Contratação de transporte escolar para Rede Estadual de Ensino - PEATE

1 de 45 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2026 DATA: 03/11/2026 HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF) LOCAL : Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço OBJETO: contratação de transporte escolar para alunos da Rede Estadual de Ensino - PEATE. MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado ÓRGÃO REQUISITANTE: SMED. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 87.890.992/0001-58, com sede na Av. Itacolomi, nº 3.600, São Vicente, Gravataí/RS, neste ato representado por seu Secretário Municipal da Administração, Modernização e Transparência, Sr. Rodrigo Silveira da Silva, através de poderes delegados pelo Decreto nº 23.855/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Administração Municipal realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 21.112/2023, e da Lei Complementar n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO LOCAL, DATA E HORA DA SESSÃO ELETRÔNICA 1.1. A sessão eletrônica será realizada através do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia e hora indicados no preâmbulo deste edital. 1.2. O horário de encerramento da sessão eletrônica ficará a critério do(a) Pregoeiro(a), de acordo com as necessidades surgidas no andamento da sessão. 1.3. Somente poderá participar da licitação o particular que apresentar proposta através do sítio indicado na subcondição 1.1, até a data e o horário marcado para abertura da sessão eletrônica. 1.4. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização da sessão eletrônica na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. 2. DO OBJETO 2.1. O objeto do presente edital consiste na contratação de empresa para transporte escolar para alunos da Rede Estadual de Ensino – PEATE, para atendimento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2.2. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. 2.3. A licitação será por LOTE , conforme tabela a seguir: Objeto Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Itens LOTE 16 - REQ 632/2026 – SMED 1 Locação de veículo 4 x 4 para transporte escolar, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 19.243,2930 192.432,93 2 Locação de veículo 4 x 4 para transporte escolar, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 17.250 QUILÔMETRO 3,4995 60.366,38

2 de 45 3 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 4 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 5 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 18.079,8700 180.798,70 6 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 13.750 QUILÔMETRO 3,1753 43.660,38 7 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 8 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 9 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 18.079,8700 180.798,70 10 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 16.490 QUILÔMETRO 3,1753 52.360,70 11 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 12 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 Total: R$ 734.351,79 Objeto Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Itens LOTE 17 - REQ 632/2026 – SMED 1 Locação de veículo para transporte escolar, ônibus curto, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 17.697,8600 176.978,60 2 Locação de veículo para transporte escolar, ônibus curto, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 10.400 QUILÔMETRO 2,9516 30.696,64 3 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00

3 de 45 4 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 5 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 18.079,8700 180.798,70 6 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 17.570 QUILÔMETRO 3,1753 55.790,02 7 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 8 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 9 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 10 MES 20.471,3700 204.713,70 10 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 9.770 QUILÔMETRO 4,5364 44.320,63 11 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 12 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 13 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 10 MES 20.471,3700 204.713,70 14 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 16.750 QUILÔMETRO 4,5841 76.783,68 15 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 16 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 23,9600 2.396,00 17 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 18.079,8700 180.798,70

4 de 45 18 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 20.290 QUILÔMETRO 3,2103 65.136,99 19 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 20 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 21 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 10 MES 20.471,3700 204.713,70 22 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 11.240 QUILÔMETRO 5,0615 56.891,26 23 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 24 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 Total: R$ 1.532.715,32 Objeto Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Itens LOTE 18 - REQ 632/2026 – SMED 1 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 25 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo. 10 MES 17.652,4300 176.524,30 2 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 25 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável. 10.790 QUILÔMETRO 2,9029 31.322,29 3 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 4 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 5 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de 10 MES 20.471,3700 204.713,70

5 de 45 obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 6 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 9.760 QUILÔMETRO 4,5364 44.275,26 7 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 8 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 9 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 18.079,8700 180.798,70 10 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 14.330 QUILÔMETRO 3,0350 43.491,55 11 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 12 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 13 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 40 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo. 10 MES 20.471,3700 204.713,70 14 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 40 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável. 12.000 QUILÔMETRO 4,4412 53.294,40 15 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 16 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 17 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 10 MES 20.471,3700 204.713,70 18 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de 17.190 QUILÔMETRO 4,3936 75.525,98

6 de 45 obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 19 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 20 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 21 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 25 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo. 10 MES 17.652,4300 176.524,30 22 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 25 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável. 11.180 QUILÔMETRO 2,8419 31.772,44 23 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 24 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 Total: R$ 1.478.346,32 Objeto Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Itens LOTE 19 - REQ 632/2026 – SMED 1 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 10 MES 20.471,3700 204.713,70 2 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 12.950 QUILÔMETRO 4,5603 59.055,88 3 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 4 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 5 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 40 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo. 10 MES 20.471,3700 204.713,70 6 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 40 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de 17.150 QUILÔMETRO 4,5841 78.617,32

7 de 45 obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável. 7 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 8 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 9 Locação de veículo 4 x 4 para transporte escolar, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 19.243,2900 192.432,90 10 Locação de veículo 4 x 4 para transporte escolar, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 16.160 QUILÔMETRO 3,4995 56.551,92 11 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 12 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 Total: R$ 821.891,42 Objeto Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Itens LOTE 20 - REQ 632/2026 – SMED 1 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 10 MES 20.471,3700 204.713,70 2 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 8.170 QUILÔMETRO 4,4888 36.673,50 3 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 4 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 5 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 40 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo. 10 MES 20.471,3700 204.713,70 6 Locação de veículo para transporte escolar adaptado, com capacidade para 40 lugares + 1 cadeirante, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável. 5.510 QUILÔMETRO 4,5841 25.258,39

8 de 45 7 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 8 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 9 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 18.079,8700 180.798,70 10 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 10.490 QUILÔMETRO 3,1753 33.308,90 11 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 12 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 Total: R$ 711.272,89 Objeto Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total Itens LOTE 21 - REQ 632/2026 – SMED 1 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo fixo 10 MES 20.471,3700 204.713,70 2 Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para 40 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor (conforme termo de referência) - custo variável; 10.560 QUILÔMETRO 4,3936 46.396,42 3 Serviço de motorista de ônibus - Hora extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 62,2100 6.221,00 4 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 5 Locação de veículo para transporte escolar, ônibus curto, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 17.697,8600 176.978,60 6 Locação de veículo para transporte escolar, ônibus curto, com capacidade para 30 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 16.300 QUILÔMETRO 3,0445 49.625,35 7 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00

9 de 45 8 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 9 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo fixo (conforme termo de referência). 10 MES 18.079,8700 180.798,70 10 Locação de veículo para transporte escolar, rodado duplo, com capacidade de 32 passageiros, com combustível, mão de obra de motorista e monitor - custo variável (conforme termo de referência). 12.060 QUILÔMETRO 3,2103 38.716,22 11 Serviço de motorista de ônibus curto - Hora Extra 50 % (conforme termo de referência). 100 HORA 52,8500 5.285,00 12 Serviço Monitor Transporte Escolar - Hora Extra 50% (conforme termo de referência) 100 HORA 26,9300 2.693,00 Total: R$ 722.098,99 Valor Total: R$ 6.000.676,73 3. DAS DESPESAS, DO PLANEJAMENTO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Código Reduzido: 892 Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação - SMED Unidade: 15 - Despesas Convênios e Transferências Ação: 2482 - Transporte escolar Vínculo: 15711362 - PEATE - Termo de Adesão com Governo RS DEC 54.458/18 - ANEXO I - do Exercício Subelemento: 33390393200000000000 - Transporte escolar 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema eletrônico disponível, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br . 4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no site www.portaldecompraspublicas.com.br . 4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.4. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Poder Executivo de Gravataí a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.5. Poderão participar deste Pregão as empresas interessadas que se enquadrem no ramo da atividade pertinente ao objeto da licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constantes deste Edital.

10 de 45 4.6. Não poderão disputar esta licitação: 4.6.1. impedidos de participar de licitações e/ou de contratar com Administração Pública direta e indireta do Município de Gravataí, nos termos do art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021; 4.6.2. aquele que não atenda às condições deste Edital e seus anexos; 4.6.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 4.6.4. declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 156, IV, § 5º, da Lei nº 14.133/2021; 4.6.5. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, incluindo autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; 4.6.6. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 4.6.7. entidades empresariais cujo sócio, ou, no caso de sociedades anônimas, cujo diretor seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, com ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente à área encarregada da licitação deste órgão público; 4.6.8. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 4.6.9. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 4.6.10. entidades empresariais que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução total ou liquidação; 4.6.11. organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição. 4.6.12. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976(Lei das Sociedades Anônimas), concorrendo entre si; 4.6.13. em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 4.7. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá declarar: 4.7.1. o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital;