Resumo do edital: Contratação, fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 de empresa para serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação fi
Dispensa 57/2026 · MUNICIPIO DE ALVORADA · Alvorada/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Cotação de Preços Eletrônica nº 22/2026, vinculada à Dispensa de Licitação nº 57/2026 e ao Processo Administrativo nº 51533/2026.
“TERMO DE COTAÇÃO DE PREÇOS ELETRÔNICA Nº 22/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51533/2026”
A contratação é emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“visando à contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)”
O objeto abrange resíduos dos Grupos A, B e E gerados pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, setor de controle de zoonoses e Cemitério Municipal.
“dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos Grupos A (infectantes), B (químicos) e E (perfurocortantes), gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada/RS, assim como dos resíduos gerados no setor de controle de zoonoses e no Cemitério Municipal (Grupos A e B)”
A sessão eletrônica será realizada por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A presente cotação de preços eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases, por intermédio do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos sites indicados.
“O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites www.alvorada.atende.net e www.portaldecompraspublicas.com.br”
A vigência do contrato será de até 10/08/2027, ou até o início da execução do contrato decorrente da licitação definitiva, o que ocorrer primeiro.
“A vigência do contrato será de até 10/08/2027, ou até o início da execução do contrato decorrente da licitação definitiva, o que ocorrer primeiro, vedada a prorrogação e a recontratação da empresa”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e destinação final de RSS dos Grupos A, B e E.
“Constitui objeto deste Termo de Cotação a contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos Grupos A (infectantes), B (químicos) e E (perfurocortantes)”
O objeto inclui resíduos gerados no setor de controle de zoonoses e no Cemitério Municipal, Grupos A e B.
“gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada/RS, assim como dos resíduos gerados no setor de controle de zoonoses e no Cemitério Municipal (Grupos A e B), conforme as condições, os quantitativos e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo I)”
O item 1 compreende coleta, transporte, tratamento e destinação final de RSS e do setor de controle de zoonoses, Grupos A, B e E, incluindo fornecimento de insumos.
“COLETA, TRANSPORTE, TRA- TAMENTO E DESTINAÇÃO FI- NAL (RESÍDUOS HOSPITALA- RES UBS'S E ZOONOSES) Coleta, transporte, tratamento e destinação final de RSS e do setor de controle de zoonoses, Grupos A, B e E.”
O item 2 compreende coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos cemiteriais, incluídos resíduos de exumação, Grupos A e B.
“COLETA, TRANSPORTE, TRA- TAMENTO E DESTINAÇÃO FI- NAL (SERVIÇOS CEMITERI- AIS) Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos cemi- teriais, incluídos resíduos de exu- mação, Grupos A e B.”
Os serviços devem ser executados em 27 unidades geradoras de resíduos de serviços de saúde, no Setor de Controle de Zoonoses e no Cemitério Municipal.
“Os serviços deverão ser executados em todas as unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alvorada/RS, totalizando inicialmente 27 (vinte e sete) unidades geradoras de resíduos de serviços de saúde, no Setor de Controle de Zoonoses e no Cemitério Municipal.”
As coletas devem ocorrer, no mínimo, duas vezes por semana em cada unidade de saúde, ou por ordem de serviço nas unidades de saúde, setor de controle de zoonoses e Cemitério Municipal.
“As coletas deverão ocorrer, no mínimo, 02 (duas) vezes por semana em cada unidade de saúde contemplada pelo contrato ou por ordem de serviço nas unidades de saúde, setor de controle de zoonoses e Cemitério Municipal.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 656.959,35.
“Valor total estimado: R$ 656.959,35 (seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos).”
O item 1 tem quantidade de 20.000 kg, valor unitário de R$ 8,90 e total de R$ 178.000,00.
“KG 20.000 R$8,90 R$178.000,00”
O item 2 tem quantidade de 62.283,40 kg, valor unitário de R$ 7,69 e total de R$ 478.959,35.
“KG 62.283,40 R$7,69 R$478.959,35”
A proposta financeira deve trazer os valores unitários e totais referentes aos itens, bem como o valor total proposto.
“A proposta financeira deverá trazer os valores unitários e totais, referente aos itens, bem como o valor total proposto.”
Os preços propostos devem contemplar todos os tributos, taxas, impostos, encargos trabalhistas, comerciais e quaisquer outras despesas diretas e indiretas.
“Os preços propostos deverão contemplar todos os tributos, taxas, impostos, encargos trabalhistas, comerciais e quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, que incidam ou venham a incidir sobre a entrega do objeto e que influenciem na formação dos preços da Proposta Financeira.”
O contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário, aferido em quilogramas de resíduos efetivamente coletados, transportados, tratados e destinados.
“O contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário, aferido em quilogramas de resíduos efetivamente coletados, transportados, tratados e destinados, mediante pesagem em balança digital disponibilizada pela CONTRATADA”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é às 10h00 do dia 13/10/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 10h00 min do dia _13/10/2026”
O limite de entrega de propostas é às 08h59 do dia 16/10/2026.
“LIMITE DE ENTREGA DE PROPOSTAS: Às 08h59 min do dia _16/10//2026”
O início da fase de lances é às 09h00 do dia 16/10/2026.
“INÍCIO DA FASE DE LANCES Às 09h00_min do dia 16/10//2026”
O encerramento da fase de lances ocorre às 14h59 do dia 16/10/2026, com duração de 6 horas.
“ENCERRAMENTO DA FASE DE LANCES (6 HORAS) Às 14h59 min do dia 16/10//2026”
O encerramento da sessão é às 15h00 do dia 16/10/2026.
“ENCERRAMENTO DA SESSÃO Às 15h00 min do dia 16/10//2026”
A proposta final do participante vencedor deve ser encaminhada no prazo de 2 horas, a contar da solicitação do Agente de Contratação no sistema eletrônico.
“A proposta final do participante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação do Agente de Contratação no sistema eletrônico”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“pelo Critério de Julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade.
“No julgamento e classificação das propostas será adotado o critério MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste termo de cotação eletrônica e em seus anexos.”
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos no Termo de Cotação Eletrônica e em seus anexos.
“Serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos neste Termo de Cotação Eletrônica e em seus anexos.”
O servidor municipal responsável pela condução do processo poderá negociar, via sistema eletrônico, com a empresa que apresentou a menor cotação de preços a redução em relação aos preços finais propostos.
“O servidor municipal responsável pela condução do processo poderá negociar, via sistema eletrônico do Portal de Compras Públicas, com a empresa que apresentou a menor cotação de preços, se assim achar conveniente e oportuno, a redução em relação aos preços finais propostos.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial, no caso de Empresa Individual, ou certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
“Registro Comercial, no caso de Empresa Individual ou certificado de Microempreendedor Individual (MEI);”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais, e no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
O edital exige Decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige que as MEs e EPPs apresentem toda a documentação do item 4, mesmo com restrição de regularidade fiscal.
“Nos termos dos artigos 42 a 49, da Lei Complementar nº 123/2006, as MEs e EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida no item 4 (quarto) do edital , mesmo que esta apresente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/CGC) atualizado.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/CGC) atualizado;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, relativo ao domicílio ou sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e com a Seguridade Social (INSS).
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do domicílio ou sede da proponente, Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro da proponente e de seu responsável técnico junto à entidade de classe competente.
“Certidão de Registro da proponente e do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s), junto à entidade de classe (CREA, CAU, CRBio ou outras entidades competentes) que possua profissionais legalmente habilitados para a realização das atividades objeto desta contratação, dentro de seu prazo de validade, na jurisdição de sua sede.”
O edital exige declaração com indicação de responsável técnico que responderá pelo objeto da contratação.
“Declaração com indicação de responsável técnico que responderá pelo objeto desta contratação. O profissional indicado para execução do objeto deverá figurar como responsável técnico do contrato, podendo vir a ser substituído por outro, desde que esse tenha a mesma, ou superior, qualificação técnica que a exigida e desde que seja previamente autorizado pela Administração Municipal.”
O edital exige declaração de pleno conhecimento do local de execução contratual e das condições locais das coletas.
“Declaração de pleno conhecimento do local de execução contratual e de que a proponente tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais onde serão realizadas as coletas.”
O edital exige declaração formal de que dispõe de equipamento e pessoal para execução dos serviços.
“Declaração formal de que dispõe de equipamento e pessoal para execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos hospitalares das unidades básicas de saúde, resíduos do setor de controle de zoonoses e resíduos cemiteriais.”
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços compatíveis pelo período mínimo de 1 ano.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da presente contratação, compreendendo coleta e transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), de serviços de controle de zoonoses e resíduos cemiteriais, pelo período mínimo de 01 (um) ano de prestação de serviço”
O edital exige licença ambiental de operação vigente para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e de exumação.
“Licença Ambiental de Operação vigente, expedida pelo órgão ambiental competente, autorizando a execução das atividades de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e de exumação, conforme o escopo da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor do foro da sede.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor do Foro da Sede da Pessoa Jurídica do participante, expedida a menos de 90 (noventa) dias;”
Entrega e execução
O início da execução dos serviços ocorrerá em até 5 dias após a emissão da Ordem de Início.
“O início da execução dos serviços ocorrerá em até 5 (cinco) dias após a emissão da respectiva Ordem de Início”
As coletas deverão ocorrer no mínimo duas vezes por semana em cada unidade de saúde.
“As coletas deverão ocorrer, no mínimo, 02 (duas) vezes por semana em cada unidade de saúde”
O contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário, aferido em quilogramas de resíduos efetivamente coletados.
“O contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário, aferido em quilogramas de resíduos efetivamente coletados”
O recebimento provisório dos serviços ocorrerá mediante análise da documentação apresentada pela CONTRATADA.
“O recebimento provisório dos serviços ocorrerá mediante análise da documentação apresentada pela CONTRATADA”
O Termo de Recebimento Definitivo deverá ser emitido em até 05 dias úteis após a apresentação completa da documentação.
“O Termo de Recebimento Definitivo deverá ser emitido em até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação completa da documentação exigida”
Os serviços deverão ser executados em todas as unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, totalizando inicialmente 27 unidades geradoras.
“Os serviços deverão ser executados em todas as unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alvorada/RS, totalizando inicialmente 27 (vinte e sete) unidades”
Penalidades
A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa compensatória será aplicada no percentual de 10% do valor do contrato.
“na modalidade compensatória, no percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do valor do contrato.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação em atraso, limitada a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
A aplicação da sanção de multa facultará a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista na letra “b” do item 8.2, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao responsável pela condução da cotação até 1 dia útil anterior à data estipulada do início da abertura das propostas.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a presente cotação de preços eletrônica deverão ser enviados ao responsável pela sua condução e operacionalização até 1 (um) dia útil anterior à data estipulada do início da abertura das propostas”
Os pedidos de esclarecimentos podem ser enviados por e-mail ou pelo telefone indicado.
“por intermédio do e-mail licitacoes- [email protected] ou pelo telefone (51) 3044-8563.”
Os pedidos de esclarecimentos apresentados fora de prazo não serão recebidos.
“Os pedidos de esclarecimentos apresentados fora de prazo não serão recebidos.”
Anexos
O Termo de Cotação é composto pelo Anexo I - Termo de Referência com descrição do objeto e valores estimados.
“ANEXO I Termo de Referência – Descrição do Objeto e Valores Estimados.”
O Anexo II é o modelo de proposta financeira.
“ANEXO II Modelo de proposta financeira.”
O Anexo III contém modelos de declarações de ciência do edital e cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO III Modelo de declarações: • de ciência do edital; de cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta;”
O Anexo V contém modelo de declarações de qualificação técnica.
“ANEXO V Modelo de declarações de qualificação técnica (item 8 do Termo de Referência).”
O Anexo VIII contém a minuta de contrato.
“ANEXO VIII Minuta de Contrato.”
O Anexo IV contém modelo de declaração de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006.
“ANEXO IV Modelo de declaração: • de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL202657.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.