Resumo do edital: Aquisição de elevador para o Centro Administrativo Municipal
Pregão - Eletrônico PCE 254/2026 · MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gravataí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 254/2026 para aquisição de elevador.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2026”
A sessão eletrônica ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL : Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O objeto é a aquisição de elevador para o Centro Administrativo Municipal.
“OBJETO: aquisição de elevador para o Centro Administrativo Municipal”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O órgão requisitante é a SMAT.
“ÓRGÃO REQUISITANTE: SMAT”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na aquisição de elevador para o Centro Administrativo Municipal.
“O objeto do presente edital consiste na aquisição de elevador para o Centro Administrativo Municipal para atendimento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital”
A licitação será por item, com quantidade de 1 unidade.
“A licitação será por ITEM , conforme tabela a seguir:”
O item é um elevador conforme termo de referência.
“1 Elevador (conforme termo de referência). 1 UNIDADE 223.339,02 223.339,02”
O local de entrega é conforme o Termo de Referência.
“Local da entrega: Conforme o item 1.1 e 5.1 do Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor unitário e total do item é de R$ 223.339,02.
“1 Elevador (conforme termo de referência). 1 UNIDADE 223.339,02 223.339,02”
O total geral é de R$ 223.339,02.
“Total Geral: R$ 223.339,02”
Prazos e sessão
O horário da sessão é 09:00 horas (horário de Brasília/DF).
“HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)”
As propostas terão validade de 90 dias.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias , contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho é de 2 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho (ou documento equivalente) no prazo de 02 (dois) dias úteis”
O prazo de vigência da contratação é de no máximo 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de, no máximo, 12 (doze) meses, contando com o prazo de retirada do equipamento antigo e instalação do novo equipamento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente.
“I - contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de comprovar a aptidão da licitante com o objeto licitado;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“II - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício.
“III - inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Microempreendedor individual deve apresentar certificado da condição de MEI (CCMEI).
“IV - certificado da condição de microempreendedor individual – CCMEI, em se tratando se Microempreendedor Individual. https://mei.receita.economia.gov.br/certificado”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“I - inscrição na Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“II - certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
A licitante deve apresentar certidão de quitação de tributos e contribuições federais e certidão de dívida ativa da União.
“III - certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal demonstrada mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e pela Certidão de Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“IV - certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“V - certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“VI - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será exigida conforme itens do Termo de Referência.
“Será exigida, conforme itens 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e item 8.2 e do Termo de Referência.”
Será exigido catálogo conforme item 13 do Termo de Referência.
“Será exigido, conforme item 13 do Termo de Referência.”
Não será exigida amostra conforme item 4.3 do Termo de Referência.
“Não será exigida, conforme item 4.3 do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“I - certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Empresas com certidão positiva de recuperação judicial podem participar desde que o Juízo dispense a certidão negativa ou certifique condições de contratar.
“As empresas que apresentarem certidão positiva de recuperação judicial poderão participar desta licitação desde que o Juízo em que tramita o procedimento dispense a apresentação da certidão negativa de recuperação judicial ou certifique que a empresa está em condições de contratar com a Administração Pública.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida amostra, conforme item 4.3 do Termo de Referência.
“14.3.5. Amostra Não será exigida, conforme item 4.3 do Termo de Referência.”
Será exigida qualificação técnica conforme itens do Termo de Referência.
“14.3.6. Qualificação Técnica / Exigência de habilitação Será exigida, conforme itens 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3 e item 8.2 e do Termo de Referência.”
Será exigido catálogo conforme item 13 do Termo de Referência.
“14.3.7 Catálogo Será exigido, conforme item 13 do Termo de Referência.”
A análise técnica referente às amostras, quando exigidas, integra o procedimento licitatório.
“bem como a análise técnica referente às amostras, quando exigidas, o procedimento licitatório será”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“19.2.2.4. deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“19.2.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O local da entrega é conforme os itens 1.1 e 5.1 do Termo de Referência.
“Local da entrega: Conforme o item 1.1 e 5.1 do Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação será de no máximo 12 meses, contando com retirada do equipamento antigo e instalação do novo.
“2.1. O prazo de vigência da contratação será de, no máximo, 12 (doze) meses, contando com o prazo de retirada do equipamento antigo e instalação do novo equipamento .”
A entrega, o recebimento do objeto e os pagamentos serão efetuados no local, prazos e forma estabelecidos nos anexos do edital.
“17.4. A entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.”
O objeto contratual deverá ser executado de acordo com as instruções e especificações do Edital e do Termo de Referência.
“20.2. O objeto contratual deverá ser executado de acordo com as instruções e especificações contidas neste Edital e no Termo de Referência.”
Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.
“20.1. Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.”
O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho no prazo de 02 dias úteis, prorrogável a critério da Secretaria contratante.
“17.1. O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho (ou documento equivalente) no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável a critério da Secretaria contratante, sob pena de decair do direito à contratação e incidir nas penalidades previstas neste edital.”
Penalidades
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021.
“19.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“19.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública do Município de Gravataí pelo prazo máximo de 3 anos.
“19.8. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 19.2.1, 19.2.2 e 19.2.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito Administração Pública do Município de Gravataí, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“19.10. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 19.2.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A aplicação das sanções previstas no Edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública do Município de Gravataí.
“19.15. A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública do Município de Gravataí.”
A multa por atraso na entrega é de 1% ao dia, limitada a 5% sobre o valor total dos produtos.
“I – percentual de multa por atraso na entrega 1% (um por cento) ao dia, limitada a percentual limitador da multa por atraso na entrega 5% (cinco por cento), sobre o valor total do(s) produto(s), na entrega com atraso;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e no PNCP em até 3 dias úteis.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do Município e no PNCP, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia anterior à data da abertura do certame”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto quando a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta Contrato, modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração, modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, declaração LGPD e Declaração de ciência e Termo de Consentimento.
“23.16. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 23.16.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta Contrato.
“23.16.2. ANEXO II - Minuta Contrato;”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“23.16.3. ANEXO III - modelo de descritivo da proposta de preços;”
O Anexo IV é o modelo de procuração.
“23.16.4. ANEXO IV - modelo de procuração;”
O Anexo V é o modelo de declaração.
“23.16.5. ANEXO V - modelo de declaração;”
O Anexo VIII é a Declaração de ciência e Termo de Consentimento.
“23.16.8. ANEXO VIII – Declaração de ciência e Termo de Consentimento.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621201-27912-EMVDALUPJRRK-1.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.