Resumo do edital: Equipamentos e material permanente
Pregão - Eletrônico 42/2026 · MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL · Salvador do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes.
“Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para qualificação dos atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social.”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Licitação exclusiva para empresas enquadradas como ME ou EPP embasado na Lei Complementar n° 147/2014 de 07 de agosto de 2014.”
O critério de julgamento é menor preço e a natureza é registro de preços.
“Critério de julgamento: Menor Preço Natureza da Licitação: Registro de Preços”
A sessão virtual ocorrerá em 04 de novembro de 2026, às 08h, no site www.pregaobanrisul.com.br.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.pregaobanrisul.com.br , no dia 04 de novembro de 2026, às 08h”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“Regem a presente licitação, a Lei Federal nº. 14.133/2021, os Decretos Municipais nº 3695/2024 e 3698/2024”
A licitação será conduzida pelo Pregoeiro Oficial e equipe de apoio designados pela Portaria Municipal nº 16.976/2026.
“Esta licitação será conduzida pelo Pregoeiro Oficial e equipe de apoio designados pela Portaria Municipal nº 16.976/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para qualificação dos atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Prazos e sessão
As propostas e documentos podem ser enviados até às 07h59min da data de abertura.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 07h59min da data de abertura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A etapa de envio de lances durará 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação e disponibilização dos bens é de 15 dias corridos.
“O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação e disponibilização dos bens em pleno funcionamento será de 15 (quinze) dias corridos”
O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega/instalação e emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado contra empenho, conforme Termo de referência, em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega/instalação do item e mediante a emissão da Nota Fiscal”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Boletim Oficial Municipal, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“a) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“b) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“c) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação e disponibilização dos bens em pleno funcionamento é de 15 dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação e disponibilização dos bens em pleno funcionamento será de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pela Administração (empenho).”
A entrega e/ou instalação do objeto deverá ser efetuada conforme Termo de Referência.
“A entrega e/ou instalação do objeto deverá ser efetuada conforme Termo de Referência.”
Verificada alguma desconformidade ou problema de instalação, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias imediatamente.
“Verificada alguma desconformidade ou problema de instalação, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias imediatamente, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.”
O Município exercerá a gerência e fiscalização através da Servidora Sra. Raquel Junges.
“O Município exercerá a gerência e fiscalização através da Servidora Sra. Raquel Junges.”
O pagamento será efetuado contra empenho, em até 05 dias úteis após a entrega/instalação do item e mediante a emissão da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado contra empenho, conforme Termo de referência, em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega/instalação do item e mediante a emissão da Nota Fiscal”
Penalidades
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 17.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 17.2 do presente Edital.”
Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 17.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Para aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade, o licitante ou contratado será intimado para apresentar defesa escrita em 15 dias úteis.
“Para aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do item 17.2 do presente Edital o licitante ou o contratado será intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site https://pregaobanrisul.com.br.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico: https://pregaobanrisul.com.br .”
O pregoeiro responderá ao pedido de esclarecimento ou impugnação no prazo de até três dias úteis.
“O Pregoeiro ou a Equipe de Apoio, quando o substituir, responderá ao pedido de esclarecimento ou à impugnação no prazo de até três dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo Pregoeiro ou a Equipe de Apoio”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Proposta Financeira, Minuta de Ata de Registro de Preços e Modelo de Declarações Conjunta.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – PROPOSTA FINANCEIRA; ANEXO III – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÕES CONJUNTA;”
O Anexo II é a Proposta Financeira.
“ANEXO II Proposta Financeira”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preços Eletrônica nº 042/2026.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICA Nº 042/2026 ANEXO III”
O Anexo IV contém o modelo de declarações conjunta.
“ANEXO IV ______________________________________________ inscrito no CNPJ nº.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.