Resumo do edital: Buffet de coffee break
Dispensa 0009/2026 · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para serviços não continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente dispensa de licitação visa à contratação de prestação de serviços não”
O objeto é contratação de empresa especializada para serviços de buffet de coffee break.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de BUFFET de”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
A participação é exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte.
“(x) Participação exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente dispensa de licitação visa à contratação de prestação de serviços não”
O objeto é contratação de empresa especializada para serviços de buffet de coffee break.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de BUFFET de”
O buffet inclui fornecimento de alimentos, bebidas, materiais, equipamentos e utensílios.
“coffee break, incluindo fornecimento de alimentos, bebidas, materiais,”
O buffet inclui transporte, montagem, organização, atendimento por equipe de apoio e limpeza.
“equipamentos, utensílios, transporte, montagem, organização, atendimento por”
O buffet inclui reposição contínua dos itens e desmontagem.
“equipe de apoio, reposição contínua dos itens, limpeza e desmontagem.”
Valor estimado
A data do orçamento é 16/10/2026, conforme o PROA 26/2100-0001057-1.
“DATA DO ORÇAMENTO: 16/10/2026 – conforme consta do PROA 26/2100-”
A unidade orçamentária indicada é 21.01.
“Unidade Orçamentária: 21.01”
A natureza da despesa indicada é 3.3.90.39.
“Natureza da Despesa – NAD: 3.3.90.39”
Prazos e sessão
A proposta terá prazo de validade de 60 dias.
“A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o contrato após convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, após formalmente convocado, para”
O pagamento ocorre 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal.
“O pagamento ocorrerá 30 dias corridos após a emissão desta.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
Considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.
“Considera-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.”
O intervalo absoluto mínimo entre lances é de 1,00.
“Intervalo absoluto mínimo entre lances: 1,00”
Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço.
“Será vencedor o participante que atender a íntegra do Termo e ofertar o menor preço,”
A disputa ocorrerá pelo modo aberto.
“A disputa ocorrerá pelo modo aberto.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar documento oficial de identificação com foto.
“documento oficial de identificação com foto, em se tratando de pessoa física;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI;”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Empresa estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Deve ser apresentado enquadramento como EPP ou microempresa emitido pela Junta Comercial.
“enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa, emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Pessoa física deve comprovar inscrição no CPF.
“documento oficial que comprove a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em se tratando de pessoa física;”
Pessoa jurídica deve comprovar inscrição no CNPJ.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica;”
Deve ser apresentado comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do participante”
Deve ser comprovada regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e com a Fazenda do RS.
“comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul”
Deve ser comprovada regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Serão exigidos documentos de habilitação previstos no Termo de Referência.
“previstos no Termo de Referência;”
Entrega e execução
O adjudicatário terá 5 dias úteis, após convocado, para assinar o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, após formalmente convocado, para assinar o contrato.”
O objeto será executado em todo o território nacional.
“CGDL 16.5 Em todo território nacional.”
O pagamento ocorrerá 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal.
“O pagamento ocorrerá 30 dias corridos após a emissão desta.”
A etapa de envio de lances durará dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema, quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O contrato se encerra com o aceite definitivo do objeto.
“O presente contrato se encerra com o aceite definitivo do objeto.”
Penalidades
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 23.1.1.1. a 23.1.1.12”
A multa moratória é de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia sujeita a multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até 2%.
“aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A não regularização da documentação por ME/EPP implica multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial”
A aplicação de penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão no CFIL/RS.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade levam à inclusão do participante no CFIL/RS.”
Anexos
O Anexo II é a Planilha de Custos e Formação de Preços a ser preenchida pelo vencedor.
“ANEXO II – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo vencedor)”
O Anexo III é a Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual, se for o caso.
“ANEXO III – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (se for o caso)”
O Anexo IV é a Folha de Dados.
“ANEXO IV – FOLHA DE DADOS”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO”
O Termo de Referência fará parte do Contrato como anexo.
“de acordo com as condições contidas no Termo de Referência - Anexo V , que fará parte do Contrato como anexo.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.