Constitui objeto desta licitação o registro de preço para AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE TUBOS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE - PEAD, a serem fornecidos em quantidade em que o município tiver necessidade

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 476/2026 Informações Gerais Órgão Requerente: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Cidadã Diretoria: Diretoria de Captação de Projetos Objeto: Registro de Preços de Tubos em Polietileno de Alta Densidade – PEAD 1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE A presente contratação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, destinados à execução, ampliação, substituição, complementação e manutenção de sistemas de drenagem pluvial no âmbito do Município de Torres/RS. A demanda decorre da necessidade recorrente de manutenção e ampliação da infraestrutura de drenagem urbana, tendo em vista a existência de pontos sujeitos a alagamentos, insuficiência de capacidade de escoamento, necessidade de substituição de tubulações deterioradas e implantação ou complementação de redes de drenagem em vias públicas. Tais situações são agravadas durante períodos de chuvas intensas, podendo comprometer a trafegabilidade das vias, a segurança de pedestres e motoristas, além de ocasionar danos à infraestrutura pública e aos imóveis situados nas áreas afetadas. A Administração Municipal necessita dispor de materiais adequados para atendimento das demandas de drenagem que surgem ao longo do período de vigência da contratação, inclusive em intervenções de manutenção preventiva e corretiva, implantação de novos trechos e complementação de sistemas existentes. Nesse contexto, a utilização de tubos de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, de parede estruturada, com superfície externa corrugada e superfície interna lisa, mostra-se tecnicamente adequada à aplicação pretendida, em razão de características como resistência mecânica, resistência química e à abrasão, baixa rugosidade interna, facilidade de transporte e manuseio e adequada durabilidade. A contratação por meio do Sistema de Registro de Preços mostra-se adequada em razão da natureza recorrente e variável da demanda, permitindo que os materiais sejam adquiridos de forma parcelada, conforme a necessidade efetivamente verificada pela Administração, observada a disponibilidade orçamentária. A adoção do registro de preços também possibilita maior racionalização do planejamento das aquisições, evitando a necessidade de instauração de procedimentos distintos sempre que surgir demanda por materiais de mesma natureza durante a vigência da Ata, sem que isso implique obrigação de aquisição dos quantitativos estimados. O interesse público envolvido na contratação decorre da necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento da infraestrutura de drenagem urbana, contribuindo para a redução de alagamentos, preservação do sistema viário, segurança da população e adequada prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a contratação pretende assegurar disponibilidade de materiais tecnicamente adequados para atendimento das demandas de drenagem do Município, com eficiência, planejamento, economicidade e continuidade dos serviços públicos. 2. PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL A contratação não se encontra prevista no Plano de Contratações Anual, pois se trata de demanda não prevista no planejamento do ente público, razão pela qual se solicitou a inserção da demanda no instrumento de planejamento pelo Memorando nº: 5062/2026 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A análise e a atestação quanto à adequação e à compatibilidade das especificações técnicas dos materiais previstos nesta contratação foram realizadas pela Engenheira Civil Giane Moreira de Farias, CREA/RS nº 226.779, considerando sua habilitação profissional e responsabilidade técnica na avaliação das características e dos requisitos técnicos do objeto. Considerando que a presente contratação, mediante Sistema de Registro de Preços, será destinada exclusivamente ao atendimento das necessidades do Município, sem participação ou previsão de contratação por outros órgãos ou entidades, fica dispensada a realização da Intenção de Registro de Preços – IRP, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dessa forma, conforme o planejamento realizado e em observância às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, a presente contratação para Registro de Preços de Tubos em Polietileno de Alta Densidade – PEAD deverá observar os requisitos a seguir, de modo a assegurar o atendimento da necessidade pública, a eficiência da solução e a ampla competitividade do certame. 1. Requisitos Técnicos Mínimos Os tubos deverão ser fabricados em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), com estrutura corrugada externamente e superfície interna lisa, assegurando desempenho hidráulico e resistência mecânica adequados. Os tubos deverão atender às normas técnicas aplicáveis ao objeto, especialmente à ABNT NBR ISO 21138-1, ABNT NBR ISO 21138-3 e DNIT 094/2014, bem como às demais normas pertinentes, observadas as características e especificações técnicas estabelecidas neste Estudo Técnico Preliminar. Os produtos deverão possuir classe de rigidez compatível com a aplicação prevista, especialmente para utilização em sistemas de drenagem sob áreas com solicitação de carga (tráfego leve, médio ou pesado, conforme o caso). Os diâmetros nominais (DN/DI) deverão estar em conformidade com os quantitativos e especificações do planejamento técnico. Os tubos deverão apresentar: resistência a cargas externas e impactos; estanqueidade nas conexões; baixa rugosidade interna, favorecendo o escoamento; resistência à corrosão, abrasão e agentes químicos; A adoção da classe de rigidez mínima SN 4. As especificações técnicas estabelecidas para os materiais objeto da contratação foram definidas de acordo com as necessidades da Administração e com as características e condições de utilização previstas para a execução dos serviços. As exigências relativas à norma técnica aplicável, classe de rigidez, sistema de junta, dimensões e demais características dos produtos têm por finalidade assegurar a compatibilidade, resistência, desempenho, durabilidade e adequada utilização dos materiais na execução do objeto. A comprovação do atendimento às especificações técnicas deverá ocorrer na fase de análise e aceitação da proposta, mediante apresentação de ficha técnica, catálogo do fabricante ou documentação técnica equivalente, conform estabelecido no Termo de Referência. A documentação apresentada deverá permitir a verificação objetiva da conformidade do produto ofertado com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, não se confundindo com os requisitos de habilitação destinados à comprovação da capacidade do licitante. 2. Requisitos de Qualidade e Conformidade Os produtos deverão possuir comprovação de qualidade, mediante apresentação de laudos técnicos, ensaios laboratoriais, catálogos ou fichas técnicas. Sempre que aplicável, deverá ser comprovada certificação por organismo acreditado, ou conformidade com programas de avaliação reconhecidos. Os materiais fornecidos deverão estar isentos de defeitos, atendendo integralmente às especificações exigidas, sob pena de recusa. 3. Requisitos Operacionais A contratação será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços, com fornecimento parcelado, conforme demanda da Administração. O prazo de entrega deverá ser compatível com a necessidade administrativa, garantindo a continuidade das obras e serviços públicos. Os materiais deverão ser entregues em local indicado pela Administração, devidamente acondicionados e em condições adequadas de uso. O fornecedor deverá assegurar a substituição de itens em desconformidade, sem ônus adicional, no prazo estabelecido no instrumento convocatório. 4. Requisitos de Logística O transporte deverá ser realizado em conformidade com as boas práticas, garantindo a integridade física dos tubos. O fornecedor será responsável pela logística de entrega, incluindo carregamento, transporte e descarregamento, salvo

disposição diversa no edital. 5. Requisitos de Sustentabilidade A contratação deverá observar, sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Poderão ser adotados critérios como: utilização de materiais recicláveis ou reciclados, quando tecnicamente viável; processos produtivos com menor impacto ambiental; maior durabilidade e redução de necessidade de manutenção. 6. Requisitos de Garantia O fornecedor deverá assegurar garantia contra defeitos de fabricação, conforme práticas de mercado e normas aplicáveis. Durante o período de garantia, deverá promover a substituição ou correção de eventuais falhas identificadas. 7. Requisitos de Competitividade e Julgamento Para fins de análise e aceitação da proposta, o licitante deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, ficha técnica, catálogo do fabricante ou documentação técnica equivalente que permita comprovar o atendimento integral das especificações técnicas exigidas para os produtos ofertados. A documentação deverá demonstrar, de forma objetiva, no mínimo, o atendimento à norma técnica aplicável, à classe de rigidez, ao sistema de junta, às dimensões e às demais características expressamente previstas para cada item no Termo de Referência. A documentação apresentada será utilizada exclusivamente para verificar a conformidade do produto ofertado com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, não constituindo requisito de habilitação técnica do licitante. Caso a documentação apresentada não permita comprovar o atendimento às especificações exigidas, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou documentação complementar, nos limites permitidos pela legislação, desde que não resulte em alteração da proposta ou do produto originalmente ofertado. A Administração poderá, mediante justificativa técnica e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, solicitar amostra do produto ofertado para fins de verificação de sua conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. Será permitida a oferta de produtos equivalentes ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral aos requisitos técnicos. A definição dos requisitos visa assegurar isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e ampla competitividade. 4. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE E VALORES A estimativa do valor da contratação é de R$ 7.183.515,75. Para composição dos preços foi utilizada a mediana dos preços obtidos. Justificativa da escolha de método de cálculo: Para a estimativa do valor da contratação, foi adotada a mediana dos preços obtidos nas pesquisas de mercado, por se tratar de medida estatística que proporciona maior representatividade do comportamento dos preços, reduzindo a influência de valores atípicos, excessivamente elevados ou reduzidos. A metodologia mostra-se adequada diante da variação observada entre os orçamentos coletados, contribuindo para a obtenção de um valor de referência mais compatível com os preços praticados no mercado e para a adequada estimativa da contratação.

Item Descrição Qtd Unidade SINAPI 01/07/2026 Valores homologados Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT e Capão da Canão/RS 15/04/2026 KANAFLEX 30/09/2026 TIGRE 30/09/2026 Mediana Unit. Média Total 1 Tubo corrugado P E A D , p a r e d e d u p l a , interna lisa, JEI, D N / D I 3 0 0 m m , para s a n e a m e n t o (drenagem/esgoto) 288,00 unidade R$ 1.718,64 R$ 638,00 R$ 635,40 R$ 788,39 R$ 713,20 R$ 205.401,60 2 Tubo corrugado P E A D , p a r e d e d u p l a , interna lisa, JEI, D N / D I 4 0 0 m m , para s a n e a m e n t o (drenagem/esgoto) 334,00 unidade R$ 2.785,38 R$ 1.198,88 R$ 1.001,05 R$ 1.437,56 R$ 1.318,22 R$ 440.285,48 3 Tubo corrugado P E A D , p a r e d e d u p l a , interna lisa, JEI, D N / D I 6 0 0 m m , para s a n e a m e n t o (drenagem/esgoto) 667,00 unidade R$ 6.156,42 R$ 2.189,88 R$ 2.411,89 R$ 2.881,20 R$ 2.646,55 R$ 1.765.248,85 4 Tubo corrugado P E A D , p a r e d e d u p l a , interna lisa, JEI, D N / D I 8 0 0 m m , para s a n e a m e n t o (drenagem/esgoto) 500,00 unidade R$ 10.013,64 R$ 3.936,88 R$ 3.827,19 R$ 5.307,47 R$ 4.622,18 R$ 2.311.090,00 5 Tubo corrugado P E A D , p a r e d e d u p l a , interna lisa, JEI, DN/DI 1.000 mm, para s a n e a m e n t o (drenagem/esgoto) 334,00 unidade R$ 15.425,76 R$ 5.463,97 R$ 5.944,23 R$ 8.795,23 R$ 7.369,73 R$ 2.461.489,82 Total Geral: R$ 7.183.515,75 4.1. Memória de Cálculo das Quantidades e Justificativas Os quantitativos estimados para a presente contratação foram definidos com base no levantamento das necessidades de intervenção em sistemas de drenagem identificadas pela Administração Municipal, considerando, entre outros elementos, a ocorrência recorrente de alagamentos em vias públicas do Município de Torres/RS. Para subsidiar a estimativa, foi realizado levantamento de vias que apresentam ocorrência de alagamentos recorrentes e que demandam implantação ou adequação de sistemas de drenagem. O levantamento identificou 20 (vinte) vias/pontos de

intervenção, com extensão total estimada de 24.174 m de trechos sujeitos à necessidade de implantação de drenagem. O levantamento constitui elemento de planejamento para dimensionamento estimativo da demanda, não representando, por si só, a determinação de execução integral dos trechos relacionados. A efetiva definição dos locais, extensões e quantidades a serem fornecidos ocorrerá conforme a necessidade da Administração, as condições verificadas em campo e os projetos ou soluções técnicas definidos para cada intervenção. Os diâmetros previstos para a presente contratação foram previamente definidos pela Administração, considerando a necessidade de disponibilização de diferentes dimensões de tubulação para atendimento às possíveis intervenções de drenagem. Entretanto, considerando que os projetos executivos das intervenções ainda não foram elaborados, não é possível, nesta etapa, estabelecer de forma individualizada qual diâmetro será utilizado em cada via ou trecho específico. A definição do diâmetro aplicável a cada intervenção ocorrerá posteriormente, a partir do respectivo projeto executivo, considerando o dimensionamento hidráulico, as características do local, as vazões previstas, as condições da rede existente e demais requisitos técnicos pertinentes. Assim, a distribuição dos quantitativos entre os diâmetros previstos possui caráter estimativo e visa assegurar disponibilidade de materiais compatíveis com as diferentes necessidades de drenagem que poderão ser identificadas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, não constituindo vinculação prévia de determinado diâmetro a uma via ou trecho específico. A relação detalhada das vias levantadas, respectivas extensões estimadas e quantitativos estimativos consta da memória de cálculo/levantamento que integra os autos e serve como elemento de fundamentação dos quantitativos previstos para o Sistema de Registro de Preços. Dessa forma, os quantitativos previstos foram estabelecidos a partir de necessidades concretas de infraestrutura de drenagem identificadas no Município, buscando compatibilizar a estimativa de contratação com a demanda potencial de intervenções durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 300 mm, foi considerada a quantidade de 288 unidades, correspondente a 288 barras de 6,00 metros, totalizando 1.728,00 metros lineares. Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 400 mm, foi considerada a quantidade de 334 unidades, correspondente a 334 barras de 6,00 metros, totalizando 2.004,00 metros lineares. Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 600 mm, foi considerada a quantidade de 667 unidades, correspondente a 667 barras de 6,00 metros, totalizando 4.002,00 metros lineares. Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 800 mm, foi considerada a quantidade de 500 unidades, correspondente a 500 barras de 6,00 metros, totalizando 3.000,00 metros lineares. Por fim, para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 1.000 mm, foi considerada a quantidade de 334 unidades, correspondente a 334 barras de 6,00 metros, totalizando 2.004,00 metros lineares. Dessa forma, a quantidade total estimada corresponde a 2.123 barras de tubos PEAD, todas com comprimento comercial de 6,00 metros, equivalentes a 12.738,00 metros lineares, distribuídas entre os cinco diâmetros previstos na contratação. O cálculo dos valores foi realizado mediante a conversão dos preços unitários do SINAPI, cuja unidade de referência é o metro linear, para a unidade de fornecimento da contratação, correspondente a 1 (uma) barra de 6,00 metros, mediante a aplicação da fórmula “Valor Unitário da Barra = Valor Unitário por Metro × 6,00”. O valor total de cada item foi obtido pela aplicação da fórmula “Valor Total do Item = Quantidade de Barras × Valor Unitário da Barra”. Justificativa dos Quantitativos Os quantitativos foram estabelecidos a partir da avaliação das necessidades previsíveis da Secretaria responsável pela infraestrutura urbana, considerando a demanda recorrente por tubos de diferentes diâmetros para intervenções de

drenagem pluvial no Município. A estimativa contempla materiais destinados a obras e serviços de manutenção preventiva e corretiva, substituição de tubulações deterioradas ou insuficientes, ampliação e complementação de redes existentes, bem como implantação de novos trechos de drenagem, conforme as necessidades que venham a ser identificadas durante a vigência da Ata de Registro de Preços. A definição dos quantitativos por diâmetro considerou a necessidade de disponibilizar diferentes dimensões de tubulação, uma vez que as características hidráulicas, as vazões previstas, a configuração das redes existentes e as condições específicas de cada intervenção podem demandar diâmetros distintos. Ressalta-se que, embora os diâmetros tenham sido previamente definidos para fins de planejamento da contratação, sua aplicação em cada via ou trecho específico somente poderá ser estabelecida após a elaboração dos respectivos projetos executivos, nos quais serão definidos os parâmetros hidráulicos e demais características técnicas de cada intervenção. Dessa forma, os quantitativos por diâmetro representam uma estimativa global da demanda, não sendo possível, nesta etapa, vinculá-los individualmente às vias constantes do levantamento. Revisão do quantitativo do DN/DI 300 mm Durante a revisão do planejamento da contratação, o quantitativo inicialmente estimado para o tubo DN/DI 300 mm foi reavaliado, passando de 167 para 288 barras. O quantitativo anteriormente previsto correspondia a: 167 barras × 6,00 m = 1.002,00 metros lineares. Após a revisão da demanda, o quantitativo passou a ser: 288 barras × 6,00 m = 1.728,00 metros lineares. A revisão decorreu da reavaliação das necessidades previsíveis de utilização de tubos de menor diâmetro em intervenções de drenagem pluvial, considerando serviços de manutenção, complementação e implantação de trechos de redes que poderão ser demandados durante a vigência da Ata de Registro de Preços. A alteração do quantitativo busca adequar a estimativa à demanda previsível da Administração, evitando subdimensionamento do quantitativo inicialmente planejado e permitindo maior eficiência no planejamento das aquisições, sem representar obrigação de aquisição da totalidade das quantidades registradas. Ressalta-se que o Sistema de Registro de Preços não gera, por si só, obrigação de aquisição integral dos quantitativos estimados. As aquisições serão realizadas de forma parcelada, mediante necessidade efetivamente identificada pela Administração, observadas as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços e a disponibilidade orçamentária e financeira. Assim, os quantitativos registrados representam uma estimativa global da demanda previsível para o período de vigência da contratação, elaborada com base nas necessidades de infraestrutura de drenagem do Município e destinada a proporcionar adequado planejamento das futuras aquisições. 4.2. Memória de Cálculo dos Valores A estimativa do valor da presente contratação foi elaborada em observância ao art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante a utilização de uma cesta de preços composta por fontes combinadas, visando obter valores de referência compatíveis com os preços praticados no mercado e adequados à realidade da contratação. A composição dos preços unitários de referência utilizou as seguintes fontes: Tabelas de Referência Oficial – SINAPI: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI/RS, com data-base de julho/2026, considerando os valores correspondentes aos materiais objeto da contratação. A utilização do SINAPI/RS como uma das fontes da pesquisa de preços mostra-se adequada por se tratar de referência oficial

de custos utilizada pela Administração Pública, proporcionando parâmetro objetivo e atualizado para a estimativa dos preços dos materiais, em conjunto com as demais fontes de pesquisa utilizadas na composição da cesta de preços. Contratações Similares da Administração Pública – PNCP: foram realizadas consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, com seleção de contratações recentes e compatíveis com o objeto, sendo considerados, para fins de formação do preço de referência, os valores efetivamente homologados e/ou registrados pela Administração Pública, conforme a disponibilidade e a compatibilidade das especificações dos produtos. Foram utilizadas as seguintes referências: - DN/DI 300 mm: Pregão Eletrônico – SRP nº 178/2026, do Município de Capão da Canoa/RS, considerando os valores constantes da Ata de Registro de Preços decorrente do certame; - DN/DI 400, 600, 800 e 1.000 mm: Pregão Eletrônico nº 078/2026, do Município de Campo Novo do Parecis/MT, considerando os valores homologados e registrados na respectiva Ata de Registro de Preços. Dessa forma, os valores utilizados como referência correspondem a preços decorrentes de contratações formalizadas pela Administração Pública, conferindo maior aderência aos preços efetivamente praticados no mercado. Pesquisa Direta com Fornecedores do Ramo – Cotações de Mercado: foram obtidas propostas comerciais formais junto a empresas especializadas no fornecimento de tubulações estruturadas de PEAD, conforme segue: - Cotação 01: Kanaflex Indústria e Comércio Ltda., Proposta nº 5072600411-00, de 30/09/2026; - Cotação 02: Tubos Tigre-ADS do Brasil Ltda., Proposta Cotação nº 00156887, de 30/09/2026. Conversão e Padronização da Unidade de Fornecimento Considerando que os custos do SINAPI são expressos em metro linear (m), enquanto a unidade de fornecimento adotada na presente contratação corresponde a 1 (uma) barra comercial de 6,00 metros, foi realizada a conversão dos valores do SINAPI para a unidade de disputa, mediante a aplicação da seguinte fórmula: Preço da Barra (6,00 m) = Preço Unitário SINAPI por metro × 6,00 Os valores provenientes das demais fontes foram considerados na unidade de fornecimento correspondente à barra de 6,00 metros. Critério de Formação do Preço de Referência Previamente à aplicação da metodologia estatística, os valores obtidos nas diferentes fontes foram analisados quanto à compatibilidade das especificações técnicas, unidade de fornecimento, comprimento comercial, características dos produtos e condições de fornecimento. Quando necessário, foram realizadas as conversões e padronizações pertinentes, de modo a assegurar que os preços considerados na composição da cesta correspondessem à mesma unidade de comparação e a produtos com características equivalentes. Para a definição do valor unitário estimado de cada item, foi adotada a mediana dos quatro preços obtidos para cada diâmetro, por se tratar de medida estatística que reduz a influência de valores extremos e proporciona m representatividade da cesta de preços utilizada. Nos casos em que foram obtidos quatro valores, a mediana corresponde à média dos dois valores centrais após a ordenação dos preços, conforme a metodologia adotada na pesquisa de preços. Detalhamento dos Itens e Valores Estimados por Diâmetro Item 01 – Tubo Corrugado PEAD DN/DI 300 mm Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 300 mm, foi considerada a quantidade de 288 unidades, correspondente a 288 barras de 6,00 metros, totalizando 1.728,00 metros lineares. O valor unitário de referência por barra é de R$ 713,20, obtido pela mediana dos quatro preços que compõem a cesta de preços: - SINAPI/RS: R$ 1.718,64; - PNCP/Capão da Canoa/RS: R$ 638,00; - Kanaflex: R$ 635,40; - Tubos Tigre-ADS: R$ 788,39. Assim, o valor total estimado para o item corresponde a R$ 205.401,60. Item 02 – Tubo Corrugado PEAD DN/DI 400 mm Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 400 mm, foi considerada a quantidade de 334 unidades, correspondente a 334 barras de 6,00 metros, totalizando 2.004,00 metros lineares. O valor unitário de referência por barra é de R$ 1.318,22, obtido pela mediana dos quatro preços que compõem a cesta de

preços: - SINAPI/RS: R$ 2.785,38; - PNCP/Campo Novo do Parecis/MT: R$ 1.198,88; - Kanaflex: R$ 1.001,05; - Tubos Tigre-ADS: R$ 1.437,56. Assim, o valor total estimado para o item corresponde a R$ 440.285,48. Item 03 – Tubo Corrugado PEAD DN/DI 600 mm Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 600 mm, foi considerada a quantidade de 667 unidades, correspondente a 667 barras de 6,00 metros, totalizando 4.002,00 metros lineares. O valor unitário de referência por barra é de R$ 2.646,55, obtido pela mediana dos quatro preços que compõem a cesta de preços: - SINAPI/RS: R$ 6.156,42; - PNCP/Campo Novo do Parecis/MT: R$ 2.189,88; - Kanaflex: R$ 2.411,89; - Tubos Tigre-ADS: R$ 2.881,20. Assim, o valor total estimado para o item corresponde a R$ 1.765.248,85. Item 04 – Tubo Corrugado PEAD DN/DI 800 mm Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 800 mm, foi considerada a quantidade de 500 unidades, correspondente a 500 barras de 6,00 metros, totalizando 3.000,00 metros lineares. O valor unitário de referência por barra é de R$ 4.622,18, obtido pela mediana dos quatro preços que compõem a cesta de preços: - SINAPI/RS: R$ 10.013,64; - PNCP/Campo Novo do Parecis/MT: R$ 3.936,88; - Kanaflex: R$ 3.827,19; - Tubos Tigre-ADS: R$ 5.307,47. Assim, o valor total estimado para o item corresponde a R$ 2.311.090,00. Item 05 – Tubo Corrugado PEAD DN/DI 1.000 mm Para o tubo corrugado PEAD, parede dupla, superfície interna lisa, JEI, DN/DI 1.000 mm, foi considerada a quantidade de 334 unidades, correspondente a 334 barras de 6,00 metros, totalizando 2.004,00 metros lineares. O valor unitário de referência por barra é de R$ 7.369,73, obtido pela mediana dos quatro preços que compõem a cesta de preços: - SINAPI/RS: R$ 15.425,76; - PNCP/Campo Novo do Parecis/MT: R$ 5.463,97; - Kanaflex: R$ 5.944,23; - Tubos Tigre-ADS: R$ 8.795,23. Assim, o valor total estimado para o item corresponde a R$ 2.461.489,82. Valor Global Estimado O valor global estimado para o Registro de Preços destinado ao fornecimento de tubos corrugados de PEAD corresponde a R$ 7.183.515,75 (sete milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos). A documentação comprobatória da pesquisa de preços, contendo os relatórios do SINAPI, as pesquisas realizadas no PNCP, com os respectivos documentos das contratações utilizadas como referência, e as propostas comerciais apresentadas pela Kanaflex e pela Tubos Tigre-ADS, integra os autos do processo administrativo para fins de rastreabilidade, conferência e controle. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 1. Solução em PEAD estruturado/corrugado × concreto × PVC × metálico × outras soluções tecnicamente aplicáveis 1.1 Tubos em Polietileno de Alta Densidade – PEAD São tubos de polietileno de alta densidade (PEAD), de parede dupla, corrugada externamente e lisa internamente, com sistema de união por junta elástica integrada (JEI), com elemento de vedação adequado e garantia de estanqueidade das juntas.

Características principais: Alta resistência mecânica e química Sistema de união por junta elástica integrada (JEI), com garantia de estanqueidade das juntas; Instalação rápida sem solda Leveza → facilita transporte e manuseio Elevada durabilidade e resistência às condições de uso previstas Aplicação em drenagem pluvial e esgoto por gravidade Aspectos operacionais: Menor necessidade de equipamentos pesados Redução de tempo de obra Menor número de juntas (dependendo do diâmetro) 2. ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS DISPONÍVEIS 2.1 Tubos de concreto armado (tradicional) Descrição: Tubos rígidos de concreto, amplamente utilizados em drenagem urbana e rodoviária. Características: Alta resistência estrutural Elevada durabilidade Necessidade de juntas com argamassa ou anel Aspectos logísticos/operacionais: Elevado peso → transporte e içamento com guindaste Maior tempo de instalação Maior custo indireto (mão de obra e equipamentos) 2.2 Tubos de PVC rígido (PVC-O / PVC-U) Descrição: Tubos plásticos utilizados em redes de esgoto e drenagem leve. Características: Boa resistência química Menor peso que concreto Sistema de encaixe simples Limitações: Menor resistência estrutural para grandes diâmetros (≥600 mm) Menor aplicabilidade em obras de grande porte 2.3 Tubos metálicos (aço corrugado galvanizado) Descrição: Tubulações metálicas utilizadas em drenagem rodoviária e obras especiais. Características:

Alta resistência mecânica Boa capacidade de carga Limitações: Suscetibilidade à corrosão Necessidade de proteção anticorrosiva Vida útil inferior ao PEAD em ambientes agressivos 2.4 Tubos PEAD lisos (pressão ou esgoto) Descrição: Tubos PEAD com parede lisa, geralmente usados em sistemas pressurizados. Características: Alta resistência à pressão Soldagem por termofusão Limitações: Instalação mais complexa (equipamentos específicos) Menor eficiência logística comparado ao corrugado 2.5 Sistemas de drenagem com tubos perfurados + geotêxtil Descrição: Solução composta por tubo dreno (geralmente PEAD perfurado) envolto em manta geotêxtil e brita. Características: Alta eficiência na captação de água do solo Aplicação em drenagem profunda e subdrenagem Limitações: Não substitui totalmente galerias principais Uso complementar ao sistema principal 2.6 Soluções pré-moldadas (galerias celulares de concreto) Descrição: Estruturas modulares de concreto (caixas ou aduelas). Características: Alta capacidade hidráulica Aplicável em grandes vazões Limitações: Alto custo logístico Execução complexa Maior interferência na obra