Resumo do edital: Aquisição de medicamentos de uso humano - SRP
Pregão - Eletrônico PCE 236/2026 · MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gravataí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 236/2026 na modalidade de registro de preços.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2026 - SRP”
O objeto é a aquisição de medicamentos de uso humano.
“OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso humano”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
A sessão eletrônica ocorre no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL : Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
O órgão requisitante é a SEMA.
“ÓRGÃO REQUISITANTE: SEMA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na aquisição de medicamentos de uso humano para atendimento conforme condições, quantidades e exigências do edital e anexos.
“O objeto do presente edital consiste na AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO para atendimento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela a seguir, facultando-se ao licitante a partici - pação em quantos ITENS forem de seu interesse:”
O local da entrega é conforme o item 5.3 do termo de referência.
“Local da entrega: Conforme item 5.3 do termo de referência.”
Valor estimado
O total geral estimado é de R$20.091,60.
“Total Geral: R$20.091,60”
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias especificadas.
“As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:”
A contratação está prevista no Plano de Compras Anual do Município (PCA 2026).
“A presente contratação está prevista no Plano de Compras Anual do Município (PCA 2026), con - forme item 1.2 do Termo de Referência.”
Prazos e sessão
O horário da sessão é 10:00 horas (horário de Brasília/DF).
“HORÁRIO: 10:00 horas (horário de Brasília/DF)”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.
“No modo de disputa previsto acima, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para pagamento é de 21 (vinte e um) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal e do atestado da Fiscalização.
“O pagamento à CONTRATADA será realizado no prazo de 21 (vinte e um) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal e do atestado da Fiscalização.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O presente Edital utilizará o modo de disputa ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lances.
“O presente Edital utilizará o modo de disputa ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lan - ces.”
Habilitação jurídica
A licitante deve encaminhar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente.
“I - Contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de comprovar a aptidão da licitante com o objeto licitado;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“II - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo e documento de eleição da diretoria em exercício.
“III - inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Microempreendedor individual deve apresentar certificado da condição de MEI.
“IV - certificado da condição de microempreendedor individual– CCMEI, em se tratando se Microempreendedor Individual. https://mei.receita.economia.gov.br/certificado”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I - Inscrição na Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“II - certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“IV - certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“VI - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será exigida conforme item 9.2 do Termo de Referência.
“Será exigida, conforme item 9.2 do Termo de Referência.”
Será exigido catálogo conforme item 13.2 do Termo de Referência.
“Será exigido, conforme item 13.2 do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
“I - certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra conforme o Termo de Referência.
“14.3.5. Amostra Não será exigida, conforme item 4.3 do Termo de referência.”
O edital exige qualificação técnica conforme o Termo de Referência.
“14.3.6. Qualificação Técnica Será exigida, conforme item 9.2 do Termo de Referência.”
O edital exige catálogo conforme o Termo de Referência.
“14.3.7 Catálogo 13 de 39”
O edital prevê que a análise técnica das amostras ocorre quando exigidas.
“bem como a análise técnica referente às amostras, quando exigidas, o procedimento licitatório será”
O edital prevê penalidade para quem deixar de apresentar amostra.
“19.2.2.4. deixar de apresentar amostra; ou”
O edital prevê penalidade para quem apresentar amostra em desacordo com as especificações.
“19.2.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edi- tal;”
Entrega e execução
O local de entrega do objeto é definido conforme o Termo de Referência.
“Local da entrega: Conforme item 5.3 do termo de referência.”
O edital veda a subcontratação do objeto.
“20.3. Não será admitida a subcontratação do objeto deste certame.”
Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e anexos.
“20.1. Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.”
O objeto deve ser executado conforme instruções do Edital e do Termo de Referência.
“20.2. O objeto contratual deverá ser executado de acordo com as instruções e especificações contidas neste Edital e no Termo de Referência.”
A entrega, o recebimento e os pagamentos seguem prazos e forma dos anexos do edital.
“17.9. A entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.”
A ata de registro de preços veda a subcontratação total ou parcial do objeto.
“4.1. É vedada a subcontratação ou transferência total ou parcial do objeto da licitação.”
Penalidades
O edital prevê sanções administrativas com base no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
“19.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada em 15 dias úteis.
“19.7. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“19.10. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 19.2.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penali - dades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da lici- tação.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços enseja aplicação das penalidades do edital e termo de referência.
“10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabele - cidas no edital e termo de referência.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do Município e no PNCP, no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do Município e no PNCP, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir, nos autos do processo de licitação;”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram.
“23.16. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“23.16.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a ata de Registro de Preço.
“23.16.2. ANEXO II - ata de Registro de Preço;”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“23.16.3. ANEXO III - modelo de descritivo da proposta de preços;”
O Anexo VIII é a Declaração de ciência e Termo de Consentimento.
“23.16.8. ANEXO VIII – Declaração de ciência e Termo de Consentimento.”
O Termo de Referência está disponível no sítio eletrônico indicado.
“Disponível no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e https://gravatai.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621205-18218-CZXWVEJTRURB-9.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.