Resumo do edital: Aquisição de mobiliário de escritório
Pregão - Eletrônico PCE 246/2026 · MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gravataí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 246/2026 na modalidade SRP.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2026 - SRP”
O objeto é a aquisição de mobiliário de escritório.
“OBJETO: Aquisição de mobiliário de escritório”
A sessão eletrônica ocorre no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL : Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
A licitação será por registro de preços, na modalidade pregão eletrônico.
“REGISTRO DE PREÇOS , na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº”
O órgão requisitante é a SMS.
“ÓRGÃO REQUISITANTE: SMS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na aquisição de mobiliário de escritório conforme condições do edital e anexos.
“O objeto do presente edital consiste na AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO para”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar dos itens de seu interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela a seguir, facultando-se ao licitante a”
O item 1 é armário em MDF, 2 portas, para escritório, com 400 unidades.
“Armário em MDF, 2 portas, para”
O item 8 é mesa estação de trabalho em L, em MDF, com 200 unidades.
“Mesa, estação de trabalho, em "L", em”
O local da entrega é conforme o item 5.2 do termo de referência.
“Local da entrega: Conforme item 5.2 do termo de referência.”
Não será admitida a subcontratação do objeto do certame.
“Não será admitida a subcontratação do objeto deste certame.”
Valor estimado
O item 1 tem valor unitário de 458,00 e total de 183.200,00.
“400 UNIDADE 458,00 183.200,00”
O item 8 tem valor unitário de 950,00 e total de 190.000,00.
“200 UNIDADE 950,00 190.000,00”
O total geral da licitação é de R$914.327,00.
“Total Geral: R$914.327,00”
As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas.
“As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes Dotações”
A contratação está prevista no Plano de Compras Anual do Município (PCA 2026).
“A presente contratação está prevista no Plano de Compras Anual do Município (PCA 2026), conforme”
Prazos e sessão
O horário da sessão é 09:00 horas de Brasília/DF.
“HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)”
As propostas terão validade de 90 dias da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias , contados da data de abertura da sessão pública”
A etapa de envio de lances terá duração de 15 minutos.
“a etapa de envio de lances da sessão pública terá”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 ano.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O edital utiliza o modo de disputa aberto e fechado para recebimento dos lances.
“O presente Edital utilizará o modo de disputa ABERTO E FECHADO para o recebimento dos lances.”
Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao orçamento estimativo do edital.
“Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate na ordem indicada.
“em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente.
“I - Contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de comprovar a aptidão da licitante com o objeto licitado;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“II - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de documento de eleição da diretoria.
“III - inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
Microempreendedor individual deve apresentar certificado da condição de MEI (CCMEI).
“IV - certificado da condição de microempreendedor individual – CCMEI, em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no CNPJ.
“I - Inscrição na Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“II - certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
A licitante deve apresentar certidão de quitação de tributos e contribuições federais e certidão de dívida ativa da União.
“III - certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal demonstrada mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e pela Certidão de Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“IV - certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“V - certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
A licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“VI - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica.
“14.3.6. Qualificação Técnica Não será exigida.”
Será exigido catálogo, conforme item 14.2 do Termo de Referência.
“14.3.7 Catálogo Será exigido, conforme item 14.2 do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“I - certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Empresas com certidão positiva de recuperação judicial podem participar se o Juízo dispensar a certidão negativa ou certificar condições de contratar.
“As empresas que apresentarem certidão positiva de recuperação judicial poderão participar desta licitação desde que o Juízo em que tramita o procedimento dispense a apresentação da certidão negativa de recuperação judicial ou certifique que a empresa está em condições de contratar com a Administração Pública.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostra.
“14.3.5. Amostra Não será exigida.”
O edital não exige qualificação técnica.
“14.3.6. Qualificação Técnica Não será exigida.”
Será exigido catálogo conforme item 14.2 do Termo de Referência.
“14.3.7 Catálogo Será exigido, conforme item 14.2 do Termo de Referência.”
A análise técnica referente às amostras ocorre quando exigidas, antes do encaminhamento para adjudicação e homologação.
“bem como a análise técnica referente às amostras, quando exigidas, o procedimento licitatório será”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“19.2.2.4. deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“19.2.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O local da entrega é definido conforme o item 5.2 do termo de referência.
“Local da entrega: Conforme item 5.2 do termo de referência.”
A entrega e o recebimento do objeto e os pagamentos seguem prazos e forma dos anexos do edital.
“17.9. A entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.”
Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.
“20.1. Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.”
O objeto contratual deve ser executado conforme instruções e especificações do Edital e do Termo de Referência.
“20.2. O objeto contratual deverá ser executado de acordo com as instruções e especificações contidas neste Edital e no Termo de Referência.”
Não será admitida a subcontratação do objeto do certame.
“20.3. Não será admitida a subcontratação do objeto deste certame.”
As condições gerais de execução, prazos de entrega e recebimento estão definidos no Termo de Referência.
“14.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.”
Penalidades
O licitante e o contratado infratores sujeitam-se às sanções administrativas do art. 156 da Lei 14.133/2021.
“19.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“19.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Gravataí pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito Administração Pública do Município de Gravataí, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“19.7. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços enseja aplicação das penalidades do edital e termo de referência.
“10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e termo de referência.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da”
As respostas a esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio oficial e no PNCP.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio”
Anexos
Integram o edital os anexos I a VIII, incluindo Termo de Referência e modelos de declaração.
“23.16. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“23.16.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a ata de Registro de Preço.
“23.16.2. ANEXO II - ata de Registro de Preço;”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“23.16.3. ANEXO III - modelo de descritivo da proposta de preços;”
O Anexo VIII é a Declaração de ciência e Termo de Consentimento.
“23.16.8. ANEXO VIII – Declaração de ciência e Termo de Consentimento.”
O Termo de Referência está disponível no sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas e no endereço de consulta de licitações.
“TERMO DE REFERÊNCIA Disponível no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e https://gravatai.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621201-27912-MFMANQSGYXHE-8.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.