Resumo do edital: Aquisição de veículos para a Guarda Municipal de Alvorada
Pregão - Eletrônico 83/2026 · MUNICIPIO DE ALVORADA · Alvorada/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (40 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 083/2026 para registro de preços de veículos automotores destinados à Guarda Civil Municipal.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 47045/2026”
O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado.
“tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM e modo de disputa aberto e fechado, para o REGISTRO DE PREÇOS,”
O objeto é a futura e eventual aquisição de veículos automotores para a Guarda Civil Municipal.
“visando à futura e eventual aquisição de veículos automotores destinados à Guarda Civil Municipal (GCM), com a finalidade de reforçar as ações de segurança pública, patrulhamento ostensivo e proteção dos bens, serviços e instalações no âmbito do Município.”
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no Portal de Compras Públicas.
“A SESSÃO VIRTUAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADA NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO:”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
“O Procedimento Licitatório obedecerá às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, nos Decretos Municipais nºs 029/2023, 036/2023, 037/2023 e 03/2024 e nas demais legislações pertinentes, bem como no estabelecido no presente edital e em seus anexos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores destinados à Guarda Civil Municipal.
“OBJETO - Constitui objeto da presente licitação o registro de preços visando à futura e eventual aquisição de veículos automotores destinados à Guarda Civil Municipal (GCM), com a finalidade de reforçar as ações de segurança pública, patrulhamento ostensivo e proteção dos bens, serviços e instalações no âmbito do Município; conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.”
O Termo de Referência especifica o objeto como viatura caracterizada picape média 4x4 cabine dupla semiblindada.
“VIATURA CARACTERIZADA - PICAPE MÉDIA 4X4 CABINE DUPLA – SEMIBLINDADA”
A quantidade estimada é de 2 unidades da viatura.
“UN 2 R$ 297.051,10 R$ 594.102,20”
O veículo deve ser novo, zero km, ano/modelo vigente ou superior à data e ano de homologação da licitação.
“Veículo novo (zero km), ano/modelo vigente ou superior à data e ano de homologação da licitação;”
O veículo deve ser movido a diesel e ter tração 4x4.
“Combustível: Diesel; - Tração: 4x4;”
O veículo deve ter capacidade para 5 ocupantes, incluindo o motorista.
“Capacidade: 05 (cinco) ocupantes, incluindo o motorista;”
Valor estimado
O valor unitário estimado da viatura é de R$ 297.051,10 e o total de R$ 594.102,20.
“UN 2 R$ 297.051,10 R$ 594.102,20”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas começa em 06/10/2026 às 10:00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA: 06/10/2026 às 10:00”
A abertura das propostas ocorre em 23/10/2026 às 09:00.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2026 às 09:00”
O início da sessão de disputa de preços é em 23/10/2026 às 10:00.
“DATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 23/10/2026 às 10:00”
O prazo de entrega do veículo é de até 90 dias contados da confirmação do recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega : O prazo de entrega do veículo será de até 90 (noventa) dias contados a partir da confirmação dorecebimento da Nota de Empenho.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias úteis contados da convocação.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados da data da convocação, sob pena de decair do direito de ter seu produto registrado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observando-se o disposto no Art. 33, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado o modo de disputa aberto e fechado ;”
A etapa de envio de lances tem duração de 15 minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos;”
Após o encerramento do prazo, o sistema encaminha aviso de fechamento iminente e, transcorrido até 10 minutos, a recepção de lances é encerrada.
“Encerrado o prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada;”
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
“Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial para empresa individual ou certificado de MEI.
“Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual ou certificado de Microempreendedor Individual (MEI);”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou seja, a empresa deverá fornecer o contrato social e suas alterações ou contrato social consolidado;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.
“Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP;”
O edital exige Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.
“Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do domicílio ou sede da proponente, Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige comprovação de que o veículo ofertado atende às exigências técnicas mínimas por meio de catálogos, fichas técnicas, laudos, declarações do fabricante ou distribuidor autorizado.
“A DETENTORA deverá comprovar, na fase de habilitação, que o veículo ofertado atende às exigências técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência, por meio de catálogos, fichas técnicas, laudos, declarações do fabricante ou distribuidor autorizado, ou outros documentos equivalentes que permitam verificar a conformidade com as especificações solicitadas.”
O edital exige qualificação técnica da empresa conforme Termo de Referência, se aplicável.
“Conforme Termo de Referência (anexo I), se aplicável;”
O edital exige qualificação técnica do produto conforme Termo de Referência, se aplicável.
“Conforme Termo de Referência (anexo I), se aplicável;”
O edital exige amostra conforme Termo de Referência, se aplicável.
“Conforme Termo de Referência (anexo I), se aplicável;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida a menos de 90 dias.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica do licitante, expedida a menos de 90 (noventa) dias;”
O edital exige Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 1, e índice de endividamento menor ou igual a 0,8.
“os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), devem ser iguais ou maiores que 1. O índice de endividamento deve ser menor ou igual a 0,8.”
O edital exige que as demonstrações contábeis apresentem comprovação de registro no órgão competente.
“Para as demais empresas, as Demonstrações Contábeis deverão apresentar comprovação de registro no órgão competente;”
O edital exige Balanço de Abertura para empresas que não tenham concluído seu primeiro Exercício Social.
“As empresas que não tenham concluído seu primeiro Exercício Social deverão apresentar o Balanço de Abertura contendo todos os fatos contábeis relativos à instalação da nova empresa, até a data da habilitação, certificado por contador, devidamente inscrito no órgão de classe correspondente.”
O edital exige que o Balanço de Abertura esteja registrado no órgão competente.
“O Balanço de Abertura apresentado deverá estar registrado no órgão competente;”
Entrega e execução
O prazo de entrega do veículo é de até 90 dias contados da confirmação do recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega : O prazo de entrega do veículo será de até 90 (noventa) dias contados a partir da confirmação dorecebimento da Nota de Empenho.”
O veículo deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade – SMSPM, em Alvorada – RS.
“Local de entrega : O veículo deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade – SMSPM, localizada no município de Alvorada – RS.”
A detentora deverá consultar a SMSPM para agendar a entrega, em horário de funcionamento das 08h às 12h e das 13h às 17h.
“Horário de Entrega : A DETENTORA deverá consultar a SMSPM através dos telefones 51 3044-8721, para fazer o agendamento da entrega. Horário de funcionamento da Secretaria: das 08h às 12h e das 13h às 17h.”
O recebimento provisório ocorre a partir do recebimento, para verificação de conformidade com as especificações.
“Provisoriamente , a partir do recebimento, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta;”
O recebimento definitivo ocorre após verificação de conformidade, em até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“Definitivamente , após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório , com a emissão do termo de recebimento assinado pelo Fiscal do Contrato.”
A detentora deverá entregar o veículo com primeiro registro, emissão da Nota Fiscal, licenciamento e emplacamento como 1º proprietário.
“A detentora deverá entregar o veículo com o primeiro registro, emissão da Nota Fiscal, licenciamento e emplacamento como 1º proprietário, diretamente para o Município de Alvorada, em conformidade com a legislação pertinente, sendo que os custos decorrentes correrão às expensas da DETENTORA.”
Penalidades
O licitante ou detentor será responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa será de 0,5% a 30% do valor licitado e aplicada por qualquer infração administrativa prevista.
“A sanção prevista na letra “a” do item 1 4.2 será de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor licitado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 14.1;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção prevista na letra “b” do item 1 4.2 será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nas letras “a”, “b”, “c” do item 1 4.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção prevista na letra “c” do item 1 4.2 será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos “d”, “e”, “f”, “g” e “h” do item 1 4.1, bem como pelas infrações administrativas previstas nas letras “a”, “b”, e “c” do item 1 4.1 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no subitem 14.4, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A aplicação das sanções de multa e impedimento requer instauração de processo de responsabilização conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A aplicação das sanções previstas nas letras “b” e “c” do item 1 4.2 requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o detentor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação será divulgada em Sítio Eletrônico oficial do Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência – Anexo I do edital e à Área Técnica responsável quanto à ratificação em relação ao mesmo, decidir quanto à impugnação trazida pela impugnante.”
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento sobre o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os termos definidos ao edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em Sítio Eletrônico oficial do Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao Processo Licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Pública, por meio eletrônico, na forma do edital.”
Anexos
O edital é composto pelo Anexo I - Termo de referência – Descrição do objeto – Valores estimados.
“ANEXO I Termo de referência – Descrição do objeto – Valores estimados.”
O edital é composto pelo Anexo II - Modelo de Carta Proposta.
“ANEXO II Modelo de Carta Proposta.”
O edital é composto pelo Anexo III - Modelo de declaração de ciência do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta, inexistência de fatos impeditivos, inexistência de empregados menores, inexistência de empregados em trabalho degradante.
“ANEXO III Modelo de declaração: • de ciência do edital; • de cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta; • de inexistência de fatos impeditivos para habilitação; • de inexistência de empregados menores; • de inexistência de empregados em trabalho degradante;”
O edital é composto pelo Anexo IV - Modelo de declaração de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 e de que não celebrou contratos que extrapolem a receita bruta máxima.
“ANEXO IV Modelo de declaração: • de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006; e • de que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenha celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.”
O edital é composto pelo Anexo V - Modelo de Termo de Recebimento Provisório.
“ANEXO V Modelo de Termo de Recebimento Provisório.”
O edital é composto pelo Anexo VI - Modelo de Termo de Recebimento Definitivo.
“ANEXO VI Modelo de Termo de Recebimento Definitivo.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL202683.pdf” (100 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.