Resumo do edital: Aquisição de mobiliário de escritório
Pregão - Eletrônico 246/2026 · MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gravataí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para registro de preços de mobiliário de escritório.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2026 - SRP”
A sessão eletrônica ocorre no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL : Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O órgão requisitante é a SMS.
“ÓRGÃO REQUISITANTE: SMS”
O certame segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 21.112/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 21.112/2023, e da Lei Complementar n° 123/2006”
A licitação é dividida em itens, podendo o licitante participar dos itens de seu interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela a seguir, facultando-se ao licitante a participação em quantos ITENS forem de seu interesse”
A entrega do objeto ocorre conforme o item 5.2 do termo de referência.
“Local da entrega: Conforme item 5.2 do termo de referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto consiste na aquisição de mobiliário de escritório.
“O objeto do presente edital consiste na AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO para atendimento conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O item 1 é armário em MDF com 2 portas, quantidade 400 unidades.
“Armário em MDF, 2 portas, para escritório, tamanho aproximado 1,60 x 0,90 x 0,40m. (conforme termo de referência) 400 UNIDADE”
O item 8 é mesa estação de trabalho em L, em MDF, quantidade 200 unidades.
“Mesa, estação de trabalho, em "L", em MDF (para ilha), tampo 25mm, tamanho 1,40 x 1,40 x 0,70 x 0,75m de altura, na cor cinza. 200 UNIDADE”
O item 13 é lixeira em aço inox com pedal e balde removível de 20L.
“Lixeira em aço inox, pedal, balde removível, capacidade aproximada 20L. (conforme termo de referência) 100 UNIDADE”
O item 15 é lixeira de mesa.
“Lixeira de mesa. Conforme Termo de Referência) 100 UNIDADE”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é R$ 458,00 e o total R$ 183.200,00.
“400 UNIDADE 458,00 183.200,00”
O valor unitário do item 8 é R$ 950,00 e o total R$ 190.000,00.
“200 UNIDADE 950,00 190.000,00”
O valor unitário do item 11 é R$ 650,00 e o total R$ 130.000,00.
“200 UNIDADE 650,00 130.000,00”
O total geral estimado é de R$ 914.327,00.
“Total Geral: R$914.327,00”
As despesas correm por conta das dotações orçamentárias indicadas.
“As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias”
Prazos e sessão
A sessão eletrônica está marcada para 03/11/2026 às 09:00 horas.
“DATA: 03/11/2026 HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília/DF)”
As propostas têm validade de 90 dias a contar da abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 90 (noventa) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
A etapa de envio de lances tem duração de 15 minutos.
“No modo de disputa previsto acima, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário é notificado para assinar o contrato em 2 dias úteis.
“O adjudicatário será notificado para assinar o contrato ou retirar a nota de empenho (ou documento equivalente) no prazo de 02 (dois) dias úteis”
A validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O critério adotado é o menor preço, observadas as exigências do edital e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO, observadas as exigências contidas neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao orçamento estimativo.
“Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo contido neste edital.”
Em caso de empate, o primeiro critério de desempate é a disputa final.
“I - disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar contrato social, declaração de firma individual ou documento equivalente.
“Contrato Social, Declaração de Firma Individual, ou documento equivalente, a fim de comprovar a aptidão da licitante com o objeto licitado;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de documento de eleição da diretoria.
“inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
O microempreendedor individual deve apresentar certificado da condição de MEI (CCMEI).
“certificado da condição de microempreendedor individual – CCMEI, em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar inscrição no CNPJ.
“Inscrição na Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“certidão de Regularidade relativa ao FGTS;”
A licitante deve apresentar certidão de quitação de tributos e contribuições federais e certidão de dívida ativa da União.
“certidão de Regularidade para com a Fazenda Federal demonstrada mediante a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e pela Certidão de Dívida Ativa da União, abrangendo, inclusive, as contribuições sociais;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“certidão de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa;”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica.
“Qualificação Técnica Não será exigida.”
Será exigido catálogo, conforme item 14.2 do Termo de Referência.
“Será exigido, conforme item 14.2 do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Empresas com certidão positiva de recuperação judicial podem participar se o Juízo dispensar a certidão negativa ou certificar condições de contratar.
“As empresas que apresentarem certidão positiva de recuperação judicial poderão participar desta licitação desde que o Juízo em que tramita o procedimento dispense a apresentação da certidão negativa de recuperação judicial ou certifique que a empresa está em condições de contratar com a Administração Pública.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostra.
“14.3.5. Amostra Não será exigida.”
O edital não exige qualificação técnica.
“14.3.6. Qualificação Técnica Não será exigida.”
Será exigido catálogo conforme item 14.2 do Termo de Referência.
“14.3.7 Catálogo Será exigido, conforme item 14.2 do Termo de Referência.”
A adjudicação depende da análise técnica referente às amostras, quando exigidas.
“bem como a análise técnica referente às amostras, quando exigidas, o procedimento licitatório será”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa.
“19.2.2.4. deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta infracional.
“19.2.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O local da entrega é definido conforme o item 5.2 do termo de referência.
“Local da entrega: Conforme item 5.2 do termo de referência.”
A entrega e o recebimento do objeto seguem prazos e forma dos anexos do edital.
“17.9. A entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.”
Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.
“20.1. Os critérios de recebimento e aceitação estão previstos no Termo de Referência e seus anexos.”
O objeto contratual deve ser executado conforme instruções do Edital e do Termo de Referência.
“20.2. O objeto contratual deverá ser executado de acordo com as instruções e especificações contidas neste Edital e no Termo de Referência.”
Não será admitida a subcontratação do objeto do certame.
“20.3. Não será admitida a subcontratação do objeto deste certame.”
O pagamento será realizado em 21 dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal e do atestado da Fiscalização.
“13.3. O pagamento à CONTRATADA será realizado no prazo de 21 (vinte e um) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal e do atestado da Fiscalização.”
Penalidades
O licitante e o contratado infrator sujeitam-se às sanções administrativas do art. 156 da Lei 14.133/2021.
“19.1. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“19.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 19.2.1, 19.2.2 e 19.2.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“19.5.1. Para as infrações previstas nos itens 19.2.1, 19.2.2 e 19.2.3, a multa será de (0,5% (cinco décimos por cento) a (15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 19.2.4 a 19.2.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“19.5.2. Para as infrações previstas nos itens 19.2.4, 19.2.5, 19.2.6, 19.2.7 e 19.2.8, a multa será de (15% (quinze por cento) a (30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Gravataí por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito Administração Pública do Município de Gravataí, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“19.7. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas a esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio oficial e no PNCP.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do Município e no PNCP”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico conforme melhor detalhado na cláusula 15 deste Edital.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“23.16.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a ata de Registro de Preço.
“23.16.2. ANEXO II - ata de Registro de Preço;”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“23.16.3. ANEXO III - modelo de descritivo da proposta de preços;”
O Anexo IV é o modelo de procuração.
“23.16.4. ANEXO IV - modelo de procuração;”
O Anexo VII é a declaração LGPD.
“23.16.7. ANEXO VII - declaração LGPD;”
O Anexo VIII é a Declaração de ciência e Termo de Consentimento.
“23.16.8. ANEXO VIII – Declaração de ciência e Termo de Consentimento.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL2026246.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.