Aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para qualificação dos atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL TERMO DE REFERÊNCIA Município de Salvador do Sul Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Objeto da contratação: A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes destinados à estruturação e qualificação dos atendimentos especializados de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Puericultura da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social do Município de Salvador do Sul, visando fortalecer a infraestrutura assistencial da Unidade Básica de Saúde e proporcionar melhores condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. A contratação contempla brinquedos terapêuticos e educativos, jogos de estimulação cognitiva, sensorial e da linguagem, blocos gigantes de montar, tatames em EVA, vídeo otoscópio digital portátil, balança pediátrica digital eletrônica, inalador nebulizador pneumático, equipamentos para avaliação e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, longarina tipo ISO com 05 lugares, maca hospitalar tubular para obeso, maca profissional, carrinho auxiliar clínico, cadeira plástica tipo Bistrô, mobiliário clínico, cabideiro de parede em aço inoxidável, oftalmoscópio portátil, quadro branco de parede, biombo hospitalar triplo e demais equipamentos destinados à reabilitação fisioterapêutica e ao apoio dos serviços de puericultura. Os bens permanentes serão destinados aos consultórios de Psicologia, Fonoaudiologia, Puericultura e Fisioterapia, bem como aos demais ambientes assistenciais da Unidade Básica de Saúde, contribuindo para a ampliação da capacidade operacional dos serviços, qualificação dos atendimentos multiprofissionais, desenvolvimento infantil, avaliação clínica, terapias respiratórias, reabilitação física, organização dos espaços assistenciais e melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde. Todos os itens deverão ser fornecidos novos, sem uso anterior, em linha de fabricação, acompanhados de seus respectivos acessórios, componentes, manuais de instrução, certificados, registros quando aplicáveis e garantia mínima, conforme especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.

DEFINIÇÃO DO OBJETO Constitui objeto da presente contratação a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes destinados à qualificação dos atendimentos especializados de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Puericultura da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social do Município de Salvador do Sul. A contratação compreende brinquedos terapêuticos, jogos educativos, materiais de estimulação cognitiva, sensorial e da linguagem, blocos gigantes de montar, tatames terapêuticos em EVA, vídeo otoscópio digital portátil, balança pediátrica digital eletrônica, inalador nebulizador pneumático, detector fetal, histerômetro, instrumentos para avaliação do crescimento e desenvolvimento infantil, longarina tipo ISO com 05 lugares, maca hospitalar tubular para obeso, maca profissional, carrinho auxiliar clínico, cadeira plástica tipo Bistrô, mobiliário clínico, cabideiro de parede em aço inoxidável, oftalmoscópio direto portátil, quadro branco institucional, biombo hospitalar triplo, cicloergômetro para reabilitação fisioterapêutica e demais equipamentos e materiais permanentes destinados ao apoio das atividades assistenciais da Unidade Básica de Saúde. Os bens serão incorporados ao patrimônio municipal e destinados exclusivamente aos consultórios e ambientes assistenciais de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Puericultura, bem como aos demais espaços de atendimento da Unidade Básica de Saúde, contribuindo para a ampliação da capacidade operacional dos serviços, qualificação dos atendimentos multiprofissionais, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, desenvolvimento infantil, avaliação clínica, terapias respiratórias, reabilitação física e melhoria das condições de trabalho das equipes que atuam na rede municipal de saúde. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação fundamenta-se na necessidade de fortalecer a estrutura física e assistencial da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social mediante a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes destinados aos serviços especializados de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Puericultura, proporcionando melhores condições de atendimento, maior segurança durante os procedimentos clínicos e ampliação da qualidade da assistência prestada à população, especialmente ao público infantil. Os atendimentos de Psicologia e Fonoaudiologia utilizam recursos lúdicos e pedagógicos como instrumentos terapêuticos fundamentais para o desenvolvimento da linguagem, comunicação, consciência fonológica, memória, raciocínio lógico, percepção sensorial, coordenação motora, reconhecimento das emoções e habilidades sociais. Nesse contexto, os brinquedos terapêuticos,

jogos educativos, blocos gigantes de montar e tatames em EVA constituem recursos permanentes indispensáveis para intervenções individuais e em grupo, favorecendo atividades de estimulação precoce, integração sensorial, psicomotricidade, criatividade e desenvolvimento infantil em ambiente seguro e adequado. Na área de Puericultura, a aquisição de equipamentos específicos permitirá qualificar as avaliações clínicas e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças atendidas na Unidade Básica de Saúde. A balança pediátrica digital eletrônica proporcionará aferição precisa do peso infantil, enquanto o vídeo otoscópio digital portátil e o oftalmoscópio direto ampliarão a capacidade de avaliação clínica por meio de exames otológicos e oftalmológicos com maior qualidade diagnóstica. Somam-se a esses equipamentos o detector fetal, histerômetro, fita antropométrica e demais instrumentos destinados ao monitoramento do desenvolvimento infantil e ao fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde. Para os atendimentos de Fisioterapia, o cicloergômetro e o inalador nebulizador pneumático ampliarão os recursos disponíveis para reabilitação funcional, condicionamento cardiorrespiratório e terapias respiratórias, possibilitando atendimento mais completo a pacientes pediátricos, adultos e idosos. O tatame terapêutico complementará essas atividades ao oferecer superfície adequada para exercícios de solo, estimulação motora, integração sensorial e atividades de reabilitação física. A contratação contempla ainda mobiliários e equipamentos de apoio destinados à organização, segurança, conforto e qualificação dos ambientes assistenciais, incluindo biombo hospitalar triplo para garantia de privacidade durante procedimentos, longarina e cadeiras para acomodação dos usuários, macas para realização dos atendimentos, carrinho auxiliar clínico para apoio e transporte de materiais e equipamentos, cabideiro de parede em aço inoxidável para organização dos consultórios, quadro branco institucional para planejamento das atividades e comunicação interna, além de mobiliário infantil que proporcionará ambiente mais acolhedor e funcional para crianças e acompanhantes. A não realização da contratação comprometerá a qualidade das intervenções multiprofissionais, limitará a realização de avaliações clínicas especializadas, reduzirá a capacidade operacional dos serviços de reabilitação e puericultura e dificultará a oferta de atendimento integral, humanizado e resolutivo prevista nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde, justificando plenamente o interesse público e a necessidade da presente aquisição. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução consiste na aquisição integrada de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes destinados à qualificação dos ambientes assistenciais da Unidade Básica de Saúde, contemplando recursos terapêuticos para Psicologia e Fonoaudiologia, equipamentos de avaliação

clínica para Puericultura, equipamentos para Fisioterapia e terapias respiratórias, mobiliário clínico e itens destinados à organização, conforto e funcionalidade dos consultórios e demais espaços de atendimento. Os brinquedos terapêuticos, jogos educativos, materiais de estimulação cognitiva, sensorial e da linguagem, blocos gigantes de montar e tatames em EVA permitirão intervenções voltadas ao desenvolvimento da linguagem, consciência fonológica, atenção, memória, raciocínio lógico, coordenação motora, integração sensorial, expressão emocional e habilidades sociais, qualificando os atendimentos realizados pelas equipes de Psicologia e Fonoaudiologia em ambiente lúdico, seguro e apropriado ao desenvolvimento infantil. Os equipamentos destinados à Puericultura proporcionarão avaliações mais completas e precisas do crescimento e desenvolvimento infantil. A solução contempla balança pediátrica digital eletrônica, detector fetal, histerômetro, fita antropométrica, martelo reflexológico, vídeo otoscópio digital portátil e oftalmoscópio direto portátil, permitindo o acompanhamento clínico infantil, a realização de avaliações otológicas e oftalmológicas, a aferição de medidas antropométricas e o fortalecimento das ações preventivas e do atendimento materno-infantil desenvolvidas na Unidade Básica de Saúde. Para os atendimentos de Fisioterapia e terapias respiratórias, a solução inclui cicloergômetro horizontal, inalador nebulizador pneumático bivolt e tatames terapêuticos em EVA, destinados à reabilitação funcional, fortalecimento muscular, condicionamento cardiorrespiratório, exercícios de solo, estimulação precoce, psicomotricidade e realização de nebulizações em pacientes pediátricos e adultos, ampliando a capacidade de atendimento dos serviços especializados. A infraestrutura dos consultórios e demais ambientes será complementada com biombo hospitalar triplo, longarina, cadeiras, maca hospitalar tubular para obeso, maca profissionall, carrinho auxiliar clínico, cabideiro de parede em aço inoxidável, quadro branco de parede e demais mobiliários de apoio, proporcionando melhores condições de privacidade, acomodação, atendimento, organização e funcionalidade dos espaços utilizados pelos profissionais e usuários. Todos os bens serão fornecidos novos, de primeiro uso, em linha de fabricação, acompanhados de garantia mínima de 12 (doze) meses, manuais, acessórios, documentação técnica e demais componentes necessários ao seu pleno funcionamento, permitindo utilização imediata pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social. A solução proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento da infraestrutura física e terapêutica da Unidade Básica de Saúde, ampliando a capacidade operacional dos serviços especializados e proporcionando atendimentos mais humanizados, seguros, eficientes e resolutivos à população do Município de Salvador do Sul.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 Requisitos gerais A contratada deverá garantir que todos os equipamentos, mobiliários e materiais permanentes: ● sejam novos, de primeiro uso e sem utilização anterior; ● estejam em linha de fabricação, não sendo aceitos produtos descontinuados, recondicionados ou remanufaturados; ● possuam resistência mecânica, estabilidade e durabilidade compatíveis com utilização contínua em ambiente público de saúde; ● apresentem acabamento uniforme, sem riscos, trincas, deformações, ferrugem, rebarbas ou qualquer imperfeição; ● permitam higienização frequente com álcool 70%, detergente neutro e demais produtos utilizados em unidades de saúde, sem perda de cor ou deterioração precoce; ● sejam entregues completos, contendo todos os acessórios, peças, componentes, cabos, suportes, ferragens e itens necessários ao pleno funcionamento; ● sejam acompanhados de manual de instruções em língua portuguesa, certificado de garantia e documentação técnica aplicável; ● possuam garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação; ● atendam às normas da ANVISA, INMETRO, ABNT e demais regulamentações vigentes, quando aplicáveis. 4.2 Brinquedos terapêuticos para Psicologia e Fonoaudiologia Os brinquedos, jogos educativos e materiais lúdico-terapêuticos destinam-se aos atendimentos especializados de Psicologia e Fonoaudiologia, sendo utilizados em intervenções individuais e em grupo voltadas ao desenvolvimento cognitivo, emocional, sensorial, motor e da linguagem. Todos os materiais deverão: ● ser confeccionados em madeira, MDF, plástico ABS ou materiais equivalentes de alta resistência; ● possuir pintura e componentes atóxicos; ● apresentar bordas arredondadas, sem rebarbas ou partes cortantes;

● possuir peças resistentes ao manuseio frequente; ● permitir higienização com álcool 70% ou pano úmido; ● manter estabilidade dimensional e acabamento após limpeza rotineira; ● ser apropriados para utilização infantil em ambiente clínico. Jogos pedagógicos e terapêuticos Compreendem jogos de memória, quebra-cabeças, sequência lógica, tangram, dominó, resta um, cara a cara, bingo das emoções, pega-varetas, torre de equilíbrio, fantoches, massinhas de modelar, brinquedos de faz de conta e demais recursos destinados à estimulação terapêutica. Os produtos deverão favorecer: ● desenvolvimento da linguagem receptiva e expressiva; ● consciência fonológica; ● raciocínio lógico; ● memória visual e auditiva; ● coordenação motora fina; ● percepção tátil e visual; ● organização temporal e espacial; ● expressão emocional e habilidades sociais. Blocos gigantes de montar ● kit contendo 48 peças coloridas; ● confeccionado em plástico atóxico de alta resistência; ● peças de grandes dimensões, apropriadas para crianças; ● encaixe firme, preciso e seguro; ● superfície lisa, lavável e de fácil higienização; ● alta resistência a impactos e deformações; ● indicado para atividades de coordenação motora ampla, criatividade, integração sensorial, planejamento espacial e brincadeiras cooperativas. 4.3 Tatame terapêutico em EVA

O tatame será utilizado nas atividades de estimulação precoce, integração sensorial, psicomotricidade, fisioterapia, psicologia, puericultura e demais atendimentos infantis realizados na Unidade Básica de Saúde. Deverá possuir, no mínimo: ● confeccionado em EVA de alta densidade; ● material atóxico e seguro para utilização infantil; ● superfície antiderrapante; ● impermeável e lavável; ● isolamento térmico; ● isolamento acústico; ● espessura mínima de 20 mm (2 cm); ● placas medindo aproximadamente 50 × 50 cm; ● sistema de encaixe rápido tipo quebra-cabeça; ● acabamento uniforme, sem deformações ou rebarbas; ● cor colorida; ● fornecido em kit com 10 placas, formando área útil aproximada de 2,5 m². O material deverá suportar limpeza frequente com álcool 70% e produtos utilizados em serviços de saúde, sem perda de aderência ou integridade. 4.4 Equipamentos de puericultura Os equipamentos destinados ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil deverão atender às normas técnicas vigentes e apresentar qualidade compatível com utilização profissional em Unidades Básicas de Saúde. Balança pediátrica digital eletrônica ● capacidade mínima de 15 kg; ● divisão de 5 g; ● concha anatômica em material resistente e de fácil higienização; ● visor digital de fácil leitura; ● funções Tara, Zero e Hold; ● estrutura estável e antiderrapante; ● alimentação elétrica ou bateria;

● certificação do INMETRO. Detector fetal portátil ● registro válido na ANVISA; ● transdutor de alta sensibilidade; ● visor digital; ● controle de volume; ● alimentação por bateria recarregável ou pilhas; ● gel e acessórios quando aplicável. Histerômetro infantil ● estrutura rígida em alumínio ou material equivalente; ● escala graduada em centímetros e milímetros; ● cursor deslizante de fácil movimentação; ● superfície lavável e resistente; ● destinado à aferição precisa do comprimento infantil. Fita antropométrica ● confeccionada em material flexível e inelástico; ● graduação em centímetros e milímetros; ● resistente ao uso contínuo; ● indicada para avaliações nutricionais e antropométricas. Martelo reflexológico ● cabo em aço inoxidável ou material equivalente; ● extremidades em borracha sintética; ● empunhadura anatômica; ● uso clínico profissional. Oftalmoscópio direto portátil ● modelo portátil tipo caneta; ● iluminação em LED ou tecnologia equivalente; ● mínimo de 19 lentes corretivas;

● mínimo de 4 aberturas para diferentes tipos de exame; ● lente com foco ajustável; ● alimentação por bateria recarregável ou pilhas; ● registro válido na ANVISA; ● acompanhado de estojo, cabo e acessórios necessários ao uso imediato. Vídeo otoscópio digital portátil ● câmera HD de alta definição; ● tela LCD integrada para visualização em tempo real; ● conectividade Wi-Fi e USB; ● captura de fotografias e gravação de vídeos; ● iluminação por LED; ● sonda compatível com avaliação otológica; ● bateria recarregável; ● software ou aplicativo para visualização e armazenamento das imagens; ● acompanhado de espéculos reutilizáveis ou descartáveis, cabo USB e estojo para transporte; ● registro na ANVISA, quando aplicável. 4.5 Equipamentos de fisioterapia e terapia respiratória Cicloergômetro horizontal ● sistema de resistência magnética ou mecânica com regulagem progressiva; ● pedais com cintas de fixação; ● monitor digital com exibição de tempo, distância, velocidade e calorias; ● assento regulável; ● estrutura metálica reforçada; ● funcionamento silencioso; ● capacidade mínima de 120 kg; ● pés antiderrapantes e elevada estabilidade. Inalador nebulizador pneumático bivolt ● sistema pneumático com compressor de ar de alto desempenho; ● alimentação bivolt automática; ● copo nebulizador de alta performance;

● máscaras adulto e infantil em material atóxico; ● mangueira e acessórios completos; ● funcionamento silencioso e contínuo; ● indicado para administração de medicamentos por nebulização; ● fácil higienização e manutenção; ● registro na ANVISA. 4.6 Mobiliário clínico e institucional Mocho clínico ● regulagem de altura por sistema pneumático; ● base giratória com cinco rodízios; ● assento estofado revestido em material impermeável; ● estrutura metálica de alta resistência; ● capacidade mínima de 120 kg. Mesa infantil com cadeiras ● confeccionada em material resistente; ● cantos arredondados; ● acabamento lavável; ● conjunto composto por 01 mesa e cadeiras infantis; ● estrutura segura para uso contínuo em ambiente de saúde. Longarina tipo ISO com 05 lugares ● 05 assentos individuais confeccionados em polipropileno de alta resistência; ● estrutura em aço carbono, com acabamento resistente; ● apoios de braço individuais entre os assentos; ● capacidade mínima de 150 kg por assento; ● estrutura estável e adequada ao uso contínuo em ambiente público; ● fixação obrigatória ao piso; ● instalação completa, incluindo todos os elementos de fixação necessários; ● fácil higienização e manutenção; ● garantia mínima de 12 (doze) meses.