preliminar não impede o julgamento definitivo em sentido contrário na fase de avaliação. 8.5 DO JULGAMENTO PELO CRITÉRIO DE TÉCNICA E PREÇO 8.5.1 O julgamento das propostas será realizado com base no critério de técnica e preço, conforme parâmetros e pesos estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência. 8.5.2 A avaliação técnica considerará os elementos definidos neste Edital, tais como metodologia, qualificação da equipe, experiência anterior e demais critérios objetivos previamente estabelecidos. 8.5.3 A avaliação de preços considerará os valores apresentados pelos licitantes, observados os critérios de aceitabilidade e exequibilidade. 8.5.4 As propostas serão classificadas com base na nota final, resultante da ponderação entre a nota técnica e a nota de preço, conforme fórmula prevista neste Edital. 8.5.5 Não haverá fase de lances ou disputa em tempo real, sendo a classificação definida exclusivamente com base nas propostas apresentadas. 8.6 DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS ME/EPP 8.6.1 Aplicam-se, no que couber, as disposições dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006. 8.6.2 O benefício do empate ficto será aplicado exclusivamente sobre o resultado final das propostas, considerando a nota global obtida após a ponderação entre técnica e preço. 8.7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.7.1 Em caso de empate na nota final, serão utilizados os critérios previstos no Edital. 8.7.2 Persistindo o empate, será realizado sorteio eletrônico pelo sistema. 8.8 DA NEGOCIAÇÃO 8.8.1 Após a classificação das propostas, a Comissão de Contratação poderá negociar, por meio do sistema eletrônico, com o licitante melhor classificado, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.133/2021. 8.8.2 A negociação poderá abranger exclusivamente a proposta de preço, sendo vedada a alteração dos elementos que influenciem a pontuação técnica. 8.9 DA PROPOSTA AJUSTADA